Congressos e Fóruns de Prevenção em DST, Aids e Hepatites Virais em São Paulo.

Rever, repensar e renovar foram as três palavras mais ditas pelos participantes da mesa de encerramento dos Congressos e Fóruns de Prevenção em DST, Aids e Hepatites Virais em São Paulo. A sessão que contou com bem menos público que a abertura teve como destaque dois vídeos enviados por Dirceu Greco. O primeiro mostrou o momento em que ele disse, em Washington, o que lhe fazia ´dormir bem´; e o segundo foi uma gravação direto de Belo Horizonte, onde se recupera de uma angina, reforçando a importância do encontro.

O diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais disse no filme que acompanhou as discussões do Congresso mesmo distante e agradeceu a todos aqueles que contribuíram para a organização deste evento, que reuniu quase quatro mil pessoas. “Com certeza, os debates realizados nesta semana irão pautar as decisões que teremos no enfretamento da epidemia”, disse.

Segundo Dirceu, o Departamento está unido ao movimento social e à academia no planejamento das estratégias de prevenção do HIV e na assistência prestada às pessoas infectadas.

Ele disse também que o Brasil tem os elementos necessários para por fim à epidemia. “Vontade política, conhecimento científico, meios de tratamento e prevenção da doença e p articipação da sociedade civil”, citou.

Entre as ações que o Departamento já começou a desenvolver para melhorar a resposta à epidemia, Dirceu citou o aumento na produção de preservativos pela fábrica nacional em Xapuri, no Acre; a ampliação de pessoas em tratamento, o que inclui o início mais cedo da terapia (CD4 inferior a 500 células/mm3, mesmo que sejam pacientes assintomáticos) e para infectados em relações sorodiscordantes; e a criação do remédio “3 em 1”, que reunirá em um único comprimido os antirretrovirais Efavirenz, Tenofovir e Lamivudina.

Renovação

Representando as pessoas vivendo com HIV e aids na mesa, Renata Souza disse que o encontro marca a renovação do ativismo.

Arair de Freitas Azambuja, do Movimento Brasileiro de Luta contra as Hepatites Virais, protestou contra alguns debates ocorridos no Congresso que consideraram a hepatite C como uma doença sexualme nte transmissível. “Este tipo de transmissão não é importante, conforme informa a Sociedade Brasileira de Hepatologia. Dizer que a hepatite C é uma DST pode trazer repercussões negativas para o entendimento da população”, disse ao ler uma moção sobre este problema.

José Antonio Izazola, do Grupo de Cooperação Técnica Horizontal da América Latina e do Caribe (GCTH), falou sobre a importância de criar uma nova união dos países da região.

A coordenadora do Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo, Márcia de Lima, disse esperar que os conhecimentos adquiridos no evento contribuam para a prevenção no Brasil e em toda a região.

Maria Clara Gianna, coordenadora do Programa Estadual de DST/Aids, acredita que os Congressos reforçaram o novo momento da epidemia no Brasil. “Acredito que temos que passar a discutir prevenção no Brasil de uma maneira diferente. Cabe a nós, gestores, ouvir e reformular novos plano s e estratégias”, disse.

A mensagem do diretor-adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais, Eduardo Barbosa, coincide com a de Maria Clara. “Ao sairmos daqui e regressarmos para nossas casas e serviços de saúde, precisamos de fato pensar em novas alternativas contra estas doenças. Há muitas questões que precisam ser revistas e reinventadas”, comentou.

Eduardo anunciou que os próximos Congressos de Prevenção em DST, Aids e Hepatites Virais irão acontecer em 2015, pois em 2014 haverá eleições presidenciais e a Copa do Mundo de Futebol no Brasil. As cidades que concorrem para sediar o evento são Fortaleza e Porto Alegre. 

Manifestos, premiações e homenagens

A cerimônia de encerramento dos Congressos e Fóruns de Prevenção contou também com as moções lidas pelos ativistas Jair Brandão, da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e Aids (RNP+) de Pernambuco, e Renato da Matta, do Fórum de ONGs/Aids do estado do Rio de Janeiro.

Jair leu o documento elaborado pelos congressistas que pede o fim da exigência do teste de HIV para candidatos às Forças Armadas, assim como para qualquer outro processo de seleção de emprego, seja ela de uma instituição pública ou privada. (Saiba mais aqui). E Renato a solicitação da Rede Latino-americana e Caribenha de Ações Voluntárias no combate ao HIV/Aids (REDLACVO+) aos organizadores dos próximos Congressos p ara que sejam integrados na comissão temática que integram as redes latino-americanas e caribenhas.

Em frente ao palco, militantes expuseram ainda uma faixa contra o fechamento dos leitos de internação do Centro de Referência e Treinamento em DST/Aids (CRT) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo. O governo paulista, no entanto, nega a intenção de acabar com os leitos da unidade.

Além das manifestações, a cerimônia premiou os grupos Jovens com Atitude, de Fortaleza, com o 1° lugar no festival de filmes 1 minutinho; Grupo Pragma, de Natal, com o 2° lugar; e Grupo Prazer, de São Paulo, na 3ª posição.

Sheila de Oliveira Miguel, do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde; Ivone de Paula, do Programa Estadual de DST/Aids de São Paulo; e Marcos Blum, do Programa Municipal de DST/Aids de São Paulo, representaram suas instituições na homenagem prestada aos esforços da equipe de or ganização do encontro.

Um filme de retrospectiva da produção e realização dos Congressos e a apresentação com fantasias de carnaval e instrumentos de percussão da Companhia Paulista de Arte finalizaram a cerimônia.

Entre os dias 28 e 31 de agosto, mais de quatro mil participantes de todos os Estados do Brasil, e ainda oriundos de vários países da América Latina e do Caribe estiveram em São Paulo (SP) participando do maior evento de prevenção da aids, outras doenças sexualmente transmissíveis (DST) e hepatites virais da região. O IX Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids, o II Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais, o VI Fórum Latino-americano e do Caribe em HIV/Aids e DST e o V Fórum Comunitário foram divididos em quase 150 atividades, que apresentaram 1.100 trabalhos, distribuídos nas modalidades oral (400) e pôster (700).

Os debates destacaram a reforma dos sistemas de saúde no Brasil e na América Latina e Caribe, com uma reflexão crítica da atualidade e as implicações para a prevenção e o cuidado em saúde. O papel da atuação comunitária e da rede de serviços de saúde também foi discutido, assim como o desafio permanente de se construir a prevenção e de assegurar a todos o acesso e a qualidade necessários para a garantia de uma vida mais saudável. Para o secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde, Jarbas Barbosa, o evento possibilita novas ações apoiadas em experiências bem-sucedidas. "Este ciclo de atividades nos ajudará a avaliar experiências que deram certo nos municípios", avalia o secretário.

