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terça-feira, 25 de novembro de 2014

o Seminário Mídia e Direitos Humanos: É tempo de democratizar a comunicação. Proposto pelo Centro Acadêmico Berilo Wanderley,

Olá,
É com muito carinho que convido o senhor e a rede Mandacaru BRASIL para participar deste evento:

Release
Será realizado, nos dias 28 e 29 de novembro, na UFRN, o Seminário Mídia e Direitos Humanos: É tempo de democratizar a comunicação. Proposto pelo Centro Acadêmico Berilo Wanderley, O Coletivo Enecos Potiguar e o Fórum Potiguar de Comunicação (Poticom), com apoio do Departamento de Comunicação Social, o evento tem como objetivo (in)formar os movimentos sociais e a comunidade acadêmica sobre as questões que envolvem a democratização e a regulamentação dos meios de comunicação do país.
A Constituição Federal dedica um capítulo à comunicação, porém ele não é regulamentado, deixando temas importantes como a restrição aos monopólios e oligopólios e a regionalização da produção de conteúdo sem nenhuma referência legal, mesmo após 26 anos de aprovação. O Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), a principal lei que organiza o setor, é de 1962. A legislação brasileira sobre os meios de comunicação é arcaica e defasada; não está adequada aos padrões internacionais e não contempla questões atuais, como as inovações tecnológicas e a convergência de mídias. Além disso é fragmentada, composta por várias leis que não dialogam e não guardam coerência entre si. Impera, portanto, um cenário de ausência de regulação, o que dificulta o exercício da liberdade de expressão do conjunto da população.
A ausência deste marco legal beneficia as poucas empresas que hoje se favorecem da concentração no setor. Esses grupos muitas vezes impedem a circulação das ideias e pontos de vista com os quais não concordam e impedem o pleno exercício do direito à comunicação dos cidadãos e cidadãs, afetando a democracia brasileira.
Centenas de organizações e entidades de todo o país se mobilizam para a aprovação de um marco regulatório que garanta a expressão da diversidade cultural do nosso povo. O Projeto de Lei de Iniciativa Popular pela Mídia Democrática, construído por essas organizações da sociedade civil, reconhece e afirma o caráter público de toda a comunicação social e baseia todos os processos regulatórios no interesse público.
O Evento, que conta com mesas e grupos de discussão, vem para apresentar à comunidade acadêmica e aos movimentos sociais do Estado do Rio Grande do Norte a PLIP da Mídia Democrática e convidar novos sujeitos sociais para esta luta.
Texto pro Facebook
Será realizado, nos dias 28 e 29 de novembro, na UFRN, o Seminário Mídia e Direitos Humanos: É tempo de democratizar a comunicação. Proposto pelo Centro Acadêmico Berilo Wanderley, o Coletivo Enecos Potiguar e o Poticom - Fórum Potiguar de Comunicação, com apoio do Departamento de Comunicação Social, o evento tem como objetivo (in)formar os movimentos sociais e a comunidade acadêmica sobre as questões que envolvem a democratização e a regulamentação dos meios de comunicação do país.



Evento: http://goo.gl/mtYkpZ
Inscrições: http://goo.gl/forms/UH1L7cpq1h

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