9 de junho de 2012 às 19:36
TCU divulga lista dos políticos condenados na Corte, no RN são mai de 300 nomes, confira a lista
O Tribunal de Contas da União divulgou a lista dos políticos com condenações transitadas em julgado na Corte. No Rio Grande do Norte são 212nomes.
O documento Consiste na relação de pessoas físicas que tiveram contas julgadas irregulares por decisão válida contra a qual não caiba mais recurso. As informações subsidiam a declaração de inelegibilidade, feita pela Justiça Eleitoral. O período considerado para a elaboração da lista são os oito anos imediatamente anteriores à realização de cada eleição.
A lista foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral.
Confira a lista:
ABEMOR FERNANDES JÚNIOR
ADALBERTO SOARES DE ARAÚJO AMORIM NETO
ADEMAR RODRIGUES DE ARAÚJO
ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA
AÉCIO FERNANDES DA COSTA
AFRÂNIO PEREIRA DE ARAÚJO
AÍLTON ARAÚJO
ALDEMIR ELIAS DE MORAIS
ALDO DA FONSECA TINOCO FILHO
ALMEIDA FERNANDES CARLOS
ALMIR DOS SANTOS SILVA
ALMIR MARTINS FREIRE
ALUÍSIO ELÓI RODRIGUES
ALUÍZIO VIANA DE MIRANDA
AMANDIO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA
AMARILDO ELIAS DE MORAIS
AMARILDO MARTINS TAVARES
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES
ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES
ANTÔNIA JÂNIA DO NASCIMENTO VIANA
ANTÔNIA ZILDILENE DA COSTA
ANTÔNIO ANCHIETA VARELA
ANTÔNIO CARLOS MARTINS NEWMAN
ANTÔNIO DANTAS NETO
ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE
ANTÔNIO FAUSTINO DA COSTA
ANTONIO GENIVAL DE CARVALHO
ANTÔNIO MARTINS SOBRINHO
ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA
ÁUREA DE ALMEIDA ARANTES
BERNARDO CÉSAR CARLOS BELARMINO DE AMORIM
CARLOS EDUARDO MACHADO
CARLOS IVAN DA CÂMARA FERREIRA DE MELO
CLEMENCEAU ALVES
DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA NETO
EDECLAITON BATISTA DA TRINDADE
EDGARD BORGES MONTENEGRO
EDGAR HORÁCIO DE MEDEIROS
EDIVAN SECUNDO LOPES
EDNARDO BENIGNO DE MOURA
EDUARDO BEZERRA FERNANDES
ELIZABETH LIMA DA SILVA
ENILDO ALVES
ETEVALDO CÂMARA LISBOA
EULÁLIA ALVES DA ROCHA
EUZIM ALVES DOS SANTOS
EVANDRO MARINHO DE PAIVA.
EXPEDITO DE OLIVEIRA DANTAS
FÁBIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO
FLÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA
FLÁVIO MARTINS DOS SANTOS
FRANCISCA ROCHA SOARES
FRANCISCO BERNARDES BEZERRA NETO
FRANCISCO CARLOS LAGO PICADO
FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ
FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA.
FRANCISCO DE ALMEIDA BRAGA
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA
FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO
FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA
FRANCISCO GOMES NETO.
FRANCISCO HENRIQUE BEZERRA DA FÉ
FRANCISCO HENRIQUE SOBRINHO
FRANCISCO HUDSON XAVIER CUNHA
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA
FRANCISCO JUCIER FURTADO.
FRANCISCO LIMA RIBEIRO
FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE QUEIROZ
FRANCISCO MARTINS CAVALCANTE
FRANCISCO MEDEIROS SOBRINHO
FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES
FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO
FRANCISCO PEREIRA DO VALE
FRANCISCO RUBENS LOPES
GENIVAL MARQUES DE MACEDO
GERLÂNDIA DO NASCIMENTO DANTAS
GERMANO DE AZEVEDO TARGINO
GERSON GONÇALVES CHICOUREL
GIOVANNI SILVA WANDERLEY
GIOVANNU CESAR PINHEIRO E ALVES
GIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA
HÉLIO PIGNATARO FILHO
HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA JÚNIOR
HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA
HOSTÍLIO JOSÉ DE LARA MEDINA
IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO
IRENE FLORÊNCIA DE OLIVEIRA
IVONE DE FREITAS VIANA
JACÓ PEREIRA NUNES
JOÃO BATISTA DA SILVA
JOÃO BATISTA DE SANTANA
JOÃO DEHON DA SILVA
JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO
JOÃO FÉLIX NETO
JOÃO LOURENÇO NETO
JOÃO MARIA DE GÓIS
JOÃO PEDRO FILHO
JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO
JOÃO WEINE NOBRE CHAVES
JÔNATAS MARTINS BEZERRA.
JOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES SOUSA
JOSÉ ARIMATEA DE MATOS
JOSÉ BATISTA DE LUCENA
JOSÉ BERNARDINO DA SILVA
JOSÉ BEZERRA MARINHO JÚNIOR
JOSÉ CARLOS DA COSTA
JOSÉ DE ARAÚJO DIAS
JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA
JOSE EDILSON ALVES DE MENESES
JOSÉ ERISTOTES NETO
JOSÉ FARIAS DA COSTA
JOSÉ FERNANDES CARLOS
JOSÉ GENILSON OLIVEIRA DE SOUZA
JOSÉ GONZAGA DE QUEIROGA
JOSÉ JOVINO DE SOUZA
JOSÉ LUIZ DE ASSIS COUTO
JOSÉ MARIA DE MACÊDO MEDEIROS
JOSÉ OTÁVIO FREIRE DIÓGENES
JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA
JOSÉ RIBAMAR LEITE
JOSÉ ROBENILSON FERREIRA
JOSÉ SALISMAR SENA
JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR
JOSÉ WALTER DA FONSECA
JOSÉ WILSON DE SOUZA
JOSÉ WILTON XAVIER
JÚLIO CÉSAR DA SILVA
JURANDIR FREIRE MARINHO
KÁTIA TERESA MAIA CUNHA
KAYO TEMÍSTOCLES AQUINO LIRA
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA
LENIVALDO BRASIL FERNANDES
LEÔNIDAS FERREIRA DE PAULA
LIANE SOUSA DE ARAÚJO
LINDOBERTO FERREIRA DE MIRANDA
LUCIANO ARAÚJO LOPES
LUCIANO AUGUSTO DA CRUZ
LÚCIO ROBERTO DE MEDEIROS PEREIRA
LUFRAN MEDEIROS
LUIS CARLOS VIDAL BARBOSA
LUIZ CLÁUDIO LEAL CALDAS
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS
MANOEL BARBOSA DE LUCENA
MANOEL DANTAS BARRETO FILHO
MANOEL JAMIR FERNANDES JÚNIOR
MANOEL JÚLIO DOS SANTOS
MANOEL LOPES FERREIRA JÚNIOR.
MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO
MANOEL MARTINS
MANOEL PAULO CAVALCANTE
MARCELO JOSÉ PEDROSA PINHEIRO
MARCOS DAMON LEITE DE QUEIROGA
MARCUS WELBY MARTINS FERREIRA
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DANTAS
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA
MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA GONÇALVES
MARIA DE LORETO AMORIM LINO
MARIA DIONE DE SOUZA REINIGER
MARIA EDNA BEZERRA FURTADO
MARIA JOSÉ DE LUCENA
MARIA JOSÉ DE MACEDO SILVA
MARIA JOSÉ JÁCOME DA SILVA
MARIA JOSÉ SANTIAGO ARAÚJO
MARIA SALÉSIA FERNANDES
MARIA SÉDIMA DE LIMA
MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS.
MILSON COSTA DA SILVA
MOACIR ALVES GUIMARÃES
NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA
OLDAIR MANOEL DE LIMA PENA
PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS
PAULO DE TARSO VERÍSSIMO
PAULO GEORGE PEIXOTO
PAULO GOMES JÚNIOR
PAULO SIDNEY GOMES SILVA
PEDRO ALMEIDA DUARTE
PEDRO FERREIRA DE MELO FILHO
PEDRO JOAQUIM DE ANDRADE
PEDRO VICENTE RODRIGUES
RAIMUNDO GURGEL JÚNIOR
RAIMUNDO MARCIANO DE FREITAS
RIACY LOPES LAMPRÉIA SILVA
RIBANA FIALA NASCIMENTO DE MEDEIROS
RICARD WAGNER SILVA FERREIRA
RISOLDO TORQUATO DE LIMA
RÔMULO DE MACÊDO VIEIRA
RONALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA
SAMUEL MONTEIRO DA CRUZ
SANDRA LÚCIA BARBOSA CAVALCANTI
SEBASTIÃO HESÍQUIO PESSOA FERNANDES
SEVERINO DANTAS DA SILVA
SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA
SILVANO PINHEIRO DA CÂMARA
SILVESTRE MONTEIRO MARTINS
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS
TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO
TEREZINHA DE JESUS SILVA VERÍSSIMO
THEREZINHA JESUS DA CAMARA MELLO
TUELIS DA SILVA MORAIS
TÚLIO ANTÔNIO DE PAIVA FAGUNDES
TUNEFIS DA SILVA MORAIS
VALDIR FERREIRA DE MIRANDA
VANDY ERNESTO DE ANDRADE
VITAL MARIA PINHEIRO VIEIRA
WALTER SOARES DE PAULA
WELLINGTON TAVARES
WILSON DANTAS SOBRINHO
WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA
WILTON GOMES MACHADO
ZILENILDO MORAES DE MENEZES
ZILNÊ DA SILVA MAIA
ZULEIDE TRAJANO DA COSTA
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte divulgou a lista dos políticos que tiveram as contas o pleito 2010 desaprovadas. Com a resolução do TSE de que político com conta desaprovada não pode ser candidato ao pleito seguinte, os integrantes da lista do TRE poderão ter dificuldade para entrarem na disputa do pleito.
Resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte impede que políticos com contas desaprovadas no pleito anterior disputem as eleições seguintes.
No entanto, quem figura nessa lista e recorreu da decisão está com efeito suspensivo das sanções que as contas desaprovadas trazem.
Confira a lista fornecida pelo TRE potiguar:
205. ABRAÃO LINCOLN FERREIRA DA CRUZ 32.719/2010 Desaprovação 27/10/2011
206. ACÁCIO LEITE DE OLIVEIRA 393/2011 Desaprovação 03/11/2011
207. ALEXANDRE GUEDES FERNANDES 32.656/2010 Desaprovação 19/07/2011
208. ALEXANDRE TAWFIC HASBUN 32.720/2010 Desaprovação 02/06/2011
209. ALTEMAR SOARES MOREIRA 37.461/2010 Desaprovação 15/09/2011
210. ANA SOARES VITAL 32.722/2010 Desaprovação 02/06/2011
211. ANTONIO FONSECA SILVA 32.581/2010 Desaprovação 21/06/2011
212. AYNARA ADRYELE DANTAS EVANGELISTA 32.688/2010 Desaprovação 09/06/2011
213. CAMILA LIMA GUERREIRO 37.008/2010 Desaprovação 17/05/2011
214. CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA CAVALCANTE 35.618/2010 Desaprovação 23/11/2011
215. CICERA SIMONI PEIXOTO VERAS 32.718/2010 Desaprovação 12/07/2011
216. CLENILDO DE SOUZA 32.528/2010 Desaprovação 18/08/2011
217. CLOVIS RODRIGUES NUNES 32.613/2010 Desaprovação 19/07/2011
218. DAILTON SILVA LEMOS 32.486/2010 Desaprovação 22/09/2011
NOME DA PARTE PROT. n.º DECISÃO DATA
219. DAMIÃO CONFESSOR DOS SANTOS 30.851/2010 Desaprovação 25/10/2011
220. DÁRIO BARBOSA DE MELO 32.657/2010 Desaprovação 04/08/2011
221. ELIANE AGOSTINHO DA SILVA 32.647/2010 Desaprovação 14/06/2011
222. ELIAS BEZERRA DA SILVA 32.626/2010 Desaprovação 19/07/2011
223. ELIZABETH CRISTINA DOS SANTOS FERREIRA 32.446/2010 Desaprovação 01/09/2011
224. FLAVIANO MOREIRA MONTEIRO 32.584/2010 Desaprovação 27/09/2011
225. FRANCISCA KATIANE DO NASCIMENTO COSTA 32.687/2010 Desaprovação 25/08/2011
226. FRANCISCA LINHARES DE MELO 35918/2010 Desaprovação 30/08/2011
227. FRANCISCA VALDA DA SILVA 32.699/2010 Desaprovação 16/08/2011
228. FRANCISCO CANINDÉ DE FRANÇA 32.458/2010 Desaprovação 19/01/2012
229. FRANCISCO DANTAS DA ROCHA 32.359/2010 Desaprovação 09/06/2011
230. FRANCISCO HERONIDES FERREIRA DE FARIAS 32.592/2010 Desaprovação 04/08/2011
231. FRANCISCO JOSÉ LIMA SILVEIRA 32.308/2010 Desaprovação 05/05/2011
232. GABRIEL BENTO DE ANDRADE 33.348/2010 Desaprovação 19/01/2012
233. GENIVAN DE FREITAS VALE 32.675/2010 Desaprovação 07/02/2012
234. GEORGE MONTENEGRO SOARES 32.705/2010 Desaprovação 07/12/2010
235. GILBERTO MEDEIROS DE MELO 34.269/2010 Desaprovação 18/08/2011
236. GILVAN FERNANDES CARLOS 32.640/2010 Desaprovação 03/11/2011
237. GUILIO JOSE ALVES DE OLIVEIRA 32.636/2010 Desaprovação 12/07/2011
238. GUTEMBERG HENRIQUE DIAS 32.527/2010 Desaprovação 14/02/2012
239. HELCIO DE CASTRO GUIMARAES 32.637/2010 Desaprovação 14/02/2012
240. IRINEU MARTINS DE LIMA 32.452/2010 Desaprovação 28/06/2011
241. ISRAEL WALLACE PEREIRA DE FIGUEIREDO 34.784/2010 Desaprovação 12/12/2011
242. IZABEL CRISTINE DANTAS 33.282/2010 Desaprovação 30/06/2011
243. JOCSÃ CERQUEIRA CUNHA 32.698/2010 Desaprovação 21/07/2011
244. JOSE ALBERTO NUNES FERNANDES 32.631/2010 Desaprovação 21/07/2011
245. JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA 32.429/2010 Desaprovação 21/07/2011
246. JOSE CARLOS DO NASCIMENTO 32.425/2010 Desaprovação 12/07/2011
247. JOSÉ DIVANILTON PEREIRA DA SILVA 32.669/2010 Desaprovação 09/08/2011
NOME DA PARTE PROT. n.º DECISÃO DATA
248. JOSÉ MASCENA DE LIMA 32.680/2010 Desaprovação 27/09/2011
249. JOSE NIVALDO MANGUEIRA DE ASSIS 32.120/2010 Desaprovação 08/09/2011
250. JOSÉ REGINALDO DE OLIVEIRA SALES 34.448/2010 Desaprovação 27/11/2011
251. JOSELMA MATA DE OLIVEIRA DO MONTE 32.586/2010 Desaprovação 16/08/2011
252. JUARY LUIS CHAGAS 32.655/2010 Desaprovação 09/06/2011
253. KATHIA LEÃO SOBRAL 37.631/2010 Desaprovação 03/11/2011
254. LENILSON FERNANDES TRIGUEIRO 32.710/2010 Desaprovação 19/07/2011
255. LOUISE FERNANDA DANTAS DE MEDEIROS 33.547/2010 Desaprovação 19/07/2011
256. LOURIVAL RIBEIRO DA SILVA 34.595/2010 Desaprovação
257. LUCELIA RIBEIRO DANTAS 33.943/2010 Desaprovação 27/09/2011
258. LUCIANA LIMA DA SILVA 32.654/2010 Desaprovação 20/09/2011
259. LUIZ CARLOS DE MENDONÇA MARTINS 32.721/2010 Desaprovação 14/02/2012
260. LUZIA MATIAS DA SILVA 37.633/2010 Desaprovação 14/07/2011
261. MANOEL MARQUES DANTAS 32.650/2010 Desaprovação 16/06/2011
262. MARCONE BATISTA DE MEDEIROS 31.718/2010 Desaprovação 21/07/2011
263. MARCOS FELIX DA COSTA 32.645/2010 Desaprovação 03/11/2011
264. MARCOS MARTINS DE SOUZA 32.582/2010 Desaprovação 17/11/2011
265. MARCUS CESAR CAVALCANTI DE MORAIS 32.552/2010 Desaprovação 10/03/2011
266. MARIA ANTÔNIA FERNANDO DE SOUZA 37.634/2010 Desaprovação 23/08/2011
267. MARIA CELI MEDEIROS DE ANDRADE 33.937/2010 Desaprovação 21/06/2011
268. MARIA CLAUDIA CIRIACO CALIXTO DE OLIVEIRA 32.668/2010 Desaprovação 21/06/2011
269. MARIA DO SOCORRO DE QUEIROZ SILVA 33.946/2010 Desaprovação 21/06/2011
270. MARIA NEIDE INÁCIO DA ROCHA 32.689/2010 Desaprovação 09/06/2011
271. MARIA SHIRLIANE DE LIMA 32.417/2010 Desaprovação 05/04/2011
272. MARIA SUELI CLAUDINO 31.151/2010 Desaprovação 17/05/2011
273. MARIA TEREZA DE OLIVEIRA 32.440/2010 Desaprovação 25/11/2011
274. MARY REGINA DOS SANTOS COSTA 32.729/2010 Desaprovação 01/09/2011
NOME DA PARTE PROT. n.º DECISÃO DATA
275. MIGUEL HENRIQUE OLIVEIRA WEBER 32.605/2010 Desaprovação 13/02/2012
276. MIGUEL JOAQUIM DA SILVA 31.907/2010 Desaprovação 11/10/2011
277. MOACIR NUNES DA SILVA 32.532/2010 Desaprovação 12/05/2011
278. NEY SILVEIRA DIAS 34.926/2010 Desaprovação 17/05/2011
279. OTILIA MARIA ATAIDE DA CRUZ 32.461/2010 Desaprovação 23/08/2011
280. PAMMELA DE OLIVEIRA EVARISTO DOURADO 32.600/2010 Desaprovação 19/07/2011
281. PAULO DA SILVA ALMEIDA 32.630/2010 Desaprovação 04/10/2011
282. PIO X FERNANDES 32.661/2010 Desaprovação 03/05/2011
283. RENATO PEREIRA BEZERRA 32.543/2010 Desaprovação 25/10/2011
284. ROSÁLIA MARIA FERNANDES 32.659/2010 Desaprovação 01/12/2011
285. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA 32.436/2010 Desaprovação 24/11/2011
286. SÁVIO XIMENES HACKRADT 33.339/2010 Desaprovação 27/10/2011
287. SEVERINA CORDEIRO DA SILVA 32.685/2010 Desaprovação 19/07/2011
288. SEVERINO MIGUEL MONTEIRO FILHO 32.035/2010 Desaprovação 19/07/2011
289. SONIA MARIA GODEIRO 32.431/2010 Desaprovação 13/09/2011
290. TENISIA CRISTIANE CAVALCANTE DA SILVA ATAIDE 32.587/2010 Desaprovação 31/08/2011
291. TIRSO RENATO DANTAS 33.120/2010 Desaprovação 07/07/2011
292. UBIRAJARA QUEIROZ DE OLIVEIRA 32.652/2010 Desaprovação 20/09/2011
293. VERONICA SIMONE DUTRA VERAS 32.651/2010 Desaprovação 20/09/2011
294. VICENTE FRANCO SOBRINHO 32.548/2010 Desaprovação 09/06/2011
295. WELLINGTON DIONISIO DA SILVA 32.724/2010 Desaprovação 17/05/2011
A Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte ingressou com 33 novas ações de impugnação de registro de candidatura.
