Encontro Territorial sobre o Diagnóstico de Segurança Alimentar e Nutricional do Território de Terras Potiguaras - Segurança Alimentar e Nutricional

Encontro Territorial sobre o Diagnóstico de Segurança Alimentar e Nutricional do Território de Terras Potiguaras.

A Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS, a Câmara Governamental de Segurança Alimentar e Nutricional – (CGSAN) e o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA/RN) convidam para participar dos Encontros Territoriais sobre o Diagnóstico de Segurança Alimentar e Nutricional, etapa inicial de construção do Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional do Rio Grande do Norte, PLANSAN/RN.

Os encontros têm como objetivo levantar informações e prioridades para o PLANSAN/RN visando à melhoria nas ações desenvolvidas pelos diversos atores envolvidos na área de segurança alimentar e nutricional, na gestão e no controle social do Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN.

O Encontro do Território de Terras Potiguaras acontecerá no dia 18 de setembro de 2017 em Natal, das 8h30 às 17h . Os municípios que compõe este território são: Extremoz, Macaíba, Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante.

Público: gestores e servidores públicos, conselheiros(as) e representantes da Sociedade Civil, membros das Caisans e Conseas, participantes das últimas Conferências Territoriais de SAN e convidados(as) de instituições de atuação estadual e federal.

Alimentação: Todos os convidados contarão com almoço no local do evento.

Transporte: As despesas com deslocamento são de responsabilidade dos participantes e de suas respectivas organizações.

Com o intuito de promover a oferta de alimentos saudáveis para a população brasileira, o governo federal aprovou o segundo Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan), com ações estruturadas até 2019.
Atualmente, 57% da população brasileira adulta estão com excesso de peso e 21,3% dos brasileiros são obesos. O plano elaborado pelo governo tem 121 metas e 99 ações que visam combater o crescente aumento do sobrepeso, da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis, além de promover a qualidade de vida da população.
O documento apresenta nove desafios e reúne ações que envolvem a produção, o abastecimento e o consumo de alimentos, o que totaliza um orçamento de R$ 98,6 bilhões. 
Além disso, o plano destaca a importância de fortalecer sistemas de produção de alimentos de bases mais sustentáveis e de reduzir a insegurança alimentar e nutricional de populações tradicionais.
O estudo foi elaborado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA).
Desafios do Plansan:  Desafio 1 - Promover o acesso universal à alimentação adequada e saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. 
Desafio 2 - Combater a Insegurança Alimentar e Nutricional e promover a inclusão produtiva rural em grupos populacionais específicos, com ênfase em Povos e Comunidades Tradicionais e outros grupos sociais vulneráveis no meio rural. 
Desafio 3 - Promover a produção de alimentos saudáveis e sustentáveis, a estruturação da agricultura familiar e o fortalecimento de sistemas de produção de base agroecológica. 
Desafio 4 - Promover o abastecimento e o acesso regular e permanente da população brasileira à alimentação adequada e saudável. 
Desafio 5 - Promover e proteger a alimentação adequada e saudável da população brasileira, com estratégias de educação alimentar e nutricional e medidas regulatórias. 
Desafio 6 - Controlar e prevenir as doenças decorrentes da má alimentação. 
Desafio 7 - Ampliar a disponibilidade hídrica e o acesso à água para a população, em especial a população pobre no meio rural. 
Desafio 8 - Consolidar a implementação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), aperfeiçoando a gestão federativa, a intersetorialidade e a participação social. 
Desafio 9 - Apoio a iniciativas de promoção da soberania, segurança alimentar e nutricional, do direito humano à alimentação adequada.
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Fonte: Portal Brasil, com informações do MDSA

A sociedade civil organizada, que atua no campo da Segurança Alimentar e Nutricional, propôs a criação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN[1], por reconhecer que a realização do Direito Humano à Alimentação Adequada - DHAA requer ações públicas que devem ser participativas, articuladas e intersetoriais.
A garantia do DHAA relaciona-se com a capacidade de superar as dificuldades de acesso, físico e econômico, ao alimento adequado. Dessa forma, cada grupo, família ou indivíduo vai exercer o seu direito de se alimentar, com dignidade, na medida em que forem superadas as dificuldades para produzir, armazenar, distribuir, adquirir e consumir alimentos adequados e saudáveis. Assim, os diferentes segmentos, grupos e indivíduos têm demandas diversas para a garantia desse direito.

