PROPOSTAS DE IGUALDADE RACIAL RN : 2015 REDE MANDACARU BRASIL

REDE MANDACARU BRASIL

Lei Utilidade Pública Municipal: 5971 - PMNRN

Lei de Utilidade Publica Estadual: 9084 – RN

Lei de utilidade federal em protocolo 2009

Aut Ministério Publico: 001/007

Reconhecimento Cultural:  001/94 FJA/FUNCARTE/SEFIC/MINC

Reconhecimento no ministério da Saúde como Organização e saúde coletiva/OSC http://www.aids.gov.br/endereco/rede-mandacaru-rn-recosol-rmrn

Inscrição no Ministério do Trabalho como entidade de fomento/assessoria/formação e economia solidaria

Entidade credenciada junto a:

MEMBRO DO FORUM DE ECONOMIA SOLIDARIA DO RN -  CENTRO DE FORMAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDARIA DO NORDESTE – CFES/MTE/DRT

MEMBRO DA EXECUTIVA COLEGIADA Coordenação nacional de entidades negras

MEMBRO DA EXECUTIVA COLEGIADA DO Centro nacional de Africanidades - CENERAB/MG/RN

FORUM NACIONAL PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICO RACIAL/MEC/SECADI

ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE TEOLOGOS DA AFRICANIDADE E INDIGENAS – ATRAI

MEMBRO DA EXECUTIVA COLEGIADA DO FORUM DOS RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICNA DO NORDESTE/RN

MEMBRO DA EXECUTIVA DOS CONSELHOS ESTADUAIS DE POLITICAS PEPIR

Menbro da aticulação nacional de educação e praticas educativas e populares  e saúde  - ANEPS

Membro do coletivo de mulheres de terreiro do nordeste

MENBRO DO GT HOMENS DO AXE

MENBRO DA EXECTUIVA COLEGIADA DO FONSAPOTMA RN

Membro do coletivo ambiental sala verde e trilha da vida  bioma caatinga - IBAMA/RN/MMA-DF

Comissão bacia do Rio doce RN – IDEMA RN/ IBAMA DF

FUNDADORA DA REDE DE JOVENS DE MATRZ AFRICANA E DE TERREIROS DO RN - REJUMATERN

FUNDADORA DA COMISSÃO DE TERREIROS E RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA DO RN

MENBRO GT NACIONAL DE DST HEPAIDS DO MINISTERIO DA SAUDE/DF  E  SESAP/RN

MENBRO DO GT NACIONAL DA INTOLERANCIA RELIGIOSA JUNTO A CONSELHO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA E MINISTERIO DA JUSTICA E PRESIDENCIA DA REPULBLICA

 NATAL RN,  03 DE FEVEREIRO DE 2015.

PROPOSTAS DE IGUALDADE RACIAL RN : 2015 REAFIRMANDO O COMPROMISSO...

- GARANTIR E FOMENTAR A POLÍTICA DE IGUALDADE RACIAL NO ESTADO DO RN COM OS DEVIDOS RECORTES...

- EXTERNAMOS A QUEIXA CONTRA O GENOCIDIO DOS JOVENS E DE PESSOAS NEGRAS E PARDAS NO ESTADO DO RN... ATE O MOMENTO SEM AS DEVIDAS CONSIDERAÇÕES E REALIZAÇÕES NECESSÁRIAS...

- GARANTIA E FOMENTO DO CAD ÚNICO PARA COMUNIDADES E POVOS TRADICIONAIS POTENCIALIZANDO ASSIM OS DIVERSOS PROGRAMAS EXISTENTES PARA ESTES POVOS E ETNIAS...

- LEGALIZACAO ESTADUAL  DA PROFISSÃO ATRAVÉS DE DECRETO, PORTARIA DA SACERDOTISA E SACERDOTE DE MATRIZ AFRICANA E OU A REGULAMENTACÃO ESTADUAL PARA FINS DO RECONHECIMENTO DO MESMOS PARA FINS DE CONTRIBUTIVO JUNTO AO INSS (VIABILIDADE E GARANTIA AFIRMATIVA DOS MESMO)....

-  QUE OS MOVIMENTOS SOCIAIS ESTEJAM JUNTO E COM O GOVERNO PARTICIPANDO DAS AÇÕES E CONVIDADO PARA PARTILHAREM SUAS EXPERIÊNCIAS E PRINCIPALMENTE QUE AS COMUNIDADES ÉTNICAS SEJAM ESCUTADAS PARTINDO DE SEUS PRÓPRIOS ATORES E MEMBROS E NÃO A PARTIR DE TEÓRICOS E BUROCRATAS... FORTALECIMENTO CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÃO DELIBERATIVA E NAO SO CONSULTIVA

- ORÇAMENTO DENTRO PPA E LOAS RN (MUNICÍPIO E ESTADO) ESPECÍFICOS E INTERRELACIONADOS EM TODAS AS SECRETARIAS FAZENDO RECORTE GERACIONAL, ORIENTAÇÃO SEXUAL, COR, ETNIA...

- PARTICIPAÇÃO EFETIVA DENTRO DOS FOMENTOS PUBLICOS COM PRIORIDADE AS POVOS ETNICOS TRADICIONAIS E A FORMALIZAÇÃO EFETIVA COM PROGRAMAS ESPECIFICOS DE FOMENTO PUBLICO.

-  CRIAÇÃO FUNDO ESTADUAL E MUNICIPAL DA IGUALDADE RACIAL PARA POLITICAS PUBLICAS... COM PARTICIPAÇAO DAS ETNIAS, POVOS (ACESSO DESBUROCRATIZADO A ESTE FUNDO)...

- FORTALECIMENTO CONSTRUÇÃO E PARTICIPAÇÃO DELIBERATIVA E CONSULTIVA  EFETIVA DA SAÚDE DA POPULAÇÃO NEGRA E OS DIVERSOS RECORTES ÉTNICOS E EQUIDADE... SMS/SESAP/MS

- ORÇAMENTO PREVISTO PPA E PAR MUNICIPIO E ESTADO PARA FORTALECIMENTO DO FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADES ÉTNICO RACIAL MEC/SECADI – RN

- ORÇAMENTO E COM AS DEVIDAS DOTAÇÕES PARA CONSELHO DE DIREITO ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL “PPIR” DO RN HOJE ABANDONADO PELO GOVERNO DO RN COM PRESENÇA SÓ DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E POVOS E ETNIAS...

- RETOMADA DA CASA DA IGUALDADE RACIAL ABANDONADA E DESTRUÍDA PELA  GESTÃO DEMOCRATAS (GOV ROSALBA)2014,  ONDE ESTAVAM SEDIADAS TODAS AS ORGANIZAÇÕES COMPROVADAMENTE DE POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL E OS DEVIDOS MOVIMENTOS TAIS COMO REDE MANDACARU BRASIL/CENARAB/CONEN RN/FORUM ERER RN/POVOS DE TERREIRO-COMISSAO DE POVOS DE TERREIROS DO RN, POVOS INDIGENAS, ONG KILOMBO E  COEQ/CONAQ, REDE DE JOVENS DOS SEGMENTOS ÉTNICOS...