A maioria das denúncias são referentes a candidatos que não apresentaram documentos que comprovassem o afastamento das funções que ocupavam, nos prazos previstos pela legislação.
Para a PRE/RN, a irregularidade pode ser sanada no decorrer do processo.
Dentre as falhas apontadas, há ainda o caso de candidatos que não entregaram o comprovante de escolaridade ou mesmo que não tiveram o nome apontado na ata da convenção partidária para o cargo almejado. Além disso, a PRE/RN também impugnou o pedido de um candidato que não apresentou a idade mínima exigida pela legislação.
Candidatos impugnados:
Antônio Ronaldo Gomes Garcia
Sandro de Oliveira Pimentel
Raimundo Nonato Sobrinho
João Batista Terto de Holanda
Marcone Batista de Medeiros
Sônia Maria Godeiro
Ivanilson Ferreira da Silva
Alberis Eron Flávio de Oliveira
José Julio Fernandes Neto
Ubirajara Queiroz de Oliveira
Luciana Lima da Silva
Verônica Simone Dutra Vera
Ailson Matias de Melo
Juary Luis Chagas
Francisco Gabriel da Costa
Dário Barbosa de Melo
José Mendes de Oliveira Neto
Alexandre Guedes Fernandes
Flaviano Moreira Monteiro
Roberto Medeiros Germano
José Nivaldo Mangueira de Assis
Marcos Antônio Ribeiro Baracho
Renato Cesar Oliveira de Sa Leitão
Ricardo Luiz Medeiros da Fonseca
Arnóbio da Penha Pacheco
Maria de Fátima Lapenda Mesquita
Valdemar Soares da Silva
Marcos Alcantara da Silva
Jose Divanilton Ferreira da Silva (Coligação Coragem para Mudar)
Tenisia Cristiane Cavalcante da Silva Ataíde (PT)
Eneida Maria da Cruz (PT)
Elizabeth Cristina dos Santos Ferreira (PSDC)
Ana Dilma da Silva (PCB)
Gestores públicos com contas julgadas irregulares - TCU
O Tribunal de Contas da União (TCU) envia à Justiça Eleitoral, em cumprimento ao disposto no art. 11, § 5º, da Lei nº 9.504/1997, relação dos que tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão competente, ressalvados os casos em que a questão estiver sendo submetida à apreciação do Poder Judiciário, ou que haja sentença judicial favorável ao interessado. A lista foi concebida em formatos distintos, com opção em ordem alfabética e agrupamento por unidade federativa.
Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.
A lista será atualizada periodicamente até as Eleições de 2012.
Em ordem alfabética:
- Contas irregulares - TCU, 2012 - ordenada alfabeticamente (formato PDF)
- Contas irregulares - TCU, 2012 - ordenada alfabeticamente (formato XLSX)
- Contas irregulares - TCU, 2012 - ordenada alfabeticamente (formato CSV)
Agrupada por unidade federativa:
- Contas irregulares - TCU, 2012 - agrupada por UF (formato PDF)
- Contas irregulares - TCU, 2012 - agrupada por UF (formato XLSX)
- Contas irregulares - TCU, 2012 - agrupada por UF (formato CSV)
Impugnações: Os próprios candidatos, partidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista do TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis concorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido de registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada.
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 20/06/2012
Unidade Federativa: RN
ABEMOR FERNANDES JÚNIOR 150.335.624-87 006.292/2008-6 30/10/2008 AC 3886/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ADALBERTO SOARES DE ARAÚJO AMORIM
NETO
029.971.933-20 011.326/2003-6 02/08/2006 AC 2629/2004-1ª CÂMARA ; AC 1577/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ADEMAR RODRIGUES DE ARAÚJO 188.345.074-87 006.071/2002-6 12/01/2006 AC 2444/2005-2ª CÂMARA ; AC 515/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA 067.139.124-00 007.517/2007-4 05/04/2010 AC 5692/2008-2ª CÂMARA ; AC 742/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ADILSON DE OLIVEIRA PEREIRA 067.139.124-00 021.531/2006-5 24/11/2007
AC 3042/2007-1ª CÂMARA ; AC 2916/2008-1ª CÂMARA ; AC
1272/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
AÉCIO FERNANDES DA COSTA 107.314.278-74 018.910/2004-9 01/11/2008 AC 2544/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
AFRÂNIO PEREIRA DE ARAÚJO 003.312.284-91 011.130/2007-0 22/12/2009 AC 6145/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
AILTON ARAÚJO 139.018.934-15 011.867/2007-9 29/04/2008 AC 789/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
AILTON ARAÚJO 139.018.934-15 013.624/1999-7 05/05/2010 AC 1182/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
AÍLTON ARAÚJO 139.018.934-15 003.729/2005-1 04/10/2006 AC 8/2006-PLENÁRIO ; AC 1556/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
ALDEMIR ELIAS DE MORAIS 090.607.404-59 004.885/2006-9 30/12/2008 AC 2548/2008-1ª CÂMARA ; AC 4780/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALDEMIR ELIAS DE MORAIS 090.607.404-59 006.682/2009-0 30/03/2010 AC 956/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALDEMIR ELIAS DE MORAIS 090.607.404-59 030.031/2007-5 09/05/2009 AC 1730/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALDO DA FONSECA TINOCO FILHO 004.142.528-61 009.530/2005-9 23/04/2010 AC 1171/2009-1ª CÂMARA ; AC 1352/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALMEIDA FERNANDES CARLOS 200.017.544-91 002.250/2005-3 23/11/2006 AC 2929/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALMEIDA FERNANDES CARLOS 200.017.544-91 002.333/2004-0 23/02/2006 AC 1734/2004-2ª CÂMARA ; AC 29/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ALMEIDA FERNANDES CARLOS 200.017.544-91 017.807/2003-5 28/05/2005 AC 765/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALMIR DOS SANTOS SILVA 736.247.214-53 025.553/2006-0 03/01/2012
AC 7343/2009-1ª CÂMARA ; AC 3952/2010-1ª CÂMARA ; AC
3160/2011-PLENÁRIO
Detalhes do processo
ALMIR MARTINS FREIRE 466.701.304-49 018.768/2008-0 19/12/2011 AC 2178/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
ALUISIO ELOI RODRIGUES 039.186.884-53 009.514/2005-5 14/08/2007 AC 2063/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALUÍSIO ELOI RODRIGUES 039.186.884-53 004.275/2005-1 12/04/2007 AC 1725/2006-1ª CÂMARA ; AC 0485/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALUÍSIO ELÓI RODRIGUES 039.186.884-53 012.416/2005-6 11/11/2008 AC 2908/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ALUÍZIO VIANA DE MIRANDA 026.621.834-20 600.201/1997-0 05/01/2005
AC 132/2002-2ª CÂMARA ; AC 2436/2004-2ª CÂMARA ; AC
3000/2009-PLENÁRIO
Detalhes do processo
AMANDIO LUIS DE ALMEIDA TEIXEIRA 402.701.147-34 029.477/2010-7 11/05/2012 AC 2359/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
AMARILDO ELIAS DE MORAIS 323.887.644-91 015.045/2009-2 07/04/2010 AC 1120/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
AMARILDO MARTINS TAVARES 422.458.344-53 000.447/2005-0 17/03/2007 AC 714/2006-1ª CÂMARA ; AC 3298/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
AMARILDO MARTINS TAVARES 422.458.344-53 006.804/2005-1 04/11/2006 AC 2816/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
AMAURILIO JOSE FERREIRA TELES 153.261.364-49 017.136/2000-4 12/08/2011 AC 6328/2009-2ª CÂMARA ; AC 4208/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49 010.033/1999-8 24/09/2010 AC 917/2005-2ª CÂMARA ; AC 4103/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 295/381Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 20/06/2012
Unidade Federativa: RN
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49 011.530/1999-5 16/04/2005
AC 328/2002-1ª CÂMARA ; AC 1600/2004-1ª CÂMARA ; AC
38/2005-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49 013.332/1999-6 23/04/2005 AC 329/2002-1ª CÂMARA ; AC 469/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49 014.182/1999-8 18/12/2004
AC 165/2002-1ª CÂMARA ; AC 281/2003-1ª CÂMARA ; AC
2762/2004-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49 600.388/1997-2 17/04/2009 AC 2179/2007-PLENÁRIO Detalhes do processo
AMAURÍLIO JOSÉ FERREIRA TELES 153.261.364-49 930.005/1998-8 25/01/2008 AC 319/2003-1ª CÂMARA ; AC 391/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES 588.791.614-15 015.015/2005-0 28/09/2007 AC 2568/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANA CRISTINA DE FIGUEIREDO FERNANDES 588.791.614-15 015.428/2003-4 19/09/2008 AC 2543/2008-1ª CÂMARA ; AC 1843/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIA JÂNIA DO NASCIMENTO VIANA 814.187.104-82 018.910/2004-9 06/11/2008 AC 2544/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIA ZILDILENE DA COSTA 779.515.574-04 018.910/2004-9 09/12/2008 AC 2544/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59 006.608/2005-0 30/06/2006 AC 1428/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59 008.488/2009-1 08/04/2010
AC 1119/2010-1ª CÂMARA ; AC 7942/2010-1ª CÂMARA ; AC
0344/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
ANTÔNIO ANCHIETA VARELA 401.642.508-59 028.028/2008-0 09/05/2009 AC 1512/2009-2ª CÂMARA ; AC 4175/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO CARLOS MARTINS NEWMAN 053.222.864-20 600.388/1997-2 13/02/2008 AC 2179/2007-PLENÁRIO ; AC 2363/2008-PLENÁRIO Detalhes do processo
ANTÔNIO CARLOS MARTINS NEWMAN 053.222.864-20 930.005/1998-8 12/01/2008