O diretor-adjunto do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Eduardo Barbosa, considerou os temas debatidos muito importantes por colocar em pauta a discussão sobre o que o Brasil já produziu ao longo do tempo e o que precisa ser implementado nos próximos anos. “O maior debate foi a ampliação do diálogo sobre a prevenção às DST, aids e hepatites virais, e como podemos melhorar a resposta em rede (de saúde e comunitárias) para oferecer o melhor atendimento à população”, disse Barbosa.

Segundo Eduardo Barbosa, o saldo dos congressos e fóruns foi bastante positivo. “O debate é sempre bem-vindo e é ele que possibilita construir políticas muito mais próximas aquilo que é a necessidade e o receio da população. Tivemos representantes de vários países, de sociedade civil, de governo, da Academia, e esse espaço foi oportuno para a construção de uma série de indicadores para que possamos trabalhar nos próximos anos”, destacou Barbosa.

Um dos temas mais debatidos foi a possibilidade do Brasil zerar as novas infecções por HIV até 2015, para atingir um dos objetivos do milênio, proposto pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Estamos buscando zerar ovas infecções, as mortes, a discriminação e o preconceito. Esse é o nosso compromisso com outros países. Estamos avançando com as novas tecnologias de prevenção, assim como na introdução de novas medicações para as pessoas que já vivem com HIV/Aids. A erradicação da aids e uma vacina, ainda não temos. Porém, temos tecnologias suficientes para poder fazer chegar à população o diagnóstico, o conhecimento da sorologia e junto com isso uma atenção, oferecendo à ela um cardápio de medicamentos, oferencendo a ampliação da melhoria de qualidade de vida e, consequentemente, uma menor replicabilidade d o vírus. Então essas medidas integradas a outras, como o uso do preservativo, terapias pré-exposição, pós-exposição, podem contribuir muito para que consigamos atingir, em tempo muito próximo o objetivo da erradicação da transmissão do HIV”, explicou o diretor.

Também foi muito debatida com evidência a ampliação da indicação do uso de antirretroviral para paciente com HIV, anunciada na última segunda-feira (27) pelo Ministério da Saúde. "A mudança foi tomada depois de estudos demonstrarem a queda do risco de transmissão da doença, quando o paciente inicia precocemente o uso de antirretrovirais", explicou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. De acordo com ele, a mudança deverá ampliar em 35 mil o número de pessoas no País em tratamento com uso do coquetel antiaids.

Dentre os destaques do evento está a análise dos serviços oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O diretor do Escritório Executivo do Programa Conjunto das Nações Unidas para HIV e Aids (Unaids), Luiz Antônio Loures, reforçou que o programa brasileiro de DST, aids e hepatites virais "segue sendo um exemplo de resposta às doenças, em nível não só regional (América Latina), mas também mundial".

Loures destaca que o programa do Ministério da Saúde permite entrar em uma nova fase de pesquisa para encontrar uma resposta à aids. “Nessa nova fase nós temos que abrir também um novo debate: quais são as prioridades, as direções que vão nos possibilitar partir do ponto que estamos e chegar eventualmente ao fim da doença. E nada melhor do que começar um debate intenso nesse sentido dentro do Brasil, País que possibiltiou que chegássemos onde estamos hoje”, ressaltou.

Durante o evento, também foram realizadas mais de 50 atividades culturais, como rodas de conversa, teatro, dança, cinema, artes visuais, quadrinismo, stand ups, desfiles, debates, grafites e intervenções urbanas.

PEP Sexual – Foi apresentado, durante o Congresso, o balanço da profilaxia pós-exposição sexual (PEP). Trata-se de uma espécie de “coquetel do dia seguinte”, que deve ser iniciado em até 72 horas após a exposição ao vírus. De janeiro de 2011 a julho de 2012, 2.978 pessoas tomaram esses medicamentos antirretrovirais para prevenir a transmissão do HIV. A estratégia, introduzida no SUS em 2011, é indicada para casos excepcionais em que ocorre falha ou rompimento da camisinha, por exemplo. Também são público-alvo da iniciativa pessoas em situação de maior vulnerabilidade ao HIV, como homens que fazem sexo com homens, profissionais do sexo e usuários de drogas – cuja estimativa de infecção é dez vezes maior do que na população em geral, além daqueles que não têm HIV e mantêm relação com soroposi tivos.

Diagnóstico - O diagnóstico precoce seguido do acesso a medicamentos antirretrovirais e do acompanhamento clínico adequado são os grandes responsáveis pelo aumento da qualidade de vida dos portadores do HIV. Atento a isso, e ao fato de que das 630 mil pessoas estimadas ter o vírus no Brasil, cerca de 250 mil não sabem disso, o Ministério da Saúde tem investido na ampliação do acesso à testagem. De 2005, quando foi implementado o teste rápido no país, a 2011, houve aumento de 340% no número de testes ofertados (de 528 mil para 2,3 milhões).

Atualmente, no país, 345 Centros de Testagem e Aconselhamento (CTA) disponibilizam o teste rápido anti-HIV, além de oferecer aconselhamento sobre prevenção, diagnóstico, tratamento e qualidade de vida. Além dos testes para HIV, os CTAs realizam testes convencionais para diagnóstico de sífilis e hepatites B e C e, desde o fim do ano passado, também oferecem os testes rápidos como parte da estratégia de promoção à saúde e prevenção das DST dirigida para segmentos mais vulneráveis. Em 2011, foram distribuídos 30 mil testes rápidos para hepatites B e C, e em 2012, de janeiro até julho, já foram repassados aos estados 435.200 unidades do insumo para as hepatites. Para a detecção da sífilis, o Brasil fecha 2011 com a distribuição de 31,5 testes rápidos. Apenas de janeiro a julho deste ano, foram 149.850.

Boletim epidemiológico - Pela primeira vez, os países que compõem o Mercosul lançaram relatório conjunto sobre aids e sífilis congênita. Apesar de terem realidades diferentes, o Boletim Epidemiológico mostra que o número de tratamentos antirretrovirais para pacientes da Argentina, do Brasil e do Uruguai dobrou em dez anos – de 109 mil pessoas, em 2000, para 231 mil em 2009. Os três países, também, têm em comum a predominância de aids em homens e a concentração de casos na faixa etária de 35 a 39 anos de idade. Um dado positivo é a redução significativa da taxa de transmissão vertical (da mãe para o bebê).