- RETOMADA DA ARTICULAÇÃO DO PLANO ESTADUAL DE POLÍTICAS DE IGUALDADE RACIAL RN E EFETIVAÇÃO COM DEVIDOS RECORTES E DOTAÇÕES E ORÇAMENTOS  E GARANTIAS DOS PLANOS MUNICIPAIS “PPIR”.

- CONSONÂNCIA E ORGANIZAÇÃO EFETIVA DA LEIS DE EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICOS RACIAIS COM AS DEVIDAS DOTAÇÕES E ORÇAMENTOS PPA/PAR E OUTRAS INSTÂNCIAS E EMENDAS AO ORÇAMENTO.

- VALORIZAÇÃO DOS PONTOS AFIRMATIVOS DE RESILIÊNCIA DE CULTURA DOS POVOS ÉTNICOS E MATRIZES EXISTENTES NO RN ATRAVÉS DE EDITAIS ESPECIFICOS PARA ESTES,  DESBUROCRATIZADOS E QUE CONTEMPLEM ESTES SEGMENTOS COMPROVADAMENTE  COMO CELEIROS VIVOS DA NOSSA RESISTÊNCIA E RESILIÊNCIA...

- EFETIVAR O 20 DE NOVEMBRO QUE JÁ E DATA NACIONAL PARA CALENDARIO DO ESTADO “NÃO PRECISANDO ESSE SER FERIADO SÓ O RECONHECIMENTO COMO DATA AFIRMATIVA DA RESISTÊNCIA NEGRA NO BRASIL E NO RN”. ESTENDER AOS MUNICÍPIOS...GARANTINDO VISIBILIDADE E EFETIVIDADE DO MARCO REPARADOR.

-EFETIVAR GARANTIR COM ORÇAMENTOS E EMENDAS E OUTRAS MODAIS DE ORÇAMENTO AS POLITICAS EXISTENTES PNPIR  E PEPIR E PMPIR, QUE COM RECORTES NO RN QUE ESTÃO EM ABANDONO.

- FOMENTAR A PRODUÇÃO E PESQUISA ATRAVÉS DA FAPERN COM EDITAIS E POLÍTICAS ESPECIFICAS COM RECORTES PPIR...

- PROMOVER E ASSEGURAR A POLÍTICA DE IGUALDADE R ACIAL SAUDE E ASSISTENCIA SOCIAL E JUVENTUDE E SEGURANÇA E JUVENTUDE E MULHER E DEMAIS NA OTICA  DO PPIR NO RN COM OS DEVIDOS RECORTES ÉTNICOS EXISTENTES NO RN...

- IMPLEMENTAR O SELO TERRA NEGRA ESTADUAL ALARGANDO "PNCF" - SEARA - INCRA, PARA A COMUNIDADE  TRADICIONAL DE TERREIRO E RELIGIOSOS E OUTRAS ENTNIAS  ATRAVES DA SEARA E INCRA NO RN... ASSEGUAR E GARANTIR A DAP PARA OS POVOS E ETNIAS...

- RECONHECER ATRAVES DAS PIC – PRATICAS INTEGRATIVAS ONDE ESTADO DO RN JÁ E SGNATARIO MS/DF AS PRATICAS EXISTENTES NOS DIVERSOS RECORTES MAPEANDO E ASSIM FORTALECENDO ESSAS ATRAVES DO SUS/SIEC LOCAL...

- REGIONALIZAR E INTERIORIZAÇÃO DAS POLITICAS DE EQUIDADE EM ESPECIAL A EQUIDADE NO SUS EM PARCERIA COM SIEC/SESAP E INSTITUIÇÕES E ENTIDADES PARCEIRAS

- MAPEAR COMUNIDADES TRADICIONAIS  ETNICAS NO RN EM TODOS OS NIVEIS DA GESTAO... QUE ESTE MAPEAMENTO TENHA PARTICIPACAO DIRETA DOS POVOS E ETNIAS COMO AGENTE DESTES...

- GARANTIR E FORTALECER E IMPLEMENTAR PROGRAMA DE  COMBATE AO RACISMO INSTITUCIONAL EM PARCERIA COM MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E LOCAL PCRI E INTOLERANCIA RELIGIOSA JÁ DEFERIDO NACIONALMENTE...

- CONSTRUIR NOVAS AÇÕES EM PARCERIA VIA TAC/TCT/VIA EDITAL E VIA COLABORACAO EVENTUAL E VIA PORTARIAS... COM MOVIMENTO DA IGUALDADE RACIAL EXISTENTE NO RN...

- VALORIZAR, GARANTIR E VIABILIZAR  A PRODUÇÃO DE MATERIAL DOS SABERES EXISTENTE NO RN NOS DIVERSOS RECORTES E PRINCIPALMENTE NA EDUCAÇÃO E NA SAUDE E NA CULTURA...

- GARANTIR ROSTOS COM RECORTES ETNICOS COM AS DEVIDAS PROPOCIONALIDADES NAS PROPAGANDAS E MARKETINGS PÚBLICOS ACIONADOS PELOS ENTES DO ESTADO NASTRES ESFERAS...

- GARANTIR E FORTALECER AS CONQUISTAS JÁ ADQUIRIDAS PELO MOVIMENTOS E SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA NO RECORTE PPIR E QUE HOJE ESTÃO EM ABANDONO PELO ESTADO DO RN E MUNICIPIOS...

- FORTALECER E GARANTIR ATRAVES DA FUNDAÇÃO JOSE AUGUSTO E ENTES OUTROS PUBLICOS DE CULTURA AS MANIFESTAÇÕES E AFIRMAÇÕES CULTURAIS ETNICAS COM OS DEVIDOS RECORTES DATAS IMPORTANTES AS COMUNIDADES PERCEBENDO QUE ESTAS SÃO CENTENARIAS E FAZEM PARTE DO PANTEÃO CULTURAL DE NOSSA TERRA E POVOS DAS ETNIAS E QUE HOJE ESTAO EM PRECARIEDADE E OU ABANDONO BEM COM OS OUTROS ENTES MUNICIPAIS.

- GARANTIR E FORTALECER LEI DE COTAS E OS DIVERSOS RECORTES ETNICOS NO RN E ENTES OUTROS... NOS CONCURSOS E EM OUTROS EDITAIS...

- GARANTIR E FORTALECER A FORMAÇÃO CONTINUADA DE EDUCADORES EM TODOS OS NIVEIS DA EDUCAÇÃO COM OLHAR ETNICO RACIAL EM CONSONÂNCIA COM AS LEGISLAÇÕES JÁ EXISTENTES   A MAIS DE UMA DECADA E QUE AINDA ESTAO A SER IMPLEMENTADAS NO RN (EM CONSTRUÇÃO). 10.639/03  E 11645/08 PARECER CNE 003/04.