AC 319/2003-1ª CÂMARA ; AC 391/2004-1ª CÂMARA ; AC
2798/2006-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
ANTÔNIO DANTAS NETO 200.008.124-04 011.023/2003-8 05/01/2008 AC 3249/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTONIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72 009.511/2005-3 16/09/2008 AC 2201/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72 000.651/2005-3 25/04/2006 AC 540/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72 012.417/2005-3 17/11/2006 AC 2702/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72 015.186/2003-1 19/05/2005 AC 636/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO EDMILSON DE ALBUQUERQUE 067.252.364-72 015.666/2003-6 21/01/2005 AC 2539/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO FAUSTINO DA COSTA 057.724.354-34 003.066/2007-3 10/03/2010 AC 5858/2009-2ª CÂMARA ; AC 16/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO FAUSTINO DA COSTA 057.724.354-34 020.317/2006-0 07/09/2007 AC 1328/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTONIO GENIVAL DE CARVALHO 037.850.254-91 003.701/2005-0 05/03/2010 AC 282/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ANTÔNIO MARTINS SOBRINHO 074.529.504-53 005.594/2002-3 28/05/2005 AC 3071/2003-1ª CÂMARA ; AC 420/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34 000.124/2007-5 07/04/2009 AC 203/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34 011.656/2005-8 05/12/2007 AC 3405/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34 012.415/2005-9 07/06/2007 AC 1208/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ARMANDO EMÍDIO DA CÂMARA 275.494.024-34 019.157/2005-4 24/12/2008 AC 2550/2008-1ª CÂMARA ; AC 4277/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ÁUREA DE ALMEIDA ARANTES 834.608.968-68 015.050/2010-6 15/11/2011 AC 8432/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 296/381Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 20/06/2012
Unidade Federativa: RN
BERNARDO CÉSAR CARLOS BELARMINO DE
AMORIM
596.237.724-91 011.905/2005-5 09/06/2009 AC 3561/2006-1ª CÂMARA ; AC 1642/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS EDUARDO MACHADO 229.669.864-68 017.136/2000-4 11/08/2011 AC 6328/2009-2ª CÂMARA ; AC 4208/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
CARLOS IVAN DA CÂMARA FERREIRA DE MELO 143.076.344-20 009.811/2002-5 18/08/2005 AC 1481/2005-1ª CÂMARA ; AC 375/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
CARLOS IVAN DA CÂMARA FERREIRA DE MELO 143.076.344-20 011.033/2003-4 01/06/2006 AC 947/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
CLEMENCEAU ALVES 261.621.804-68 006.678/2009-7 21/04/2011 AC 2566/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA NETO 056.035.524-68 008.338/2004-3 07/07/2006 AC 1258/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
DOMINGOS XAVIER DE OLIVEIRA NETO 056.035.524-68 020.374/2005-9 06/06/2006 AC 1044/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
EDECLAITON BATISTA DA TRINDADE 182.873.794-15 029.437/2008-6 16/09/2011
AC 7037/2010-2ª CÂMARA ; AC 6234/2011-2ª CÂMARA ; AC
3212/2011-PLENÁRIO ; AC 882/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
EDGARD BORGES MONTENEGRO 010.839.964-87 018.768/2008-0 01/11/2011 AC 2178/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
EDGAR HORÁCIO DE MEDEIROS 012.269.754-53 006.252/2007-2 08/01/2010 AC 6714/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
EDIVAN SECUNDO LOPES 142.955.474-68 005.285/2010-0 03/06/2011 AC 1927/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
EDNARDO BENIGNO DE MOURA 077.222.574-53 013.918/2003-6 27/04/2006 AC 2254/2004-2ª CÂMARA ; AC 57/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
EDNARDO BENIGNO DE MOURA 077.222.574-53 019.198/2004-9 18/10/2006 AC 1584/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
EDUARDO BEZERRA FERNANDES 011.475.284-20 029.076/2007-4 22/06/2010 AC 3949/2009-2ª CÂMARA ; AC 2064/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ELIZABETH LIMA DA SILVA 200.875.604-10 006.955/2004-8 04/08/2009
AC 3634/2007-1ª CÂMARA ; AC 4562/2008-1ª CÂMARA ; AC
706/2009-PLENÁRIO ; AC 3404/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
ENILDO ALVES 090.615.094-91 003.838/2008-0 22/06/2011 AC 1400/2011-1ª CÂMARA ; AC 3342/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68 001.251/2006-4 01/02/2008 AC 1202/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68 003.553/2006-4 25/06/2008 AC 0608/2007-1ª CÂMARA ; AC 1421/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68 005.814/2007-0 04/11/2008 AC 3381/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68 009.078/2007-1 17/04/2008 AC 507/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ETEVALDO CÂMARA LISBOA 106.981.754-68 022.242/2009-1 30/03/2010 AC 960/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
EULÁLIA ALVES DA ROCHA 000.713.134-86 003.329/2008-4 05/05/2011 AC 3369/2010-PLENÁRIO ; AC 631/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
EUZIM ALVES DOS SANTOS 086.517.444-04 001.688/2003-1 31/10/2007
AC 815/2006-PLENÁRIO ; AC 991/2007-PLENÁRIO ; AC
1732/2007-PLENÁRIO
Detalhes do processo
EVANDRO MARINHO DE PAIVA 311.935.874-68 000.692/2008-0 12/03/2011
AC 2110/2009-2ª CÂMARA ; AC 3329/2009-2ª CÂMARA ; AC
723/2011-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
EVANDRO MARINHO DE PAIVA. 311.935.874-68 012.308/2005-9 04/09/2010 AC 1172/2009-1ª CÂMARA ; AC 4879/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
EXPEDITO DE OLIVEIRA DANTAS 044.389.304-72 003.531/2003-2 11/05/2010
AC 951/2006-1ª CÂMARA ; AC 3304/2007-1ª CÂMARA ; AC
1321/2008-1ª CÂMARA ; AC 5238/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
EXPEDITO DE OLIVEIRA DANTAS 044.389.304-72 021.235/2005-0 04/08/2010 AC 1436/2010-1ª CÂMARA ; AC 3079/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 297/381Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 20/06/2012
Unidade Federativa: RN
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
FÁBIO MAGNO SABINO PINHO MARINHO 444.232.254-68 019.986/2009-2 07/06/2012 AC 7824/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FLÁVIO JOSÉ DE OLIVEIRA SILVA 413.590.704-00 024.252/2010-7 29/06/2011 AC 2949/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FLÁVIO MARTINS DOS SANTOS 044.403.662-87 018.334/2004-8 28/08/2007
AC 3449/2006-1ª CÂMARA ; AC 1302/2007-1ª CÂMARA ; AC
1404/2008-1ª CÂMARA ; AC 1389/2009-PLENÁRIO
Detalhes do processo
FRANCISCA ROCHA SOARES 003.466.244-87 010.708/2003-5 03/12/2005 AC 577/2005-2ª CÂMARA ; AC 2183/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO BERNARDES BEZERRA NETO 303.003.984-68 016.682/2007-7 25/06/2011 AC 3044/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO CARLOS LAGO PICADO 127.428.214-49 003.329/2008-4 13/05/2011 AC 3369/2010-PLENÁRIO ; AC 631/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
FRANCISCO CARLOS LAGO PICADO 127.428.214-49 003.330/2008-5 20/10/2010 AC 1590/2010-PLENÁRIO ; AC 2551/2010-PLENÁRIO Detalhes do processo
FRANCISCO CARLOS LAGO PICADO 127.428.214-49 003.331/2008-2 15/12/2011
AC 2512/2009-PLENÁRIO ; AC 1651/2010-PLENÁRIO ; AC
2795/2011-PLENÁRIO ; AC 1090/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
FRANCISCO DAS CHAGAS CRUZ 365.844.524-68 015.039/2009-5 28/07/2011 AC 1867/2010-1ª CÂMARA ; AC 4756/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO DAS CHAGAS DE LIMA. 351.856.944-91 008.544/2002-5 12/08/2008 AC 1274/2008-PLENÁRIO Detalhes do processo
FRANCISCO DE ALMEIDA BRAGA 139.224.404-87 010.708/2003-5 03/12/2005 AC 577/2005-2ª CÂMARA ; AC 2183/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA 261.068.844-04 011.769/2002-7 12/03/2005 AC 2446/2003-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO 146.431.701-15 004.667/2011-5 13/03/2012 AC 9909/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO 146.431.701-15 008.368/2009-3 04/05/2010 AC 1747/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO 146.431.701-15 010.412/2001-5 12/04/2011 AC 7526/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO FERNANDES DO NASCIMENTO 146.431.701-15 019.405/2004-6 10/07/2007 AC 1198/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA 465.210.974-15 001.232/2009-3 09/03/2010 AC 4031/2009-1ª CÂMARA ; AC 279/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA 465.210.974-15 001.948/2009-1 30/04/2010 AC 1615/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA 465.210.974-15 006.630/2004-2 16/06/2005 AC 766/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO GILSON DE OLIVEIRA 465.210.974-15 027.869/2010-5 19/04/2011 AC 1608/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO GOMES NETO 107.364.844-34 005.204/2001-1 12/08/2008 AC 799/2008-2ª CÂMARA ; AC 2084/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO GOMES NETO 107.364.844-34 007.548/2002-0 12/07/2008
AC 710/2008-2ª CÂMARA ; AC 1607/2008-2ª CÂMARA ; AC
4123/2009-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
