REDE MANDACARU BRASIL
Lei Utilidade Pública Municipal: 5971 - PMNRN
Lei de Utilidade Publica Estadual: 9084 – RN
Lei de utilidade federal em protocolo 2009
Aut Ministério Publico: 001/007
Reconhecimento Cultural: 001/94 FJA/FUNCARTE/SEFIC/MINC
Reconhecimento no ministério da Saúde como
Organização e saúde coletiva/OSC
http://www.aids.gov.br/endereco/rede-mandacaru-rn-recosol-rmrn
Inscrição no Ministério do Trabalho como entidade de
fomento/assessoria/formação e economia solidaria
Entidade credenciada junto a:
MEMBRO DO FORUM DE ECONOMIA
SOLIDARIA DO RN - CENTRO DE FORMAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDARIA DO NORDESTE –
CFES/MTE/DRT
MEMBRO DA EXECUTIVA COLEGIADA
Coordenação nacional de entidades negras
MEMBRO DA EXECUTIVA COLEGIADA DO
Centro nacional de Africanidades - CENERAB/MG/RN
FORUM NACIONAL PERMANENTE DE
EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICO RACIAL/MEC/SECADI
ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TEOLOGOS
DA AFRICANIDADE E INDIGENAS – ATRAI
MEMBRO DA EXECUTIVA COLEGIADA DO
FORUM DOS RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICNA DO NORDESTE/RN
MEMBRO DA EXECUTIVA DOS CONSELHOS
ESTADUAIS DE POLITICAS PEPIR
Menbro da aticulação nacional de
educação e praticas educativas e populares e saúde - ANEPS
Membro do coletivo de mulheres de
terreiro do nordeste
MENBRO DO GT HOMENS DO AXE
MENBRO DA EXECTUIVA COLEGIADA DO
FONSAPOTMA RN
Membro do coletivo ambiental sala
verde e trilha da vida bioma caatinga - IBAMA/RN/MMA-DF
Comissão bacia do Rio doce RN –
IDEMA RN/ IBAMA DF
FUNDADORA DA REDE DE JOVENS DE
MATRZ AFRICANA E DE TERREIROS DO RN - REJUMATERN
FUNDADORA DA COMISSÃO DE
TERREIROS E RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA DO RN
MENBRO GT NACIONAL DE DST HEPAIDS
DO MINISTERIO DA SAUDE/DF E SESAP/RN
MENBRO DO GT NACIONAL DA
INTOLERANCIA RELIGIOSA JUNTO A CONSELHO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA E
MINISTERIO DA JUSTICA E PRESIDENCIA DA REPULBLICA
NATAL RN, 03 DE FEVEREIRO DE 2015.
PROPOSTAS DE IGUALDADE RACIAL RN : 2015 REAFIRMANDO O COMPROMISSO...
- GARANTIR E FOMENTAR A POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL NO ESTADO DO RN COM
OS DEVIDOS RECORTES...
- EXTERNAMOS A QUEIXA CONTRA O GENOCIDIO DOS JOVENS E DE PESSOAS NEGRAS
E PARDAS NO ESTADO DO RN... ATE O MOMENTO SEM AS DEVIDAS CONSIDERAÇÕES E
REALIZAÇÕES NECESSÁRIAS...
- GARANTIA E FOMENTO DO CAD ÚNICO PARA COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS POTENCIALIZANDO
ASSIM OS DIVERSOS PROGRAMAS EXISTENTES PARA ESTES POVOS E ETNIAS...
- LEGALIZACAO ESTADUAL DA PROFISSÃO
ATRAVÉS DE DECRETO, PORTARIA DA SACERDOTISA E SACERDOTE DE MATRIZ AFRICANA E OU
A REGULAMENTACÃO ESTADUAL PARA FINS DO RECONHECIMENTO DO MESMOS PARA FINS DE
CONTRIBUTIVO JUNTO AO INSS (VIABILIDADE E GARANTIA AFIRMATIVA DOS MESMO)....
- QUE OS MOVIMENTOS SOCIAIS ESTEJAM JUNTO E COM O GOVERNO PARTICIPANDO
DAS AÇÕES E CONVIDADO PARA PARTILHAREM SUAS EXPERIÊNCIAS E PRINCIPALMENTE QUE
AS COMUNIDADES ÉTNICAS SEJAM ESCUTADAS PARTINDO DE SEUS PRÓPRIOS ATORES E
MEMBROS E NÃO A PARTIR DE TEÓRICOS E BUROCRATAS... FORTALECIMENTO
CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÃO DELIBERATIVA E NAO SO CONSULTIVA
- ORÇAMENTO DENTRO PPA E LOAS RN (MUNICÍPIO E ESTADO) ESPECÍFICOS E
INTERRELACIONADOS EM TODAS AS SECRETARIAS FAZENDO RECORTE GERACIONAL,
ORIENTAÇÃO SEXUAL, COR, ETNIA...
- PARTICIPAÇÃO EFETIVA DENTRO DOS FOMENTOS PUBLICOS COM PRIORIDADE AS POVOS ETNICOS TRADICIONAIS E A FORMALIZAÇÃO EFETIVA COM PROGRAMAS ESPECIFICOS DE FOMENTO PUBLICO.
- CRIAÇÃO FUNDO ESTADUAL E
MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL PARA POLITICAS PUBLICAS... COM PARTICIPAÇAO DAS
ETNIAS, POVOS (ACESSO DESBUROCRATIZADO A ESTE FUNDO)...
- FORTALECIMENTO CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÃO DELIBERATIVA E CONSULTIVA EFETIVA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E OS
DIVERSOS RECORTES ÉTNICOS E EQUIDADE... SMS/SESAP/MS
- ORÇAMENTO PREVISTO PPA E PAR MUNICIPIO E ESTADO PARA FORTALECIMENTO DO
FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADES ÉTNICO RACIAL MEC/SECADI – RN
- ORÇAMENTO E COM AS DEVIDAS DOTAÇÕES PARA CONSELHO DE DIREITO ESTADUAL
DE IGUALDADE RACIAL “PPIR” DO RN HOJE ABANDONADO PELO GOVERNO DO RN COM
PRESENÇA SÓ DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POVOS E ETNIAS...
- RETOMADA DA CASA DA IGUALDADE RACIAL ABANDONADA E DESTRUÍDA PELA GESTÃO DEMOCRATAS (GOV ROSALBA)2014, ONDE ESTAVAM SEDIADAS TODAS AS
ORGANIZAÇÕES COMPROVADAMENTE DE POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL E OS DEVIDOS
MOVIMENTOS TAIS COMO REDE MANDACARU BRASIL/CENARAB/CONEN RN/FORUM ERER RN/POVOS
DE TERREIRO-COMISSAO DE POVOS DE TERREIROS DO RN, POVOS INDIGENAS, ONG KILOMBO
E COEQ/CONAQ, REDE DE JOVENS DOS SEGMENTOS ÉTNICOS...