- FORTALECER E GARANTIR A SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DAS COMUNIDADES ETNICAS RECONHECENDO SEUS SABORES E VALORES EM COMSONANCIA COM PROGRAMAS EXITENTES TORNANDO ESTES DE ESTADO E NÃO SO DE GOVERNO SEJAM ADA. CGMAF, PPA, PNCF E COMPRA E POSSE EFETIVA DA TERRA, COMERCIALIZAÇÃO SOLIDARIA E AGROECOLOGICA E FAMILIAR,  ENTRE OUTROS... EM CONSONACIA COM DECRETO NACIONAL 6040...

- GARANTIR  E EFETIVAR A PARTICIPAÇÃO EFETIVA COM OS DEVIDOS RECORTES SEJAM GERAÇÃO, COR, ETNIA NO GOVERNO ATRAVES DE CONCURSOS E OUTROS...

- REAFIRMAR O COMPROMISSO NO PLANO ESTADUAL DE IGUALDADE RACIAL E RETOMAR ESTE AGORA 2014 – 2018 VISTO QUE O ANTERIOR NÃO SAIU DO PAPEL E FOMENATAR A CRIAÇÃO DO PMPIR NOS MUNICIPIOS PRINCIPLAMENTE OS QUE TEM SEGMENTOS ETNICOS EM SEUS TERRITORIOS ETNICOS...

- GARANTIR A OTICA DA ECONOMIA SOLIDARIA O FOMENTO DEVIDO A COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS CERTIFICADOS COM SELO NEGRO E OU DA DIVERSIDADE ETNICA E QUE ESTE SELO POSSA SER CERTIFICADO PELO CONSELHO DE IGUALDADE RACIAL EM COMITE E CAMARA ESPECIFICA, GARANTIR NO PLANO ARTESANTO A PRESENÇA DO RECORTE ETNICO E BEM COMO COMPRA DIRETA E PAA COM OS DEVIDOS RECORTES E EM ESPAÇO DE COMERCIALIZACAO SOLIDARIA PARA OS MESMO COM INCENTIVOS COM FEIRAS E ESCOAMENTOS PROPRIOS E SUBSIDIADOS PELO ESTADO E AFIN E BEM COMO FINANCAS SOLIDARIAS E CREDITO SOLIDARIOS DESBUROCRATIZADOS...

- FACILITAR E CRIAR FUNDO ROTATIVO  E INCENTIVO A CREDITO SOLIDARIO E ROTATIVO FINANCAS SOLIDARIAS NO ESTADO DO RN PARA COMUNIDADES E POVOS RECONHECIDOS  ETNICAMENTE EM FOMENTO E COM OS DEVIDOS REGISTROS EM VARIAS ORGANIZAÇOES INCLUSIVE A NOSSA...

- FOMENTAR AFIRMATIVAMENTE A POLITICA DA IGUALDADE RACIAL NO ESTADO DO RN CONFORME LEGISLAÇÕES E BEM COMO OUTRAS QUE POSSAM SER FORJADAS E FUNDAMENTADAS NO ESTADO DO RN.... ADENTRAR O PCRI  COM PARCERIA DO MPRN/MPFEDERAL/POLICIA MILITAR E OUTROS ENTES COMO A SESED RN E OUTRO AGENTES PUBLICOS DE SEGURANCA  COMO AS GUARDAS E POLICIAS CIVIS E COMO NAS OS SEUS ESPACOS FORMATIVOS ACADEMIAS E ESCOLAS BEM COMO AGENTES PENITENCIARIOS...

GARANTIR A JUVENTUDE ETNICA A EFETIVIDADE DAS POLITICAS PUBLICAS SEJA ATRAVES DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL SEJA ATRAVES DA JUVENTUDE VIVA COM EFETIVIDADE E GARANTIA PLENA.

- SAÚDE NEGRA UM RESGATE HISTORICO E COLETIVA NO SUS - AÇÕES DA ANEMIA FACILFORME E OUTRAS PATOLOGIAS ACOMETIDAS NESTE SEGMENTO ETNICO. DADOS E AÇÕES PREVENÇÃO E PROMOÇÃO MORTALIDADE MATERNO INFANTIL ENTRE OUTRAS PATOLOGIAS ....

- A ARTE DO CUIDAR NAS CASAS DE TERREIRO DESAFIOS E AÇÕES CONCRETAS NO ESTADO DO RN E NO BRASI EDUCAÇÃO POPULAR E AFINS...

- INFORMES E AÇÕES CONCRETAS DA GESTÃO DO SUS RN MUNICIPIOS E ESTADO / SMS/SESAP E  MS UM RETRATO DA AÇÃO AFIRMATIVA

- CAPACITAÇÃO EM PARCERIA COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL / OSCS,POVOS TRADICIONAIS PARA EQUIPES LOCAIS EM ESPECIAL ONDE PREDOMINA SEGEMENTOS ETNICOS NOS MUNICIPIOS... MS+SESAP+SMS+OSC-POVOS TRADICIONAIS...

- HEPAIDS E OUTRAS OPORTUNISTAS AÇÕES CONCRETAS JUNTO AOS SEGMENTOS E POVOS TRADICIONAIS MS+SESAP+SMS+OSC+ PESSOAS E GRUPOS DAS DIVERSIDADES E POVOS......

-  PRIORIZAR NO ENCONTRO UMA RODA/DIALOGO CANAL PERMANENTE GESTORES E POVOS TRADICIONAIS GRUPOS DAS DIVERSIDADES...

- PROPORCIONAR O MAPEAMENTO DE AÇÕES EXISTENTES E AÇÕES NECESSARIAS E PESSOAS E GRUPOS DAS DIVERSIDADES E POVOS...

“RESPEITAR PONTOS DE GERACIONAL, GENERO, DIVERSIDADES E ETNIAS E POVOS....”

PROPOSTA DE CONVIDADOS:

+ NÃO ESQUECER DOS CONSELHOS DE SAUDE , GESTORES PRINCIPALMENTE ONDE TEM PRESENÇA DOS POVOS TRADICIONAIS E GRUPOS E PESSOAS DA DIVERSIDADES.

+ NÃO ESQUECER DA HEPAIDS SESAP NA PESSOA DA COORDENAÇÃO– E EQUIPE HEPAIDS SESAP/RN E SIEC SESAP...