Em relação às taxas de incidência (número de casos a cada 100 mil habitantes), há particularidades. Em 2000, a incidência na Argentina era de 6,8. Em 2009, passou para 3,9. No Paraguai, passou de 6,1 para 4,3, no mesmo período. No Uruguai, a taxa foi de 6,1 para 8,6, em dez anos. No Brasil, a taxa de incidência passou de 17,9 casos, em 2000, para 18,8, no ano de 2009. A publicação completa está disponível em www.aids.gov.br/publicacao/2012/boletim-epidemiologico-mercosul-2012

Cooperação internacional - Em 2011, 83% dos medicamentos antirretrovirais para gestantes soropositivas em Guiné Bissau, na África, foram doados pelo Brasil. A cooperação brasileira também foi responsável por suprir 100% dos tratamentos com estavudina, lamivudina, nevirapina e zidovudina, no Paraguai. A estratégia, que muito contribuiu para reduzir a transmissão vertical (de mãe para filho) do HIV naquele país africano, faz parte da Rede Laços Sul-Sul, iniciativa de cooperação internacional criada pelo Brasil, em 2004. O projeto envolve oito países: Bolívia, Nicarágua e Paraguai, na América Latina; Cabo Verde, Guiné-Bissau e São Tomé e Príncipe, na África; e Timor Leste, na Ásia. A Rede lançada pelo Brasil tem por objetivos assegurar o acesso universal à prevenção, ao tratamento do HIV/aids e à assi stência.

De 2003, quando começou a doação de medicamentos para os países que hoje compõem a Rede Sul-Sul, até o fim de 2011, foram distribuídos 28.272 tratamentos antirretrovirais para os sete países. O Brasil também doa medicamentos contra aids para Burkina Faso, na África, e para alguns países do Caribe. Até o fim do ano passado, o projeto Laços Sul-Sul contemplou 57 atividades nas áreas de vigilância epidemiológica, sistemas de informação, prevenção, monitoramento e avaliação, logística, laboratório, direitos humanos e assistência e tratamento.

Tratamento 2.0 - Um esquema terapêutico contra a aids, que é mais simples, menos tóxico, com menos efeitos colaterais e, consequentemente, com mais adesão, além de mais barato. Esse é o Tratamento 2.0, ação programática recomendada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) aos países, para o fortalecimento do controle da infecção pelo HIV. A estratégia segue a tendência mundial de simplificar tratamentos e fortalecer a adesão dos pacientes. Estratégia já seguida e apoiada pelo Brasil que, inclusive, está trabalhando na elaboração da dose fixa combinada (três medicamentos em um único comprimido) do coquetel de aids, para facilitar a terapia antirretroviral.

Vários fatores foram decisivos na escolha dos três medicamentos. Primeiro, por serem todos produzidos no Brasil e poderem ser coformulados em uma dose só. Segundo, porque há tendência de utilizar esquemas de tratamento baseados no efavirenz como terapia inicial e, finalmente, pelo fato de que o tenofovir tem sido cada vez mais utilizado na primeira linha, por apresentar menos efeitos colaterais que o AZT. O Tratamento 2.0 também tem como estratégia aumentar o acesso das pessoas vivendo com HIV ao tratamento, além de incluir aquelas que desconhecem sua condição sorológica.

QUALIAIDS - Mais de 80% dos pacientes de HIV e aids que procuram os serviços públicos especializados são atendidos no mesmo dia. Quando há necessidade de tratamento antirretroviral, 73% recebem medicamentos no momento da primeira prescrição médica. Os dados são da pesquisa “Avaliação da qualidade dos serviços ambulatoriais do SUS que assistem adultos vivendo com HIV/aids no Brasil” (Qualiaids), apresentada durante o congresso.

O relatório mostra que as atividades realizadas no primeiro atendimento incluem avaliação clínica, solicitação de exames e agendamento de consulta médica. Em 93% das unidades, o paciente sai da consulta inicial com o retorno agendado – o qual acontece em até 30 dias, na quase totalidade das vezes (92%). Além disso, os serviços estão amplamente disponíveis para os que deles necessitam – 94% das unidades estão com as portas abertas cinco ou mais dias da semana. E o atendimento é realizado por equipes multidisciplinares: mais de 80% dos ambulatórios especializados têm pelo menos um enfermeiro, um psicólogo e um farmacêutico. Em relação à especialidade dos médicos, 72% contam com infectologistas. Além disso, há assistentes sociais (76%) e dentistas (51%).

Aids no trabalho - Levantamento sobre a resposta empresarial brasileira ao HIV e aids é o primeiro amplo estudo no país a apresentar um panorama das ações de prevenção à aids desenvolvidas por pequenas e médias empresas de todo o país. Realizada em parceria com o Conselho Empresarial Nacional para a Prevenção ao HIV/Aids (CEN AIDS) e o Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids, o estudo teve suas conclusões preliminares divulgadas durante o Congresso de Prevenção. A divulgação completa dos resultados está prevista para a semana do Dia Mundial de Prevenção ao HIV/Aids no Ambiente de Trabalho, 8 de outubro.

Foram entrevistadas 2.486 empresas de todas as regiões do país, o que representa cerca de 400 mil trabalhadores. Embora 68% das empresas pesquisadas considerem que o tema DST e aids deve ser discutido no local de trabalho, apenas 14,5% realizam ações e programas sobre essas doenças em seus ambientes de trabalho.

Sustentabilidade - Organizações da Sociedade Civil (OSC) que atuam nas áreas de prevenção e promoção à saúde, no campo das DST, aids, hepatites virais e outras doenças terão mais facilidade de acesso aos recursos públicos federais. Para o ano de 2013, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff no dia 17 de agosto, isenta as organizações que trabalham na área, da exigência do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS). Também serão beneficiadas instituições que trabalham com tuberculose, hanseníase, malária e dengue.

O texto da lei de diretrizes orçamentárias estabelece que despesas no atendimento à população com medicamentos para tratamento dos portadores de HIV e aids e outras doenças sexualmente transmissíveis não serão objeto de limitação de empenho, já que são obrigações constitucionais ou legais da União. Isso também é válido para o Incentivo Financeiro a Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para Ações de Prevenção e Qualificação da Atenção em HIV/AIDS e outras DST (Lei no 2313/2002). (Com informações de Mônica Plaza, do Blog da Saúde)

Fóruns e Congressos de Prevenção reúnem mais de 4 mil pessoas em São Paulo

28 de agosto de 2012 - São Paulo vai sediar a partir desta terça-feira (28), o IX Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids, o II Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais, o VI Fórum Latino-americano e do Caribe em HIV/Aids e DST e o V Fórum Comunitário. Promovidos pelo Ministério da Saúde, os eventos serão realizados de 28 a 31 de agosto de 2012, no Centro de Convenções do Anhembi, em São Paulo (SP), com o tema "Sistemas de Saúde e Redes Comunitárias".

