POLITICA HOJE... RECORDAR E LEMBRAR POTIGUARES...

CONVIDAMOS A TODOS PARA ENCONTRO DOMINGO COM PAUTA ESPECIFICA E DE INTERESSE PUBLICO VENHA FAZER PARTE DESTA LUTA CONOSCO...

EM CONVERSA COM ARTICULAÇÕES DIVERSAS DO ESTADO,  FICARA DECIDIDO QUE DEVERIAMOS MOBILIZAR PARA A EFETIVAÇÃO DA LEI DE ATENÇÃO A POPULAÇÃO NEGRA DO BRASIL GT EQUIDADE DA SESAP ESTA EM TRAMITE PRECISAMOS NOS REUNIR PARA COMPOR E LUTAR PARA EFETIVAÇÃO DESTA LUTA SEJA NOS KILOMBOS RURAIS SEJA NOS TERREIROS DO RN KILOMBOS URBANOS DE RESISTENCIA SEJA NAS PERIFERIAS E OU MESMO EM TODOS OS RINCOES DE NOSSO ESTADO E BRASIL DIANTE DO EXPOSTO CONVIDAMOS A TODOS PARA PARTICIPAÇÃO RODA DE CONVERSA PARA PREPARAR ENCONTRO O LOCAL:
 SERA NO ILE AXE OBETOGUNDA SITO A RUA SANTANA JARDIM PROGRESSO DOMINGO 30 DE SETEMBRO AS 14 00 NAO FIQUE DE FORA DESTA LUTA SE CASO VOCÊ NÃO POSSA  ESTAR PRESENTE ENVIE SEU IAO, OGAM, ABIAN ALGUEM QUE REPRESENTE A SUA CASA SEU ILE SEU BARRACAO  OU MESMO LEVANTE O EXU DE TRONQUEIRA E ENVIE A REUNIAO PARA RECEBR O RECADO E FAZER DEVOLUTIVA NA SUA CASA, É EFETIVO TRATARMOS DESTES ASSUNTOS...

REUNIAO PARA ENCONTRO  PRECISAMOS MONTAR A COORDENAÇÃO DESTE EVENTO:

PAUTA:
LEI DE ATENÇÃO E SAUDE A POPULAÇÃO NEGRA E TEMATICA -DST AIDS E HEPATITES VIRAIS ...
PAUTA E CARTA DE COMUNIDADES E POVOS DE TERREIRO DO RN PARA CANDIDATOS A PREFEITO DE NATAL
CONSELHO DE IGUALDADE RACIAL
CURSO A COR DA CULTURA FASE 2 EM SENADOR ELOI DE SOUZA - RN
ENCONTRO RELIGIOSOS E SAUDE NO RN
FORMAÇÃO PERMANENTE E REESTRUTURAÇÃO DO PREDIO DA IGUALDADE RACIAL NO RN E RESPONSABILIZAÇÃO DO GOVERNO E GESTORES
RECOMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE IGUALDADE RACIAL
ENCONTRO NATAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR
FORMAÇÃO REDE AFROLGBT - TERREIROS NO RN
NOVEMBRO NEGRO
INFORMES...

INSTITUIÇÕES QUE CONVIDAM:

CONEN RN, CENERAB  RN, COMISSAO DE TERREIROS POVOS E RELIGIOSOS DE MATRIZ AFRICANA E TERREIROS DO RN, MENBROS DO FORUN PERMANENTE DE EDUCAÇÃO E DIVERSIDADE ETINICA DO RN - MEC -SECADI, MOBILIZAÇÃO CANAL FUTURA NORDESTE - RN, POVOS DE KETU, NAGO, ANGOLA, JEJE E RAIZES DA JUREMA SAGRADA E DA VELHA UMBANDA

SAUDE NA ESCOLA CONVIDA PARA GT ESCOLA E SAUDE ...

REPASSANDO CONVITE DA  Coordenadoria de Promoção à Saúde por meio do Programa Estadual de DST/AIDS e Hepatites Virais convida os representantes da Organização da Sociedade Civil para participar de reunião que acontecerá no dia 3 de outubro de 2012, ás 9h na sala de reuniões do gabinete na Secretaria de Estado da Educação, localizada no 2º andar bloco1 no Centro Administrativo, Natal/RN.

https://docs.google.com/viewer?a=v&pid=gmail&attid=0.1&thid=139e93fc0b0146cc&mt=application/pdf&url=https://mail.google.com/mail/u/0/?ui%3D2%26ik%3D5de76a5058%26view%3Datt%26th%3D139e93fc0b0146cc%26attid%3D0.1%26disp%3Dsafe%26zw&sig=AHIEtbRQhT_80hmNK3nldQ5k9jMEDTc1sA

“É impossível passar os olhos por qualquer jornal, de qualquer dia, mês ou ano, sem descobrir em todas as linhas os traços mais pavorosos da perversidade humana [...] Qualquer jornal, da primeira à última linha, nada mais é do que um tecido de horrores. Guerras, crimes, roubos, linchamentos, torturas, as façanhas malignas dos príncipes, das nações, de indivíduos particulares; uma orgia de atrocidade universal. E é com este aperitivo abominável que o homem civilizado rega o seu repasto matinal”.

“É impossível passar os olhos por qualquer jornal, de qualquer dia, mês ou ano, sem descobrir em todas as linhas os traços mais pavorosos da perversidade humana [...] Qualquer jornal, da primeira à última linha, nada mais é do que um tecido de horrores. Guerras, crimes, roubos, linchamentos, torturas, as façanhas malignas dos príncipes, das nações, de indivíduos particulares; uma orgia de atrocidade universal. E é com este aperitivo abominável que o homem civilizado rega o seu repasto matinal”.

Baudelaire, 1860).

RELATO DE AGRESSÃO DA POLICIA MILITAR DO 7º BATALHÃO DE SÃO JOSÉ/SC. - REDE MANDACARU BRASIL combate ao racismo a intolerancia e discriminação seja xenofobica, homofobica, religiosa e de qualquer natureza...

Se você não sabe quem é negro no Brasil.

Pergunte aos policias desta ocorrencia em São José - SC

Lalau/SC

MAIS UM RELATO DE AGRESSÃO DA POLICIA MILITAR DO 7º BATALHÃO DE SÃO JOSÉ/SC.

No dia 09 (Sábado) do mês 09 (Setembro), às 02h00min da manhã estava acontecendo uma festa de aniversário no endereço: Rua Edberto de Oliveira,1388,Monte Cristo Florianópolis. Este endereço é de uma família negra e, portanto todas as pessoas que  participavam da festa eram negras.

Quando uma viatura da Policia Militar chegou ao local, e pediu para que os donos da casa desligassem o som, como a festa já estava no final, acatamos o pedido da Policia, mas eles falaram que a gente até podia aumentar o som, mas caso eles voltassem ali, eles iriam levar o som e o “negócio” ia ficar pior. Os convidados da festa ficaram revoltados com a forma agressiva de abordagem do Policial. Um dos convidados falou para o Policial que eles não precisavam ameaçar pessoas trabalhadoras e de bem,e disse para o Policial que ele deveria ter mais o que fazer; o Policial disse: agora vocês vão ver o que é trabalhar e chamou reforço Policial,chegaram no local mais 3 viaturas. Cujos números são: 3225, 3223, 3511, 4594 todas do 7º batalhão de Policia.

Enquanto,um senhor  conversava com um Policial. Outro Policial aproximou-se e sem fazer nenhum questionamento jogou spray de pimenta no rosto dele. O senhor tem uma deficiência na perna, em função de 3 derrames. Enquanto isso os demais Policiais começaram a atirar com arma de fogo e de borracha, bombas de efeito moral contra as pessoas que ali estavam, e por sua vez as pessoas começaram a correr, inclusive crianças e adolescentes e pessoas de mais idade. Uma adolescente foi atingida com uma bala de borracha nas nadigas e a Jovem outra foi atingida, na perna por uma bomba que provocou  ferimentos em sua perna.