- RETOMADA DA ARTICULAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE
RACIAL RN E EFETIVAÇÃO COM DEVIDOS RECORTES E DOTAÇÕES E ORÇAMENTOS E GARANTIAS DOS PLANOS
MUNICIPAIS “PPIR”.
- CONSONÂNCIA E ORGANIZAÇÃO EFETIVA DA LEIS DE EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS COM AS DEVIDAS DOTAÇÕES E ORÇAMENTOS PPA/PAR E OUTRAS INSTÂNCIAS
E EMENDAS AO ORÇAMENTO.
- VALORIZAÇÃO DOS PONTOS AFIRMATIVOS DE RESILIÊNCIA DE CULTURA DOS POVOS ÉTNICOS E MATRIZES EXISTENTES NO RN ATRAVÉS DE EDITAIS ESPECIFICOS PARA ESTES, DESBUROCRATIZADOS E QUE CONTEMPLEM ESTES
SEGMENTOS COMPROVADAMENTE COMO CELEIROS
VIVOS DA NOSSA RESISTÊNCIA E RESILIÊNCIA...
- EFETIVAR O 20 DE NOVEMBRO QUE JÁ E DATA NACIONAL PARA CALENDARIO DO
ESTADO “NÃO PRECISANDO ESSE SER FERIADO SÓ O RECONHECIMENTO COMO DATA
AFIRMATIVA DA RESISTÊNCIA NEGRA NO BRASIL E NO RN”. ESTENDER AOS MUNICÍPIOS...GARANTINDO VISIBILIDADE E EFETIVIDADE DO MARCO REPARADOR.
-EFETIVAR GARANTIR COM ORÇAMENTOS E EMENDAS E OUTRAS MODAIS DE ORÇAMENTO AS POLITICAS EXISTENTES PNPIR E PEPIR E PMPIR, QUE COM RECORTES NO RN QUE ESTÃO EM
ABANDONO.
- FOMENTAR A PRODUÇÃO E PESQUISA ATRAVÉS DA FAPERN COM EDITAIS E
POLÍTICAS ESPECIFICAS COM RECORTES PPIR...
- PROMOVER E ASSEGURAR A POLÍTICA DE IGUALDADE R ACIAL SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL E JUVENTUDE E SEGURANÇA E JUVENTUDE E MULHER E DEMAIS NA OTICA DO PPIR NO RN COM OS
DEVIDOS RECORTES ÉTNICOS EXISTENTES NO RN...
- IMPLEMENTAR O SELO TERRA NEGRA ESTADUAL ALARGANDO "PNCF" - SEARA - INCRA, PARA A COMUNIDADE TRADICIONAL DE TERREIRO
E RELIGIOSOS E OUTRAS ENTNIAS ATRAVES DA
SEARA E INCRA NO RN... ASSEGUAR E GARANTIR A DAP PARA OS POVOS E ETNIAS...
- RECONHECER ATRAVES DAS PIC – PRATICAS INTEGRATIVAS ONDE ESTADO DO RN
JÁ E SGNATARIO MS/DF AS PRATICAS EXISTENTES NOS DIVERSOS RECORTES MAPEANDO E
ASSIM FORTALECENDO ESSAS ATRAVES DO SUS/SIEC LOCAL...
- REGIONALIZAR E INTERIORIZAÇÃO DAS POLITICAS DE EQUIDADE EM ESPECIAL A EQUIDADE NO SUS EM PARCERIA COM SIEC/SESAP E INSTITUIÇÕES E ENTIDADES PARCEIRAS
- MAPEAR COMUNIDADES TRADICIONAIS ETNICAS NO RN EM TODOS OS NIVEIS
DA GESTAO... QUE ESTE MAPEAMENTO TENHA PARTICIPACAO DIRETA DOS POVOS E ETNIAS
COMO AGENTE DESTES...
- GARANTIR E FORTALECER E IMPLEMENTAR PROGRAMA DE COMBATE AO
RACISMO INSTITUCIONAL EM PARCERIA COM MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E LOCAL PCRI E INTOLERANCIA RELIGIOSA
JÁ DEFERIDO NACIONALMENTE...
- CONSTRUIR NOVAS AÇÕES EM PARCERIA VIA TAC/TCT/VIA EDITAL E VIA
COLABORACAO EVENTUAL E VIA PORTARIAS... COM MOVIMENTO DA IGUALDADE RACIAL
EXISTENTE NO RN...
- VALORIZAR, GARANTIR E VIABILIZAR A PRODUÇÃO DE MATERIAL DOS SABERES EXISTENTE
NO RN NOS DIVERSOS RECORTES E PRINCIPALMENTE NA EDUCAÇÃO E NA SAUDE E NA
CULTURA...
- GARANTIR ROSTOS COM RECORTES ETNICOS COM AS DEVIDAS PROPOCIONALIDADES
NAS PROPAGANDAS E MARKETINGS PÚBLICOS ACIONADOS PELOS ENTES DO ESTADO NASTRES
ESFERAS...
- GARANTIR E FORTALECER AS CONQUISTAS JÁ ADQUIRIDAS PELO MOVIMENTOS E
SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO RECORTE PPIR E QUE HOJE ESTÃO EM ABANDONO PELO
ESTADO DO RN E MUNICIPIOS...
- FORTALECER E GARANTIR ATRAVES DA FUNDAÇÃO JOSE AUGUSTO E ENTES OUTROS
PUBLICOS DE CULTURA AS MANIFESTAÇÕES E AFIRMAÇÕES CULTURAIS ETNICAS COM OS
DEVIDOS RECORTES DATAS IMPORTANTES AS COMUNIDADES PERCEBENDO QUE ESTAS SÃO
CENTENARIAS E FAZEM PARTE DO PANTEÃO CULTURAL DE NOSSA TERRA E POVOS DAS ETNIAS E QUE HOJE ESTAO
EM PRECARIEDADE E OU ABANDONO BEM COM OS OUTROS ENTES MUNICIPAIS.
- GARANTIR E FORTALECER LEI DE COTAS E OS DIVERSOS RECORTES ETNICOS NO
RN E ENTES OUTROS... NOS CONCURSOS E EM OUTROS EDITAIS...
