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domingo, 3 de junho de 2012

Prefeitura vai denunciar Governo do Estado ao MS e CNS - 22 milhoes divida com saude publica do RN para com sms natal... REDE MANDACARU RN EXERCENDO O CONTROLE SOCIAL ...


Prefeitura vai denunciar Governo do Estado ao MS e CNS

Frankie Marcone
A prefeita do Natal, Micarla de Sousa formalizará até a próxima semana denuncia ao Ministério da Saúde (MS) e ao Conselho Nacional de Saúde(CNS) contra o Governo do Estado por falta de repasses de recursos da ordem de cerca de R$ 22 milhões, repassados pelo Governo Federal para a Secretaria Municipal do Natal(SMS).

O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira, 1º, em entrevista coletiva concedida pela prefeita em companhia da secretária Municipal de Saúde, Maria do Perpetuo Socorro de Lima. Os débitos são referentes a recursos destinados ao Serviço Móvel de Atendimento as Urgências (SAMU), Assistência Farmacêutica Básica, e a manutenção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA Pajuçara), que não estão sendo repassados pelo Governo do Estado desde o ano de 2008.

Micarla de Sousa explicou que estes recursos são repassados pelo Ministério da Saúde para cobrir o atendimento de média complexidade que o município de Natal presta aos pacientes oriundos de outros municípios, que não possuem o serviço. Sem o repasse, Natal está arcando sozinho com o pagamento da média complexidade, e para manter o funcionamento desses serviços, é necessário remanejamento de recursos de outras áreas, especialmente na infraestrutura.

Perpetuo Nogueira, lembrou que Natal também atende na baixa complexidade pacientes de outros municípios e por esse atendimento não recebe nenhum tipo de recurso, vez que o atendimento de baixa complexidade é obrigação dos municípios.

“Estamos investindo cerca de 50% a mais em Saúde do que prevê a Constituição Federal, atualmente aplicamos 23% dos recursos arrecadados, quando o previsto seria 11%. E estes recursos estão sendo remanejados de outros setores, sobretudo da infraestrutura. Prefiro deixar de investir em paralelepípedos, para investir na saúde da população”, afirmou Micarla.

A prefeita lembrou que no ano passado o município ingressou com ação junto ao Ministério Público contra o Estado, solicitando que o pagamento do débito que na época de R$ 17 milhões, e que está aguardando o julgamento do processo.

Deesde o início da atual administração, segundo a chefe do executivo municipal, que Natal não recebe qualquer tipo de ajuda do Governo do Estado. A falta de parceria tem prejudicado a administração municipal, inclusive para viabilizar a construção das Unidades de Pronto Atendimento (UPAS). Das quatro previstas inicialmente, só uma está em funcionamento, a de Pajuçara e a outra, em fase de conclusão na Cidade da Esperança deve ser inaugurada ainda este mês. Ambas foram construídas sem a contrapartida do Governo do Estado.

Há 60 dias houve uma reunião com a governadora Rosalba Ciarlini, que assegurou repassar de cerca de R$ 4 milhões, como parte da dívida, para conclusão da UPA da Cidade da Esperança, e início da construção das UPAs de Nossa Senhora da Apresentação e do Planalto. “Até agora não recebemos nenhum centavo. Já estamos concluindo a UPA da Cidade da Esperança com recursos totalmente do município,” declarou a prefeita.

No final a prefeita desabafou. “Faço um apelo apelo ao Governo do Estado, a governadora para que possa olhar para nossa cidade sem pré-julgamento, sem conotação política. Natal não pode pagar pelo sucateamento da saúde do Rio Grande do Norte. Não estamos pedido nenhum favor, apenas que o governo cumpra com suas obrigações”.

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