Estão previstos cerca de 4 mil participantes de todas as regiões brasileiras, da América Latina e do Caribe - é o maior evento de prevenção da aids, outras doenças sexualmente transmissíveis e hepatites virais da região. Nesta edição, foram submetidos 2081 trabalhos. Desse total, foram aprovados 1100, distribuídos nas modalidades oral (400) e pôster (700).

Serão discutidos nos eventos as possibilidade de fortalecimento regional, dialogando perspectivas e prioridades de ação que fazem pensar a prevenção das DST e aids e das hepatites virais em todo o continente latino-americano.

A novidade deste ano é a criação de dois espaços que prometem movimentar os participantes. Na tenda de educação popular em saúde Paulo Freire acolhe atividades como rodas de conversa, oficinas e vivências de cuidados populares. Na arena da Juventude, serão realizadas vivências relativas ao direito à saúde de jovens e adolescentes.

Eixos temáticos - O evento é dividido em dois grandes eixos temáticos. Na parte referente aos sistemas de saúde, discute-se as respostas regionais às DST e aids - reforma dos sistemas de saúde no Brasil e na América Latina e Caribe, trazendo à tona, em particular, uma reflexão crítica da atualidade e as implicações para a prevenção e o cuidado em saúde.

Um segundo eixo discute a organização das redes comunitárias, como se estruturam nos diversos contextos e como se dá a prevenção.

Ao final, as atividades se concentram nas discussões de como esses eixos temáticos se articulam e os desafios e fazer a prevenção e promover a politização do debate do campo de prática da prevenção e dos direitos humanos.

Atividades Culturais - As atrações culturais ocorrem paralelas às discussões nas plenárias dos congressos. Serão realizadas mais de 50 atividades culturais, como rodas de conversa, teatro, dança, cinema, artes visuais, quadrinismo, stand ups, desfiles, debates, grafites, intervenções urbanas.

Após abertura do evento, dia 28 de agosto, às 19h, o compositor paulista Tom Zé faz show no Auditório Celso Furtado, no Anhembi.

As atividades contribuem para compartilhar, refletir, desconstruir, trocar e vivenciar formas diferentes e inusitadas de atuações em direitos humanos, prevenção, combate aos estigmas e preconceitos, e promoção da qualidade de vida e saúde.

Histórico - A primeira edição do Congresso Brasileiro de Prevenção das DST e Aids foi realizado em 1996, na cidade de Salvador (BA). O evento é bianual e a partir de 2010 incorporou a realização do I Congresso Brasileiro de Prevenção das Hepatites Virais.

O I Fórum Latino-americano e do Caribe sobre HIV/Aids e DST foi realizado em 2000, no Rio de Janeiro - organizado pelo Grupo de Cooperação Técnica Horizontal (GCTH). O pleno êxito da experiência levou à realização, em 2003, na cidade de Havana, Cuba, do II Fórum Latino-americano e do Caribe sobre HIV/Aids e DST, em cujo âmbito organizou-se também o I Fórum Comunitário Latino-americano e do Caribe sobre HIV/Aids e DST, em razão da necessidade identificada de construir uma resposta multissetorial ao HIV na região, integrando, assim, o componente da sociedade civil organizada e a representação consolidada das populações-alvo dentro desse espaço de debate e difusão de conhecimento.

Programação: A programação está disponível no link http://sistemas.aids.gov.br/congressoprevencao/2012/index.php?q=node/14.

Transmissão ao vivo: Durante os dias do Congresso, haverá três canais de transmissão ao vivo do Congresso, disponíveis no site do evento ( www.aids.gov.br/congressoprev2012).

228º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL – RN (CMS – NATAL – RN)

Olá! A seguir, a convocatória da 228º Reunião Ordinária do CMS/Natal/RN. Faz-se necessária ressaltar a importância de cada Conselheiro e de cada Conselheira responder o recebimento deste e-mail, e caso não possa comparecer a acima citada reunião, contatar seu/sua Suplente e avisar com antecedência ao CMS/Natal, para reforçarmos a convocatória ao (a) Suplente.   228º REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NATAL – RN (CMS – NATAL – RN) CONVOCATÓRIA Cumprimentando a Todos e a Todas, conforme pauta abaixo, vimos  convocá-los/as para a 228º Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Natal-RN (CMS-Natal-RN), a ser realizada no dia 30 de agosto de 2012, próxima quinta-feira, às 14h30min, no Auditório da Secretaria de Gestão de Pessoas, Logística e Modernização Organizacional (SEGELM), situada à Rua Santo Antônio, 665 (Próx. a igreja do Galo), Cidade Alta,Natal/RN. Na certeza de contarmos com a colaboração e a participação de Todos/as, renovamos os nossos agradecimentos.  Solicitamos ainda, por gentileza, que os (as) Conselheiros (as) Titulares que não puderem comparecer a referida reunião, informem, com antecedência, aos seus Suplentes, e avisem à SETEX-CMS-Natal-RN, no horário das 08h00min às 12h00min, pessoalmente, e/ou pelo e-mail cms.natal@yahoo.com.br, para reforçarmos a presente convocação. PAUTA DA 228º  REUNIÃO ORDINÁRIA DO CMS / NATAL / RN VERIFICAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE QUORUM REGIMENTAL LEITURA DA ATA DE REUNIÃO ANTERIOR LEITURA DE EXPEDIENTE INFORMES I - ORDEM DO DIA: - Debate sobre a luta em defesa do SUS 100% Público, Estatal, Universal e de Qualidade: encaminhamentos da luta contra a EBSERH e contra o consequente desmonte dos Hospitais Públicos Universitários. Em defesa da Vida! Não à Privatização do SUS. Exposição do Tema com Vânia Aguiar Machado. - Debate sobre a Gestão Pública dos AMEs/Fortalecimento das Policlínicas Públicas, UPAs com Gestão Pública. - Organização da pauta da próxima reunião. - Encerramento.   Presidente do CMS / NATAL / RN

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QUALIFICAÇÃO DOS NOSSOS PSEUDOS GOVERNANTES

candidato a prefeito de BELEM PROMETE FAZER VALER ESTATUTO DA IGUALDADE RACIAL E VALORIZAÇÃO DE MATRIZ AFRICANA E DIVERSIDADE DE CREDOS NO PARA ... PARAENSES VAMOS VALORIZAR A PROPOSTA...

Despachos: candidato vai liberar “trabalhos” em cemitério

TAGS: EDMILSON RODIRGUES, PSOL

Se eleito, o líder nas pesquisas de Belém, Edmilson Rodrigues (PSOL), permitirá a prática de cultos africanos em lugares públicos, como cemitérios.

MEC fará mudanças para fortalecer ensino médio...