- GARANTIR E FORTALECER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES EM TODOS OS
NIVEIS DA EDUCAÇÃO COM OLHAR ETNICO RACIAL EM CONSONÂNCIA COM AS LEGISLAÇÕES JÁ
EXISTENTES A MAIS DE UMA DECADA E QUE AINDA ESTAO A SER
IMPLEMENTADAS NO RN (EM CONSTRUÇÃO). 10.639/03
E 11645/08 PARECER CNE 003/04.
- FORTALECER E GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DAS
COMUNIDADES ETNICAS RECONHECENDO SEUS SABORES E VALORES EM COMSONANCIA COM PROGRAMAS
EXITENTES TORNANDO ESTES DE ESTADO E NÃO SO DE GOVERNO SEJAM ADA. CGMAF, PPA, PNCF E COMPRA E POSSE EFETIVA DA TERRA, COMERCIALIZAÇÃO SOLIDARIA E AGROECOLOGICA E FAMILIAR,
ENTRE OUTROS... EM CONSONACIA COM DECRETO NACIONAL 6040...
- GARANTIR E EFETIVAR A PARTICIPAÇÃO EFETIVA COM OS DEVIDOS RECORTES SEJAM GERAÇÃO,
COR, ETNIA NO GOVERNO ATRAVES DE CONCURSOS E OUTROS...
- REAFIRMAR O COMPROMISSO NO PLANO ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL E
RETOMAR ESTE AGORA 2014 – 2018 VISTO QUE O ANTERIOR NÃO SAIU DO PAPEL E
FOMENATAR A CRIAÇÃO DO PMPIR NOS MUNICIPIOS PRINCIPLAMENTE OS QUE TEM SEGMENTOS
ETNICOS EM SEUS TERRITORIOS ETNICOS...
- GARANTIR A OTICA DA ECONOMIA SOLIDARIA O FOMENTO DEVIDO A COMERCIALIZAÇÃO
DE PRODUTOS CERTIFICADOS COM SELO NEGRO E OU DA DIVERSIDADE ETNICA E QUE ESTE
SELO POSSA SER CERTIFICADO PELO CONSELHO DE IGUALDADE RACIAL EM COMITE E CAMARA
ESPECIFICA, GARANTIR NO PLANO ARTESANTO A PRESENÇA DO RECORTE ETNICO E BEM COMO
COMPRA DIRETA E PAA COM OS DEVIDOS RECORTES E EM ESPAÇO DE COMERCIALIZACAO SOLIDARIA
PARA OS MESMO COM INCENTIVOS COM FEIRAS E ESCOAMENTOS PROPRIOS E SUBSIDIADOS
PELO ESTADO E AFIN E BEM COMO FINANCAS SOLIDARIAS E CREDITO SOLIDARIOS DESBUROCRATIZADOS...
- FACILITAR E CRIAR FUNDO ROTATIVO E INCENTIVO A CREDITO SOLIDARIO
E ROTATIVO FINANCAS SOLIDARIAS NO ESTADO DO RN PARA COMUNIDADES E POVOS
RECONHECIDOS ETNICAMENTE EM FOMENTO E COM OS DEVIDOS REGISTROS EM VARIAS
ORGANIZAÇOES INCLUSIVE A NOSSA...
- FOMENTAR AFIRMATIVAMENTE A POLITICA DA IGUALDADE RACIAL NO ESTADO DO
RN CONFORME LEGISLAÇÕES E BEM COMO OUTRAS QUE POSSAM SER FORJADAS E
FUNDAMENTADAS NO ESTADO DO RN.... ADENTRAR O PCRI COM PARCERIA DO MPRN/MPFEDERAL/POLICIA
MILITAR E OUTROS ENTES COMO A SESED RN E OUTRO AGENTES PUBLICOS DE SEGURANCA COMO AS GUARDAS E POLICIAS CIVIS E COMO NAS OS
SEUS ESPACOS FORMATIVOS ACADEMIAS E ESCOLAS BEM COMO AGENTES PENITENCIARIOS...
GARANTIR A JUVENTUDE ETNICA A EFETIVIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS SEJA ATRAVES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL SEJA ATRAVES DA JUVENTUDE VIVA COM EFETIVIDADE E GARANTIA PLENA.
- SAÚDE NEGRA UM RESGATE HISTORICO E
COLETIVA NO SUS - AÇÕES DA ANEMIA FACILFORME E OUTRAS PATOLOGIAS ACOMETIDAS
NESTE SEGMENTO ETNICO. DADOS E AÇÕES PREVENÇÃO E PROMOÇÃO MORTALIDADE
MATERNO INFANTIL ENTRE OUTRAS PATOLOGIAS ....
- A ARTE DO CUIDAR NAS CASAS DE
TERREIRO DESAFIOS E AÇÕES CONCRETAS NO ESTADO DO RN E NO BRASI EDUCAÇÃO POPULAR
E AFINS...
- INFORMES E AÇÕES CONCRETAS DA GESTÃO
DO SUS RN MUNICIPIOS E ESTADO / SMS/SESAP E MS UM RETRATO DA AÇÃO
AFIRMATIVA
- CAPACITAÇÃO EM PARCERIA COM ENTIDADES
DA SOCIEDADE CIVIL / OSCS,POVOS TRADICIONAIS PARA EQUIPES LOCAIS EM ESPECIAL
ONDE PREDOMINA SEGEMENTOS ETNICOS NOS MUNICIPIOS... MS+SESAP+SMS+OSC-POVOS
TRADICIONAIS...
- HEPAIDS E OUTRAS OPORTUNISTAS AÇÕES
CONCRETAS JUNTO AOS SEGMENTOS E POVOS TRADICIONAIS MS+SESAP+SMS+OSC+
PESSOAS E GRUPOS DAS DIVERSIDADES E POVOS......
- PRIORIZAR NO ENCONTRO UMA
RODA/DIALOGO CANAL PERMANENTE GESTORES E POVOS TRADICIONAIS GRUPOS DAS
DIVERSIDADES...
- PROPORCIONAR O MAPEAMENTO DE AÇÕES
EXISTENTES E AÇÕES NECESSARIAS E PESSOAS E GRUPOS DAS DIVERSIDADES E POVOS...
“RESPEITAR PONTOS DE GERACIONAL,
GENERO, DIVERSIDADES E ETNIAS E POVOS....”
PROPOSTA DE CONVIDADOS:
+ NÃO ESQUECER DOS CONSELHOS DE SAUDE ,
GESTORES PRINCIPALMENTE ONDE TEM PRESENÇA DOS POVOS TRADICIONAIS E GRUPOS E
PESSOAS DA DIVERSIDADES.