NOS COLOCAMOS A DISPOR  PARA FAZER ALGUMA FALA NA NOSSA EXPERIÊNCIA SOBRE SAUDE DA POPULAÇÃO NEGRA E POVOS TRADICIONAIS ... VINTE CINCO ANOS DE EXISTENCIA E VINTE CADASTRO NO MINISTERIO DA SAUDE  NA LUTA HEPAIDS ...

http://www.aids.gov.br/endereco/rede-mandacaru-rn-recosol-rmrn

http://www.aids.gov.br/noticia/2013/barracoes-abrem-portas-para-prevencao

COM VARIAS AÇÕES RECONHECIDA PELA SESAP E MINISTERIO DA SAUDE JUNTO A POVOS TRADICIONAIS/POVOS DE RUA E PESSOAS APENADAS

A Rede Mandacaru Brasil atuara de forma concreta e visando a cidadania e participação popular junto aos munícipes e especiais a comunidade jovem de todas as gerações com ênfase nas comunidades tradicionais em especial as de terreiro,  protagonizando assim a prevenção e promoção a saúde e a cidadania conforme  preconiza ação coletiva e determinada pelo ministério da saúde.  A posterior a ação propomos oficinas que debateram as diretrizes comuns que viabilizem o entendimento, conhecimento entre a população para uma participação protagonista, visando articulação e a visibilidade dos mesmos nos espaços de discussão política, de controle social e da valorização da cidadania, sendo necessário estabelecer estratégias, de ação sistêmica, que busquem a participação, envolvimento e comprometimento das organizações governamentais, não governamentais e a sociedade civil, envolvidas no processo de enfrentamento ao racismo, INTOLERANCIAS, seximo, a lesbofobia, homofobia, bifobia e a transfobia e bem como a luta concreta contra a Hepatites e Aids e outras DST acometidas,  encontro que visa possibilitar atenção e parcerias e mais ainda fortalecer ações concretas de apoio mutuo entre organizações de todo o Brasil,  JUNTO A diversidade bem como aproveitamos e Agradecemos.

Reiteramos a Vsas. Nossos préstimos e atenção a nos depositada, aguardamos resposta de Vossas Senhorias...  

             

 Omo Orixa Marcello J.Rocha Fernandes, Mobosj - Olufã

kiumba  Exu Akirijèbó

Coordenação Colegiada da RMRN/RECOSOL

http://mandacarurn.blogspot.com/ 084 8803 5580

É em razão desta análise que movimentos sociais e organizações de todo Brasil apresentam para a sociedade e para as candidaturas a sua plataforma política para debate no processo eleitoral de 2014. Defendemos que estes são pontos fundamentais pra começar a provocar as rupturas e avanços que tanto lutamos.

1.                 Reforma do Sistema Político que elimine o “voto” do Poder Econômico nas eleições e nas definições das políticas públicas; que fortaleça os programas partidários, que enfrente a sub-representação dos/as trabalhadores/as, das mulheres, dos jovens, da população negra, indígena e LGBT; que regulamente e efetive os mecanismos de Democracia Direta; e que convoque uma Constituinte Exclusiva e Soberana do Sistema Político. A Constituinte deve ter como prerrogativa central a soberania popular.

2.                 Democratização dos Meios de Comunicação: implementação das propostas aprovadas na Conferência Nacional de Comunicação e pela descriminalização dos veículos de mídia independente.

3.                 Democratização da Educação: com universalização do acesso à educação em todos os níveis, principalmente a educação infantil, ensino médio e superior; erradicação do analfabetismo de 14 milhões de trabalhadores/as; garantir a efetividade dos 10% do PIB para educação pública.

4.                 Programa Massivo de Moradia Popular, que supere o déficit de 8 milhões de moradias à curto prazo.

5.                 Investimentos Prioritários em Transporte Público de Qualidade, implementando a tarifa zero. Entendemos que é o transporte público que dá acesso a todos os outros direitos sociais constitucionalmente conquistados, como saúde, educação e cultura.

6.                 Redução da Jornada de Trabalho para 40 horas semanais.

7.                 Reforma Agrária, que de fato democratize a estrutura da propriedade fundiária e garanta terra a todos/as os sem-terra. Pela publicação do decreto que atualize o índice de produtividade, facilitando a desapropriação do latifúndio.

8.                 Por uma nova Política Agrária, que garanta a produção e a compra pela CONAB de todos os alimentos produzidos pela Agricultura Familiar. Incentivo a produção de alimentos agroecológicos. A nova política agrária tem que ter como central a soberania alimentar.

9.                 Por um Plano Nacional de Erradicação do Uso de Agrotóxicos e Transgênicos, em defesa dos bens naturais e da biodiversidade.

10.            Reforma Tributária, que inverta o atual sistema que cobra mais dos que menos têm; que tribute a renda e riqueza e não o consumo; que cobre impostos sobre grandes fortunas, sobre herança e sobre transferência de lucros para o exterior; que elimine a Lei Kandir e o Imposto de Renda sobre o salário.

11.            Por um Plano de Desenvolvimento da Indústria Nacional, em todos os municípios, com estímulo a Agroindústria Cooperativa e Economia Solidária. Este plano deve apontar para um novo modelo de desenvolvimento, baseado em novas formas de produção, distribuição e consumo.

12.            Por Mudanças na Política Econômica, com o fim do superávit primário; que coloque a taxa de juros e de câmbio sobre o controle do Governo, não a autonomia do BancoCentral.

13.            Pelo compromisso real com o pleno emprego. Pensar a política econômica como elemento essencial para o pleno emprego, garantia de melhores salários e trabalho decente. Contra qualquer tentativa de precarização do trabalho e dos direitos trabalhistas. Garantia de uma política para aos trabalhadores estrangeiros que se encontram no país em situações de violação de direitos humanos.

14.            Pela retomada da Reforma Sanitária e pelas reformas estruturais que a Saúde precisa, com aumento do investimento no SUS, fortalecimento da Atenção Básica, popularização dos cursos de saúde, carreira SUS para os trabalhadores, fortalecimento das práticas integrativas e comunitárias e das políticas de promoção à saúde, com efetiva regulação e fiscalização dos planos de saúde, além de fortalecimento do controle social.

15.            Democratização do Poder Judiciário, para que a sociedade brasileira tenha controle e possa implementar padrões democráticos na escolha e no mandato dos juízes de Instâncias superiores. Criar mecanismos reais de controle externo de todo o sistema de justiça.  Defesa que o sistema de justiça como um todo deva ter políticas que contemplem a diversidade étnico, racialetc

16.            Desmilitarização das PM´s: defesa de uma Policia desmilitarizada e uma nova concepção de política de segurança que não criminalize a pobreza e a juventude, principalmente negra.

17.            Pelo fim do Genocídio da Juventude Negra e contra Projetos de Redução da Maioridade Penal.

18.            Pelo fortalecimento do sistema público de Previdência, pelo fim do fator previdenciário que prejudica o direito à aposentadoria dos/as trabalhadores/as brasileiros/as.

19.            Pelo fim das Privatizações e das concessões dos bens e serviços públicos. O Estado precisa ter instrumentos eficazes de controle das tarifas de água, energia elétrica, combustíveis.

20.            Por Políticas de Enfrentamento ao Machismo, Racismo e Homofobia. Defesa da criminalização da homofobia, da união civil igualitária, implementação real da Lei Maria da Penha e politicas para a autonomia econômica e pessoal das mulheres, pela criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo.

21.            Pela demarcação imediata das terras indígenas e titularidade e regularização das terras das comunidades quilombolas. Rejeição a todos os projetos e PEC’s em tramitação no Congresso contra os direitos indígenas e quilombolas. Pelo efetivo cumprimento da Convenção 169 da OIT.

