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sábado, 6 de setembro de 2014


Clique aqui e acesse o Plano nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção ao adolescente trabalhador, diretamente no site da Organização Internacional do Trabalho.

Clique aqui e acesse a Convenção 138, sobre Idade Mínima para Admissão a Emprego, diretamente no site da Organização Internacional do Trabalho.

Clique aqui e acesse a Convenção 182, sobre a Proibição das Piores Formas de Trabalho Infantil, diretamente no site da Organização Internacional do Trabalho. a Convenção foi promulgada, no Brasil, pelo Decreto 3.597 de 12 de setembro de 2000. Clicando aqui você pode consultá-lo diretamente no site do Palácio do Planalto.

Já o Decreto 6.481 de 12 de junho de 2008, regulamentou a Convenção 182 no que se refere às Piores Formas de Trabalho Infantil. Nele está inserida a lista destas piores formas, conhecida como Lista TIP. É uma relação bastante extensa, que indica estas piores formas, divididas por ramos de atividade, como a pesca, a construção civil etc. O documento pode ser consultado, também no site do Palácio do Planalto (clique aqui), ou em formato PDF, pelo site do Portal da Indústria, clicando aqui. Trata-se de um documento bastante extenso. Leia uma breve explicação sobre ele no site do Promenino, clicando aqui.

Todos estes documentos são importantes, e podem ser consultados sempre que houver a necessidade de um aprofundamento sobre a legislação referente ao trabalho infantil.

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