Usaram expressões racistas e ofensivas como:

Seus Lixos, macacos, urubus, putas para as mulheres e falaram também que aquilo ali não  eram uma festa de família e sim um Cabaré.

Um dos Policiais falou: Eu nunca matei ninguém com uma 12 mas hoje eu quero matar.

A aniversariante, não pode correr com as demais pessoas por que lembrou que seus filhos de 3 anos e outra de 4 meses estavam dentro da casa,e como os Policias falaram que iriam atirar pra tudo quando era lado,ela ficou com medo que seus filhos fossem atingidos. Ficou paralisada entre a casa e as armas dos policiais. Aproveitando - se desta situação jogaram spray de pimenta em seu rosto exigindo que ela levantasse. Como não conseguiu levantar, os Policiais começaram a ofendê-la de Macaca, puta e apontaram para ela uma arma de calibre 12 de borracha e outra arma de calibre 0.40(Pistola).

Logo depois 3 Policias invadiram a casa com muita agressividade e ofendendo todos que ali estavam, levaram duas caixas de som de dentro da casa. Permaneceram durante 01h30minh (uma hora e trinta minutos) torturando com ameaças, jovens, crianças, mulheres e idosos. Após a saída dos policiais, recolhemos algumas cápsulas de bala de borracha e de 0.40 deflagrados e também restos de bomba de efeito moral.  Existem 3 casas de comercio próximo da casa, que possuem sistema de câmara de segurança, mas não quiseram disponibilizar. Em anexo, Boletins  de Ocorrências, fotos e Registro da denuncia que fizemos junto ao 7º Batalhão na Corregedoria do mesmo.Foi entregue para o agente Policial 3 cápsulas de 12(borracha) e uma cápsula de 0.40(Pistola) deflagradas. Não foi possível o recolhimento de todo arsenais usados, pois as 5 horas da manhã os policiais voltaram e recolheram parte do material.

Conclamamos a todos que lutam contra o racismo e a violência Policial e lutam por uma sociedade de justiça e igualdade que mandem para seus contatos essa denuncia para que esses Policiais sejam punidos e para que outros jovens, mulheres, criança não sejam mais vitimas desses bandidos de fardas.

INFELIZMENTE USAM A INSTITUIÇÃO PARA SEUS PROPRIOS MERITOS E PENSAMENTOS E ACABAM POR COVARDIA E ARMADOS E USANDO O PODER COERCITIVO QUE O ESTADO IMPOE PELO FATO DE REPRESENTAREM A POLICIA PARA AÇÕES DESTA NATUREZA AQUI NO RN TEMOS VARIOS CASOS INCLUSIVE ACONTECEU COMIGO NA COMUNIDADE GUARAPES  E COM MEUS FAMILIARES NAS COMUNIDADES DE LAGOA AZUL, COMO NAO LEMBRAR OS CASO DE MAE LINDALVA, MAE JANE DE IEMANJAR, IA CREMILDA, BABA ADERBAL, MAE SONIA DE ANINHA AGILO, O FILHO DE SANTO E  ALUNO DA ESCOLA NO NOVA NATAL, IAO ALUNO DO IFRN AQUI DE NATAL E AGORA ULTIMO IAO ALEXANDRE DE OXUN DE SENADOR ELOI DE SOUZA E TANTOS OUTROS... QUE ACOMPANHAMOS...

repassando informações discriminação racial - REDE MANDACARU BRASIL combate ao racismo a intolerancia e discriminação seja xenofobica, homofobica, religiosa e de qualquer natureza...

Direitos do trabalhador

Secretarias de educação de todo País podem solicitar cursos de formação para professores - aatenção foruns educação e diversidade racial de todo o Pais...

Secretarias de educação de todo País podem solicitar cursos de formação para professores

A formação inicial dos professores será pela internet, na Plataforma Freire. O prazo para inscrição vai até 22 de outubro. As aulas terão início no segundo semestre de 2013
A partir deste ano, secretarias de educação estaduais e municipais podem informar a demanda por formação inicial dos professores de suas redes pela internet, na Plataforma Freire. O prazo vai até 22 de outubro. As aulas terão início no segundo semestre de 2013. Com a iniciativa, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)  do Ministério da Educação pretende aperfeiçoar o processo de capacitação dos professores da rede pública, a partir da abertura do calendário de atividades do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor).

Governo de São PauloAmpliar

• Os professores interessados podem fazer a pré-inscrição nos cursos a partir de fevereiro do ano que vem

Este primeiro momento é de análise de demanda. Por isso, somente usuários com perfil definido pelas secretarias de educação, já cadastrados naPlataforma Freire , podem inserir os dados relativos aos cursos desejados pelas redes de ensino, o que deve ser feito até 22 de outubro. Já os professores interessados podem fazer a pré-inscrição nos cursos a partir de fevereiro do ano que vem.
A diretora de formação de professores da educação básica da Capes, Carmen Moreira de Castro Neves, explica que o aperfeiçoamento permite maior clareza no processo. “A ideia é que secretarias de educação tenham visibilidade melhor da demanda de suas redes”, disse. “Assim, poderão negociar com as universidades uma oferta de cursos que realmente atenda à demanda”.
Carmen reforça que a educação inicial e continuada de professores é uma das condições estruturantes para o desenvolvimento sustentável do país.
Criado, em 2009, o Parfor aumenta a cada ano o número de professores atendidos. Em sua primeira edição, abriu 140 turmas em 32 instituições de educação superior, em um total de 4.273 matrículas. De acordo com o último levantamento, realizado no primeiro semestre deste ano, foram contabilizados mais de 62 mil matrículas e 1.678 turmas em 91 instituições.
O Parfor é um programa emergencial criado para permitir a professores em exercício na rede pública de educação básica o acesso à formação superior exigida na Lei de Diretrizes  e Bases da Educação Nacional (LDB). Por meio do programa, a Capes financia a oferta de turmas especiais, na modalidade presencial, implantadas em cursos de licenciatura gratuitos e de qualidade.
Plataforma Freire
O Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica - PARFOR  é um programa implantado pela Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes, do Ministério da Educação - MEC, com a finalidade de contribuir para que os professores em exercício na rede púbica de educação básica tenham acesso à formação superior exigida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional -2013 LDB.
Clique aqui  para assistir ao debate sobre Formação de Professores, tecnologia e qualidade da educação.

Veja abaixo a chamada para o debate apresentado na TV Escola. O programa aborda a formação cultural:
  
Leia mais:
No Dia Nacional da Alfabetização, saiba quais iniciativas visam à promoção da cidadania
Programa Institucional de Iniciação à Docência aprova 243 projetos
Brasil irá criar método de avaliação educacional para o Mercosul
Projetos de esporte educacional receberão R$ 30 milhões nos próximos dois anos
Aberto edital para seleção de pesquisadores na Alemanha
Dezoito mil escolas brasileiras começam a implantar o horário integral 

Fonte:
Ministério da Educação
TV Brasil
TV Escola 

MP divulga lista atualizada dos postos com Selo Verde em Natal

MP divulga lista atualizada dos postos com Selo Verde em Natal

A 45ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Comarca de Natal divulga a lista atualizada da adequação ambiental dos postos de combustíveis de Natal com o Selo Verde. Lançada em março do ano passado, a campanha do Selo Verde é resultado de dois anos de levantamentos realizados pela Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, UFRN e Semurb nos 110 postos de combustível da capital potiguar.

