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segunda-feira, 10 de agosto de 2015

Preso rico e Preso pobre: A seletividade penal como ilusão da sociedade

Preso rico e Preso pobre: A seletividade penal como ilusão da sociedade

A triste trajetória do advogado criminalista contra a seletividade do direito penal, tendo que lutar contra tudo e contra todos.

Publicado por Adilson Gomes - 3 dias atrás
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O tema da seletividade do poder punitivo voltou a ganhar nos últimos anos holofotes em suas questões criticas, a partir das demandas policiais e os meios de comunicação, perfazendo e divulgando a vulnerabilidade do ser social, seletivizando alguns delitos e tornando tipos de pessoas como os únicos delinquentes. A estes são proporcionados um acesso negativo na comunicação que contribui para criar um estereótipo no imaginário coletivo, revitalizando um efeito reprodutor da criminalização.
A comunicação social divulga uma imagem particular da consequência mais notória da criminalização, mostrando a prisonização como alvo de solução para a criminalidade, ensejando a suposição coletiva de que as prisões seriam povoados por autores de fatos graves, tais como homicídios, estupros etc. Quando na verdade, a grande maioria dos prisonizados o são por delitos cometidos com fins lucrativos, como delitos contra a propriedade e o “pequeno” trafico de tóxicos (falo “pequeno”, pois são apenas presos os “pequenos” vendedores, sendo que os grandes traficantes estão na sua maioria nos grandes condomínios de luxo da zona sul elitizada, onde não são alcançáveis), incitando assim o ódio.
A inevitável seletividade operacional da mídia na criminalização (isso responde que somos atacados diariamente com vários programas ditos policiais) e sua preferente orientação burocrática sobre as pessoas sem poder e por fatos grosseiros e até insignificante, provocando uma distribuição seletiva em forma de epidemia. Essa provocação que atinge aqueles que têm baixas defesas perante o poder punitivo, pois, ao se fazer a indagação de que “apenas os pobres é que são presos e esquecidos nas cadeias?” e que completamos com o seguinte pensamento: “que os ricos não passam muito tempo na cadeia, pois têm dinheiro para contratar um bom advogado!”
Estas respostas parece-lhe fácil a primeiro momento, mas devemos tomar mais cuidado ao pensarmos nessa linha de pensamento da questão financeira. Sendo um posição totalmente equivocada!
Temos bons defensores públicos e ótimos advogados (sejam de classe média ou classe alta) e seria um erro grotesco colocar o problema da seletividade numa questão financeira. O direito é para todos, sendo que nem todos são alcançados pelo direito. O discurso de que o direito penal é em função de todos é a maior demagogia na seara criminal.
Essa concepção conspiratória é falaciosa e tranquiliza a faixa sul elitizada, porque identifica sempre um falso inimigo e desemboca na criação de um bode expiatório. O sistema penal opera, pois, em forma de filtro para acabar selecionando tais pessoas.
Quem, ao contrário, não se enquadrar em um estereótipo, deverá fazer um esforço considerável para posicionar-se em situação de risco criminalizante, de vez que provém de um estado de vulnerabilidade relativamente baixa. Daí o fato de que, em tais casos poucos frequentes, seja adequado referir-se a uma criminalização por comportamento grotesco ou trágico. Os raríssimos casos de falta de cobertura servem para alimentar a ilusão de irrestrita mobilidade social vertical, configurando a outra face do mito de que qualquer pessoa pode ascender e encobrir ideologicamente a seletividade do sistema, que através de tais casos pode apresentar-se como igualitário.
Observa-se assim, que sempre na sociedade haverá pessoas que exercem poder mais ou menos arbitrárias sobre outras, seja de forma brutal e violenta, ou pior, de forma sutil e encoberta, mascarando a realidade dos fatos, onde, os conhecedores do direito é que recebem a carga de falhas.
Os advogados criminalistas não devem e não podem dar a desculpa de que há clientes de grande porte financeiro, garantindo os maiores direitos, e esquecer-se da seletividade do poder punitivo, em que os menos favorecidos financeiramente não garantem os mesmos direitos e o mínimo dos fundamentos constitucionais estabelecidos, pois não tem defensores de elite.
Não se enganem... O direito é para todos e todos os defensores têm acesso a esses direitos. O preparo muitas vezes não é o caminho para a vitória ou fracasso, devendo observar sempre os fatores externos em que o advogado criminalista luta contra tudo e contra todos.

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