22.            Por uma Política Externa que priorize as relações com países do Sul, que enfrente o poder das “grandes potencias”, que crie nova ordem de governança mundial.  Pela criação do Conselho Nacional de Política Externa.

Marco Institucional

A SEPPIR/PR marco regulatório:

Decreto 4886/03 - Institui a Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR),

Dispõe sobre a composição, estruturação, competências e funcionamento do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial

  üDecreto 4.887/03 - Define procedimentos para a regularização fundiária (reconhecimento, demarcação e titulação) das áreas quilombolas; e o

  üPlano Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Planapir) – Resultado da realização da I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, organizada pela SEPPIR/PR e conjuntamente com o CNPIR, sendo o momento em que Governo Federal, pela primeira vez na história do país, o convocou a sociedade civil para discutir e sugerir políticas relacionadas às desigualdades étnico-raciais que envolvem negros, indígenas, ciganos, árabes, árabe-palestinos e judeus. Com o tema “Estado e Sociedade Promovendo a Igualdade Racial”, a I Conapir envolveu mais de 90.000 pessoas, governos estaduais e municipais; poderes legislativo e judiciário; instituições públicas e privadas e mobilizou 1.332 municípios, cerca de 25% da totalidade municípios brasileiros. Reuniram-se, em Brasília, de 30 de junho a 2 de julho, 1.019 delegados dos 26 estados da federação e do Distrito Federal e aprovaram 1.008 propostas que foram a base para a elaboração deste Plano. São diretrizes do Plano Nacional : Promoção da Igualdade Racial, da Democracia e da Cidadania; Promover o respeito à diversidade cultural, religiosa e étnico-racial; Incorporar a Segurança Pública no conjunto de instrumentos de promoção da Igualdade Racial – adoção de medidas e políticas públicas específicas e articuladas em distintas áreas temáticas; Fortalecer as relações internacionais para promoção da Igualdade Racial, da Democracia e da Cidadania. 

- CONFERENCIAS:  2006 - 2009 E 2013.

LEI Nº 12.288, DE 20 DE JULHO DE 2010.

Vigência (Vide Decreto nº 8.136, de 2013)

Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003.

            A legislação prevê ações nas áreas de saúde, educação e cultura e pune preconceito contra pessoas negras O Estatuto da Igualdade Racial, aprovado pelo Congresso, foi transformado na Lei 12.288/10, publicada no Diário Oficial de 21 de julho de 2010. Com 65 artigos, a lei contempla áreas de educação, cultura, esporte, lazer, saúde, trabalho, defesa dos direitos das comunidades remanescentes de quilombos e proteção de religiões de matrizes africanas. Institui ainda penalidades de reclusão de até cinco anos para quem obstar, por preconceito, promoção funcional de pessoa negra no setor público e privado. A discriminação racial é definida como toda distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica. A lei define ainda, entre outros conceitos, a desigualdade racial como toda situação injustificada de diferenciação de acesso ou fruição de bens, serviços e oportunidades nas áreas pública e privada em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional e étnica. Orçamento A lei determina que, na execução de programas e ações constantes do Plano Plurianual (PPA) e do orçamento da União, deverão ser observadas as políticas públicas para promoção da igualdade e da inclusão social da população negra. Foi criado também o Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), para facilitar a consecução das normas estabelecidas. De acordo com essa legislação, é dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades a todos os brasileiros. Para facilitar a participação da população negra nas atividades econômicas, sociais, políticas e culturais do país, a lei institui o princípio da inclusão nas políticas públicas e a adoção de medidas governamentais para a superação das desigualdades étnicas decorrentes do preconceito e da discriminação. Saúde Na área da saúde, a lei determina acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS). No conjunto de ações de saúde voltadas à população negra, foram especificadas diretrizes, entre as quais a ampliação e fortalecimento da participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde dessa população nas instâncias do SUS.

“Deve haver mais estudos e pesquisas sobre racismo e saúde da população negra, bem como melhoria da qualidade de informação do SUS para coleta e análise de dados sobre cor, etnia e gênero”. Os moradores das comunidades remanescentes de quilombos são beneficiados por incentivos específicos para garantia do direito à saúde, incluindo melhorias nas condições ambientais, saneamento básico e segurança alimentar. A lei determina também que o governo deve programar políticas públicas para garantir moradia à população negra que vive em favelas, cortiços e áreas urbanas subutilizadas. Educação Pela lei, os estabelecimentos de ensino fundamental e médio públicos e privados devem ministrar o estudo da história geral da África e da população negra no Brasil. Os cursos de pós-graduação podem criar incentivos a pesquisas e programas de estudo de temas referentes às relações étnicas, aos quilombos e a questões pertinentes à população negra. A lei trata ainda de direitos nas áreas de cultura, esporte e lazer da população negra, bem como do direito à liberdade de crença e de cultos religiosos. Nesse quesito, estabelece assistência religiosa aos praticantes de matrizes africanas internados em hospitais e outras instituições. Trabalho Igualdade de oportunidades no mercado de trabalho é outra área que deve receber atenção do poder público. Segundo a legislação, deve haver incentivos e adoção de medidas nesse setor, tais como crédito para a pequena produção e ações afirmativas (decisões especiais do governo para eliminar desigualdades) a mulheres negras. A lei determina também a realização de campanhas contra a marginalização e a adoção de programas para elevar a escolaridade e qualificação profissional de trabalhadores negros. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) deve formular políticas, programas e projetos voltados para a inclusão da população negra no mercado de trabalho e orientar a destinação de recursos para seu financiamento. Mídia A produção veiculada pelos meios de comunicação deve valorizar a herança cultural e a participação da população negra na história do país. A produção de filmes e programas das emissoras de televisão deve também adotar a prática de conferir oportunidades de emprego para atores, figurantes e técnicos negros. A mesma regra se estende à produção de peças publicitárias. Tal norma só não se aplica quando se tratar de produção que aborde especificidades de grupos étnicos. Penalidades

A Lei da Igualdade Racial acrescenta itens à Lei 7.716/89, que trata dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Por essa lei, quem impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta ou indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, será punido com reclusão de dois a cinco anos. A Lei da Igualdade Racial acrescenta que terá a mesma pena quem, por motivo de discriminação de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional obstar a promoção funcional no setor público. A discriminação de raça, cor, bem como as práticas resultantes do preconceito de descendência, origem nacional ou étnica nas empresas privadas também são punidas com reclusão de dois a cinco anos. Outras práticas nesse setor, tais como negar equipamentos necessários ao empregado ou impedir a ascensão funcional por motivo de preconceito são igualmente punidas com esse período de reclusão. Tramitação O projeto que instituiu a Lei da Igualdade Racial teve longa tramitação no Congresso. Foi aprovado pelo Senado no dia 16 de junho de 2010, em votação simbólica, por acordo partidário, depois de tramitar durante sete anos pela Câmara e o Senado. A primeira versão do texto foi apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), em 2003. O texto final foi aprovado pelo Senado com a rejeição integral de quatro artigos e a incorporação de 11 emendas de redação. A proposta inicial de Paim sofreu, portanto, várias modificações durante sua tramitação tanto na Câmara quanto no Senado. Uma das modificações no texto final do projeto que virou lei foi a supressão de um artigo que previa cotas para negros nas universidades federais e escolas técnicas públicas. Os senadores também rejeitaram um artigo que acrescentava à Lei Eleitoral a exigência de reserva de 10% das vagas de cada partido ou coligação para candidatos representantes da população negra. Outro artigo rejeitado propunha alteração do Código Penal para dispensar a exigência de representação do ofendido para processamento de crimes contra a honra (injúria, calúnia ou difamação) praticados contra funcionário público em razão de suas funções. Foi suprimido também um dispositivo que permitia ao poder público conceder incentivos fiscais às empresas com mais de 20 empregados que mantivessem cota mínima de 20% de trabalhadores negros. Helena Daltro Pontual/Agência Senado –

http://www12.senado.gov.br/noticias/entenda-o-assunto/lei-da-igualdade-racial

DECRETO Nº 6.040, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2007:

- Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Entendendo comunidades tradicionais ...E o devido recorte étnico racial.

Comunidades quilombolas: são grupos com trajetória histórica própria, cuja origem se refere a diferentes situações, a exemplo de doações de terras  realizadas a partir da desagregação de monoculturas; compra de terras pelos próprios sujeitos, com o fim do sistema escravista; terras obtidas em troca da prestação de serviços; ou áreas ocupadas no processo de resistência ao sistema escravista. Em todos os casos, o território é a base da reprodução física,  social, econômica e cultural da coletividade. Até março de 2013, a Fundação Cultural Palmares certificou 2040 comunidades quilombolas, presentes nas  cinco regiões do país, com maior concentração nos Estados do Maranhão, Bahia, Pará, Minas Gerais e Pernambuco.

Comunidades tradicionais de matriz africana: constituem espaços próprios de resistência e sobrevivência, que possibilitaram a preservação e recriação de  valores civilizatórios, de conhecimentos e da “cosmovisão e cosmogonia” trazidos pelos africanos, quando transplantados para o Brasil. Caracterizam-se pelo respeito à tradição e aos bens naturais; o uso do espaço para a reprodução social, cultural e espiritual da comunidade; e a aplicação de saberes tradicionais  transmitidos através da oralidade. OBS: A LUTA RESIGNIFICANDO ESPAÇOS TERREIROS, ROÇAS, ABAÇAS, ILE, ESPAÇOS SAGRADOS  NORMALMENTE EDIFICADOS E MARGEADOS PELAS PERIFERIAS DAS CIDADES RESIGNIFICANDO E LUTA DA CONSTANCIA COMO QUILOMBOS URBANOS CARACTERIZADOS ANTROPOLOGICAMENTE ECOM OS DEVIDOS FINS DA RESILIÊNCIA PECULIAR DA AFROCENTRALIDADE E DO PANAFRICANISMO.

Os povos de cultura cigana: começaram a chegar no Brasil ainda no período colonial. Estima-se que exista, aproximadamente, em torno de meio milhão de ciganos no país, pertencentes a 08 diferentes clãs. Reivindicam políticas públicas específicas, que garantam os seus direitos humanos, sociais e culturais. Decreto presidencial assinado em 2006 institui o 24 de Maio como Dia Nacional dos Ciganos.

Do conjunto das metas enunciadas no Plano Plurianual, as ações da Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas para o período 2012-2015: terão como centralidade no campo das ações afirmativas as seguintes metas:
•   Implementar o Programa Nacional de Afirmativas nos Ministérios;
•   Reduzir as mortes por homicídio na juventude negra;
•   Estabelecer acordos para a inclusão da população negra no mercado de trabalho.
•   Realizar e apoiar campanhas de valorização da pessoa negra e de enfrentamento ao racismo, divulgando as manifestações da cultura, a memória e as tradições afro-brasileiras;
•    Ampliar o número de organizações públicas e privadas que adotam medidas de prevenção e enfrentamento ao racismo institucional;
•   Reduzir a morbidade/mortalidade materna entre as mulheres negras;
•   Construir cadastro de programas de ações afirmativas no âmbito das três esferas de Governo e da iniciativa privada.

Educação:

Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-AF)

Programa de Extensão Universitária – PROEXT

Selo Educação para a Igualdade Racial

Projeto A Cor da Cultura

Curso Gênero e Diversidade na Escola (GDE)

Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GeR)

Arquivos e links sobre Educação das Relações Etnicorraciais

- Plano Setorial de Qualificação – Trabalho Doméstico Cidadão (Planseq-TDC)

- Plano Nacional de Comércio e Serviços para Profissionais Afrodescendentes (Planseq/Afrodescendente)

- Programa Trabalho Doméstico Cidadão

- Agenda Nacional do Trabalho Decente

Cooperação Internacional:

Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia
Curso de Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas
Acervo virtual da CASOTECA de Gestão Pública da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

Consultoria “Participação Política das Mulheres Negras”
Plano de Ação Conjunto entre o Governo Brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade

1. EDUCAÇÃO

Programa Institucional de Iniciação Científica nas Ações Afirmativas (PIBIC-AF)

Convênio com o CNPq para concessão de 800 (oitocentas) bolsas anuais de iniciação científica (sendo 700 do CNPq e 100 da SEPPIR), para estudantes de graduação que pertençam ao público alvo de ações afirmativas de ingresso na universidade, prioritariamente da população negra.
Resultados em 2011: Disponibilizadas 800 bolsas para o período agosto de 2011 a julho de 2012, para um total de 74 IES, sendo 12 Institutos Federais e 62 Universidades.

Resultados Globais da Ação: no período de 2009 a 2011 (até julho), cerca de 1.400 (mil e quatrocentos)  estudantes de graduação beneficiários de ações afirmativas foram envolvidos em atividades de pesquisas científicas, tecnológicas e artístico-culturais.

Parceiros: MCT/CNPq
 
Programa de Extensão Universitária – PROEXT

Programa do MEC destinado a potencializar e ampliar os patamares da qualidade das ações de extensão das universidades como um de seus tripés fundantes – ensino, pesquisa e extensão. A SEPPIR participa a partir de 2011, quando ocorreu a seleção das 23 propostas que começarão a serem executadas a partir de janeiro de 2012, totalizando um montante orçamentário previsto em 2,2 milhões de reais.

Resultado em 2011: Incorporada a perspectiva racial, através da inclusão de uma linha temática sobre Igualdade Racial no edital lançado pelo MEC.

Parceiro: MEC

Selo Educação para a Igualdade Racial
Ação de reconhecimento de boas práticas de escolas e secretarias de educação na implementação da Lei 10.639/03. Primeira edição foi realizada em 2011. Em 2012 está prevista a realização de uma segunda edição do Selo.
Resultado em 2011: Premiadas 16 experiências, de diferentes Estados do Brasil.
Parceiros: SECADI/MEC, UNESCO, UNICEF, UNDIME, CONSED, IFBA.