Brasília  - A substituição da Prova Brasil pelo Exame Nacional do Ensino Médio para calcular o Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb), como planeja o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, pode custar pelo menos mais R$ 17 milhões por ano. A primeira alteração a ser feita, caso se concretize a ideia do ministro, que pretende com a mudança "turbinar" o Ideb, é tornar o Enem obrigatório, o que significaria incluir entre os avaliados mais 300 mil concluintes do ensino médio. A conta, feita com base no custo por aluno da prova deste ano, pode ser maior se o Instituto Nacional de Estatísticas e Pesquisas Educacionais (Inep), que prepara o estudo pedido por Mercadante, concluir que será necessário também ampliar a estrutura de aplicação da prova.

Este ano, com o Enem feito em 1.680 municípios, o custo foi de aproximadamente R$ 57 por candidato. A perspectiva do Ministério da Educação é trabalhar com o mesmo valor. Os 300 mil concluintes que não farão a prova e terão que ser incluídos, no entanto, podem estar em cidades mais distantes e locais de mais difícil acesso, o que poderia obrigar o ministério a ter que ampliar o número de cidades onde a prova é realizada e, consequentemente, toda a estrutura de distribuição e pessoal e o gasto necessário.

Valter Campanato/ABrAloízio Mercadante defende proposta de Haddad de criar um certificado de qualidade do ensino

O custo, no entanto, não é uma grande preocupação no MEC. Com um dos maiores orçamentos da Esplanada, o ministério já irá gastar este ano R$ 332,6 milhões para que 5,79 milhões de candidatos possam fazer o Enem - número que inclui estudantes de outras séries e que já concluíram o ensino médio. Os R$ 17 milhões a mais, avaliam integrantes da Pasta, não são considerados um grande problema. Há outros, mais complicados, que podem até mesmo impedir que a proposta de Mercadante se torne realidade.

A ideia saiu da cabeça do ministro. A proposta logo entusiasmou o resto da equipe porque poderia ampliar a quantidade de alunos avaliados. Hoje, a Prova Brasil é a única do Ideb que é por amostra, e não censitária como os testes do 5º e do 9º ano. Em 60 dias, o Inep precisa entregar um estudo que deverá dizer se é viável usar o Enem como parte da Prova Brasil.

Há pouco mais de duas semanas, em uma entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, o ministro havia descartado a hipótese, já estudada há algum tempo, de tornar o Enem obrigatório. Seu antecessor, o hoje candidato petista à prefeitura de São Paulo, Fernando Haddad, pensava em transformar a prova em uma certificação nacional para os concluintes do ensino médio, mas para isso precisava da anuências de todos os Estados, o que nunca aconteceu.

Agora, no entanto, para evitar distorções nos resultados, fazer com que todos os formandos do ensino médio participem da avaliação é condição básica para usá-la na Prova Brasil. De acordo com as contas do ministério, faltam apenas 300 mil dos 1,8 milhão de estudantes que terminam o 3º ano em escolas públicas anualmente no País - este ano, há 1,5 milhão de inscritos no Enem nessa condição. Esses, no entanto, representam 20% dos concluintes e podem ter um peso significativo na nota, já que são justamente aqueles que parecem não ter interesse em fazer universidade. 

Para o presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Luiz Cláudio Costa, o governo não está criando "uma saída para mascarar os números". "Temos desafios no ensino médio e pretendemos achar uma medida mais exata para enfrentá-los. A nota do Enem mostra uma outra tendência, mas não minimiza os problemas que temos. O sinal amarelo foi dado, qual caminho devemos seguir?" 

Enem tem 5,7 milhões de alunos inscritos no Brasil

A avaliação do ministro Aloízio Mercadante é que os estudantes que fazem o exame do ensino médio têm maior empenho, já que pode ser o caminho para a universidade. Aqueles que participam da Prova Brasil não teriam a mesma vontade, já que o teste não teria valor. O que diferencia os candidatos do Enem e os estudantes da Prova Brasil não é apenas o empenho. O Enem, que tem este ano 5,79 milhões de candidatos, atrai um público com maior perspectiva de entrar em uma universidade, o que já garante estudantes não apenas com mais empenho, mas também com melhor formação.

Além disso, apenas 1,5 milhão dos que farão a prova este ano são concluintes do ensino médio. A grande maioria é de pessoas que já terminaram a escola. Se é verdade que parte desse público pode ter esquecido parte do conteúdo aprendido na escola, outra parte pode ter melhorado sua aprendizagem nesse período pós ensino médio.

Outro risco que será analisado pelo Inep é o de que se perca a série histórica da prova, já que a prova que compõe o Ideb e o Enem são diferentes na formulação e na abrangência e não podem ser comparadas entre si. Enquanto o Enem avalia todo o conteúdo do ensino médio, a Prova Brasil se concentra em português e matemática.

Um dos pontos estudados é a possibilidade de se reunir conteúdos de ciências em apenas uma prova para que esse passasse também a entrar na avaliação da Prova Brasil - algo que é estudado já há algum tempo - mas dentro do próprio ministério há quem se pergunte como fazer isso, se até mesmo a formação dos professores de química, biologia e física são separadas. Apesar do desejo de Mercadante, não há garantias de que a mudança possa ser colocada em prática. Trabalha-se, já, com a ideia de que se tenha dois índices para o ensino médio, um com a Prova Brasil e outro com o Enem. 
Logo depois das eleições, o Ideb será tema de seminários no âmbito das prefeituras.

Os custos do espetáculo democrático ...A democracia custa caro. A conhecida sentença, sempre pinçada para explicar o elevado e crescente custo das instituições democráticas, nunca foi tão procedente quando neste ciclo eleitoral que vivenciamos. ...

A democracia custa caro. A conhecida sentença, sempre pinçada para explicar o elevado e crescente custo das instituições democráticas, nunca foi tão procedente quando neste ciclo eleitoral que vivenciamos. Os custos do espetáculo democrático, que entrou na fase da programação eleitoral na mídia, baterão um recorde, ultrapassando  limites de gastos de campanhas anteriores, fato que se ampara na decisão dos comitês partidários de nivelar por cima as planilhas financeiras como artifício para estreitar os subterrâneos do chamado caixa dois. Pelas contas do Tribunal Superior Eleitoral, os gastos de 194 candidatos a prefeito nas 26 capitais chegarão a R$ 1,26 bilhão. Ao lado da expansão dos cofres eleitorais, vale destacar a forte participação de figurantes na disputa para a representação legislativa. O número de candidatos a vereador registra um aumento de 87 mil a mais que em 2008, chegando aos 435,8 mil. Em função de mudança constitucional, em 2009, o Congresso ampliou o número de cadeiras nos Legislativos municipais, devendo ser eleitos, este ano, 5.405 vereadores a mais, o que explica em parte o incremento de candidaturas. A motivação para ingresso na política, convenhamos, é um fenômeno que deve ser comemorado. Afinal, o melhor oxigênio para renovar os pulmões da política é aquele que entra pelos poros dos legislativos municipais, no entendimento de que a democracia representativa assenta neles sua base. Mas o desejo cívico de representar parcelas da população explica, por si só, o aumento do número de candidatos a vereador? 
 