A proposta é incentivar o consumidor a abastecer apenas em postos de combustíveis que não poluem a água do subsolo. Os vazamentos de gasolina e óleo lubrificante despejam no lençol freático substâncias químicas. O MP firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) para que todos os 110 postos da capital adotassem medidas de proteção ambiental. Desde então, os postos que estiverem dentro das normas recebem um Selo Verde de posto ecologicamente correto.

Para conquistar o Selo Verde, o posto deve instalar tanques ecológicos que monitoram vazamentos por meio de paredes duplas; deverá também cumprir todas as normas de segurança pertinentes, a Resolução CONAMA 273/2000 e outras 10 normas técnicas expedidas pela ABNT.

Clique aqui e confira a nova lista completa dos postos com Selo Verde.

fortalecimento religioso a mais nova arma das igrejas nas eleiçoes, pena que nem sempre os candidatos sao verdadeiramente religiosos em natal a grande maioria dos candiadatos pseudo religiosos estão na ficha suja do ministerio publico...

DEMOSNTRANDO A SUA INFIDELIDADE COM SEU CREDO A NIVEL BRASIL TEMOS O EXECELENTISSIMO BISPO RODRIGUES QUE ESTA SENDO PROCESSANDO POR DESVIO E ROUBO DE DINHEIRO PUBLICO...
AQUI NO RN TEMOS VARIOS NOMES NA FAMOSA FICHA SUJA USANDO O NOME DE DEUS CONSEGUEM LUDIBRIAR A FÉ PUBLICA E CONSEGUEM MANDATOS QUE DEVERIAM SER PUBLICOS ETHOS NA ELEIÇÃO O FENOMENO RELIGIOSO COMO SEMPRE FORA USADO PARA GANANCIA DE POUCOS USANDO A BOA FE DO POVO E TOAMANDO PARA SI OS DIVIDENDOS A CONTINUAÇÃO POLITICA E A OLIGARQUIA FAZEM PARTE DO COTIDIANO PUBLICO DO RN E SO PERCEBER OS NOMES E AS APRESENTAÇÕES POTIGUARES ATE QUANDO VAMOS CAMINHAR TODOS OS DIAS SOMOS BOMBARDEADOS POR PANFLETOS, CARROS DE SOM, SORRISOS E APERTOS DE MÃO ENTAO COMO SOBREVIVEREMOS A ISTO TUDO, MEMORIA E A MELHOR COISA OS INIMIGOS DE HOJE SERAO OS AMIGOS DE AMANHA, FISIOLOGISMO NAO E NECESSIDADE BASICA DE SOBREVIVENCIA NAS CADEIRAS DO PODER GOVERNAMENTAL E O PODER A QUALQUER PREÇO. E SO PERCEBER COMO EU NAO POSSO COLOCO A MINHA ESPOSA, MEU FILHO, IRMA, SOBRINHO E O PODER A QUALQUER PREÇO, RECEBA O QUE PUDER E VOTE EM QUEM SUA CONSCIENCIA MANDAR, DEPOIS RECLAMAR NAS PARADAS E NAS FILAS NAO RESOLVERA... RENOVAÇÃO POLITICA JA PARA O RN...
PONTOS A SEREM OBSERVADOS:

VIDA POLITICA E HISTORICO DE AÇÕES
QUAL O DESENPENHO DO CANDIDATO
QUAL A VIDA E SUA PARTICIPAÇÃO POPULAR
QUAL SERA SUA PLANTAFORMA POLITICA E SUAS TENDENCIAS
NOS ULTIMOS GOVERNOS QUAL FORA SUA POSTURA
QUAL O SEU HISTORICO DE AÇÃO JUNTO A COMUNIDADE ONDE MORA E REGIÃO
ATUA NO CONTROLE SOCIAL DA CIDADE QUE SE PROPOE A GOVERNAR E LEGISLAR
EMFIM CAI DE PARAQUEDAS E A TEDENCIA DE POLITICOS NO RN E NO BRASIL E DEPOIS SOMEM E SO PERGUNTAR ONDE ANDAM ALGUNS DEPUTADOS FEDERAIS E SUAS ATUAÇÕES GENTE DEPUTADO E SENADOR E POLITICO COPA DO MUNDO NAO PRECISAMOS VOTO COM CONSCIENCIA SEMPRE PARA O RN MUDAR...

A JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE , RECONHECEU O DIREITOS DAS PESSOAS QUE VIVEM COM HIV/AIDS DA CIDADE DO NATAL E CONCEDEU A LIMINAR PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL RETORNE O SERVIÇO DE GRATUIDADE PARA AS PESSOAS QUE VIVEM COM HIV/AIDS NA CIDADE DO NATAL

COMUNICAMOS AO MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA CONTRA AIDS DO BRASIL E ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE E AS AUTORIDADES E PARCEIROS QUE A JUSTIÇA ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE , RECONHECEU O DIREITOS DAS PESSOAS QUE VIVEM COM HIV/AIDS DA CIDADE DO NATAL E CONCEDEU A LIMINAR PARA QUE A PREFEITURA MUNICIPAL DO NATAL RETORNE O SERVIÇO DE GRATUIDADE PARA AS PESSOAS QUE VIVEM COM HIV/AIDS NA CIDADE DO NATAL, 0 QUAL HAVIA SIDO SUSPENSO ARBITRARIAMENTE PELA A MESMA.

  MAIS UMA VEZ AGRADECEMOS AO PODER JUDICIÁRIO, QUE ATRAVÉS DO BOM SENSO E JUSTIÇA REPRESENTADA PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ AÍRTON PINHEIRO E TAMBÉM PELA EXCELÊNCIA DO DOUTOR ALEXANDRE MATOS DA CUNHA LIMA REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,E A VEREADORA REGINA,  QUE DESDE DO INICIO ABRAÇOU ESTA CAUSA E VEM ACOMPANHANDO JUNTO AO MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA CONTRA AIDS, E DEMAIS PARCEIROS E ONGS DO MOVIMENTO SOCIAL DE LUTA CONTRA AIDS.

ATT,

SERGIO FABIANO CABRAL

COORDENACÃO EXECUTIVA DO ARTICULAÇÃO  AIDS RIO GRANDE DO NORTE

articulacaoaidsrn@gmail.com

legislações para educação brasileira - mec

Legislação

Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão

• Legislação
  

Educação Superior

• Legislação

Educação Básica

• Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB)
• Plano Nacional de Educação (PNE)

Educação Profissional e Tecnológica

Rede Federal

Graduação Tecnológica

Técnico de Nível Médio

Palavras-chave: Legislações, mec

CNS apresenta documento orientador para Eleições 2012 no Brasil

CNS apresenta documento orientador para Eleições 2012 no Brasil

 

A 236ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada no mês de agosto, deliberou após amplo debate, elaborar um documento orientador para que os conselhos de saúde promovam debates com os candidatos para as Eleições 2012 no Brasil.

O objetivo destes encontros é debater com os candidatos, com base nas principais diretrizes e deliberações que constam no Plano Nacional de Saúde e na 14ª Conferência Nacional de Saúde, propostas para defender o Sistema Único de Saúde (SUS) e fortalecer o controle social.

O Grupo de Trabalho (GT), coordenado pelo conselheiro Clóvis Boufleur, da Mesa Diretora e pelos conselheiros nacionais de saúde Jorge Venâncio, Maria do Socorro de Souza, Lígia Bahia, Francisco Batista Júnior e José Eri de Medeiros produziram o documento, que apresentamos agora.

Acesse aqui o documento orientador para Eleições 2012.

