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quinta-feira, 1 de outubro de 2015

MANTER E FORTALECER A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR)




NOTA PÚBLICA DA CONEN

MANTER E FORTALECER A SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL (SEPPIR)

Apesar da  manutenção do racismo e das desigualdades sociais, no Brasil a luta do Movimento Negro tem garantido mudanças na vida da população negra brasileira.

É através dessa luta que os governos de caráter democrático e popular dos municípios, dos estados e no âmbito federal, têm respondido a algumas de nossas reivindicações históricas e, diante do grave quadro de desigualdades socioeconômicas, em razão das diferenças raciais, implementam políticas para a superação do racismo e para a erradicação da pobreza em nosso país.

Mesmo valorizando nossos avanços e conquistas, no Brasil as desigualdades sociorraciais continuam imensas. Um país em que a representação da população negra nos espaços de poder e decisão é mínima, a discriminação racial e o preconceito ampliam as desigualdades sociais, regionais, de classe, geracionais e de gênero, porque são reforçadas, pelo racismo, pelo machismo e a homofobia.

É nesse contexto que a CONEN propôs e protagonizou a criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial no governo do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concretizada no dia 21 de março de 2003, Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial. 

Foi conseqüência dos acúmulos construídos pela luta de combate ao racismo em nosso país. Foi também uma resposta a um anseio histórico do movimento negro brasileiro, de implementar uma efetiva política de governo que comece a reparar a dívida social de mais de quinhentos anos com a população negra de nosso país.

Ao aceitar a proposta de criação   da SEPPIR o Estado brasileiro reconhece a necessidade de políticas para a erradicação do racismo e da pobreza em nosso país.

Uma conquista ameaçada!

A Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), manifesta-se contraria a reforma ministerial que deverá ser anunciada nessa semana pelo Governo Federal. Segundo as notícias veiculadas na imprensa e nas redes sociais, importantes Ministérios e Secretarias, como as de Direitos Humanos, de Juventude, de Mulheres e da Promoção da Igualdade Racial estão entre as que serão atingidas por essa reforma.

Podem ser extintas ou  então serão aglutinadas em um ministério “guarda-chuva”.

Qualquer dessas hipóteses representam um retrocesso para setores sub-representados na vida política nacional, a juventude, as mulheres, os negros e as negras. São minoritários no Congresso Nacional e nos ministérios só existe uma ministra negra que é exatamente a que cuida da pasta da igualdade racial.

Essa reforma, se concretizada, contraria a realidade política brasileira, na qual a pressão dos ativistas do combate ao racismo e feministas, no interior dos partidos políticos e na sociedade, tem ampliado a representação e participação de negros e mulheres, fazendo com que avance a compreensão de que a superação da opressão de classe não é suficiente para combater as contradições advindas das relações desiguais de raça e gênero.

Diminuirá os esforços empreendidos pela sociedade e os governos  para apresentar medidas concretas para o enfrentamento aos homicídios de jovens negros e pobres, o extermínio  da juventude negra e pobre nas periferias de nossas cidades, pois coloca em risco uma ação que se inicia: o Plano Juventude Viva.

Para a população negra significará um retrocesso na afirmação de direitos sociais, culturais, políticos e econômicos; em nossos esforços para promover a inclusão social e a redução das desigualdades, garantir um projeto de desenvolvimento sustentável para o país com igualdade de gênero, raça e etnia; para implementar políticas para diminuir as desigualdades sóciorraciais e reduzir a imensa dívida histórica e social que a sociedade e o Estado têm para com essa população que é maioria no  Brasil.

Atenderá mais os interesses dos setores de direita e conservadores que nas ruas tentam retroceder os direitos conquistados nos últimos anos.

Pouco impacto orçamentário terá nas nocivas medidas do ajuste economico e fiscal em curso que implica, entre outras medidas negativas, em cortes nos programas sociais. Uma das justificativas apresentadas pelo governo federal para a redução do número de ministérios.

Manter a SEPPIR e impedir qualquer retrocesso em nossas conquistas

É importante destacar, ainda, que as ações e políticas da SEPPIR são executadas com maior ênfase para a população negra, mas também são dirigidas a outros segmentos étnicos afetados pela discriminação e demais formas de intolerância como ciganos, comunidade judaica e comunidade árabe- palestina.

É necessário que a SEPPIR continue a ser no governo da Presidenta Dilma Rousseff o centro da articulação, promoção e acompanhamento das políticas dirigidas a população negra. Com esse objetivo, é necessário que a Secretaria seja reestruturada através da ampliação de seu orçamento e de seus recursos materiais e humanos, de forma a ter maior capacidade técnica, política e institucional.



Para a CONEN a concretização de uma reforma ministerial nos moldes apresentados será, com certeza, um retrocesso em conquistas importantes no campo das políticas públicas e nas medidas jurídicas e legislativas que ajudaram o Brasil a compreender
que o racismo existe e que a sua superação e a promoção da igualdade racial são fundamentais para seguir mudando a vida da população negra brasileira.


Brasíl, 28 de Setembro de 2015.
Coordenação Nacional de Entidades Negras -CONEN
Consolidar as mudanças, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso!

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