+ NÃO ESQUECER DA HEPAIDS SESAP NA
PESSOA DA COORDENAÇÃO– E EQUIPE HEPAIDS SESAP/RN E SIEC SESAP...
NOS COLOCAMOS A DISPOR PARA FAZER
ALGUMA FALA NA NOSSA EXPERIÊNCIA SOBRE SAUDE DA POPULAÇÃO NEGRA E POVOS
TRADICIONAIS ... VINTE CINCO ANOS DE EXISTENCIA E VINTE CADASTRO NO MINISTERIO
DA SAUDE NA LUTA HEPAIDS ...
COM VARIAS AÇÕES RECONHECIDA PELA SESAP
E MINISTERIO DA SAUDE JUNTO A POVOS TRADICIONAIS/POVOS DE RUA E PESSOAS
APENADAS
A Rede Mandacaru Brasil atuara de forma
concreta e visando a cidadania e participação popular junto aos munícipes e
especiais a comunidade jovem de todas as gerações com ênfase nas comunidades
tradicionais em especial as de terreiro, protagonizando assim a prevenção e promoção a
saúde e a cidadania conforme preconiza
ação coletiva e determinada pelo ministério da saúde. A posterior a ação propomos oficinas que debateram
as diretrizes comuns que viabilizem o entendimento, conhecimento entre a
população para uma participação protagonista, visando articulação e a
visibilidade dos mesmos nos espaços de discussão política, de controle social e
da valorização da cidadania, sendo necessário estabelecer estratégias, de ação
sistêmica, que busquem a participação, envolvimento e comprometimento das
organizações governamentais, não governamentais e a sociedade civil, envolvidas
no processo de enfrentamento ao racismo, INTOLERANCIAS, seximo, a lesbofobia,
homofobia, bifobia e a transfobia e bem como a luta concreta contra a Hepatites
e Aids e outras DST acometidas, encontro que visa possibilitar atenção e
parcerias e mais ainda fortalecer ações concretas de apoio mutuo entre
organizações de todo o Brasil, JUNTO A
diversidade bem como aproveitamos e Agradecemos.
Reiteramos
a Vsas. Nossos préstimos e atenção a nos depositada, aguardamos resposta de
Vossas Senhorias...
É em razão desta análise que movimentos sociais e organizações de todo
Brasil apresentam para a sociedade e para as candidaturas a sua plataforma
política para debate no processo eleitoral de 2014. Defendemos que estes são
pontos fundamentais pra começar a provocar as rupturas e avanços que tanto
lutamos.
1. Reforma
do Sistema Político que elimine o “voto” do Poder Econômico nas
eleições e nas definições das políticas públicas; que fortaleça os programas
partidários, que enfrente a sub-representação dos/as trabalhadores/as, das
mulheres, dos jovens, da população negra, indígena e LGBT; que regulamente e
efetive os mecanismos de Democracia Direta; e que convoque uma Constituinte
Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A Constituinte deve ter como
prerrogativa central a soberania popular.
2. Democratização
dos Meios de Comunicação: implementação das propostas aprovadas na
Conferência Nacional de Comunicação e pela descriminalização dos veículos de
mídia independente.
3. Democratização
da Educação: com universalização do acesso à educação em todos os
níveis, principalmente a educação infantil, ensino médio e superior;
erradicação do analfabetismo de 14 milhões de trabalhadores/as; garantir a
efetividade dos 10% do PIB para educação pública.
4. Programa
Massivo de Moradia Popular, que supere o déficit de 8 milhões de moradias à
curto prazo.
5. Investimentos
Prioritários em Transporte Público de Qualidade, implementando a tarifa
zero. Entendemos que é o transporte público que dá acesso a todos os outros
direitos sociais constitucionalmente conquistados, como saúde, educação e
cultura.
6. Redução
da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais.
7. Reforma
Agrária, que de fato democratize a estrutura da propriedade fundiária e
garanta terra a todos/as os sem-terra. Pela publicação do decreto que atualize
o índice de produtividade, facilitando a desapropriação do latifúndio.
8. Por
uma nova Política Agrária, que garanta a produção e a compra pela CONAB de
todos os alimentos produzidos pela Agricultura Familiar. Incentivo a produção
de alimentos agroecológicos. A nova política agrária tem que ter como central a
soberania alimentar.
9. Por
um Plano Nacional de Erradicação do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos, em
defesa dos bens naturais e da biodiversidade.
10. Reforma
Tributária, que inverta o atual sistema que cobra mais dos que menos têm;
que tribute a renda e riqueza e não o consumo; que cobre impostos sobre grandes
fortunas, sobre herança e sobre transferência de lucros para o exterior; que
elimine a Lei Kandir e o Imposto de Renda sobre o salário.
11. Por
um Plano de Desenvolvimento da Indústria Nacional, em todos os municípios,
com estímulo a Agroindústria Cooperativa e Economia Solidária. Este plano deve
apontar para um novo modelo de desenvolvimento, baseado em novas formas de
produção, distribuição e consumo.
12. Por
Mudanças na Política Econômica, com o fim do superávit primário; que
coloque a taxa de juros e de câmbio sobre o controle do Governo, não a
autonomia do BancoCentral.
13. Pelo
compromisso real com o pleno emprego. Pensar a política econômica como
elemento essencial para o pleno emprego, garantia de melhores salários e
trabalho decente. Contra qualquer tentativa de precarização do trabalho e dos
direitos trabalhistas. Garantia de uma política para aos trabalhadores
estrangeiros que se encontram no país em situações de violação de direitos
humanos.
14. Pela
retomada da Reforma Sanitária e pelas reformas estruturais que a Saúde
precisa, com aumento do investimento no SUS, fortalecimento da Atenção Básica,
popularização dos cursos de saúde, carreira SUS para os trabalhadores,
fortalecimento das práticas integrativas e comunitárias e das políticas de
promoção à saúde, com efetiva regulação e fiscalização dos planos de saúde,
além de fortalecimento do controle social.
15. Democratização
do Poder Judiciário, para que a sociedade brasileira tenha controle e possa
implementar padrões democráticos na escolha e no mandato dos juízes de
Instâncias superiores. Criar mecanismos reais de controle externo de todo o
sistema de justiça. Defesa que o sistema de justiça como um todo deva ter
políticas que contemplem a diversidade étnico, racialetc
16. Desmilitarização
das PM´s: defesa de uma Policia desmilitarizada e uma nova concepção de
política de segurança que não criminalize a pobreza e a juventude,
principalmente negra.
17. Pelo
fim do Genocídio da Juventude Negra e contra Projetos de Redução da Maioridade
Penal.