Conselheiros de Saúde no Brasil: inscrições abertas

Conselheiros de Saúde no Brasil: inscrições abertas

 

O Curso Nacional de Qualificação de Conselhos de Saúde está com edital aberto para seleção de alunos até 2 de outubro. Trata-se de uma parceria da Vice-Direção de Cooperação e Escola de Governo da ENSP/Fiocruz com a Rede de Escolas e Centros Formadores em Saúde Pública e a Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde para orientar a prática técnico-política dos conselhos de saúde no Brasil. Para concorrer à vaga, é necessário ser conselheiro municipal ou estadual de saúde, ser indicado pelo respectivo conselho de saúde, possuir conhecimentos básicos de informática, ter e-mail e disponibilidade de dez horas semanais para desempenhar as atividades propostas. As inscrições devem ser feitas na página da Educação a Distância da ENSP. Acesse o edital.

A definição dos conselhos de saúde que indicam alunos para a primeira turma do curso é realizada no âmbito de cada estado e deve atender a critérios como proporcionalidade de número de conselhos por região, adesão ao Programa de Inclusão Digital do Ministério da Saúde, participação nos processos político-institucionais do SUS, cumprimento das disposições da Lei 8.142/90 e da resolução CNS 453/12, adesão ao Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (Siacs), além de possuir conexão de internet banda larga e televisão.

Cordialmente,

REDE MANDACARU BRASIL MOBILIZANDO PROMOÇÃO E PREVENÇÃO

Ônibus é queimado após protesto na avenida Bernardo Vieira - 18/09/2012

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para propor a composição da Cesta Básica Nacional, elaborar estudo relativo à incidência de tributos federais e estaduais e formular proposta de desoneração tributária sobre os itens da Cesta Básica Nacional.

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a criação do Grupo de Trabalho para propor a composição da Cesta Básica Nacional, elaborar estudo relativo à incidência de tributos federais e estaduais e formular proposta de desoneração tributária sobre os itens da Cesta Básica Nacional.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º  Fica criado o Grupo de Trabalho para propor a composição da Cesta Básica Nacional, elaborar estudo relativo à incidência de tributos federais e estaduais e formular proposta de desoneração tributária sobre seus itens.

Parágrafo único.  O Grupo de Trabalho concluirá seus trabalhos até 31 de dezembro de 2012.

Art. 2º  O Grupo de Trabalho será integrado por um representante titular e um representante suplente de cada um dos seguintes órgãos e entidades:

I - Casa Civil da Presidência da República, que o presidirá;

II - Ministério da Fazenda;

III - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome;

IV - Ministério da Saúde;

V -  Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;

VI - um representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE; e

VII - Estados da Federação, a convite.

§ 1º Os representantes de que trata o caput serão indicados:

I - pelos respectivos Ministros de Estado, nos casos dos incisos de I a IV do caput;

II - pelo Ministro de Estado-Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, no caso do inciso V do caput.

III - pelo Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, no caso do inciso VI do caput.

IV - pelo Presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no caso do inciso VII do caput.

§ 2º A participação no Grupo de Trabalho será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.

Art. 3º  Poderão ser convidados para reuniões do Grupo de Trabalho representantes de outros órgãos ou entidades públicos ou privados.

Art. 4º   Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 17 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Henrique Barbosa Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.2012 

Dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993.

Presidência da República Casa CivilSubchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 7.807, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a definição de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS, para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  Para fins do disposto no inciso XXXII do caput, e no § 2º, do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a direção nacional do Sistema Único de Saúde - SUS definirá os produtos estratégicos para o SUS em conformidade com as recomendações expedidas pelo Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde - GECIS, criado pelo Decreto de 12 de maio de 2008. 

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.  

Brasília, 17 de setembro de 2012; 191º da Independência e 124º da República. 

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha

Este texto não substitui o publicado no DOU de 18.9.2012 

Governo RN apesar de decreto emergencial reduz participação da Saúde no Orçamento

Margareth Grilo - repórter especial

O Orçamento Geral do Estado para 2013 encaminhado ao Poder Legislativo é da ordem de R$ 10,9 bilhões - cerca de R$ 1,5 bilhão a mais do que o OGE 2012. O índice de crescimento foi de 17%. No entanto, o governo estadual aplicou cortes nos pleitos do Tribunal de Justiça e do Ministério Público, e reduziu a participação da Saúde no bolo orçamentário. Em meio à uma crise aguda, embora não tenha perdido recursos, a Saúde teve um dos menores crescimentos - 7,8%, e terá, em 2013, R$ 1,423 bilhão - ou seja, apenas R$ 95 milhões a mais do que o previsto para este ano.

AssessoriaComissão de Fiscalização da Assembleia vai discutir o projeto orçamento enviado pelo governo

O montante que o governo prevê para a saúde em 2013 representa 13,03% do orçamento global do Estado. Em 2012, na divisão geral dos recursos, a saúde ficou com R$ 1,328 bilhão - 14,14% do OGE. O percentual de crescimento verificado na pasta da saúde fica um pouco acima da inflação - cuja estimativa segundo projeção de analistas de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) é de 5,26% (2012) e de 5,5% (2013).

No caso do TJ/RN, o governo fez previsão orçamentária de R$ 801,3 milhões, cortando R$ 86.2 milhões do valor reivindicado pelo Tribunal [R$ 887,5 milhões]. O orçamento deste ano do TJ é de R$ 741,9 milhões. Já para o MP/RN, o governo prevê R$ 227,3 milhões -  R$ 40 milhões a menos do que o pedido feito pelo procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto (R$ 267 milhões). A previsão para o MP traz um decréscimo de 2,1%, em relação a 2012 -  R$ 5 milhões a menos do que o previsto para este ano - de R$ 232,3 milhões. 

A mensagem com o projeto de lei que estima a receita e fixa as despesas do Estado, assinada pela governadora Rosalba Ciarlini,  foi encaminhada à Assembleia Legislativa do RN na última sexta-feira, 14 - último dia do prazo legal, segundo confirmou a assessoria de Comunicação da AL. Hoje, o presidente da Casa, deputado estadual, Ricardo Motta, fará a leitura da matéria durante a sessão, que começa às 10h.

O PL segue, então, para apreciação e votação da Comissão de Finanças e Fiscallização (CFF), presidida por Tomba Farias (PSB). O relator da matéria será o deputado José Dias (PSD). Os deputados da CFF têm 45 dias para apreciar e votar o parecer da matéria. O plenário da Al terá até 15 de dezembro para votar o Orçamento Geral do Estado em plenário.

Crescimento

Se houve corte nos recursos para o Judiciário e o MP, e pouco crescimento nas verbas para a saúde, num outro extremo algumas áreas tiveram crescimentos acima de 40%. Na secretaria de Justiça e Cidadania, a previsão orçamentária é 47,7% maior. Já na Defensoria Pública, no Departamento Estadual de Estradas (DER) e na Secretaria de Comunicação o crescimento nos valores nominais foi de 64%, 62,3% e 56,9%, respectivamente.

No caso da Infraestrutura, o crescimento nominal foi de 182,7% e participação global dessa pasta passou para  2,65% (este ano, é de 1,1%). Os valores para a Educação e Segurança evoluíram em torno de 23%, com pouco alteração nos percentuais de participação sobre o OGE.

Meta de investimento é ampliada

A analisar o Orçamento Geral do Estado para o exercício 2013, o economista Aldemir Freire, chefe do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística no RN, disse que ficaria surpreso se o governo conseguir investir no Estado o que está previsto no Orçamento, algo em torno de 1,4 bilhão. "Isso seria um recorde histórico. Se investir será surpresa, mas acho muito difícil porque esses são recursos previstos por transferência de capital e operações de credito, que nem sempre se concretizam", afirmou o economista do IBGE.