Projeto A Cor da Cultura

Produção e disseminação de material, em consonância com a 10639/03 e 11645/08, valorizando a escola pública como referência na construção de identidades coletivas e individuais positivas.

Em 2011, além das ações de monitoramento e tutoria nos pólos onde já foi implantado o projeto (a saber, Amazonas, Ceará, Pernambuco, Minas Gerais, Mato Grosso e Paraná), a última fase contempla a implantação em Bahia, Alagoas, Paraíba e Distrito Federal, utilizando a metodologia de multiplicação. Assim, as metas para 2010-2011 são de formação direta de 3.000 multiplicadores, que replicam a metodologia do projeto para, pelo menos, 15.000 professores, envolvendo de 90.000 a 540.000 alunos.

Resultados em 2011:
•    Realizadas atividades de monitoramento e tutoria nos pólos onde o Projeto já está implantado.
•    Implantado o Projeto nos estados de: Bahia, Alagoas, Paraíba e Distrito Federal.
•    Formados 3.000 professores multiplicadores, com potencial para multiplicação da formação para mais 15.000 professores.

Parceiros: Fundação Roberto Marinho/Canal Futura, Fundação Cultural Palmares, CIDAN, Petrobrás, SECADI/MEC.

Curso Gênero e Diversidade na Escola (GDE):

Originalmente iniciado como uma ação de formação na temática de gênero e feminismo para o corpo docente da rede pública de educação, desdobrou-se num curso de formação de professoras/es nas temáticas de gênero, relações étnico-raciais e orientação sexual. Foi realizado um projeto piloto de um curso de ensino a distância para a formação de professores da rede de ensino médio, que foi aplicado nas cinco regiões do país, contemplando ao todo seis municípios, com um total de 1.000 (mil) vagas ofertadas. Ao final, a taxa de evasão verificada ficou abaixo de 19%, o que é considerado um baixo índice de desistência para cursos deste tipo. No ano de 2008 foram firmados convênios com 20 universidades para ensino à distância.  Capacitados mais de 13 mil professoras e professores. Em 2009 houve a adesão de mais 11 universidades, o que elevou para 31 universidades ofertantes, distribuídas por diversos estados brasileiros. Nesse período foram atendidos/as cerca de 15 mil professoras/es.

Resultados em 2011: Curso incluído na rede da Universidade Aberta do Brasil (UAB) do Ministério de Educação (MEC).

Parceiros: Secretarias de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (SECAD) e de Educação a Distancia (SED) do Ministério da Educação (MEC); Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM); Centro Latino-Americano em Sexualidade e Direitos Humanos (CLAM) da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ); British Council.

Curso de Gestão de Políticas Públicas em Gênero e Raça (GPP-GeR)

Criado a partir da experiência do GDE, tem como objetivo instrumentalizar as/os participantes para intervenção nos processos de concepção, elaboração, implementação, monitoramento e avaliação dos programas e ações de forma a assegurar a transversalidade e a intersetorialidade de gênero e raça nas políticas públicas. É dirigido a servidoras/es dos três níveis da Administração Pública, preferencialmente, gestoras/es das áreas de educação, saúde, trabalho, segurança e planejamento, integrantes dos Conselhos de Direitos da Mulher, do Fórum Intergovernamental de Promoção da Igualdade Racial, dos Conselhos de Educação, dirigentes de organismos não governamentais ligados à temática de gênero e da igualdade étnico-racial. Atividades realizadas: Colaboração na revisão da proposta e do formato de execução para 2011; Reuniões de acompanhamento com os parceiros. Para 2011, a SPM encaminhou à SEPPIR uma proposta de avaliação do Curso, que, devido a atrasos nos encaminhamentos tanto no âmbito da SEPPIR, quanto da SPM, não pôde ser efetivada. A SEPPIR fez o repasse dos recursos em dezembro de 2011 e a SPM devolveu, alegando não haver prazo suficiente para a execução. O Curso GPP GeR está em andamento, agora com turmas em sete universidades federais: Minas Gerais (UFMG), Sergipe (UFS), Ouro Preto (UFOP), Paraíba (UFPB), Espírito Santo (UFES) e Piauí (UFPI), Santa Maria (UFSM) e uma estadual, na Bahia (UNEB).

Resultados em 2011: Formados 2.650 cursistas, em sua maioria gestores públicos.
Parceiros: MEC/SECAD, SPM, ONU Mulheres, IPEA, CLAM/UERJ + 7 Universidades Federais.

Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para Educação das Relações Etnicorraciais e para o Ensino de História e Cultura Afrobrasileira e Africana

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI do Ministério da Educação: Arquivos sobre Educação para Relações Etnicorraciais

Acervo do TV Escola (Ministério da Educação)
 

Projeto A Cor da Cultura
Indicadores de qualidade na Educação (Ministério da Educação)
 Programa biblioteca na escola (MEC): O Programa Nacional Biblioteca da Escola (PNBE) em o objetivo de promover o acesso à cultura e o incentivo à leitura nos alunos e professores por meio da distribuição de acervos de obras de literatura, de pesquisa e de referência.
Vídeos:

Educação e Relações Raciais: Apostando na Participação da Comunidade Escolar - Zangá Filmes Vista a minha pele: "Vista a Minha Pele" é uma divertida paródia da realidade brasileira. Serve de material básico para discussão sobre racismo e preconceito em sala de aula. - Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades - CEERT
Teste da boneca (CNN) - Trechos de uma reportagem especial da rede norte-americana CNN sobre questões étnico-raciais aos olhos de crianças americanas.
Teste da boneca (México) - Consejo Nacional para Prevenir la Discriminacion
 História Geral da África - Ministério da Educação
Em 1964, a UNESCO dava início a uma tarefa sem precedentes: contar a história da África a partir da perspectiva dos próprios africanos. Mostrar ao mundo, por exemplo, que diversas técnicas e tecnologias hoje utilizadas são originárias do continente, bem como provar que a região era constituída por sociedades organizadas, e não por tribos, como se costuma pensar.
Quase 30 anos depois, 350 cientistas coordenados por um comitê formado por 39 especialistas, dois terços deles africanos, completaram o desafio de reconstruir a historiografia africana livre de estereótipos e do olhar estrangeiro. Estavam completas as quase dez mil páginas dos oito volumes da Coleção História Geral da África, editada em inglês, francês e árabe entres as décadas de 1980 e 1990.

TRABALHO : Plano Setorial de Qualificação – Trabalho Doméstico Cidadão (Planseq-TDC)

Ação em parceria com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Federação Nacional de Trabalhadoras Domésticas (FENATRAD) para capacitação de 2.100 trabalhadoras domésticas, em 13 localidades do Brasil.

Parceiros: MTE e FENATRAD.

Plano Nacional de Comércio e Serviços para Profissionais Afrodescendentes (Planseq/Afrodescendente):

Ação em parceria com o MTE com o objetivo de qualificar 25 mil pessoas em todo o Brasil, com cursos de: Empreendedor Individual, Borracheiro, Carpinteiro, Costureira, Cuidador de Pessoas, Eletricista, Gerente de Supermercado, Mecânico de Manutenção de Motos, Operador de Caixa, Operador de Telemarketing, e Recepcionista.