18. Pelo
fortalecimento do sistema público de Previdência, pelo fim do fator
previdenciário que prejudica o direito à aposentadoria dos/as trabalhadores/as
brasileiros/as.
19. Pelo
fim das Privatizações e das concessões dos bens e serviços públicos. O
Estado precisa ter instrumentos eficazes de controle das tarifas de água,
energia elétrica, combustíveis.
20. Por
Políticas de Enfrentamento ao Machismo, Racismo e Homofobia. Defesa da
criminalização da homofobia, da união civil igualitária, implementação real da
Lei Maria da Penha e politicas para a autonomia econômica e pessoal das
mulheres, pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo.
21. Pela
demarcação imediata das terras indígenas e titularidade e regularização
das terras das comunidades quilombolas. Rejeição a todos os projetos e
PEC’s em tramitação no Congresso contra os direitos indígenas e quilombolas.
Pelo efetivo cumprimento da Convenção 169 da OIT.
22. Por
uma Política Externa que priorize as relações com países do Sul, que
enfrente o poder das “grandes potencias”, que crie nova ordem de governança
mundial. Pela criação do Conselho Nacional de Política Externa.
Marco Institucional
A SEPPIR/PR marco regulatório:
Decreto 4886/03 - Institui a Política Nacional de Promoção da
Igualdade Racial (PNPIR),
Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do
Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
üDecreto 4.887/03 - Define
procedimentos para a regularização fundiária (reconhecimento, demarcação e titulação)
das áreas quilombolas; e o
üPlano Nacional
de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) –
Resultado da realização da I Conferência Nacional de Promoção da
Igualdade Racial, organizada pela SEPPIR/PR e conjuntamente com o CNPIR, sendo
o momento em que Governo Federal, pela primeira vez na história do país, o
convocou a sociedade civil para discutir e sugerir políticas relacionadas às
desigualdades étnico-raciais que envolvem negros, indígenas, ciganos, árabes,
árabe-palestinos e judeus. Com o tema “Estado e Sociedade Promovendo a
Igualdade Racial”, a I Conapir envolveu mais de 90.000 pessoas, governos
estaduais e municipais; poderes legislativo e judiciário; instituições públicas
e privadas e mobilizou 1.332 municípios, cerca de 25% da totalidade municípios
brasileiros. Reuniram-se, em Brasília, de 30 de junho a 2 de julho, 1.019
delegados dos 26 estados da federação e do Distrito Federal e aprovaram 1.008
propostas que foram a base para a elaboração deste Plano. São diretrizes do
Plano Nacional : Promoção da Igualdade Racial, da Democracia e da
Cidadania; Promover o respeito à diversidade cultural, religiosa e
étnico-racial; Incorporar a Segurança Pública no conjunto de instrumentos de
promoção da Igualdade Racial – adoção de medidas e políticas públicas
específicas e articuladas em distintas áreas temáticas; Fortalecer as relações
internacionais para promoção da Igualdade Racial, da Democracia e da
Cidadania.
- CONFERENCIAS: 2006 - 2009 E 2013.
|
|
Institui
o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716,
de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho
de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.
|
A legislação prevê ações nas áreas de saúde, educação e cultura e pune
preconceito contra pessoas negras O Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo
Congresso, foi transformado na Lei 12.288/10, publicada no Diário Oficial
de 21 de julho de 2010. Com 65 artigos, a lei contempla áreas de educação,
cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, defesa dos direitos das comunidades
remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas.
Institui ainda penalidades de reclusão de até cinco anos para quem obstar, por
preconceito, promoção funcional de pessoa negra no setor público e privado. A
discriminação racial é definida como toda distinção, exclusão, restrição ou
preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. A
lei define ainda, entre outros conceitos, a desigualdade racial como toda
situação injustificada de diferenciação de acesso ou fruição de bens, serviços
e oportunidades nas áreas pública e privada em virtude de raça, cor,
descendência ou origem nacional e étnica. Orçamento A lei determina que, na execução de programas e ações
constantes do Plano Plurianual (PPA) e do orçamento da União, deverão ser
observadas as políticas públicas para promoção da igualdade e da inclusão
social da população negra. Foi
criado também o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), para facilitar a consecução das normas estabelecidas. De acordo com essa
legislação, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de
oportunidades a todos os brasileiros. Para facilitar a participação da
população negra nas atividades econômicas, sociais, políticas e culturais do
país, a lei institui o princípio da inclusão nas políticas públicas e a adoção
de medidas governamentais para a superação das desigualdades étnicas
decorrentes do preconceito e da discriminação. Saúde Na área da saúde, a lei
determina acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS). No conjunto de ações de saúde voltadas à população
negra, foram especificadas diretrizes, entre as quais a ampliação e
fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa
da saúde dessa população nas instâncias do SUS.
“Deve haver mais
estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra, bem como melhoria
da qualidade de informação do SUS para coleta e análise de dados sobre cor,
etnia e gênero”. Os moradores das comunidades
remanescentes de quilombos são beneficiados por incentivos específicos para
garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais,
saneamento básico e segurança alimentar. A lei determina também que o governo
deve programar políticas públicas para garantir moradia à população negra que
vive em favelas, cortiços e áreas urbanas subutilizadas. Educação Pela lei, os
estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados devem
ministrar o estudo da história geral da África e da população negra no Brasil.
Os cursos de pós-graduação podem criar incentivos a pesquisas e programas de
estudo de temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e a questões
pertinentes à população negra. A lei trata ainda de direitos nas áreas de
cultura, esporte e lazer da população negra, bem como do direito à liberdade de
crença e de cultos religiosos. Nesse quesito, estabelece assistência religiosa
aos praticantes de matrizes africanas internados em hospitais e outras
instituições. Trabalho Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho é
outra área que deve receber atenção do poder público. Segundo a legislação,
deve haver incentivos e adoção de medidas nesse setor, tais como crédito para a
pequena produção e ações afirmativas (decisões especiais do governo para
eliminar desigualdades) a mulheres negras. A lei determina também a realização
de campanhas contra a marginalização e a adoção de programas para elevar a
escolaridade e qualificação profissional de trabalhadores negros. O Conselho
Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve formular
políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no
mercado de trabalho e orientar a destinação de recursos para seu financiamento.