Sua análise tem por fundamento os dados da atual execução orçamentária. Este ano, o governo previu em Transferências de Capital cerca de  384,6 milhões, e para Operação de Crédito, algo em torno de R$ 386,2 milhões. Segundo dados levantados por Aldemir Freire, até o momento, desses valores só foram concretizados R$ 7,9 milhões. "São valores que ficam muito distante do fixado na previsão orçamentária", pontuou.  

Segundo o economista em algumas pastas, como a da Saúde, "o governo está conseguindo repor a inflação, acrescentando um pouco mais". Em outras secretarias, como a Infraestrutura, por exemplo, "o orçamento é mais robusto", acredita, "por ter um volume maior de recursos prometidos por operações de crédito para 2013". A verba de investimento aumentou em pouco mais de R$ 379 milhões.

Aldemir Freire explicou que não há uma regra que estabeleça parâmetros, no tocante ao percentual que o governo aplica para aumentar o orçamento das diversas áreas. "Este ano, o governo está prevendo cerca de R$ 1,5 bilhão a mais e não existe regra. Para onde esse montante vai é uma decisão do governo", afirmou Aldemir Freire. 

Secretário se pronunciará na assembleia

O Governo do Estado não se pronunciará, pelo menos, por enquanto, para explicar em que bases o Orçamento de 2013 foi elaborado e que parâmetros foram utilizados para definir o crescimento das verbas em cada órgão. Ontem, a TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a secretaria de Comunicação do governo, e foi informada que o secretário de Planejamento, Obery Rodrigues Júnior se pronunciará no decorrer dos debates que ocorrerão no Legislativo.

Ontem, o secretário passou a tarde, incomunicável, em reunião na Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec). Segundo fontes, a equipe econômica do governo cogitava adotar a média de custeio dos últimos três anos para todos os poderes. 

A mensagem  explica que a proposição está de acordo com os macroobjetivos do Projeto de Lei do Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2012-2015 e as metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Na estimativa da receita, explica a mensagem, foram observados, além das normas legais e dos critérios técnicos exigidos pelo art. 12 da Lei Complementar Federal 101/00 (LRF), a projeção de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 4,30%, a meta de inflação de 5%, e o esforço fiscal de 1%.

Atenção em Saúde Mental nos Serviços Especializados em DST/Aids.

Atenção em Saúde Mental nos Serviços Especializados em DST/Aids

Data da Publicação: 29/08/2012
Descrição: O documento apresenta orientações voltadas para as equipes dos Serviços de Atenção Especializada (SAE), relacionadas ao cuidado em Saúde Mental e às possibilidades de inserção nas Redes de Atenção à Saúde, por meio da interface com outros pontos da Atenção. Tais considerações são fundamentais para que a melhoria na qualidade da atenção seja observada nesses serviços.

Tags: saúde mental

Arquivos para Download:

Atenção em Saúde Mental

saudemental2012.pdf 19.57 M
B

O PODER DA FÉ... PRATICAS INTEGRATIVAS SE ELEVAM E A REVERENCIA DA TEORIA CETICA AOS SABERES MILENARES GUARDADOS NAS COMUNIDADES ANCESTRAIS...

• 11
• 22
• 33
• 44
• 55

 