A resposta implica, inicialmente, saber o que faz um vereador. Sob sua responsabilidade, abrigam-se as tarefas de fazer leis em defesa da comunidade, acompanhar e fiscalizar os atos e decisões do Poder Executivo municipal. Tal atividade exige pleno  conhecimento das demandas comunitárias e monitoramento dos atos do prefeito. A realidade tem feito do vereador um despachante da população ou, no caso das grandes cidades, dos moradores de bairros e regiões. É ele que ajuda o eleitorado a ter acesso aos serviços públicos. Ressalte-se o caráter de servir à polis, ideal cívico que Aristóteles identificava nos cidadãos. A primeira imagem da política é, portanto,  aquela simbolizada pela praça central de Atenas, a Ágora, onde os senadores da antiguidade reuniam-se com o povo para ouvir demandas e clamores. Os desvios no caminho da política ocorreram e se multiplicaram ao longo da história das Nações, no embate entre valores da vida pública e conveniências da vida privada. A imbricação de interesses de uns e outros acabou por afastar o DNA da política do  berço original e a semear o vírus da corrupção na teia construída pelos Estados.   

De missão a política virou profissão. Os políticos se tornaram profissionais. Foi assim que a representação popular passou a ser um negócio vantajoso. A democracia como o governo do povo, pelo povo e para o povo, como ensinava Abraham Lincoln, abriu espaço para o aditivo: "e o governo para mim, também". Dando cobertura à nova ordem, armou-se um novo triângulo do poder, constituído pela burocracia estatal (administradores públicos), representação popular (mandatários) e grupos de negócios (empresas e grupos privados). O processo decisório passou a ganhar uma taxa de compartilhamento. A complexidade da vida moderna, as crescentes demandas de comunidades comprimidas nos espaços urbanos, a superposição da coisa privada sobre a res publica, na esteira do definhamento dos mecanismos clássicos da democracia, ajudaram a plasmar o novo território da política. Que, no Brasil, floresce de maneira avassaladora, graças ao fertilizante patrimonialista, abundante entre nós. Sob essas curvas adentramos nos plenários e corredores da representação legislativa municipal. O mandato de vereador passou a ser um negócio. Um negócio que custa, hoje, R$ 10 bilhões anuais ao país. E que custa ao Rio de Janeiro, por exemplo,  quase R$ 8 milhões e a Natal, capital do RN, mais de R$ 2,2 milhões por ano. Nessas duas capitais, os salários de vereador batem no teto, ou seja, mais de R$ 15 mil, o máximo permitido pela emenda constitucional que permite ao representante um salário de até 75% do auferido pelos deputados estaduais.

Como se pode aduzir, mais que legislar e fiscalizar em prol da causa coletiva, muitos detentores de mandato começaram a enxergar a política como escada de ascensão pessoal. Pior, agora, é constatar o desfile de caras, bocas, vestes e gestos dos nossos futuros e legítimos representantes nos legislativos. A amostra que vimos em São Paulo (metrópole desenvolvida), na última semana, é de causar arrepios. Imaginem os desfiles canhestros em plagas atrasadas. A dúvida assoma: "como essas pessoas vão nos representar"? Muitos clonam suas aparições na performance de Sua Excelência, o palhaço Tiririca, na crença - até razoável - de que o conteúdo semântico que se pode extrair de duas frases gritadas velozmente será suplantado pela estética de jegues, galos, cachorros, chapéus, paletó vermelho, braços enfaixados, caras mascaradas ou por uma fonética que descamba em estribilho. Pois bem, a esdrúxula coreografia eleitoral dos postulantes à vereança é a mais desabusada demonstração de inutilidade da comunicação eleitoral no país. Perfis sérios, confiáveis, dignos de crédito e mérito, acabam, infelizmente, contaminados e engolidos pela expressão extravagante da imensa maioria dos parceiros. Essa é uma faceta do Custo Brasil do Desperdício. Parcela substantiva dos bilhões que o país carece para reequipar suas estruturas de segurança, saúde e educação é jogada no lixo de uma programação de péssimo gosto.    

O Brasil precisa muito da missão dos vereadores. A instituição política que os abriga deve ser respeitada e defendida. Sua força e prestígio dependem, porém, de um lume ético e moral para iluminar suas Câmaras e evitar que os pretendentes ao Poder Legislativo mais se assemelhem a bufões da Corte Eleitoral.

Gaudêncio Torquato, jornalista, é professor titular da USP e consultor político e de comunicação.

Lixo da cidade ainda não tem destino correto - COLETA SELETIVA E VIABILIDADE E ECONOMIA...

Lixo: um aterro sanitário para quase 1 milhão de habitantes

Mais de 50 empresas de Natal depositam o lixo clandestinamente

Apenas 1,5% do lixo produzido em Natal é separado para a reciclagem

Somente Natal produz diariamente 687 toneladas de resíduos sólidos. Desse total, 677 toneladas vão para o aterro de Ceará-Mirim e 10 t são separadas para a reciclagem.

Cada empresa gera, no mínimo, 200 quilos ou 500 litros de lixo diariamente.

Urbana afirma que o local recebe lixo de Ceará Mirim, Natal, Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo e Ilmo Marinho.

É crescente o número de pontos irregulares de lixo, afirmam os natalenses. A Zona Norte, há dois anos, concentrava a maioria deles, segundo levantamento da Urbana. O tempo passou e a constatação é a mesma. 

"Há lixo por toda parte. Se olhar, você vai ver", afirma seu Gessi Vicente de Lira, 75 anos, morador do bairro Potengi. Ele não é o único a pensar dessa forma. 

Também aposentado, Vicente Cícero, 74 anos, do conjunto Santa Catarina, compartilha da mesma sensação. "Para onde correr o olhar, vai ter lixo". 

A equipe de reportagem percorreu várias ruas e se deparou com  pontos irregulares em todas as zonas. Alguns deles localizados próximo a escolas, poços da Caern e até hospitais. 

"Antes, a caçamba passava. Agora não está passando mais. A gente vai queimar o lixo na próxima semana. Não tem outra alternativa", afirma Everaldo Lino, 45 anos, comerciante.

A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o titular da Urbana, João Bastos, mas o celular permaneceu desligado. 

O Aterro Sanitário é uma obra de engenharia, que atende a todas as normas ambientais, por este motivo considerada uma das formas mais adequadas para dar destinação final aos resíduos sólidos urbanos ou lixo domiciliar.