FRANCISCO GOMES NETO. 107.364.844-34 008.544/2002-5 12/08/2008 AC 1274/2008-PLENÁRIO Detalhes do processo
FRANCISCO HENRIQUE BEZERRA DA FÉ 229.757.054-68 022.027/2003-5 26/05/2006 AC 1025/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO HENRIQUE SOBRINHO 035.763.374-15 003.674/1999-1 23/04/2010
AC 315/2002-1ª CÂMARA ; AC 2735/2009-PLENÁRIO ; AC
158/2010-PLENÁRIO
Detalhes do processo
FRANCISCO HUDSON XAVIER CUNHA 403.473.114-15 006.805/2005-9 02/09/2009 AC 1380/2008-1ª CÂMARA ; AC 3966/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO HUDSON XAVIER CUNHA 403.473.114-15 010.566/2006-2 11/03/2008 AC 1772/2007-1ª CÂMARA ; AC 0043/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO HUDSON XAVIER CUNHA 403.473.114-15 018.502/2005-3 30/12/2009 AC 6023/2009-1ª CÂMARA ; AC 5429/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO IRAMAR DE OLIVEIRA 489.392.264-53 005.808/2007-2 10/06/2010 AC 1088/2010-2ª CÂMARA ; AC 5957/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 298/381Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 20/06/2012
Unidade Federativa: RN
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04 001.846/2008-3 26/09/2009 AC 4278/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04 001.849/2004-2 08/08/2006 AC 1709/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04 004.273/2005-7 25/05/2007 AC 0897/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04 005.204/2001-1 12/08/2008 AC 799/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04 006.607/2005-2 23/02/2007 AC 008/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO JUCIER FURTADO 509.476.134-04 007.548/2002-0 12/09/2009 AC 710/2008-2ª CÂMARA ; AC 4123/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO JUCIER FURTADO. 509.476.134-04 008.544/2002-5 12/08/2008 AC 1274/2008-PLENÁRIO Detalhes do processo
FRANCISCO LIMA RIBEIRO 737.790.084-91 011.449/2010-1 10/12/2011 AC 5391/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO MARCELO CAVALCANTE DE
QUEIROZ
130.495.934-15 006.225/2007-5 10/04/2012 AC 2199/2011-1ª CÂMARA ; AC 763/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO MARTINS CAVALCANTE 107.894.134-34 021.237/2005-4 26/05/2007 AC 2010/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO MEDEIROS SOBRINHO 012.157.104-10 009.171/2007-6 30/05/2009 AC 3887/2008-2ª CÂMARA ; AC 2058/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO NEUREMBERG FERNANDES 094.659.104-06 000.756/2008-0 31/08/2010 AC 5529/2009-2ª CÂMARA ; AC 4007/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO NILTON PASCOAL DE FIGUEIREDO 128.462.874-49 011.005/2010-6 20/03/2012 AC 717/2012-2ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO PEREIRA DO VALE 330.725.314-04 016.978/2005-4 15/02/2008 AC 2367/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
FRANCISCO PEREIRA DO VALE 330.725.314-04 024.141/2006-3 16/10/2010
AC 4419/2009-1ª CÂMARA ; AC 5461/2009-1ª CÂMARA ; AC
3350/2010-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
FRANCISCO RUBENS LOPES 231.059.844-53 001.688/2003-1 28/07/2006 AC 0815/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91 003.698/2005-3 15/06/2007 AC 1204/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GENIVAL MARQUES DE MACEDO 090.528.604-91 006.598/2005-1 22/07/2006 AC 1501/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GERLÂNDIA DO NASCIMENTO DANTAS 036.310.594-85 013.134/2008-7 09/07/2009 AC 2713/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
GERMANO DE AZEVEDO TARGINO 839.850.854-04 029.349/2010-9 13/01/2012 AC 6181/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GERSON GONÇALVES CHICOUREL 061.656.215-20 003.721/2005-3 28/08/2007 AC 3452/2006-1ª CÂMARA ; AC 1390/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GIOVANNI SILVA WANDERLEY 020.016.404-04 009.246/2006-0 03/01/2008 AC 3463/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GIOVANNU CESAR PINHEIRO E ALVES 502.768.244-15 025.957/2006-1 11/08/2010 AC 5570/2009-1ª CÂMARA ; AC 3734/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
GIVALDO SOUZA DE OLIVEIRA 465.914.864-53 025.553/2006-0 03/01/2012
AC 7343/2009-1ª CÂMARA ; AC 3952/2010-1ª CÂMARA ; AC
3160/2011-PLENÁRIO
Detalhes do processo
HÉLIO PIGNATARO FILHO 108.587.254-87 018.768/2008-0 04/11/2011 AC 2178/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA JUNIOR 335.993.944-15 024.141/2006-3 16/10/2010
AC 4419/2009-1ª CÂMARA ; AC 6747/2009-1ª CÂMARA ; AC
3350/2010-1ª CÂMARA ; AC 6094/2010-1ª CÂMARA ; AC
660/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
HENRIQUE EUFRÁSIO DE SANTANA JÚNIOR 335.993.944-15 020.912/2006-7 10/07/2007 AC 1686/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HERIBERTO RIBEIRO DE OLIVEIRA 096.465.154-87 012.270/2004-1 24/07/2007 AC 3329/2006-1ª CÂMARA ; AC 1488/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 299/381Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 20/06/2012
Unidade Federativa: RN
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
HOSTÍLIO JOSÉ DE LARA MEDINA 214.814.151-15 000.122/2007-0 28/04/2009 AC 619/2008-2ª CÂMARA ; AC 1006/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
HOSTÍLIO JOSÉ DE LARA MEDINA 214.814.151-15 001.897/2009-0 30/06/2011
AC 1868/2010-1ª CÂMARA ; AC 3333/2011-1ª CÂMARA ; AC
2576/2011-PLENÁRIO
Detalhes do processo
HOSTÍLIO JOSÉ DE LARA MEDINA 214.814.151-15 001.909/2009-3 05/06/2010 AC 2331/2010-1ª CÂMARA ; AC 5176/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
HOSTÍLIO JOSÉ DE LARA MEDINA 214.814.151-15 006.558/2008-0 30/06/2011 AC 2926/2011-1ª CÂMARA ; AC 1875/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO 368.251.664-68 001.293/2001-3 12/04/2006 AC 2239/2003-1ª CÂMARA ; AC 66/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO 368.251.664-68 002.345/2009-1 10/09/2009 AC 3586/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO 368.251.664-68 009.440/2010-0 22/12/2010 AC 7110/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
IONAS CARVALHO DE ARAÚJO FILHO 368.251.664-68 015.070/2009-5 19/04/2011 AC 5548/2010-1ª CÂMARA ; AC 903/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
IRENE FLORÊNCIA DE OLIVEIRA 453.078.224-72 001.665/1999-5 08/10/2004 AC 596/2003-1ª CÂMARA ; AC 1481/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
IVONE DE FREITAS VIANA 026.158.274-72 022.806/2006-3 10/04/2008 AC 0685/2008-1ª CÂMARA ; AC 2397/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JACÓ PEREIRA NUNES 156.732.604-82 011.769/2002-7 12/03/2005 AC 2446/2003-1ª CÂMARA ; AC 2721/2004-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO BATISTA DA SILVA 129.794.814-91 017.136/2000-4 13/08/2011 AC 6328/2009-2ª CÂMARA ; AC 4208/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO BATISTA DE SANTANA 138.793.754-53 015.202/2010-0 27/01/2011 AC 8063/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO BATISTA DE SANTANA 138.793.754-53 024.096/2006-6 08/07/2008
AC 0905/2007-1ª CÂMARA ; AC 1767/2008-1ª CÂMARA ; AC
3037/2008-1ª CÂMARA ; AC 2742/2009-PLENÁRIO
Detalhes do processo
JOÃO DEHON DA SILVA 596.122.744-87 007.442/2009-8 09/06/2012
AC 2781/2011-2ª CÂMARA ; AC 698/2012-2ª CÂMARA ; AC
2336/2012-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO 261.833.234-20 001.892/2008-6 23/02/2010 AC 6142/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO 261.833.234-20 004.884/2006-1 03/04/2008 AC 1205/2007-1ª CÂMARA ; AC 510/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO EPAMINONDAS DE ARAÚJO NETO 261.833.234-20 016.734/2006-7 07/07/2009 AC 2865/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO FÉLIX NETO 136.911.204-15 001.880/2003-4 09/11/2004
AC 2154/2003-2ª CÂMARA ; AC 816/2004-2ª CÂMARA ; AC
1902/2004-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOÃO FÉLIX NETO 136.911.204-15 004.838/2002-6 11/04/2005 AC 2775/2003-1ª CÂMARA ; AC 90/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO LOURENÇO NETO 154.578.004-82 017.363/2007-0 10/08/2011 AC 6358/2009-2ª CÂMARA ; AC 4202/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO MARIA DE GÓIS 154.594.624-87 004.666/2011-9 13/03/2012 AC 10922/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO MARIA DE GÓIS, EX-PREFEITO 154.594.624-87 000.700/2008-4 06/11/2008 AC 3265/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68 001.466/2010-0 26/08/2011 AC 7822/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68 001.533/2010-0 16/07/2011 AC 3360/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68 001.534/2010-6 11/01/2012 AC 10070/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68 006.192/2007-2 16/06/2009 AC 2257/2009-2ª CÂMARA ; AC 5050/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68 006.615/2005-4 10/01/2007 AC 3342/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68 009.070/2007-3 19/06/2010 AC 2259/2009-2ª CÂMARA ; AC 2060/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 300/381Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 20/06/2012
Unidade Federativa: RN