Práticas Integrativas e Complementares em Saúde

O campo da PNPIC contempla sistemas médicos complexos e recursos terapêuticos, os quais são também denominados pela Organização Mundial de Saúde – OMS – de medicina tradicional e complementar/alternativa (MT/MCA) (WHO, 2002). Tais sistemas e recursos envolvem abordagens que buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde por meio de tecnologias eficazes e seguras, com ênfase na escuta acolhedora, no desenvolvimento do vínculo terapêutico e na integração do ser humano com o meio ambiente e a sociedade. Outros pontos compartilhados pelas diversas abordagens abrangidas nesse campo são a visão ampliada do processo saúde-doença e a promoção global do cuidado humano, especialmente do autocuidado.  English  Español     Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC)  Relatório Final - 1º Seminário Internacional de Práticas Integrativas e Complementares.  Relatório de Gestão 2006/2010 - Práticas Integrativas e Complementares no SUS.  Reunião Técnica com Coordenadores Municipais e Estaduais de Programas de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (Novo)  Formulário de Fitoterápicos da Farmacópeia Brasileira  (Novo)   Medicina Tradicional Chinesa   Homeopatia   Plantas Medicinais e Fitoterapia   Termalismo Social/Crenoterapia   Medicina Antroposófica Decreto   Decreto Presidencial nº 5.813, de 22 de junho de 2006 Aprova a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e dá outras providências.  Portarias   Portaria SAS nº 470 de 19 de agosto de 2011 Inclui na Tabela de Serviços/Classificação do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES, no serviço de código 125 - Serviço de Farmácia, a classificação 007 - Farmácia Viva.   Portaria DNPM, nº 127 de 25 de março de 2011. Aprova o Roteiro Técnico para elaboração do Projeto de Caracterização Crenoterápica para águas minerais com propriedades terapêuticas utilizadas em complexos hidrominerais ou hidrotermais.   Portaria GM N° 4.217, de 28 de dezembro de 2010. Aprova as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica. (Nota Técnica)   Portaria GM nº 1102, de 12 de maio de 2010 Constitui Comissão Técnica e Multidisciplinar de Elaboração e Atualização da Relação Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos - COMAFITO.    Portaria GM Nº 886, de 20 de abril de 2010 Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde    Portaria DGP nº 48, de 25 de fevereiro de 2010 Aprova a diretriz para implantação dos Núcleos de Estudos em Terapias Integradas (NETI) no âmbito do serviço de saúde do exército.    Portaria GM Nº 2982, de 26 de novembro de 2009 Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e define o Elenco de Referência Nacional de Medicamentos e Insumos Complementares para Assistência Farmacêutica na Atenção Básica.    Portaria DNPM, nº 374 de 1º de outubro de 2009 Aprova a Norma Técnica nº 001/2009, que dispõe sobre as "Especificações Técnicas para o Aproveitamento de água mineral, termal, gasosa, potável de mesa, destinadas ao envase, ou como ingrediente para o preparo de bebidas em geral ou ainda destinada para fins balneários", em todo o território nacional na forma do Anexo a esta portaria.    Portaria - SAS Nº 84, de 25 de março de 2009 Adequa o serviço especializado 134 - SERVIÇO DE PRÁTICAS INTEGRATIVAS e sua classificação 001 - ACUPUNTURA.    Portaria NR Nº 07/DGP, de 27 de janeiro de 2009 Aprova as Normas. Reguladoras do Exercício da Acupuntura no Âmbito do Serviço de Saúde do Exército.    Portaria Interministerial Nº 2.960, de 09 de dezembro de 2008 Aprova o Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos e cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.     Portaria SAS N°154 de 18 de março de 2008. Recompõe a Tabela de Serviços/Classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde – SCNES. (ANEXO I)   Portaria GM Nº 154, de 24 de janeiro de 2008 Cria os Núcleos de apoio ao Saúde da Família - NASF.    Portaria SAS Nº 398, de 11 de Julho de 2007 Altera a redação do art. 6º da Portaria SAS/MS nº 853, de 30 de novembro de 2006 (Revogada)    Portaria SAS Nº 853, de 17 de novembro de 2006 Incluir na Tabela de Serviços/classificações do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES de Informações do SUS, o serviço de código 068 - Práticas Integrativas e Complementares.    Portaria GM Nº 1.600, de 17 de julho de 2006 Aprova a constituição do Observatório das Experiências de Medicina Antroposófica no Sistema Único de Saúde (SUS).    Portaria GM Nº 971, de 03 de maio de 2006 Aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.    Portaria GM Nº 687, de 30 de março de 2006 Aprova a Política de Promoção da Saúde.  Instruções Normativas   Instrução Normativa ANVISA Nº 05, de 31 de março de 2010 Estabelece a Lista de Referências Bibliográficas para Avaliação de Segurança e Eficiência de Medicamentos Fitoterápicos.    Instrução Normativa ANVISA nº 05, de 11 de dezembro de 2008 Determina a publicação da "Lista de Medicamentos Fitoterápicos de Registro Simplificado".  Resoluções   Resolução ANVISA - RDC Nº 17, de 16 de abril de 2010 Dispõe sobre as Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.    Resolução ANVISA - RDC Nº 14, de 31 de março de 2010 Dispõe sobre o registro de medicamentos fitoterápicos.    Resolução ANVISA - RDC Nº 10, de 09 de março de 2010 Dispõe sobre a notificação de drogas vegetais junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e dá outras providências.    Resolução ANVISA - RDC Nº 95, de 11 de dezembro de 2008 Regulamenta o texto de bula de medicamentos fitoterápicos.    Resolução ANVISA - RDC No 87, de 21 de novembro de 2008 Altera o Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação em Farmácias.    Resolução ANVISA - RDC Nº 67, de 8 de outubro de 2007 Dispõe sobre Boas Práticas de Manipulação de Preparações Magistrais e Oficinais para Uso Humano em farmácias.    Resolução CNS - nº 338, de 06 de maio de 2004 Aprovar a Política Nacional de Assistência Farmacêutica.    Resolução ANVISA - RDC Nº 210, de 4 de agosto de 2003 Determina a todos os estabelecimentos fabricantes de medicamentos, o cumprimento das diretrizes estabelecidas no Regulamento Técnico das Boas Práticas para a Fabricação de Medicamentos.    Resolução CNS - 218, de 5 de maio de 1997 Reconhece os profissionais de saúde de nível superior.  Evento   1º Seminário Internacional de Práticas Integrativas e Complementares em Saúde Spots de Rádio - Práticas Integrativas e Complementares em Saúde   Capítulo 1   Capítulo 2   Capítulo 3   Capítulo 4   Capítulo 5   Capítulo 6   Capítulo 7   Capítulo 8   Capítulo 9   Capítulo 10 Medicina tradicional chinesa-acupuntura A Medicina Tradicional Chinesa se caracteriza por um sistema médico integral, originado há milhares de anos na China. Utiliza linguagem que retrata simbolicamente as leis da natureza e que valoriza a inter-relação harmônica entre as partes visando a integridade. Como fundamento, aponta a teoria do Yin-Yang, divisão do mundo em duas forças ou princípios fundamentais, interpretando todos os fenômenos em opostos complementares. O objetivo desse conhecimento é obter meios de equilibrar essa dualidade. Também inclui a teoria dos cinco movimentos que atribui a todas as coisas e fenômenos, na natureza, assim como no corpo, uma das cinco energias (madeira, fogo, terra, metal, água). Utiliza como elementos a anamnese, palpação do pulso, observação da face e língua em suas várias modalidades de tratamento (acupuntura, plantas medicinais, dietoterapia, práticas corporais e mentais). A acupuntura é uma tecnologia de intervenção em saúde que aborda de modo integral e dinâmico o processo saúde-doença no ser humano, podendo ser usada isolada ou de forma integrada com outros recursos terapêuticos. Originária da medicina tradicional chinesa – MTC, a acupuntura compreende um conjunto de procedimentos permitem o estímulo preciso de locais anatômicos definidos por meio da inserção de agulhas filiformes metálicas para promoção, manutenção e recuperação da saúde, bem como para prevenção de agravos e doenças. Achados arqueológicos permitem supor que essa fonte de conhecimento remonta há pelo menos 3000 anos. A denominação chinesa zhen jiu, que significa agulha (zhen) e calor (jiu) foi adaptados nos relatos trazidos pelos jesuítas no século XVII como acupuntura (derivada das palavras latinas acus, agulha e punctio, punção). O efeito terapêutico da estimulação de zonas neurorreativas ou “pontos de acupuntura” foi, a princípio, descrito e explicado numa linguagem de época, simbólica e analógica, consoante com a filosofia clássica chinesa. No ocidente, a partir da segunda metade do século XX, a acupuntura foi assimilada pela medicina contemporânea, e graças às pesquisas científicas empreendidas em diversos países tanto do oriente como do ocidente, seus efeitos terapêuticos foram reconhecidos e têm sido paulatinamente explicados em trabalhos científicos publicados em respeitadas revistas científicas. Admite-se atualmente, que a estimulação de pontos de acupuntura provoque a liberação, no sistema nervoso central, de neurotransmissores e outras substâncias responsáveis pelas respostas de promoção de analgesia, restauração de funções orgânicas e modulação imunitária.   