Mídia A produção veiculada pelos meios de comunicação deve valorizar a herança
cultural e a participação da população negra na história do país. A produção de
filmes e programas das emissoras de televisão deve também adotar a prática de
conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros. A
mesma regra se estende à produção de peças publicitárias. Tal norma só não se
aplica quando se tratar de produção que aborde especificidades de grupos
étnicos. Penalidades
A Lei da Igualdade
Racial acrescenta itens à Lei 7.716/89, que trata dos
crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Por essa lei, quem impedir
ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da
administração direta ou indireta, bem como das concessionárias de serviços
públicos, será punido com reclusão de dois a cinco anos. A Lei da Igualdade
Racial acrescenta que terá a mesma pena quem, por motivo de discriminação de
raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional obstar a promoção funcional
no setor público. A discriminação de raça, cor, bem como as práticas
resultantes do preconceito de descendência, origem nacional ou étnica nas
empresas privadas também são punidas com reclusão de dois a cinco anos. Outras
práticas nesse setor, tais como negar equipamentos necessários ao empregado ou
impedir a ascensão funcional por motivo de preconceito são igualmente punidas
com esse período de reclusão. Tramitação O projeto que instituiu a Lei da
Igualdade Racial teve longa tramitação no Congresso. Foi aprovado pelo Senado
no dia 16 de junho de 2010, em votação simbólica, por acordo partidário, depois
de tramitar durante sete anos pela Câmara e o Senado. A primeira versão do
texto foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em 2003. O texto final
foi aprovado pelo Senado com a rejeição integral de quatro artigos e a
incorporação de 11 emendas de redação. A proposta inicial de Paim sofreu,
portanto, várias modificações durante sua tramitação tanto na Câmara quanto no
Senado. Uma das modificações no texto final do projeto que virou lei foi a
supressão de um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e
escolas técnicas públicas. Os senadores também rejeitaram um artigo que
acrescentava à Lei Eleitoral a exigência de reserva de 10% das vagas de cada
partido ou coligação para candidatos representantes da população negra. Outro
artigo rejeitado propunha alteração do Código Penal para dispensar a exigência
de representação do ofendido para processamento de crimes contra a honra
(injúria, calúnia ou difamação) praticados contra funcionário público em razão
de suas funções. Foi suprimido também um dispositivo que permitia ao poder
público conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que
mantivessem cota mínima de 20% de trabalhadores negros. Helena Daltro
Pontual/Agência Senado –
- Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos
e Comunidades Tradicionais.
Entendendo comunidades tradicionais ...E o devido recorte étnico racial.
Comunidades quilombolas: são grupos com trajetória
histórica própria, cuja origem se refere a diferentes situações, a exemplo de
doações de terras realizadas a partir da desagregação de monoculturas;
compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista;
terras obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo
de resistência ao sistema escravista. Em todos os casos, o território é a base
da reprodução física, social, econômica e cultural da coletividade. Até
março de 2013, a Fundação Cultural Palmares certificou 2040 comunidades
quilombolas, presentes nas cinco regiões do país, com maior concentração
nos Estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.
Comunidades tradicionais de matriz africana: constituem
espaços próprios de resistência e sobrevivência, que possibilitaram a
preservação e recriação de valores civilizatórios, de conhecimentos e da
“cosmovisão e cosmogonia” trazidos pelos africanos, quando transplantados para
o Brasil. Caracterizam-se pelo respeito à tradição e aos bens naturais; o uso
do espaço para a reprodução social, cultural e espiritual da comunidade; e a
aplicação de saberes tradicionais transmitidos através da oralidade. OBS:
A LUTA RESIGNIFICANDO ESPAÇOS TERREIROS, ROÇAS, ABAÇAS, ILE, ESPAÇOS SAGRADOS
NORMALMENTE EDIFICADOS E MARGEADOS PELAS PERIFERIAS DAS CIDADES RESIGNIFICANDO
E LUTA DA CONSTANCIA COMO QUILOMBOS URBANOS CARACTERIZADOS ANTROPOLOGICAMENTE
ECOM OS DEVIDOS FINS DA RESILIÊNCIA PECULIAR DA AFROCENTRALIDADE E DO
PANAFRICANISMO.
Os povos de cultura cigana: começaram a chegar no Brasil
ainda no período colonial. Estima-se que exista, aproximadamente, em torno de
meio milhão de ciganos no país, pertencentes a 08 diferentes clãs. Reivindicam
políticas públicas específicas, que garantam os seus direitos humanos, sociais
e culturais. Decreto presidencial assinado em 2006 institui o 24 de Maio como
Dia Nacional dos Ciganos.
Do conjunto das metas enunciadas no Plano Plurianual, as ações da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas para o período 2012-2015: terão
como centralidade no campo das ações afirmativas as seguintes metas:
• Implementar o Programa Nacional de Afirmativas nos Ministérios;
• Reduzir as mortes por homicídio na juventude negra;
• Estabelecer acordos para a inclusão da população negra no
mercado de trabalho.
• Realizar e apoiar campanhas de valorização da pessoa negra e
de enfrentamento ao racismo, divulgando as manifestações da cultura, a memória
e as tradições afro-brasileiras;
• Ampliar o número de organizações públicas e privadas que
adotam medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional;
• Reduzir a morbidade/mortalidade materna entre as mulheres
negras;
• Construir cadastro de programas de ações afirmativas no
âmbito das três esferas de Governo e da iniciativa privada.
Educação:
Cooperação Internacional:
Programa
Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia
Curso
de Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas
Acervo
virtual da CASOTECA de Gestão Pública da Escola Nacional de Administração
Pública (ENAP)
Consultoria
“Participação Política das Mulheres Negras”
Plano
de Ação Conjunto entre o Governo Brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da
América para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da
Igualdade
1. EDUCAÇÃO
Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas
(PIBIC-AF)
Convênio com o CNPq para concessão de 800 (oitocentas) bolsas anuais de
iniciação científica (sendo 700 do CNPq e 100 da SEPPIR), para estudantes de
graduação que pertençam ao público alvo de ações afirmativas de ingresso na
universidade, prioritariamente da população negra.
Resultados em 2011: Disponibilizadas 800 bolsas para o período agosto de 2011 a
julho de 2012, para um total de 74 IES, sendo 12 Institutos Federais e 62
Universidades.
Resultados Globais da Ação: no período de 2009 a 2011 (até julho), cerca de
1.400 (mil e quatrocentos) estudantes de graduação beneficiários de ações
afirmativas foram envolvidos em atividades de pesquisas científicas,
tecnológicas e artístico-culturais.
Parceiros: MCT/CNPq
Programa de Extensão Universitária – PROEXT
Programa do MEC destinado a potencializar e ampliar os patamares da qualidade
das ações de extensão das universidades como um de seus tripés fundantes –
ensino, pesquisa e extensão. A SEPPIR participa a partir de 2011, quando
ocorreu a seleção das 23 propostas que começarão a serem executadas a partir de
janeiro de 2012, totalizando um montante orçamentário previsto em 2,2 milhões
de reais.