Os principais problemas característicos do depósito indiscriminado do lixo, a céu aberto, como mau cheiro, presença de animais e aves, como o urubu, de ratos e insetos e a contaminação das águas subterrâneas, não estão presentes em um Aterro Sanitário, uma vez que o seu projeto prevê a impermeabilização do solo com uma manta de polietileno de alta densidade, o que impede que o líquido originado da decomposição do lixo atinja o lençol freático; o recobrimento diário do lixo com uma camada de areia para evitar que animais, aves e vetores utilizem esse lixo como alimento e o tratamento do biogás exalado, que provoca o mau cheiro, fazendo com que o lixo doméstico seja depositado de forma a não agredir o meio ambiente.

Além dos benefícios ecológicos um Aterro Sanitário oferece benefícios sociais uma vez que não comporta a presença de catadores e de crianças que atualmente subexistem dos lixões.

FACHADA BONITA ESCONDE DESVELO ESCANDALOS E MUITO DINHEIRO PUBLICO LITERALMENTE NO LIXO... VIDA UTIL JA ESTA NO FIM....

Marca de camisinhas faz recall de mais de meio milhão de preservativos -Olla

PREVENTIVO »Marca de camisinhas faz recall de mais de meio milhão de preservativos

Publicação: 24/08/2012 09:50 Atualização:

A fabricante de preservativos Olla anunciou hoje recall de 660 mil unidades de preservativos lubrificados dos lotes J12A0534, J12A0535, J12A0599, J12B0083, J12B0087, que foram vendidos em embalagens promocionais "leve 8 pague 6". A identificação dos lotes pode ser encontrada no verso da embalagem.

O recolhimento é preventivo, pois identificou-se um possível desvio de qualidade que pode tornar o produto impróprio para o uso. De acordo com a Olla, medidas para retirar estes lotes do mercado já foram tomadas.

Caso algum produto destes lotes seja localizado, a Olla orienta os consumidores a não utilizá-lo, guardar sua embalagem e entrar em contato com o SAC, pelo telefone 0800 0126888 ou pelo e-mail atendimento@olla.com.br , para realizar a troca ou reembolso do produto, sem qualquer custo. Em nota, a Olla "reafirma seu compromisso com a qualidade de seus produtos e a transparência na relação com seus clientes e consumidores".

Do CorreioBraziliense.com.br

convite para participar da assinatura da carta compromisso "Por uma Infância Melhor para o Rio Grande do Norte...

Convite e Programação do 1º Encontro de Mobilização Social por um Brasil Melhor...

 socializando convite a todos o POVO DE MATRIZ AFRICANA DO RN E EM ESPECIAL DE SAO GONÇALO DO AMARANTE...

EXERCE  O CONTROLE SOCIAL JA...

O Conselho Municipal de Saúde de Natal / RN (CMS/Natal/RN), instância colegiada do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) PELO SUS PÚBLICO COM ACESSO E QUALIDADE EM NATAL. PELO FIM DA MARCA DA TERCEIRIZAÇÃO, FAZ MAL À SAÚDE

PELO SUS PÚBLICO COM ACESSO E QUALIDADE EM NATAL. PELO FIM DA MARCA DA TERCEIRIZAÇÃO, FAZ MAL À SAÚDE

               O Conselho Municipal de Saúde de Natal / RN (CMS/Natal/RN), instância colegiada do controle social do Sistema Único de Saúde (SUS), com base em suas prerrogativas, e convictamente, vem desenvolvendo suas funções em defesa do SUS, conforme seus princípios e diretrizes.

 Em defesa do SUS 100% Público, Universal, Estatal e de Qualidade, em defesa da Vida e da Atenção à Saúde Pública Digna e de Qualidade ofertada à população, e pela transparente e responsável aplicação dos recursos do SUS, o Colegiado do CMS/Natal/RN, no ano de 2010, deliberou contra toda e qualquer terceirização/privatização do SUS no Município de Natal, conforme resolução 51/2010.

     À revelia do acima citado Conselho, a Prefeitura Municipal de Natal enviou, em junho de 2010, à Câmara de Vereadores de Natal , a qual, na calada da noite,  aprovou a lei que permitiu (apesar dessa lei ferir a Lei 8.080/1990, que regulamenta o SUS, e da luta pela inconstitucionalidade de tal lei ) ao Executivo de Natal/RN contratar Organização Social para gerir a UPA de Pajuçara, apesar de haver na Secretaria Municipal de Natal/RN (SMS/Natal/RN) Servidores Públicos Efetivos com capacidade e disposição para fazerem funcionar a UPA de Pajuçara, a qual havia sido projetada para funcionar dentro dos princípios e diretrizes do SUS, ou seja, gerida pela Gestão Pública Municipal e com a assistência exercida por Profissionais de Saúde concursados (Servidores Públicos efetivos) .

              O processo de privatização do SUS em Natal vem se alastrando, com a criação dos Ambulatórios Médicos Especializados (AMEs) de Nova Natal, Planalto e Brasília Teimosa, a qual passaram  a  ter a gestão e gerência destes serviços  feitos  pela  denominada  Organização Social MARCA (A. MARCA)  contratada  pela SMS/Natal/RN. A despeito  dos  milhões de recursos do SUS  destinados mensalmente à Organização Social MARCA para gerir os AMEs e a UPA de Pajuçara,  em contrapartida aprofunda-se o sucateamento dos Serviços Públicos Municipais de Saúde de Natal, como foi  feita denúncia, através de carta (em anexo), ao atual Ministro da Saúde. A luta do controle social do SUS continuou.

            Em maio de 2011, a justiça do Estado do Rio Grande do Norte anulou a Lei que dava o direito da Prefeitura de Natal contratar Organizações Sociais para gerir os Ames e UPAs. O CMS/Natal/RN pautou o debate sobre qual seria o Plano da Gestão Municipal para substituir a gestão Privada nos AMEs e Upa.

           Durante o supracitado debate, O CMS/Natal apresentou a proposta de substituição da Gestão Privada pela Gestão Pública e pelo fortalecimento das Policlínicas Públicas. Todavia, a SMS/Natal/RN, em nenhum momento, informou nem apresentou ao Colegiado do CMS/Natal que a Prefeitura estava elaborando outra lei, para substituir essa lei anulada, para ser enviada à Câmara de Vereadores. Tal lei foi aprovada pela referida Câmara de Vereadores. E, mais uma vez, a Prefeitura de Natal, desrespeitando as Leis do SUS, e, à revelia do CMS/Natal/RN, e com a aprovação da maioria dos Vereadores, continuou com a gestão Privada dos AMEs e UPA de Pajuçara.