A OMS recomenda a acupuntura aos seus Estados-membros, tendo produzido várias publicações sobre sua eficácia e segurança, capacitação de profissionais, bem como métodos de pesquisa e avaliação dos resultados terapêuticos das medicinas complementares e tradicionais. O consenso do National Institutes of Health dos Estados Unidos referendou a indicação da acupuntura, de forma isolada ou como coadjuvante, em várias doenças e agravos à saúde, tais como odontalgias pós-operatórias, náuseas e vômitos pós-quimioterapia ou cirurgia em adultos, dependências químicas, reabilitação após acidentes vasculares cerebrais, dismenorréia, cefaléia, epicondilite, fibromialgia, dor miofascial, osteoartrite, lombalgias e asma, entre outras. A MTC inclui ainda práticas corporais (lian gong, chi gong, tui-na, tai-chi-chuan); práticas mentais (meditação); orientação alimentar; e o uso de plantas medicinais (fitoterapia tradicional chinesa), relacionadas à prevenção agravos e de doenças, promoção e recuperação da saúde. No Brasil, a acupuntura foi introduzida há cerca de 40 anos. Em 1988, por meio da Resolução Nº 5/88, da Comissão Interministerial de Planejamento e Coordenação – Ciplan –, teve as suas normas fixadas para o atendimento nos serviços públicos de saúde. Vários conselhos de profissões da saúde regulamentadas reconhecem a acupuntura como especialidade em nosso país, e os cursos de formação encontram-se disponíveis em diversas Unidades Federais. Em 1999, o Ministério da Saúde inseriu na tabela Sistema de Informações Ambulatoriais – SIA/SUS – a consulta médica em acupuntura (código 0701234), o que permitiu acompanhar a evolução das consultas por região e em todo País. Dados desse sistema demonstram um crescimento de consultas médicas em acupuntura em todas as regiões. Em 2003, foram 181.983 consultas, com uma maior concentração de médicos acupunturistas na região Sudeste (213 dos 376 cadastrados no sistema). De acordo com o diagnóstico da inserção da MNPC nos serviços prestados pelo SUS e dados do SIA/SUS, verifica-se que a acupuntura está presente em 19 estados, distribuída em 107 municípios, sendo 17 capitais. Diante do exposto, é necessário repensar, à luz do modelo de atenção proposto pelo Ministério, a inserção dessa prática no SUS, considerando a necessidade de aumento de sua capilaridade para garantir o princípio da universalidade.   Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) Topo Homeopatia A homeopatia sistema médico complexo de caráter holístico, baseada no princípio vitalista e no uso da lei dos semelhantes enunciada por Hipócrates no século IV a.C. Foi desenvolvida por Samuel Hahnemann no século XVIII, após estudos e reflexões baseados na observação clínica e em experimentos realizados na época, Hahnemann sistematizou os princípios filosóficos e doutrinários da homeopatia em suas obras Organon da Arte de Curar e Doenças Crônicas. A partir daí, essa racionalidade médica experimentou grande expansão por várias regiões do mundo, estando hoje firmemente implantada em diversos países da Europa, das Américas e da Ásia. No Brasil, a homeopatia foi introduzida por Benoit Mure em 1840, tornando-se uma nova opção de tratamento. Em 1979, é fundada a Associação Médica Homeopática Brasileira (AMHB); em 1980, a homeopatia é reconhecida como especialidade médica pelo Conselho Federal de Medicina (Resolução Nº 1000); em 1990, é criada a Associação Brasileira de Farmacêuticos Homeopatas (ABFH); em 1992, é reconhecida como especialidade farmacêutica pelo Conselho Federal de Farmácia (Resolução Nº 232); em 1993, é criada a Associação Médico-Veterinária Homeopática Brasileira (AMVHB); e em 2000, é reconhecida como especialidade pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (Resolução Nº 622). A partir da década de 80, alguns estados e municípios brasileiros começaram a oferecer o atendimento homeopático como especialidade médica aos usuários dos serviços públicos de saúde, porém como iniciativas isoladas e, às vezes, descontinuadas, por falta de uma política nacional. Em 1988, pela Resolução Nº 4/88, a Ciplan fixou normas para o atendimento em homeopatia nos serviços públicos de saúde e, em 1999, o Ministério da Saúde inseriu na tabela SIA/SUS a consulta médica em homeopatia. Com a criação do SUS e a descentralização da gestão ocorreu ampliação da oferta de atendimento homeopático. Esse avanço pode ser observado no número de consultas em homeopatia que, desde sua inserção como procedimento na tabela do SIA/SUS vem apresentando crescimento anual em torno de 10%. No ano de 2003 o sistema de informação do SUS e os dados do diagnóstico realizado pelo Ministério da Saúde em 2004 revelam que a homeopatia está presente na rede publica de saúde em 20 unidades da federação, 16 capitais, 158 municípios, contando com registro de 457 profissionais médicos homeopatas. Está presente em pelo menos 10 universidades públicas, em atividades de ensino, pesquisa ou assistência, e conta com cursos de formação de especialistas em homeopatia em 12 unidades da federação. Conta ainda com a formação do Médico homeopata aprovada pela Comissão Nacional de Residência Médica. Embora venha ocorrendo aumento da oferta de serviços, a assistência farmacêutica em homeopatia não acompanha essa tendência. Conforme levantamento da AMHB, realizado em 2000 apenas 30% dos serviços de homeopatia da rede SUS forneciam medicamento homeopático. Dados do levantamento realizado pelo Ministério da Saúde em 2004 revelam que apenas 9,6% dos municípios que informaram ofertar serviços de homeopatia, possuem farmácia pública de manipulação. A implementação da homeopatia no SUS representa uma importante estratégia para a construção de um modelo de atenção centrado na saúde uma vez que: * recoloca o sujeito no centro do paradigma da atenção, compreendendo-o nas dimensões física, psicológica, social e cultural. Na homeopatia o adoecimento é a expressão da ruptura da harmonia dessas diferentes dimensões. Desta forma, essa concepção contribui para o fortalecimento da integralidade da atenção à saúde; * fortalece a relação médico-paciente como um dos elementos fundamentais da terapêutica, promovendo a humanização na atenção, estimulando o autocuidado e a autonomia do indivíduo; * atua em diversas situações clínicas do adoecimento como, por exemplo, nas doenças crônicas não-transmissíveis, nas doenças respiratórias e alérgicas, nos transtornos psicossomáticos reduzindo a demanda por intervenções hospitalares e emergenciais, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos usuários; * Contribui para o uso racional de medicamentos, podendo reduzir a fármaco-dependência. Em 2004, com o objetivo de estabelecer processo participativo de discussão das diretrizes gerais da homeopatia, que serviram de subsídio à formulação da presente Política Nacional, foi realizado pelo Ministério da Saúde o 1º Fórum Nacional de Homeopatia, intitulado “A Homeopatia que queremos implantar no SUS”. Reuniu profissionais Secretarias Municipais e Estaduais de Saúde; Universidades Públicas; Associação de Usuários de Homeopatia no SUS; entidades homeopáticas nacionais representativas; Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), Conselhos Federais de Farmácia e de Medicina; Liga Médica Homeopática Internacional (LMHI) - entidade médica homeopática internacional e representantes do MS e ANVISA – Agência Nacional de Vigilância Sanitária.   Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) Topo Plantas Medicinais e Fitoterapia As plantas medicinais e seus derivados vêm, há muito, sendo utilizados pela população nos seus cuidados com a saúde, principalmente como recurso terapêutico na Medicina Tradicional Indígena, Quilombola e demais povos e comunidades tradicionais; na prática popular (fitoterapia popular), de transmissão oral entre gerações ou nos serviços públicos de saúde, como prática complementar de cunho científico, orientada pelos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS). O país possui potencial e oportunidades para desenvolvimento do setor, pois além do conhecimento tradicional associado às plantas medicinais, da tradição de uso pela população, da rica diversidade de espécies vegetais, da grande sociodiversidade, possui infra-estrutura tecnológica para desenvolvimento de produtos oriundos da biodiversidade brasileira com vistas à ampliação do acesso da população a serviços e produtos, assim como redução da dependência tecnológica de insumos farmacêuticos. A ampliação das opções terapêuticas ofertadas aos usuários do SUS, com garantia de acesso a plantas medicinais, fitoterápicos e serviços relacionados à fitoterapia, com segurança, eficácia e qualidade, na perspectiva da integralidade da atenção à saúde, é importante estratégia para melhoria da atenção à saúde da população e à inclusão social. Com este propósito e com vistas à normatização das ações/serviços ofertados na rede pública e atendendo a demanda da Organização Mundial de Saúde e da sociedade brasileira, foram desenvolvidas políticas, programas, regulamentos e recomendações em diferentes fóruns nas três instâncias de governo. Historicamente, entre os instrumentos norteadores, merecem destaque: - o Programa de Pesquisa de Plantas Medicinais (PPPM) da Central de Medicamentos (CEME), do Ministério da Saúde, vigente entre 1982 e 1997, que realizou pesquisas com 55 espécies de plantas medicinais com o objetivo, entre outros, de “desenvolver uma terapêutica alternativa e complementar, com embasamento científico, por meio do estabelecimento de medicamentos fitoterápicos originados a partir da determinação do real valor farmacológico de preparações de uso popular, à base de plantas medicinais”; - a Resolução da Comissão interministerial de Planejamento e Coordenação - CIPLAN Nº 08, de 08/03/88, a qual regulamentou a prática de Fitoterapia nos serviços de saúde, assim como criou procedimentos e rotinas relativas à prática da Fitoterapia nas Unidades Assistenciais Médicas; - as recomendações das