Juíza impede que Ceduc receba novos internos
Publicação: 14 de Março de 2012 às 00:00
O Centro Educacional Pitimbu - Ceduc, foi interditado ontem pela determinação da juíza da Vara de Infância e Juventude e do Idoso de Parnamirim, Ilná Rosado Motta. A decisão impedde o Centro de receber novos internos e foi tomada com base no resultado de relatórios feitos pela Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, os quais apontam problemas graves que vão desde a alimentação à falta de segurança do local.
Adriano Abreu
Muros são considerados baixos e não oferecem segurança
Muros são considerados baixos e não oferecem segurançaEssas deficiências apontadas no Ceduc comprometem o objetivo da execução da medida, o da ressocialização dos adolescentes por estarem em condições totalmente inadequadas, bem como a dignidade e até a segurança das pessoas lá internadas, conforme os laudos. O artigo 97 do Estatuto da Criança e do Adolescente que, em situações como essa, as entidades de atendimento estão sujeitas à aplicação de várias medidas, dentre elas a de fechamento ou interdição.
O relatório da Suvisa datado de 16 de agosto de 2011, aponta problemas no serviço de alimentação e nutrição, limpeza inadequada da despensa, a existência de fiação exposta em várias localidades da unidade, inadequação das instalações hidrossanitárias para uso dos internos, inexistência de registro de limpeza e desinfecção do reservatório de água, etc.
O relatório da Diretoria de Engenharia e Operações do Corpo de Bombeiros Militar, finalizado no último dia 06 de fevereiro, aponta a existência de infiltrações em várias paredes e no teto sobre instalações elétricas (o que pode provocar choque elétrico, curto circuito), quadro elétrico sem proteção (o que pode provocar descarga elétrica em caso de contato), inexistência de atestado de vistoria do Corpo de Bombeiros nem projeto aprovado, etc.
A inspeção da Polícia Militar, em2011, concluiu que os muros do Ceduc não oferecem segurança, tanto no aspecto de invasão quanto no aspecto de evasão em função da sua altura que varia entre 3 metros e 3,5 metros, o que não atinge nem a altura mínima. Diante dessa situação precária, a juíza Ilná Rosado Motta visita hoje às 10h numa inspeção no Ceduc Pitimbu para verificar 'in loco' as condições relatadas sobre a unidade.
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