Resultado em 2011: Incorporada a perspectiva racial, através da inclusão de uma
linha temática sobre Igualdade Racial no edital lançado pelo MEC.
Parceiro: MEC
Selo
Educação para a Igualdade Racial
Ação de reconhecimento de boas práticas de escolas e secretarias de educação na
implementação da Lei 10.639/03. Primeira edição foi realizada em 2011. Em 2012
está prevista a realização de uma segunda edição do Selo.
Resultado em 2011: Premiadas 16 experiências, de diferentes Estados do Brasil.
Parceiros: SECADI/MEC, UNESCO, UNICEF, UNDIME, CONSED, IFBA.
Projeto A Cor da Cultura
Produção e disseminação de material, em consonância com a 10639/03 e 11645/08,
valorizando a escola pública como referência na construção de identidades
coletivas e individuais positivas.
Em 2011, além das ações de monitoramento e tutoria nos pólos onde já foi
implantado o projeto (a saber, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Mato
Grosso e Paraná), a última fase contempla a implantação em Bahia, Alagoas,
Paraíba e Distrito Federal, utilizando a metodologia de multiplicação. Assim,
as metas para 2010-2011 são de formação direta de 3.000 multiplicadores, que
replicam a metodologia do projeto para, pelo menos, 15.000 professores,
envolvendo de 90.000 a 540.000 alunos.
Resultados em 2011:
• Realizadas atividades de monitoramento e tutoria nos pólos
onde o Projeto já está implantado.
• Implantado o Projeto nos estados de: Bahia, Alagoas,
Paraíba e Distrito Federal.
• Formados 3.000 professores multiplicadores, com potencial
para multiplicação da formação para mais 15.000 professores.
Parceiros: Fundação Roberto Marinho/Canal Futura, Fundação Cultural Palmares,
CIDAN, Petrobrás, SECADI/MEC.
Curso Gênero e Diversidade na
Escola (GDE):
Originalmente iniciado como uma ação de formação na temática de gênero e
feminismo para o corpo docente da rede pública de educação, desdobrou-se num
curso de formação de professoras/es nas temáticas de gênero, relações
étnico-raciais e orientação sexual. Foi realizado um projeto piloto de um curso
de ensino a distância para a formação de professores da rede de ensino médio,
que foi aplicado nas cinco regiões do país, contemplando ao todo seis
municípios, com um total de 1.000 (mil) vagas ofertadas. Ao final, a taxa de
evasão verificada ficou abaixo de 19%, o que é considerado um baixo índice de
desistência para cursos deste tipo. No ano de 2008 foram firmados convênios com
20 universidades para ensino à distância. Capacitados mais de 13 mil
professoras e professores. Em 2009 houve a adesão de mais 11 universidades, o
que elevou para 31 universidades ofertantes, distribuídas por diversos estados
brasileiros. Nesse período foram atendidos/as cerca de 15 mil
professoras/es.
Resultados em 2011: Curso incluído na rede da Universidade Aberta do Brasil
(UAB) do Ministério de Educação (MEC).
Parceiros: Secretarias de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
(SECAD) e de Educação a Distancia (SED) do Ministério da Educação (MEC);
Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM); Centro Latino-Americano em
Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) da Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (UERJ); British Council.
Criado a partir da experiência do GDE, tem como objetivo
instrumentalizar as/os participantes para intervenção nos processos de
concepção, elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos programas e
ações de forma a assegurar a transversalidade e a intersetorialidade de gênero
e raça nas políticas públicas. É dirigido a servidoras/es dos três níveis da
Administração Pública, preferencialmente, gestoras/es das áreas de educação,
saúde, trabalho, segurança e planejamento, integrantes dos Conselhos de
Direitos da Mulher, do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade
Racial, dos Conselhos de Educação, dirigentes de organismos não governamentais
ligados à temática de gênero e da igualdade étnico-racial. Atividades
realizadas: Colaboração na revisão da proposta e do formato de execução para
2011; Reuniões de acompanhamento com os parceiros. Para 2011, a SPM encaminhou
à SEPPIR uma proposta de avaliação do Curso, que, devido a atrasos nos
encaminhamentos tanto no âmbito da SEPPIR, quanto da SPM, não pôde ser
efetivada. A SEPPIR fez o repasse dos recursos em dezembro de 2011 e a SPM
devolveu, alegando não haver prazo suficiente para a execução. O Curso GPP GeR
está em andamento, agora com turmas em sete universidades federais: Minas
Gerais (UFMG), Sergipe (UFS), Ouro Preto (UFOP), Paraíba (UFPB), Espírito Santo
(UFES) e Piauí (UFPI), Santa Maria (UFSM) e uma estadual, na Bahia
(UNEB).
Resultados em 2011: Formados 2.650 cursistas, em sua maioria gestores
públicos.
Parceiros: MEC/SECAD, SPM, ONU Mulheres, IPEA, CLAM/UERJ + 7 Universidades
Federais.
Educação e Relações
Raciais: Apostando na Participação da Comunidade Escolar - Zangá
Filmes Vista a minha
pele: "Vista a Minha Pele" é uma divertida paródia da realidade
brasileira. Serve de material básico para discussão sobre racismo e preconceito
em sala de aula. - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades -
CEERT
Teste
da boneca (CNN) - Trechos de uma reportagem especial da rede norte-americana CNN sobre
questões étnico-raciais aos olhos de crianças americanas.
Teste da boneca
(México) - Consejo Nacional para Prevenir la Discriminacion
História
Geral da África - Ministério da Educação
Em 1964, a UNESCO dava início a uma tarefa sem precedentes: contar a história
da África a partir da perspectiva dos próprios africanos. Mostrar ao mundo, por
exemplo, que diversas técnicas e tecnologias hoje utilizadas são originárias do
continente, bem como provar que a região era constituída por sociedades
organizadas, e não por tribos, como se costuma pensar.
Quase 30 anos depois, 350 cientistas coordenados por um comitê formado por 39
especialistas, dois terços deles africanos, completaram o desafio de reconstruir
a historiografia africana livre de estereótipos e do olhar estrangeiro. Estavam
completas as quase dez mil páginas dos oito volumes da Coleção História Geral
da África, editada em inglês, francês e árabe entres as décadas de 1980 e
1990.
TRABALHO : Plano Setorial de
Qualificação – Trabalho Doméstico Cidadão (Planseq-TDC)
Ação em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Federação
Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) para capacitação de 2.100
trabalhadoras domésticas, em 13 localidades do Brasil.
Parceiros: MTE e FENATRAD.