Parceiro: MTE

Programa Trabalho Doméstico Cidadão:

O Programa existe há 6 anos na SEPPIR e inclui diversas ações de apoio à garantia de direitos da categoria das Domésticas, parceria com o MEC para elevação de escolaridade deste segmento, parcerias diversas  com MTE, ONU Mulheres, IPEA, OIT. Em 2011, a SEPPIR apoiou a participação das Trabalhadoras Domésticas na Convenção da OIT em Genebra, o principal momento político da agenda de defesa de direitos da categoria no período. Fez ainda o acompanhamento a projetos de lei de interesse desta categoria no Congresso Nacional.

Resultados em 2011:
•    Garantida participação de duas representantes da FENATRAD na Conferência da OIT em Genebra.
•    Apoiadas as demandas das TDs no Legislativo, destacando-se aí a contribuição da SEPPIR para o veto a artigos da MP 528/PL18 que contrariavam interesses da categoria.
•    Apoiada a realização do X Congresso Nacional das Trabalhadoras Domésticas.

Parceiros: SPM, FENATRAD, ONU Mulheres, MTE, MEC, OIT, IPEA.

Agenda Nacional do Trabalho Decente:

A proposta de construção de uma Agenda Global do Trabalho Decente foi lançada pela OIT e assumida por 174 países, entre eles o Brasil. Em maio de 2006, durante a XVI Reunião Regional Americana da OIT, realizada em Brasília, os Ministros do Trabalho e Representantes de organizações de trabalhadores e de empregadores de 23 países da Região Americana reafirmaram o compromisso com uma década de promoção do trabalho decente e aprovaram, por consenso, a Agenda Hemisférica de Trabalho Decente. Na mesma ocasião, o Ministro do Trabalho e Emprego do Brasil lançou a Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD).

A SEPPIR compõe as instâncias desta Agenda, desde o início do processo, participando dos seguintes espaços e processos:
•    Comitê Executivo da Agenda Nacional  do Trabalho Decente
•    Coordenação conjunta com o MTE no Subcomitê de PIR e Trabalho Decente
•    Comissão Organizadora da I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente
•    Subcomitê Interministerial de Trabalho Decente para a Juventude.

No âmbito do Subcomitê, está prevista a elaboração e publicação de uma Agenda Nacional de Enferntamento ao Racismo e Promoção da Igualdade Racial para o Trabalho Decente.

Resultados em 2011:
- SEPPIR tem participado das reuniões mensais da Comissão Organizadora da I CNTD e contribuiu com um texto sobre a Geração de Mais e Melhores Empregos com proteção social e a Igualdade étnico-racial, solicitado pelo MTE, para subsidiar as discussões e o Texto-Base da Conferência.
- Formulado e aprovado Regimento Interno do Subcomitê de Enfrentamento ao Racismo e Promoção da Igualdade no Trabalho Decente.
- Formulado e aprovado Plano de Trabalho do mesmo Subcomitê.
- Contribuição protagônica com a concepção do papel, da forma de funcionamento e diretrizes de atuação do comitê, assim como da definição dos resultados esperados com essa instância.

Parceiros: MTE, SNJ, IPEA, OIT.

 AÇÕES DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL: Programa Interagencial de Promoção da Igualdade de Gênero, Raça e Etnia

Cooperação de agências do sistema ONU com o Governo do Brasil para a promoção da igualdade racial.

Curso de Gênero, Raça e Etnia para Jornalistas:

Curso de preparação de jornalistas, profissionais da imprensa e estudantes de Jornalismo para a abordagem das temáticas de gênero, raça e etnia. Curso tem a duração de 8 horas/aula, dividido em módulos programáticos e atividades pedagógicas.

Resultados em 2011: Cursos realizados: Manaus-AM; Belém-0 PA; Fortaleza- CE; Recife-PE; Maceió-AL; Rio de  Janeiro-RJ; São Paulo-SP; Porto Alegre- RS; Brasília-DF.

Parceiros: ONU Mulheres, FENAJ – Federação Nacional dos Jornalistas, SPM. EBC na etapa DF.

Acervo virtual da CASOTECA de Gestão Pública da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP):

Desenvolvimento de produto educacional para uso em cursos de treinamento de instrutores no campo da administração pública, contemplando a inclusão dos temas transversais de gênero e raça.
Resultados em 2011: SEPPIR colaborou com a incorporação da perspectiva racial na construção de 4 produtos de consultorias para a Casoteca, nesta parceria com a ENAP. Os produtos estão em fase de finalização e serão publicados em 2012.

Parceiros: ENAP, PNUD, SPM.

Consultoria “Participação Política das Mulheres Negras”

Contratação de consultoria para elaboração de conteúdo em formato de texto, a ser adaptado do estudo “A Sub-representação das Mulheres Negras Brasileiras nos espaços formais de poder: Um retrato das desigualdades de gênero e raça nas instituições públicas”.
Está prevista a publicação de um livreto referente à participação política de mulheres negras nas eleições de 2010, considerando mandatos legislativo e executivo, na ocupação de cargos públicos, assim como questões transversais de gênero e raça presentes nessa temática.

Parceiro: PNUD

Plano de Ação Conjunto entre o Governo Brasileiro e o Governo dos Estados Unidos da América para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade:

Incremento do intercâmbio e cooperação entre os dois países na esfera de promoção da igualdade racial. Firmado em 13 de março de 2008 o Plano de Ação Conjunto para a Eliminação da Discriminação Étnico-Racial e a Promoção da Igualdade, entre Brasil e Estados Unidos. Prevê possibilidades de diálogo e de cooperação, em diversas áreas.

O objetivo é promover a cooperação, o entendimento e a troca de informações para a eliminação da discriminação étnico-racial e a promoção da igualdade de oportunidades para todos (inclusive melhores práticas).

Temas:
•    Educação – é um tema transversal – educação fundamental, secundária, profissional e superior (graduação e pós-graduação) - ênfase especial à educação para a democracia e à sua associação positiva com níveis crescentes de tolerância, igualdade e liberdade;
•    Cultura e comunicação, incluindo mídia cultural, museus e exposições, entre outros;
•    Trabalho e emprego;
•    Moradia e alojamentos públicos;
•    Igualdade na proteção da lei e no acesso à justiça;
•    Aplicação, no plano doméstico, de legislação e de políticas pertinentes de combate à discriminação;
•    Esportes e lazer;
•    Saúde;
•    Temas sociais, históricos e culturais.
•    Acesso a crédito e oportunidades de treinamento.

Resultados em 2011: realizadas atividades de troca de informações e emulação de melhores práticas entre os dois países, com participação de representantes de órgãos governamentais e de organizações da sociedade civil (movimento negro).

Parceiros:
Grupo Diretor: Ministério das Relações Exteriores (MRE), Departamento de Estado dos Estados Unidos.
Demais Ministérios: Saúde, Educação, Justiça e Meio Ambiente.