Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985)
Por Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos
TODO REGIME TOTALITARIO E DITADOR E CRIMINOSO E NEFASTO PARA A HUMANIDADE ...
Dossiê Ditadura: Mortos e Desaparecidos Políticos no Brasil (1964-1985)
Por Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos ...
Em novembro de 1979, os familiares de mortos e desaparecidos políticos organizaram informações relatando as denúncias sobre os assassinatos e desaparecimentos decorrentes da perseguição política durante a ditadura brasileira (1964-1985), para ser apresentado no II Congresso pela Anistia, realizado em Salvador (BA). Este dossiê foi posteriormente ampliado pela Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA/RS) e editado pela Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul, em 1984. Na ocasião, os familiares homenagearam Teotônio Vilela, que havia sido presidente da Comissão Mista sobre a Anistia no Congresso Nacional, por ter dedicado seus últimos anos de vida à defesa intransigente da anistia aos presos políticos e das liberdades democráticas no país. Neste documento constam 339 nomes, dos quais 144 são desaparecidos políticos no Brasil e no exterior.
Em 1995, o livro foi revisado, ampliado e publicado com o título Dossiê dos Mortos e Desaparecidos Políticos a partir de 1964, em Recife e, em 1996, em São Paulo. Esta edição se originou da sistematização das pesquisas nos arquivos dos IMLs de São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco; nos arquivos do DEOPS de Pernambuco, Paraná, Paraíba, São Paulo e Rio de Janeiro; nos arquivos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli; nos documentos do Projeto Brasil: Nunca Mais (BNM) e na imprensa. Os arquivos do DEOPS de Minas Gerais, segundo autoridades governamentais daquele estado, foram incinerados e não puderam ser consultados naquele momento. Esta versão relacionou 358 vítimas do período ditatorial, sendo que 138 são desaparecidos políticos no país. Neste período, ocorreu a abertura da Vala de Perus, em 4 de setembro de 1990, que provocou uma maior mobilização da opinião pública, acompanhada da realização da CPI dos Desaparecidos Políticos na Câmara Municipal de São Paulo, da aprovação da Lei 9.140/95 e a instalação da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP). Tudo isso trouxe à tona a circulação de informações dispersas, provenientes de parentes, amigos e companheiros militantes sobre os mortos e desaparecidos políticos.
Na versão revista e ampliada do Dossiê que agora apresentamos estão reunidas as informações coletadas durante as pesquisas, as conversas e a troca de correspondência com parentes, amigos e ex-presos políticos. Este número pode aumentar, pois não foram esgotadas todas as possibilidades de pesquisa e investigação, tais como àquelas realizadas nos arquivos do antigo SNI, hoje parcialmente disponíveis ao público no Arquivo Nacional. Até o momento, não se obteve acesso aos arquivos militares, apenas tornaram-se públicos alguns poucos documentos militares referentes às mortes e desaparecimentos, principalmente sobre os que ocorreram na Guerrilha do Araguaia.
Conheça os Desaparecidos Políticos do Brasil
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O regime civil-militar instaurado em 1964 levou à morte 380 pessoas, entre as quais 147 desaparecidos, termo usado para se referir àqueles cujos corpos jamais foram entregues às famílias. Esse é o número, até o momento, registrado pela “Comissão de familiares de mortos e desaparecidos políticos.” O empenho das famílias no sentido de localizá-los e dar-lhes um túmulo é a tentativa de materializar um lugar para a ausência, é o combate contra o esquecimento e pela possibilidade de, enfim, elaborar o luto.
Em 1969 e 1971, desapareciam os dois líderes revolucionários mais destacados que combateram a ditadura: Carlos Marighella e Carlos Lamarca, respectivamente. No centro de São Paulo e no interior do sertão da Bahia, caçados como bichos. Cão, Lobo, Leão, Tigre, Onça, Águia, nomes das equipes dos órgãos da repressão que perseguiram Lamarca e Zequinha, seu companheiro na guerrilha, na fuga, na morte.
A maior parte dos mortos e desaparecidos da ditadura lutava por projetos revolucionários, que iam do nacionalismo ao socialismo e foi assassinada nas dependências dos órgãos de repressão e/ou de informação do Estado, inclusive das Forças Armadas, após serem submetidos à tortura. Como política deliberadamente assumida pelo Estado, a tortura foi praticada para se obter informações que levassem à desarticulação de organizações políticas – revolucionárias ou não – de oposição ao regime. Após 1973, ano crítico da luta armada em meio aos militantes mortos, desaparecidos, presos, exilados, a ditadura, acima da lei e violando os direitos humanos mais elementares, condenou à morte arbitrariamente os que fossem, a partir de então, presos. Desaparecidos os corpos, desapareciam os rastros da tortura: o reino da barbárie, que a pratica e apaga os seus registros para o presente e o futuro. Aí onde estão muitos dos desaparecidos.
Ao fim da ditadura, a memória construída do tempo presente encontrou na expressão porões da ditadura não somente o lugar no qual os mortos desapareceram, mas, sobretudo, o apaziguamento de uma sociedade que transformava a zona cinzenta na qual esteve nesses anos, com seus muitos matizes e tons, num intransponível abismo a separá-la dos ditadores, fossem eles militares ou não. Teriam os mortos desaparecido nos subterrâneos daquele mundo? Na escuridão dos anos de chumbo?
Fonte Memórias Reveladas Arquivo Nacionakl
Comissão Nacional da Verdade (CNV) foi criada pela Lei no 12528/2011 e instituída em 16 de maio de 2012. A CNV tinha por finalidade apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988. A Medida Provisória nº 632, de dezembro de 2013, prorrogou o mandato da CNV até dezembro de 2014.
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