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68 011.413/2007-6 01/05/2008 AC 788/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68 017.225/2007-3 27/05/2010 AC 1729/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68 019.154/2005-2 06/12/2007 AC 3406/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO PEDRO FILHO 041.178.324-68 023.200/2009-6 29/07/2011 AC 3760/2010-1ª CÂMARA ; AC 5263/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO RAIMUNDO SOBRINHO 044.368.574-68 003.778/2005-6 17/10/2007 AC 0896/2007-1ª CÂMARA ; AC 2742/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOÃO WEINE NOBRE CHAVES 107.122.594-49 010.578/2000-4 15/03/2011
AC 975/2006-PLENÁRIO ; AC 0861/2010-PLENÁRIO ; AC
208/2011-PLENÁRIO
Detalhes do processo
JÔNATAS MARTINS BEZERRA. 004.465.804-49 001.037/2008-0 25/06/2009 AC 1185/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ANTÔNIO DE MENEZES SOUSA 130.986.084-04 014.872/2001-3 12/08/2010
AC 1831/2008-2ª CÂMARA ; AC 4568/2008-2ª CÂMARA ; AC
3518/2010-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSÉ ARIMATEA DE MATOS 188.805.334-87 006.060/2009-0 01/07/2011 AC 961/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ BATISTA DE LUCENA 099.022.791-04 025.553/2006-0 03/01/2012
AC 7343/2009-1ª CÂMARA ; AC 3952/2010-1ª CÂMARA ; AC
3160/2011-PLENÁRIO
Detalhes do processo
JOSÉ BERNARDINO DA SILVA 057.342.584-15 002.417/2004-1 09/12/2004 AC 2181/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ BERNARDINO DA SILVA 057.342.584-15 004.839/2002-3 06/09/2005 AC 1241/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ BERNARDINO DA SILVA 057.342.584-15 007.212/2007-1 19/04/2008 AC 699/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ BEZERRA MARINHO JÚNIOR 033.722.004-20 016.682/2007-7 25/06/2011 AC 3044/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49 000.451/2005-2 03/01/2008 AC 1201/2007-1ª CÂMARA ; AC 3459/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49 006.295/2008-8 27/08/2009 AC 2842/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49 009.515/2005-2 21/12/2007 AC 1206/2007-1ª CÂMARA ; AC 3625/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49 010.565/2006-5 01/11/2008 AC 3228/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49 018.492/2006-3 01/11/2007 AC 716/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49 019.303/2004-6 04/03/2008 AC 0044/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ CARLOS DA COSTA 044.216.554-49 027.142/2006-4 20/05/2008 AC 1216/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ DE ARAÚJO DIAS 026.805.484-34 001.232/2009-3 16/04/2010 AC 4031/2009-1ª CÂMARA ; AC 279/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA 199.292.774-04 016.977/2005-7 30/07/2009 AC 0681/2008-1ª CÂMARA ; AC 3475/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ DE NICODEMO FERREIRA 199.292.774-04 018.910/2004-9 01/11/2008 AC 2544/2008-1ª CÂMARA ; AC 3171/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSE EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15 025.829/2008-8 26/07/2011 AC 3763/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15 009.866/2008-2 07/11/2009 AC 4130/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15 011.398/2007-8 28/01/2009 AC 5439/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15 018.507/2005-0 16/04/2010 AC 929/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15 022.644/2007-1 07/11/2009 AC 1302/2008-2ª CÂMARA ; AC 4584/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 301/381Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
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Unidade Federativa: RN
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15 027.640/2009-1 07/06/2011 AC 2567/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15 027.679/2006-1 29/07/2009 AC 1585/2008-1ª CÂMARA ; AC 1920/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15 028.812/2010-7 05/04/2011 AC 1174/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15 028.866/2010-0 16/12/2011 AC 9707/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ EDILSON ALVES DE MENESES 358.460.624-15 030.479/2007-0 05/04/2010 AC 188/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53 000.165/2002-7 13/05/2005 AC 128/2005-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53 000.587/2005-0 06/06/2006 AC 1115/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53 008.299/2009-4 20/04/2010 AC 1121/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53 015.074/2008-6 08/01/2010 AC 6731/2009-2ª CÂMARA ; AC 1914/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ ERISTOTES NETO 785.714.564-53 019.615/2003-5 25/08/2007 AC 1588/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ FARIAS DA COSTA 035.763.024-68 002.463/2004-4 29/03/2005 AC 2625/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25 000.652/2005-0 22/03/2006 AC 288/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25 008.331/2004-2 08/06/2006 AC 2847/2005-1ª CÂMARA ; AC 1024/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25 011.312/2003-0 28/10/2004 AC 1840/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ FERNANDES CARLOS 080.404.604-25 019.748/2004-0 02/08/2006 AC 1585/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ GENILSON OLIVEIRA DE SOUZA 423.670.854-04 006.054/2005-0 11/11/2005 AC 2270/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ GENILSON OLIVEIRA DE SOUZA 423.670.854-04 011.747/2002-0 10/12/2004 AC 493/2004-2ª CÂMARA ; AC 2249/2004-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ GENILSON OLIVEIRA DE SOUZA 423.670.854-04 018.904/2002-5 24/08/2005 AC 610/2004-2ª CÂMARA ; AC 1027/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ GONZAGA DE QUEIROGA 037.833.244-91 011.769/2002-7 12/03/2005 AC 2446/2003-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ JOVINO DE SOUZA 200.855.674-34 016.974/2005-5 05/05/2006 AC 717/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ LUIZ DE ASSIS COUTO 572.286.397-15 028.465/2009-4 18/08/2010 AC 3521/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ MARIA DE MACEDO MEDEIROS 067.078.664-00 010.602/2003-6 20/12/2005
AC 2502/2005-1ª CÂMARA ; AC 1477/2006-1ª CÂMARA ; AC
2752/2008-PLENÁRIO
Detalhes do processo
JOSÉ MARIA DE MACEDO MEDEIROS 067.078.664-00 019.155/2005-0 16/12/2008 AC 682/2008-1ª CÂMARA ; AC 3529/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ MARIA DE MACEDO MEDEIROS 067.078.664-00 030.464/2010-2 13/12/2011 AC 2761/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ MARIA DE MACÊDO MEDEIROS 067.078.664-00 015.050/2010-6 18/11/2011 AC 8432/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ OTÁVIO FREIRE DIÓGENES 270.319.004-25 005.749/2011-5 05/05/2012 AC 771/2012-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA 074.182.134-68 012.819/2006-8 28/08/2007 AC 1409/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ RIBAMAR DE SOUZA 074.182.134-68 019.434/2005-6 18/09/2007 AC 1117/2006-1ª CÂMARA ; AC 1859/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ RIBAMAR LEITE 106.960.404-68 011.883/2002-1 29/07/2008
AC 692/2005-2ª CÂMARA ; AC 736/2007-2ª CÂMARA ; AC
3196/2007-2ª CÂMARA ; AC 1810/2008-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
JOSÉ ROBENILSON FERREIRA 242.955.314-72 024.388/2007-9 16/12/2010 AC 3008/2010-PLENÁRIO Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 302/381Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
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Unidade Federativa: RN
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
JOSÉ SALISMAR SENA 423.242.114-91 018.910/2004-9 01/11/2008 AC 2544/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ TEIXEIRA DE SOUZA JÚNIOR 183.026.534-20 015.854/2006-0 20/05/2011 AC 3142/2010-1ª CÂMARA ; AC 1939/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ WALTER DA FONSECA 044.191.204-44 010.578/2000-4 11/03/2011 AC 975/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
JOSÉ WILSON DE SOUZA 035.830.584-53 004.428/2005-2 09/09/2006 AC 1500/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ WILSON DE SOUZA 035.830.584-53 009.566/2005-1 13/03/2007 AC 0139/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JOSÉ WILTON XAVIER 443.366.674-20 021.235/2005-0 19/08/2010 AC 1436/2010-1ª CÂMARA ; AC 3079/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
JÚLIO CÉSAR DA SILVA 200.379.614-20 006.069/2002-8 08/07/2009 AC 791/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
JURANDIR FREIRE MARINHO 107.425.814-20 011.907/2005-0 31/07/2010 AC 7325/2009-1ª CÂMARA ; AC 3487/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
KÁTIA TERESA MAIA CUNHA 271.687.354-20 007.468/2004-3 16/07/2005 AC 1132/2005-1ª CÂMARA Detalhes do processo
KAYO TEMÍSTOCLES AQUINO LIRA 663.485.104-25 016.789/2005-7 30/06/2009 AC 1300/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 006.525/2008-0 13/04/2010 AC 2256/2009-2ª CÂMARA ; AC 871/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 009.973/2000-7 10/12/2005
