O Conselho Estadual de Saúde – CES/RN, realiza hoje e amanhã a V Plenária Estadual de Saúde, tendo como pauta principal as discussões sobre Controle Social – Privatização do SUS, sendo exposta em quatro mesas: mesa 1 – Sistema Único de Saúde no Contexto Atual, Mesa 2 – A sociedade controlando o financiamento da saúde e Campanha Nacional Saúde + 10, mesa 3 – Estrutura e Funcionamento de Saúde dos Conselhos de Saúde no RN, Mesa 4- Programa de inclusão digital – PID, o Sistema de Cadastro dos Conselheiros de Saúde – SIACS e a Política Nacional de Educação Permanente em Saúde – PNEPS.
O Evento acontece no CEMURE (Centro Municipal de Referência em Educação Aluísio Alves), com a participação de representantes dos Conselhos Municipais de Saúde....
CONHECA O RESGATE HISTORICO DAS PLENARIAS DE SAUDE DO BRASIL....
As Plenárias de Conselhos de Saúde foram criadas por deliberação do 1º Congresso Nacional de Conselhos de Saúde, que aconteceu em abril de 1995, em Salvador - BA. Seu objetivo principal é promover a relação dos Conselhos de Saúde com a esfera nacional na perspectiva de fortalecer a participação popular no Sistema Único de Saúde (SUS).
Na IV Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, em 1997, foi constituída uma Coordenação de Plenária Nacional de Conselhos de Saúde com a finalidade de fazer um intercâmbio entre os Conselhos Municipais, Estaduais e o Nacional, bem como contribuir no encaminhamento das lutas pelo fortalecimento do SUS e do controle social.
Em 2004, a Coordenação Nacional da Plenária Nacional de Conselhos de Saúde, passou a ser composta por dois representantes por Estado (um titular e um suplente), com o objetivo de garantir a participação integral de todos os Estados. Essa mudança modificou o texto da Recomendação nº 005/2004/CNS, mas manteve os demais Itens da Deliberação 004/2001/CNS.
Durante todos esses anos as Plenárias de Conselho foram construídas e fortalecidas por conselheiros de saúde de todo o País. Em vários momentos, questões conjunturais e estruturais do setor saúde foram articuladas e discutidas nessa instância. Cabe destaque as lutas que ocorreram contra cortes de verbas e por mais recursos para a saúde, pela vinculação orçamentária, por realização de Conferências de Saúde e, acima de tudo, pelo fortalecimento do controle social.
O exercício da cidadania é uma prática diária. Vai além do voto
em cada eleição e é mais do que apenas esperar que o Estado,
em qualquer das suas esferas (federal, estadual e municipal)
desempenhe o seu papel. O que transforma uma pessoa em um
cidadão é o acompanhamento, é a participação na realização das
atividades do Estado. Saber de que maneira o dinheiro público é
gasto, acompanhar a prestação de contas das despesas públicas
e d e n u n c i a r a o s ó r g ã o s c omp e t e n t e s a s s u s p e i t a s d e
irregularidades são formas de se exercer a cidadania, com
resultado imediato para a sociedade. A fiscalização das atividades
do Estado reduz o mau uso do dinheiro público, diminui a corrupção
e garante melhor qualidade de vida à população.
Clique AQUI para obter a Cartilha em arquivo pdf.
Fonte: Tribunal de Contas da União
guia do conselheiro 2002 - BVS Ministério da Saúde
Sensibilizar, instrumentalizar e qualificar o público-alvo para que possam atuar nos espaços de construção de politicas publicas e no Sistema Único de Saúde – SUS na melhoria e qualidade do atendimento, acesso, assistência farmacêutica, direitos humanos e controle social, e consequentemente pela criação de uma rede envolvendo os Conselhos de Saúde, Entidades de Assistência as Pessoas Portadoras de Patologias e Deficiências e Lideranças Sociais.
cartilha do controle social ....
O principal objetivo deste primeiro tema é proporcionar a compreensão da constituição do sujeito como um processo sócio histórico para que enquanto liderança possa a partir desta visão de ser humano, intervir na realidade social.
Materal de Apoio do Curso Cidadania e Politicas Publicas
Entendendo o SUS – Orçamento/Financiamento
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