Conferências Nacionais de Saúde e de Seminários Nacionais sobre Plantas Medicinais e Fitoterápicos; - o Decreto Presidencial, de 17 de fevereiro de 2005, que cria o Grupo de Trabalho Interministerial, com vistas a elaborar a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos; - a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (2006); - a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (2006); - Portaria GM Nº 154, de 24 de janeiro de 2008, republicada em 04 de março de 2008. Cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF. - Portaria Nº 2982/GM, do Ministério da Saúde, de 26 de novembro de 2009. Aprova as normas de execução e de financiamento da Assistência Farmacêutica na Atenção Básica e define o Elenco de Referência de medicamentos e insumos complementares para a Assistência Farmacêutica na Atenção Básica; - Portaria GM nº 886, de 20 de abril de 2010. Institui a Farmácia Viva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). - Portaria GM 1.102, de 12 de maio de 2010. Constitui comissão técnica e multidisciplinar de elaboração e atualização da Relação Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos – COMAFITO. - as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA. Com relação às Políticas Nacionais destaque para a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS – PNPIC, aprovada pelo Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM nº 971, de 03 de maio de 2006, que contempla diretrizes, ações e responsabilidades dos entes federais, estaduais e municipais para implementação de serviços relacionados, entre outras práticas, as plantas medicinais e a fitoterapia no SUS. Contempla entre os objetivos “contribuir ao aumento da resolubilidade do Sistema e ampliação do acesso às práticas integrativas e complementares, garantindo qualidade, eficácia, eficiência e segurança no uso”. As diretrizes para Plantas Medicinais e Fitoterapia no SUS, inseridas na PNPIC foram elaboradas baseando-se, principalmente, nas experiências presentes na rede pública e na regulamentação para o setor e, seguindo o modelo da fitoterapia ocidental, descrita na Política como “terapêutica caracterizada pela utilização de plantas medicinais em suas diferentes formas farmacêuticas, sem a utilização de substâncias ativas isoladas, ainda que de origem vegetal”, em virtude da quase totalidade dos programas existentes no país se basearem neste modelo. As discussões para formulação das diretrizes para plantas medicinais e fitoterapia na PNPIC demandaram ações que extrapolavam o setor saúde, culminando na instituição de Grupo de Trabalho Interministerial, responsável pela elaboração da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF), aprovada por Decreto Presidencial nº 5.813, de 22 de junho de 2006, que traz diretrizes para desenvolvimento de toda cadeia produtiva de plantas medicinais e fitoterápicos. Esta Política traz como objetivo garantir à população brasileira o acesso seguro e uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, promovendo o uso sustentável da biodiversidade, o desenvolvimento da cadeia produtiva e da indústria nacional. As ações e responsabilidades institucionais para implantação das diretrizes da PNPMF foram consolidadas no Programa Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, aprovado em 09 de dezembro de 2008, por meio da Portaria Interministerial Nº 2.960, que também cria o Comitê Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, grupo técnico interministerial formado por representantes do governo e dos diferentes setores da sociedade civil, para monitoramento e avaliação da implantação das da Política Nacional. As Políticas Nacionais de Práticas Integrativas e Complementares no SUS e de Plantas Medicinais e Fitoterápicos trouxeram grandes avanços, entre outros, para a saúde no país, pela normatização e institucionalização das experiências com plantas medicinais e fitoterapia na rede pública, e como indutor de políticas, programas e legislação nas três instâncias de governo, fato comprovado pelo aumento significativo de ações, programas e políticas nos estados e municípios brasileiros.   Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC)   Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos (PNPMF)   A Fitoterapia no SUS e o Programa de Pesquisas de Plantas Medicinais da Central de Medicamentos Topo Termalismo Social/Crenoterapia O uso das Águas Minerais para tratamento de saúde é um procedimento dos mais antigos, utilizado desde a época do Império Grego. Foi descrita por Heródoto (450 a.C.), autor da primeira publicação científica termal. O termalismo compreende as diferentes maneiras de utilização da água mineral e sua aplicação em tratamentos de saúde. A crenoterapia consiste na indicação e uso de águas minerais com finalidade terapêutica atuando de maneira complementar aos demais tratamentos de saúde. No Brasil a crenoterapia foi introduzida junto com a colonização portuguesa, que trouxe ao país os seus hábitos de usar águas minerais para tratamento de saúde. Durante algumas décadas foi disciplina conceituada e valorizada, presente em escolas médicas, como a UFMG e a UFRJ. O campo sofreu considerável redução de sua produção científica e divulgação com as mudanças surgidas no campo da medicina e da produção social da saúde como um todo, após o término da segunda guerra mundial. A partir da década de 90 a Medicina Termal passou a dedicar-se a abordagens coletivas, tanto de prevenção quanto de promoção e recuperação da saúde, inserindo neste contexto o conceito de Turismo Saúde e de Termalismo Social, cujo alvo principal é a busca e a manutenção da saúde. Países europeus como Espanha, França, Itália, Alemanha, Hungria e outros adotam desde o início do século XX o Termalismo Social como maneira de ofertar às pessoas idosas tratamentos em estabelecimentos termais especializados, objetivando proporcionar a esta população o acesso ao uso das águas minerais com propriedades medicinais, seja para recuperar ou tratar sua saúde, assim como preservá-la. O termalismo, contemplado nas resoluções CIPLAN de 1988, manteve-se ativo em alguns serviços municipais de saúde de regiões com fontes termais como é o caso de Poços de Caldas, em Minas Gerais. A resolução do Conselho Nacional de Saúde nº 343, de 07 de outubro de 2004, é um instrumento de fortalecimento da definição das ações governamentais que envolvem a revalorização dos mananciais das águas minerais, o seu aspecto terapêutico, a definição de mecanismos de prevenção, fiscalização, controle, além do incentivo à realização de pesquisas na área.   Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) Topo Medicina Antroposófica A medicina antroposófica – MA – foi introduzida no Brasil há aproximadamente 60 anos e apresenta-se como uma abordagem médico-terapêutica complementar, de base vitalista, cujo modelo de atenção está organizado de maneira transdisciplinar, buscando a integralidade do cuidado em saúde. Os médicos antroposóficos utilizam os conhecimentos e recursos da MA como instrumentos para ampliação da clínica, tendo obtido reconhecimento de sua prática por meio do Parecer 21/93 do Conselho Federal de Medicina, em 23/11/1993. Entre os recursos que acompanham a abordagem médica destaca-se o uso de medicamentos baseados na homeopatia, na fitoterapia e outros específicos da medicina antroposófica. Integrado ao trabalho médico está prevista a atuação de outros profissionais da área da saúde, de acordo com as especificidades de cada categoria. As experiências de saúde pública têm oferecido contribuições aos campos da educação popular, arte, cultura e desenvolvimento social. No SUS são em pequeno número, destacando-se o serviço das “práticas não alopáticas” de Belo Horizonte em que a medicina antroposófica, juntamente com a homeopatia e a acupuntura, foi introduzida oficialmente na rede municipal. Em 1996 a Secretaria Municipal de Saúde de Belo Horizonte realizou o primeiro concurso específico para médico antroposófico no SUS. Em novembro de 2004 o serviço comemorou dez anos de existência, com número de atendimentos sempre ascendente. Em São João Del Rei/MG, na rede pública municipal, uma equipe multidisciplinar vinculada ao Saúde da Família desenvolve há mais de seis anos experiência inovadora a partir do uso das aplicações externas de fitoterápicos e de outras abordagens. Destaca-se também, em São Paulo, o ambulatório da Associação Comunitária Monte Azul que vem, há 25 anos, oferecendo atendimentos baseados nesta abordagem, integrando informalmente a rede de referência da região, como centro de práticas não alopáticas (massagem, terapia artística e aplicações externas). Desde 2001 a Associação mantém parceria com a Secretaria Municipal de Saúde para implantação da estratégia Saúde da Família no município. Considerando a pequena representatividade no SUS e as avaliações iniciais positivas que os serviços apresentam acerca de sua inserção, a proposta desta política para a MA é de implementação, no âmbito das experiências consolidadas, de Observatórios com o objetivo de aprofundar os conhecimentos sobre suas práticas e seu impacto na saúde.   Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares no SUS (PNPIC) Topo LINKS   http://www.anvisa.gov.br/hotsite/farmacopeia/farmacopeia.htm   http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/matriz_versao_publicada.pdf   http://www.termasworld.com   http://termasworld.com/content/view/275/45/   http://termasworld.com/content/view/113/45/lang,es/   http://www.ecomedicina.com.br

http://dab.saude.gov.br/1o_seminario_internacional_pnpic_em_saude.php

• 11
• 22
• 33
• 44
• 55