          Há pouco de mais de dois meses, foi  deflagrada a “Operação Assepsia”,  que levou a prisão de agentes públicos , inclusive de ex-secretário de  Saúde da SMS/NatalRN  e representantes da MARCA, acusados de desvio de recursos públicos e outros possíveis crimes.

           Assim, este CMS/Natal/RN solicita ao Ministério Público do RN (MP-RN) que sejam tomadas todas  as providências cabíveis em todas as instâncias para:

1 - Anulação da Lei Municipal que permite que a SMS/Natal/RN continue contratando Organizações Sociais para administrar os Serviços de Saúde do SUS, por entender que:  a Gestão Privada é nefasta  aos interesses públicos, fere os preceitos legais  e onera o erário público;  pode  facilitar  a corrupção,  como tem sido constatado através da referida operação assepsia;  não garante a qualidade da prestação da atenção à saúde prestada à população,  a exemplo dos mais de dois mil pacientes que continuam esperando os resultados dos seus exames, como demonstrou o relatório preliminar do Interventor da Associação MARCA. Além disso, gera precarização do trabalho, em detrimento da realização do concurso público;

2 – Garantir que a resolução 51/2010, deste CMS/Natal,  seja cumprida pelos gestores da SMS/Natal/RN;

3 – Garantir o rápido retorno  dos serviços gerenciados pela MARCA à Gestão Pública do SUS no município de Natal/RN; Para acompanhar esse processo de transição para a Gestão Pública, faz-se necessário a formação de uma Comissão Especial de Planejamento e Acompanhamento, composta por Conselheiros (as) Municipais de Saúde e Representantes da SMS/Natal/RN;

4 – Exigir que a atual gestão da SMS/Natal/RN apresente um plano, ao Colegiado do CMS/Natal/RN e ao Ministério Público do RN, inclusive com cronograma, para que a UPA da Cidade da Esperança seja administrada pela Administração Pública.

          A Estratégia Saúde da Família foi implantada em Natal no ano de 1998, como proposta de redirecionamento da Atenção Básica à Saúde Pública, para ser Porta de Entrada do Usuário no SUS, e a criação da Policlínica da Zona Norte foi projetada para ser Unidade de Referência para serviços especializados, ambas as Atenções serem desenvolvidas dentro da abordagem integral ao paciente, com ênfase na prevenção das doenças para a promoção da saúde.

           Assim, o Município de Natal já tinha a Policlínica da Zona Norte, a Policlínica da Zona Sul, o Centro Clínico da Ribeira e a Unidade Mista da Cidade da Esperança, os quais poderiam ter sido fortalecidos, valorizados, reformados, equipados, ampliados  e aperfeiçoados em todas as dimensões do cuidado,  como Serviços Públicos de Referência para os Usuários do SUS, ao invés da Prefeitura de Natal destinar milhões de recursos do SUS para Organizações Sociais administrarem AMEs e UPA.

         As Policlínicas dispõem de especialidades médicas, portanto, não havia necessidade da criação de AMEs com Gestão Privada, mas havia e ainda há a necessidade do fortalecimento desses Serviços Especializados, os quais funcionam como Unidades de Referência para os Centros de Saúde do Município de Natal. Ressalte-se que na Policlínica da Zona Norte existe o Setor de Fisioterapia, que, atualmente, continua desativado, devido a Prefeitura de Natal não ter dado condições de funcionamento. Esse Setor de Fisioterapia, voltando a funcionar, será bastante útil a população de Natal, especialmente, a população da Zona Norte. Posteriormente, o CMS/Natal/RN enviará, ao Ministério Público do RN, o relatório sobre as atuais condições de funcionamento da Policlínica da Zona Norte.

           Portanto, a proposta do CMS/Natal/RN, a ser validada coletivamente pelos  profissionais ,  usuários  e gestores é a de:

a)      Transferir os Serviços do AME de Nova Natal para a Policlínica da Zona Norte, de forma que dê condições dessa Policlínica funcionar, para atender,  ainda melhor,  à clientela do SUS, inclusive trata-se de prédio público, que dispõe de um amplo terreno para reforma e ampliação da sua ambiência. Assim,  para o prédio do AME de Nova Natal, seja transferida  a  Unidade  de Saúde da Família de Nova Natal I, na qual estão lotadas duas Equipes de Saúde da Família, e a Unidade de Saúde da Família Nova Natal II, composta por quatro Equipes de Saúde da Família, de forma que possibilite melhor condições de funcionamento a essas duas Unidades de Saúde da Família, as quais, atualmente, funcionam em casas pequenas, alugadas, sem quantidade suficientes de salas para atendimento médico e de enfermagem. E o resgate da Gestão Pública da UPA de Pajuçara, como estava na proposta inicial de sua criação/inauguração;

b)      Que a UPA da Cidade da Esperança seja administrada pela Gestão Pública e que seus Serviços sejam desenvolvidos por Servidores Públicos Efetivos;

c)      Que a Unidade Mista da Cidade da Esperança seja transformada numa Policlínica da Zona Oeste (Pública);

d)     Que a SMS/Natal/RN cumpra com o seu dever de fazer funcionar, de início, pelo menos, uma Unidade de Saúde da Família no Bairro Planalto;

e)      Que o AME Planalto seja transformado numa Policlínica administrada por gestão Pública;

f)       Que o Centro Clínico da Ribeira seja transformado na Policlínica da Ribeira.

A Comissão Especial acima citada planejará e acompanhará todo esse supracitado processo.

           Este Colegiado tem  a certeza, se dadas as devidas condições de trabalho e de funcionamento, esses Serviços garantirão a qualidade do atendimento prestado à população, diminuirá a precarização do trabalho e custará menos aos cofres públicos do que as Gestões Privadas, e, principalmente, contribuirá para melhorar o acesso e a resolutividade da atual Rede de Serviços de Saúde de Natal/RN.

          Atenciosamente,

Rita de Cássia Dantas – Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Natal / RN (CMS/Natal/RN)

Entidades retiram apoio em programa de saúde do governo

As entidades que compõem o Fórum da Saúde no Rio Grande do Norte decidiram em reunião no final da tarde desta terça-feira (21), na sede do Ministério Público, retirar o apoio ao Plano de Enfrentamento da Saúde que foi lançado juntamento com o decreto de calamidade pública há 60 dias pelo governo do estado.

saiba mais

• Prescrição: ambulancioterapia
• Hospitais públicos têm leitos de sobra, mas falta estrutura

Conselho Regional de Enfermagem (COREN), MP junto ao Tribunal de Contas do Estado ,Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (CRMRN),Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ANORE foram os órgãos que desistiram de apoiar as ações do governo na saúde pública estadual.

Segundo representantes dessas entidades, as promessas feitas pelo governo estão aquém do esperado.

prevenção também em sinais...

  HIV/Aids e Surdos