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segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Comissão defende inclusão do catador de material reciclável como segurado da previdência social

Comissão defende inclusão do catador de material reciclável como segurado da previdência social

Comissão defende inclusão do catador de material reciclável como segurado da previdência social
CDHM vai pedir a votação urgente da PEC que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador e a inclusão da categoria na Política de Economia Solidária.
 
Audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) hoje (26/8/2015) foi encerrada com a definição de dois encaminhamentos para reforçar a inclusão do catador de material reciclável como segurado da previdência social.
A primeira é levar ao presidente da Câmara dos Deputados e líderes partidários o requerimento de pautar no plenário da casa, com urgência, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 309/2013, que dispõe sobre a contribuição para a seguridade social do catador de material reciclável que exerça suas atividades em regime de economia familiar.
A segunda é solicitar audiência com o ministro da Previdência Social, Carlos Gabas, na qual os representantes da CDHM e do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis vão solicitar novos estudos sobre a inclusão desses trabalhadores na Política de Economia Solidária.
Essa lei e a que garante o direito do trabalhador rural à previdência social são suficientes para absorver os catadores de recicláveis, segundo argumentou o promotor do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural do Distrito Federal, Roberto Carlos Batista, um dos expositores.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PSD-RJ) lembrou que “o material reciclável é uma das riquezas do Brasil”, o que justifica também no plano econômico a extensão a eles do direito humano à previdência social.
Líder do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, Roner Silva mostrou várias pessoas presentes no plenário e resumiu suas histórias de vida como catadores no Lixão da Estrutural (DF).
Todos os deputados presentes, inclusive os não membros da CDHM, comprometeram-se em colaborar nos encaminhamentos, anunciados pela deputada Érika Kokay (PT-DF), autora do requerimento da audiência pública e que presidiu os trabalhos.
Entre os parlamentares presentes, o autor da PEC 309/2013, deputado Padre João (PT-MG), e o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cadeia Produtiva da Reciclagem.
CDHM visitou o Lixão da Estrutural
Representantes da CDHM estiveram em diligência no dia 22 de junho último no Lixão da Estrutural, no Distrito Federal, considerado o maior “lixão” da América Latina. Os deputados Paulo Pimenta (PT-RS) e Érika Kokay (PT-DF) apuraram que há no local uma média de quatro mortes por ano, sendo que, em 2015 duas pessoas já haviam falecido trabalhando no local. “Além de ser muito insalubre, é um trabalho extremamente perigoso”, constatou Érika Kokay.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos determinou o fim dos lixões até 2014. O prazo não foi cumprido nesta e em outras unidades porque não foram instaladas a coleta seletiva, unidades de reciclagem e compostagem do material orgânico. Na avaliação do presidente da CDHM, “os problemas de direitos humanos nos lixões serão equacionados mediante duas soluções: a consolidação da Política Nacional de Resíduos Sólidos e a aprovação da PEC 309/2013, que inclui o catador de material reciclável como segurado especial da Previdência Social – matéria pendente de deliberação do Plenário da Câmara”.


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Comissão de Direitos Humanos/DECOM <cdh@camara.leg.br>




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