Plano Nacional de Comércio e Serviços para Profissionais Afrodescendentes
(Planseq/Afrodescendente):
Ação em parceria com o MTE com o objetivo de qualificar 25 mil pessoas em todo
o Brasil, com cursos de: Empreendedor Individual, Borracheiro, Carpinteiro,
Costureira, Cuidador de Pessoas, Eletricista, Gerente de Supermercado, Mecânico
de Manutenção de Motos, Operador de Caixa, Operador de Telemarketing, e
Recepcionista.
Parceiro: MTE
Programa Trabalho Doméstico
Cidadão:
O Programa existe há 6 anos na SEPPIR e inclui diversas ações de apoio à
garantia de direitos da categoria das Domésticas, parceria com o MEC para
elevação de escolaridade deste segmento, parcerias diversas com MTE, ONU
Mulheres, IPEA, OIT. Em 2011, a SEPPIR apoiou a participação das Trabalhadoras
Domésticas na Convenção da OIT em Genebra, o principal momento político da
agenda de defesa de direitos da categoria no período. Fez ainda o
acompanhamento a projetos de lei de interesse desta categoria no Congresso
Nacional.
Resultados em 2011:
• Garantida participação de duas representantes da FENATRAD
na Conferência da OIT em Genebra.
• Apoiadas as demandas das TDs no Legislativo, destacando-se
aí a contribuição da SEPPIR para o veto a artigos da MP 528/PL18 que
contrariavam interesses da categoria.
• Apoiada a realização do X Congresso Nacional das
Trabalhadoras Domésticas.
Parceiros: SPM, FENATRAD, ONU Mulheres, MTE, MEC, OIT, IPEA.
Agenda Nacional do Trabalho
Decente:
A proposta de construção de uma Agenda Global do Trabalho Decente foi lançada
pela OIT e assumida por 174 países, entre eles o Brasil. Em maio de 2006,
durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasília, os
Ministros do Trabalho e Representantes de organizações de trabalhadores e de
empregadores de 23 países da Região Americana reafirmaram o compromisso com uma
década de promoção do trabalho decente e aprovaram, por consenso, a Agenda
Hemisférica de Trabalho Decente. Na mesma ocasião, o Ministro do Trabalho e
Emprego do Brasil lançou a Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD).
A SEPPIR compõe as instâncias desta Agenda, desde o início do processo,
participando dos seguintes espaços e processos:
• Comitê Executivo da Agenda Nacional do Trabalho
Decente
• Coordenação conjunta com o MTE no Subcomitê de PIR e
Trabalho Decente
• Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Emprego
e Trabalho Decente
• Subcomitê Interministerial de Trabalho Decente para a
Juventude.
No âmbito do Subcomitê, está prevista a elaboração e publicação de uma Agenda
Nacional de Enferntamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial para o
Trabalho Decente.
Resultados em 2011:
- SEPPIR tem participado das reuniões mensais da Comissão Organizadora da I
CNTD e contribuiu com um texto sobre a Geração de Mais e Melhores Empregos com
proteção social e a Igualdade étnico-racial, solicitado pelo MTE, para
subsidiar as discussões e o Texto-Base da Conferência.
- Formulado e aprovado Regimento Interno do Subcomitê de Enfrentamento ao
Racismo e Promoção da Igualdade no Trabalho Decente.
- Formulado e aprovado Plano de Trabalho do mesmo Subcomitê.
- Contribuição protagônica com a concepção do papel, da forma de funcionamento
e diretrizes de atuação do comitê, assim como da definição dos resultados
esperados com essa instância.
Parceiros: MTE, SNJ, IPEA, OIT.
AÇÕES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero,
Raça e Etnia
Cooperação de agências do sistema ONU com o Governo do Brasil para a promoção
da igualdade racial.
Curso de preparação de jornalistas, profissionais da imprensa e
estudantes de Jornalismo para a abordagem das temáticas de gênero, raça e
etnia. Curso tem a duração de 8 horas/aula, dividido em módulos programáticos e
atividades pedagógicas.
Resultados em 2011: Cursos realizados: Manaus-AM; Belém-0 PA; Fortaleza- CE;
Recife-PE; Maceió-AL; Rio de Janeiro-RJ; São Paulo-SP; Porto Alegre- RS;
Brasília-DF.
Parceiros: ONU Mulheres, FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, SPM. EBC na
etapa DF.
Acervo virtual da CASOTECA de Gestão
Pública da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP):
Desenvolvimento de produto educacional para uso em cursos de treinamento
de instrutores no campo da administração pública, contemplando a inclusão dos
temas transversais de gênero e raça.
Resultados em 2011: SEPPIR colaborou com a incorporação da perspectiva racial
na construção de 4 produtos de consultorias para a Casoteca, nesta parceria com
a ENAP. Os produtos estão em fase de finalização e serão publicados em 2012.
Parceiros: ENAP, PNUD, SPM.
Consultoria “Participação Política das
Mulheres Negras”
Incremento do intercâmbio e cooperação entre os dois países na esfera de
promoção da igualdade racial. Firmado em 13 de março de 2008 o Plano de Ação
Conjunto para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da
Igualdade, entre Brasil e Estados Unidos. Prevê possibilidades de diálogo e de
cooperação, em diversas áreas.
O objetivo é promover a cooperação, o entendimento e a troca de informações
para a eliminação da discriminação étnico-racial e a promoção da igualdade de
oportunidades para todos (inclusive melhores práticas).
Temas:
• Educação – é um tema transversal – educação fundamental,
secundária, profissional e superior (graduação e pós-graduação) - ênfase
especial à educação para a democracia e à sua associação positiva com níveis
crescentes de tolerância, igualdade e liberdade;
• Cultura e comunicação, incluindo mídia cultural, museus e
exposições, entre outros;
• Trabalho e emprego;
• Moradia e alojamentos públicos;
• Igualdade na proteção da lei e no acesso à justiça;
• Aplicação, no plano doméstico, de legislação e de políticas
pertinentes de combate à discriminação;
• Esportes e lazer;
• Saúde;
• Temas sociais, históricos e culturais.
• Acesso a crédito e oportunidades de treinamento.
Resultados em 2011: realizadas atividades de troca de informações e emulação de
melhores práticas entre os dois países, com participação de representantes de
órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil (movimento negro).
Parceiros:
Grupo Diretor: Ministério das Relações Exteriores (MRE), Departamento de Estado
dos Estados Unidos.
Demais Ministérios: Saúde, Educação, Justiça e Meio Ambiente.
Micarla de Sousa deverá apresentar defesa na Justiça Federal
Rodrigo Nascimento é professor da UFRN e denunciou um familiar por ameaças e homofobia