AC 524/2005-1ª CÂMARA ; AC 2712/2005-1ª CÂMARA ; AC
239/2009-PLENÁRIO
Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 016.955/2008-4 21/11/2009 AC 5527/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 021.236/2005-7 29/06/2007 AC 1505/2007-1ª CÂMARA ; AC 4354/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LAÉRCIO JOSÉ DE OLIVEIRA 056.482.464-04 029.228/2008-6 27/04/2012
AC 102/2011-PLENÁRIO ; AC 1098/2011-PLENÁRIO ; AC
717/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
LENIVALDO BRASIL FERNANDES 043.839.904-87 009.295/2009-0 02/12/2010 AC 6308/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LEÔNIDAS FERREIRA DE PAULA 002.970.704-87 018.768/2008-0 08/11/2011 AC 2178/2011-PLENÁRIO ; AC 2590/2011-PLENÁRIO Detalhes do processo
LIANE SOUSA DE ARAÚJO 006.057.597-23 027.225/2009-3 25/01/2011 AC 7541/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LINDOBERTO FERREIRA DE MIRANDA 465.378.724-72 018.419/2004-7 04/07/2007 AC 2198/2006-1ª CÂMARA ; AC 1489/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUCIANO ARAÚJO LOPES 140.670.804-68 014.142/2010-4 03/01/2012 AC 10073/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUCIANO AUGUSTO DA CRUZ 076.840.024-49 000.194/2007-0 25/06/2009 AC 2417/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LÚCIO ROBERTO DE MEDEIROS PEREIRA 150.914.574-53 600.350/1996-7 29/11/2008 AC 4435/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUFRAN MEDEIROS 039.477.504-04 000.964/2005-8 10/04/2007 AC 0501/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUFRAN MEDEIROS 039.477.504-04 012.259/2004-4 21/12/2007
AC 2670/2007-1ª CÂMARA ; AC 1077/2008-1ª CÂMARA ; AC
1411/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
LUIS CARLOS VIDAL BARBOSA 146.224.834-91 011.195/2006-7 30/06/2011
AC 3139/2010-1ª CÂMARA ; AC 4646/2010-1ª CÂMARA ; AC
3484/2011-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
LUIS CARLOS VIDAL BARBOSA 146.224.834-91 023.625/2007-0 21/09/2010 AC 3672/2009-2ª CÂMARA ; AC 2777/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ CLÁUDIO LEAL CALDAS 107.954.804-15 017.136/2000-4 10/08/2011 AC 6328/2009-2ª CÂMARA ; AC 4208/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 130.252.284-15 011.657/2005-5 27/09/2007 AC 2496/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS 130.252.284-15 031.325/2010-6 15/10/2011 AC 8125/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 303/381Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 20/06/2012
Unidade Federativa: RN
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
MANOEL BARBOSA DE LUCENA 064.059.594-49 001.688/2003-1 21/07/2006 AC 0815/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
MANOEL DANTAS BARRETO FILHO 097.623.704-06 013.411/2001-1 07/09/2005
AC 632/2002-1ª CÂMARA ; AC 750/2005-1ª CÂMARA ; AC
1676/2005-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
MANOEL JAMIR FERNANDES JÚNIOR 405.861.974-00 007.954/2000-2 15/12/2004 AC 1717/2004-PLENÁRIO ; AC 1084/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
MANOEL JÚLIO DOS SANTOS 033.643.214-34 016.789/2005-7 01/07/2009 AC 1300/2009-1ª CÂMARA ; AC 2476/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL LOPES FERREIRA JÚNIOR. 632.282.624-72 008.544/2002-5 09/08/2008 AC 1274/2008-PLENÁRIO Detalhes do processo
MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO 071.167.484-15 007.624/2006-6 18/04/2007 AC 609/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL LUIZ DO NASCIMENTO 071.167.484-15 009.527/2005-3 28/11/2007 AC 3247/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL MARTINS 012.088.964-15 000.136/2007-6 13/05/2009 AC 4174/2008-2ª CÂMARA ; AC 1513/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL MARTINS 012.088.964-15 026.253/2006-9 17/05/2008 AC 1215/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04 003.093/2005-4 20/10/2006 AC 1195/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04 010.768/2003-3 26/05/2006 AC 952/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04 014.587/2004-4 08/06/2006 AC 1183/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MANOEL PAULO CAVALCANTE 097.280.904-04 019.566/2004-7 04/05/2006 AC 796/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCELO JOSÉ PEDROSA PINHEIRO 057.425.014-04 011.023/2003-8 10/01/2008 AC 3249/2007-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCOS DAMON LEITE DE QUEIROGA 851.523.904-34 011.769/2002-7 12/03/2005 AC 2446/2003-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARCUS WELBY MARTINS FERREIRA 930.555.104-10 009.757/2008-8 15/03/2012
AC 4625/2010-2ª CÂMARA ; AC 6602/2010-2ª CÂMARA ; AC
3887/2011-2ª CÂMARA ; AC 6756/2011-2ª CÂMARA ; AC
700/2012-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
MARIA AUXILIADORA DOS SANTOS DANTAS 851.637.754-72 013.624/1999-7 16/07/2009 AC 1182/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA DA CONCEIÇÃO SOUSA 155.068.514-72 016.789/2005-7 30/06/2009 AC 1300/2009-1ª CÂMARA ; AC 2476/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA DAS GRAÇAS MIRANDA GONÇALVES 140.914.104-72 001.688/2003-1 22/07/2006 AC 0815/2006-PLENÁRIO Detalhes do processo
MARIA DE LORETO AMORIM LINO 085.697.624-53 600.319/1997-0 01/12/2010
AC 576/2002-2ª CÂMARA ; AC 1557/2004-2ª CÂMARA ; AC
1266/2008-PLENÁRIO ; AC 5102/2008-1ª CÂMARA ; AC
2660/2010-PLENÁRIO ; AC 464/2011-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
MARIA DIONE DE SOUZA REINIGER 044.017.514-34 003.743/2005-0 19/05/2007 AC 0895/2007-1ª CÂMARA ; AC 490/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA EDNA BEZERRA FURTADO 566.466.904-72 007.548/2002-0 16/09/2009 AC 710/2008-2ª CÂMARA ; AC 4123/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA JOSÉ DE LUCENA 023.589.864-37 025.553/2006-0 03/01/2012
AC 7343/2009-1ª CÂMARA ; AC 3952/2010-1ª CÂMARA ; AC
3160/2011-PLENÁRIO
Detalhes do processo
MARIA JOSÉ DE MACEDO SILVA 336.172.364-72 006.069/2002-8 29/07/2009 AC 791/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
MARIA JOSÉ JÁCOME DA SILVA 353.985.824-53 004.072/2008-3 10/03/2012 AC 1753/2011-1ª CÂMARA ; AC 615/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA JOSÉ SANTIAGO ARAÚJO 379.527.494-04 010.708/2003-5 25/05/2005 AC 577/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MARIA SALÉSIA FERNANDES 049.712.304-59 029.076/2007-4 22/06/2010 AC 3949/2009-2ª CÂMARA ; AC 2064/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 304/381Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 20/06/2012
Unidade Federativa: RN
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
MARIA SÉDIMA DE LIMA 750.566.904-49 011.227/2009-7 01/11/2011
AC 5009/2010-2ª CÂMARA ; AC 655/2011-2ª CÂMARA ; AC
7449/2011-2ª CÂMARA ; AC 1121/2012-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
MARILENE RODRIGUES DOS SANTOS. 640.994.664-34 008.544/2002-5 12/08/2008 AC 1274/2008-PLENÁRIO Detalhes do processo
MILSON COSTA DA SILVA 035.724.554-72 017.808/2003-2 20/10/2006 AC 2116/2004-2ª CÂMARA ; AC 1969/2006-2ª CÂMARA Detalhes do processo
MILSON COSTA DA SILVA 035.724.554-72 019.158/2005-1 13/09/2008 AC 3562/2006-1ª CÂMARA ; AC 2652/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
MOACIR ALVES GUIMARÃES 106.115.924-87 030.696/2008-0 30/06/2010 AC 2104/2010-2ª CÂMARA ; AC 5767/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00 000.446/2005-2 02/11/2006 AC 2661/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00 012.414/2005-1 03/03/2007 AC 0043/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
NÚBIA MARIA DE LIMA DA COSTA 130.702.234-00 013.920/2003-4 09/12/2005 AC 2624/2004-2ª CÂMARA ; AC 2220/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
OLDAIR MANOEL DE LIMA PENA 667.754.184-34 019.591/2009-0 14/06/2011 AC 2956/2010-1ª CÂMARA ; AC 2061/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS 098.100.644-20 002.126/2003-6 05/07/2008 AC 683/2005-PLENÁRIO ; AC 704/2008-PLENÁRIO Detalhes do processo
PANTALEÃO ESTEVAM DE MEDEIROS 098.100.644-20 013.134/2008-7 08/07/2009 AC 2713/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO DE TARSO VERÍSSIMO 429.441.124-49 018.326/2004-6 06/08/2010 AC 3220/2009-1ª CÂMARA ; AC 3316/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO GEORGE PEIXOTO 067.139.804-06 016.789/2005-7 30/06/2009 AC 1300/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO GOMES JÚNIOR 074.991.594-34 001.249/2006-6 04/12/2007 AC 2365/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO GOMES JÚNIOR 074.991.594-34 019.302/2004-9 07/07/2006 AC 375/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PAULO SIDNEY GOMES SILVA 897.342.034-87 003.331/2008-2 15/12/2011
AC 2512/2009-PLENÁRIO ; AC 1651/2010-PLENÁRIO ; AC
2795/2011-PLENÁRIO ; AC 1090/2012-PLENÁRIO
Detalhes do processo
PEDRO ALMEIDA DUARTE 020.417.583-68 007.954/2000-2 30/12/2006
AC 1717/2004-PLENÁRIO ; AC 1084/2006-PLENÁRIO ; AC
2180/2006-PLENÁRIO
Detalhes do processo