O SISAN, portanto, surge de demanda da sociedade civil é instituído por meio da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional, Lei nº 11.346, em 2006 com o objetivo primordial de garantir, através de ações intersetoriais, o DHAA, para todas as pessoas que se encontram no Brasil, através da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – PNSAN (art. 1ª e 3ª da LOSAN), cujo instrumento é o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - PLANSAN.
Dois importantes princípios desse sistema e da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional são: a participação social e a intersetorialidade. O SISAN abriga institucionalidades que visam garantir esses princípios. Assim, a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional são institucionalidades para garantia da participação social na Política Nacional de SAN e a Câmara Interministerial de SAN e suas congêneres visam garantir o princípio da intersetorialidade. Essas instituições deverão ser reproduzidas nos estados e municípios como forma de dar concretude a estes princípios do SISAN.
São integrantes do SISAN:

• Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (CNSAN)

É a instância máxima de deliberação do SISAN. A cada 04 anos cerca de duas mil pessoas, de todo país, sendo 1/3 representantes governamentais, de todos os níveis administrativos (federal, estadual e municipal) e 2/3 representantes da sociedade civil, apresentam as diretrizes e proposições para a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Antecedem as conferências processos preparatórios nos municípios e/ou em regiões que reúnem diferentes municípios e nos estados/DF.
Assim, os documentos que saem das conferências têm o olhar dos sujeitos de direitos que vivem em diferentes contextos do Estado brasileiro, contendo demandas específicas para cada território, para cada povo e para cada grupo, bem como, contendo demandas universais. O documento final de cada conferência, portanto, é importante subsídio para construção da Política Nacional de SAN.

• Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional

Órgão de assessoramento da Presidência da República, cuja presidência é da sociedade civil e a composição é de 2/3 de representantes da sociedade civil e 1/3 de representantes governamentais.
As principais atribuições do CONSEA são: a) Propor diretrizes e prioridades da política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, considerando as deliberações das conferências nacionais de SAN; b) monitorar e acompanhar a implementação e a convergência das ações inerentes à política e ao plano de SAN; e, c) mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e implementação de ações públicas de Segurança Alimentar e Nutricional.

• Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN

Esta Câmara reúne 19 ministérios cuja atuação tem impacto na Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. A principal atribuição da CAISAN é a elaboração do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que deve observar as recomendações e orientações do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Cabe, também, à CAISAN coordenar a execução deste Plano.

• Órgãos e entidades de segurança alimentar e nutricional da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Atualmente 25 estados e o DF aderiram ao SISAN. Para aderir ao SISAN estados e municípios devem observar, respectivamente, os artigos 2º e 3º da Resolução nº 09/ 2011 da CAISAN, que dispõem sobre os procedimentos e o conteúdo dos termos para a adesão dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

• Instituições privadas, com ou sem fins lucrativos, que manifestem interesse na adesão e que respeitem os critérios, princípios e diretrizes do SISAN

Este tema ainda não foi regulamentado pelo CAISAN.
O Decreto nº 7272/2010 faz menção à instituição do fórum tripartite (constituído por representantes dos governos Federal, Estadual e Municipal) e bipartites (composto pelos representantes governamentais dos estados e municípios) para a interlocução e pactuação das políticas e planos de segurança alimentar e nutricional, como proposto no seu art. 9.

O Consea lançou nesta sexta-feira (30/11) o jogo Comida de Verdade. Trata-se de um Quiz, destinado a adolescentes e adultos, que pode ser respondido de forma bastante visual. As perguntas e respostas foram criadas no contexto de uma alimentação adequada e saudável, além da garantia de direito à alimentação. A prática lúdica chama a atenção para hábitos alimentares saudáveis.
O jogo, que foi criado no contexto da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, reforça que uma alimentação adequada é aquela com gostinho de infância: longe de lanchonetes, longe da industrialização, comida típica, comida feita pela vó. Comida saudável é aquela próxima de ser in natura, com pouco ou nenhum processamento. É comida produzida com responsabilidade e com justiça social.

O leiaute do jogo ‘Comida de verdade’ contou com a colaboração da Câmara Interministerial de Segu­rança Alimentar e Nutricional (Cai­san). Já o som e os efeitos sonoros do jogo foram criados e produzidos pelos músicos brasilienses Fernan­do Jatobá e Esdras Nogueira, da banda Móveis Coloniais de Acaju.

A ideia de criar o jogo surgiu na equipe de comunicação do Consea. O trabalho levou cerca de três me­ses para ser concluído e contou com o auxílio de uma nutricionista. O jogo é de código livre, ou seja, com licenciamento aberto para que qualquer pessoa possa criar seu pró­prio jogo a partir deste disponível, desde que citada sua origem.

Para o secretário executivo do Consea, Marcelo Gonçalves, “esta­mos oferecendo um jogodivertido para a população, mas de um as­sunto bastante sério. Alimentação é saúde, é patrimônio cultural, é estilo de vida. Enquanto nosso jogo fala de comida de verdade, há jogos famosos que tratam de guloseimas, o que estimula, de forma sutil, o pú­blico a adotar hábitos alimentares não saudáveis. Estamos começan­do a entender esse tipo de comu­nicação”.

De acordo com Michelle Andra­de, coordenadora de comunicação do Consea Nacional, “quisemos oferecer produtos de comunica­ção que vão além do lugar-comum. Nossa intenção, afinal, é produzir decisões de consumo adequadas, saudáveis e responsáveis. Acredi­tamos que, com o jogo, conseguire­mos atingir o público mais jovem, tão vulnerável diante de estratégias de comunicação da indústria de ali­mentos ultraprocessados”.
Cada fase possui apenas uma resposta correta. Você deve conquistar três estrelas para avançar para a próxima fase. Para jogar do seu computador, tablet ou celular, acesse www.consea.com.br/jogo
Fonte: Ascom/Consea