PEDRO FERREIRA DE MELO FILHO 107.651.664-53 009.050/2009-7 12/01/2012 AC 962/2011-1ª CÂMARA ; AC 10387/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PEDRO JOAQUIM DE ANDRADE 010.827.238-94 011.797/2005-6 13/12/2007 AC 0505/2007-1ª CÂMARA ; AC 2477/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
PEDRO VICENTE RODRIGUES 086.087.924-00 011.326/2003-6 28/07/2006 AC 2629/2004-1ª CÂMARA ; AC 1577/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RAIMUNDO GURGEL JÚNIOR 110.048.274-15 015.612/2001-9 12/12/2007
AC 1935/2005-2ª CÂMARA ; AC 2279/2007-2ª CÂMARA ; AC
3080/2007-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
RAIMUNDO MARCIANO DE FREITAS 016.123.524-72 000.217/2007-6 24/08/2010
AC 0205/2008-2ª CÂMARA ; AC 2521/2008-2ª CÂMARA ; AC
3808/2010-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
RIACY LOPES LAMPRÉIA SILVA 144.314.324-34 016.110/2002-0 13/09/2006 AC 2196/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RIBANA FIALA NASCIMENTO DE MEDEIROS 115.747.278-85 001.850/2004-3 14/02/2007 AC 3446/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RIBANA FIALA NASCIMENTO DE MEDEIROS 115.747.278-85 003.544/2006-5 01/04/2008 AC 318/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RICARD WAGNER SILVA FERREIRA 164.444.003-25 019.406/2004-3 08/06/2007 AC 1199/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RISOLDO TORQUATO DE LIMA 108.000.424-68 006.069/2002-8 03/06/2009 AC 791/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
RÔMULO DE MACEDO VIEIRA 057.630.451-49 016.482/2003-3 10/06/2006 AC 1980/2005-1ª CÂMARA ; AC 1091/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 305/381Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 20/06/2012
Unidade Federativa: RN
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
RÔMULO DE MACÊDO VIEIRA 057.630.451-49 016.475/2003-9 10/07/2007 AC 1612/2005-1ª CÂMARA ; AC 1570/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
RONALDO DE OLIVEIRA TEIXEIRA 423.623.857-87 010.708/2003-5 26/05/2005 AC 577/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SAMUEL MONTEIRO DA CRUZ 012.637.654-91 006.069/2002-8 02/06/2009 AC 791/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
SANDRA LÚCIA BARBOSA CAVALCANTI 175.936.704-49 023.241/2010-1 22/07/2011 AC 4206/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SEBASTIÃO HESÍQUIO PESSOA FERNANDES 020.406.623-91 011.785/2002-0 28/08/2005 AC 1242/2005-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SEVERINO DANTAS DA SILVA 106.227.134-34 012.530/2004-2 14/05/2008
AC 1322/2007-1ª CÂMARA ; AC 3306/2007-1ª CÂMARA ; AC
999/2008-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA 252.145.434-68 006.952/2007-0 26/12/2009 AC 5860/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA 252.145.434-68 024.097/2006-3 11/12/2009 AC 6025/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SIDRÔNIO FREIRE DA SILVA 252.145.434-68 024.098/2006-0 19/11/2009 AC 1306/2009-1ª CÂMARA ; AC 3179/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SILVANO PINHEIRO DA CÂMARA 049.851.334-34 007.459/2008-7 16/02/2012 AC 10066/2011-1ª CÂMARA Detalhes do processo
SILVANO PINHEIRO DA CÂMARA 049.851.334-34 017.321/2007-0 11/08/2010 AC 3889/2008-2ª CÂMARA ; AC 1815/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
SILVANO PINHEIRO DA CÂMARA 049.851.334-34 022.811/2006-3 11/01/2008
AC 0904/2007-1ª CÂMARA ; AC 3778/2007-1ª CÂMARA ; AC
2470/2008-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
SILVESTRE MONTEIRO MARTINS 096.176.124-53 009.214/2008-3 10/03/2012 AC 427/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49 005.345/2004-4 21/06/2006
AC 1817/2005-1ª CÂMARA ; AC 1166/2006-1ª CÂMARA ; AC
1930/2006-1ª CÂMARA ; AC 555/2009-PLENÁRIO
Detalhes do processo
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49 011.753/2002-7 20/10/2005
AC 957/2003-1ª CÂMARA ; AC 801/2005-1ª CÂMARA ; AC
2045/2005-1ª CÂMARA ; AC 195/2006-1ª CÂMARA ; AC
1052/2009-PLENÁRIO
Detalhes do processo
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49 015.179/2002-9 19/05/2007
AC 607/2004-2ª CÂMARA ; AC 1266/2006-2ª CÂMARA ; AC
609/2007-2ª CÂMARA ; AC 0179/2008-2ª CÂMARA ; AC
01/2009-2ª CÂMARA
Detalhes do processo
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49 016.976/2005-0 29/12/2009
AC 2433/2008-1ª CÂMARA ; AC 3061/2009-1ª CÂMARA ; AC
5557/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
TARCÍSIO ARAÚJO DE MEDEIROS 430.457.314-49 024.219/2006-8 16/04/2009 AC 4087/2008-1ª CÂMARA ; AC 0536/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
TARGINO PEREIRA DA COSTA NETO 003.367.504-04 018.332/2004-3 10/09/2008 AC 3636/2007-1ª CÂMARA ; AC 2581/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
TEREZINHA DE JESUS SILVA VERÍSSIMO 308.470.794-49 018.326/2004-6 06/08/2010 AC 3220/2009-1ª CÂMARA ; AC 3316/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
THEREZINHA JESUS DA CAMARA MELLO 130.965.754-87 011.180/2006-4 31/07/2009 AC 3686/2008-1ª CÂMARA ; AC 3492/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
TUELIS DA SILVA MORAIS 672.166.764-91 006.069/2002-8 11/06/2009 AC 791/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
TÚLIO ANTÔNIO DE PAIVA FAGUNDES 582.335.204-20 019.196/2005-2 14/09/2006 AC 1892/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
TÚLIO ANTÔNIO DE PAIVA FAGUNDES 582.335.204-20 020.308/2007-0 05/09/2008 AC 0906/2008-2ª CÂMARA ; AC 2519/2008-2ª CÂMARA Detalhes do processo
TUNEFIS DA SILVA MORAIS 423.563.934-04 006.069/2002-8 11/06/2009 AC 791/2009-PLENÁRIO Detalhes do processo
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 306/381Período de trânsito em julgado: 07/10/2004 a 07/10/2012
Tribunal de Contas da União
RELAÇÃO DE RESPONSÁVEIS COM CONTAS JULGADAS IRREGULARES - 20/06/2012
Unidade Federativa: RN
Responsável CPF Processo Trânsito em julgado Deliberação Observações
VALDIR FERREIRA DE MIRANDA 130.001.444-04 008.551/2005-4 14/08/2009
AC 610/2007-1ª CÂMARA ; AC 2709/2008-1ª CÂMARA ; AC
1840/2009-1ª CÂMARA ; AC 3653/2009-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
VANDY ERNESTO DE ANDRADE 058.807.424-15 002.098/2004-8 05/06/2007 AC 374/2006-1ª CÂMARA ; AC 0861/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
VANDY ERNESTO DE ANDRADE 058.807.424-15 019.406/2004-3 12/06/2007 AC 1199/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
VITAL MARIA PINHEIRO VIEIRA 039.312.504-15 002.460/2004-2 28/07/2006 AC 1583/2006-1ª CÂMARA Detalhes do processo
VITAL MARIA PINHEIRO VIEIRA 039.312.504-15 003.095/2005-9 10/07/2007 AC 1590/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25 000.486/2005-8 15/09/2007 AC 0607/2007-1ª CÂMARA ; AC 2257/2007-1ª CÂMARA Detalhes do processo
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25 001.880/2009-3 06/03/2010 AC 433/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25 006.600/2005-1 16/10/2007
AC 0898/2007-1ª CÂMARA ; AC 2753/2007-1ª CÂMARA ; AC
2040/2008-PLENÁRIO
Detalhes do processo
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25 016.619/2005-7 23/10/2008 AC 3868/2007-1ª CÂMARA ; AC 2967/2008-1ª CÂMARA Detalhes do processo
WALTER SOARES DE PAULA 156.788.904-25 018.503/2005-0 26/01/2008
AC 0902/2007-1ª CÂMARA ; AC 3455/2007-1ª CÂMARA ; AC
2075/2008-PLENÁRIO
Detalhes do processo
WELLINGTON TAVARES 129.800.724-00 005.012/2005-5 15/05/2008 AC 666/2008-PLENÁRIO Detalhes do processo
WILSON DANTAS SOBRINHO 654.383.454-49 013.850/2009-7 17/06/2010 AC 2571/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
WILSON DANTAS SOBRINHO 654.383.454-49 021.163/2009-1 16/03/2010 AC 586/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
WILSON ROBERTO DE OLIVEIRA 365.787.039-34 016.789/2005-7 30/06/2009 AC 1300/2009-1ª CÂMARA ; AC 2476/2009-1ª CÂMARA Detalhes do processo
WILTON GOMES MACHADO 046.189.124-72 023.646/2007-0 24/05/2012
AC 323/2011-1ª CÂMARA ; AC 5946/2011-1ª CÂMARA ; AC
2064/2012-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
ZILENILDO MORAES DE MENEZES 465.120.124-53 000.194/2007-0 20/06/2009 AC 2417/2009-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ZILNÊ DA SILVA MAIA 130.665.954-04 010.033/1999-8 05/10/2010 AC 917/2005-2ª CÂMARA ; AC 4103/2010-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ZILNE DA SILVA MAIA ARAUJO 130.665.954-04 017.136/2000-4 09/09/2011 AC 6328/2009-2ª CÂMARA ; AC 4208/2011-2ª CÂMARA Detalhes do processo
ZILNÊ DA SILVA MAIA ARAUJO 130.665.954-04 014.182/1999-8 30/12/2004
AC 165/2002-1ª CÂMARA ; AC 281/2003-1ª CÂMARA ; AC
2762/2004-1ª CÂMARA
Detalhes do processo
ZULEIDE TRAJANO DA COSTA 838.231.584-49 005.798/2010-8 25/05/2012 AC 7875/2011-1ª CÂMARA ; AC 2189/2012-1ª CÂMARA Detalhes do processo
ZULEIDE TRAJANO DA COSTA 838.231.584-49 027.659/2009-3 01/02/2011 AC 8066/2010-1ª CÂMARA Detalhes do processo
Unidade Federativa: RN - 228 responsáveis com 360 ocorrências.
Disponível em: http://portal2.tcu.gov.br/portal/page/portal/TCU/comunidades/responsabilizacao/eleicoes Página 307/381
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