II Encontro Nacional Homens de Axé e I Encontro Estadual Homens de Axé do Maranhão Carta de São Luís-MA

II Encontro Nacional Homens de Axé e I Encontro Estadual Homens de Axé do Maranhão

Carta de São Luís-MA

Nós, homens de terreiros de vários estados brasileiros, reunidos nos dias 18 e 19 de agosto de 2014, em São Luís do Maranhão, durante o II Encontro Nacional Homens de Axé e I Encontro Estadual de Homens de Axé do Maranhão realizado pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde(RENAFRO), considerando as dificuldades na implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e da Política Nacional de Saúde Integral do Homem e tendo como base a Constituição Brasileira e o Estatuto de Igualdade Racial recomendamos:

1.      que o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde implementem a curto prazo a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra reconhecendo e respeitando os saberes e as práticas de cuidados das religiões afro-indígenas, uma vez que a PNSIPN agora é lei;

2.      que o CONASS e o CONASEMS incluam em suas ações, pautas e agendas de trabalho, nos estados e municípios, o tema saúde da população negra, incluindo também a saúde da população de terreiros, tendo como foco o combate ao racismo, o sexismo, a homofobia, a intolerância religiosa, e todas as formas de preconceito e discriminação; 

3.      que o GT Homens de Axé da RENAFRO sejam incluídos nas discussões e nas ações de implementação da Política Nacional de Saúde Integral do Homem, respeitando a diversidade dos homens de terreiros e a regionalidade;

4.      que os órgãos das Nações Unidas reconheçam e valorizem as ações de promoção da saúde dos terreiros e apoiem as ações desenvolvidas pela RENAFRO em todos o país; 

5.      que o Estado Brasileiro reconheça que o racismo, a intolerância religiosa, a homofobia e todas as formas de preconceito e discriminação causam impactos na saúde e qualidade de vida da população e que seja devidamente punido de acordo com a legislação brasileira e os Tratados Internacionais do qual o Brasil é signatário;

6.      que o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde possam apoiar e garantir as ações da RENAFRO no campo da saúde do homem, à partir da abordagem integral que inclua a visão de mundo dos terreiros e suas práticas de cuidados; 

7.      que a RENAFRO componham juntamente com o Estado e os órgãos das Nações Unidas, o grupo gestor de planejamento e execução da década dos povos afrodescendentes;

8.      que a RENAFRO participe das instancias de formulação, planejamento monitoramento e avaliação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra e da Política Nacional de Atenção Integral a Saúde do Homem;

9.      que o Departamento de DST-AIDS e Hepatites Virais do Ministério da Saúde intensifique a divulgação dos dados desagregados por cor nos Boletins Epidemiológicos e em todos os sistemas de informações em saúde e pesquisas realizadas pelo referido Departamento, assim como apoie iniciativas do movimento social negro e dos grupos de lideranças de religiões de matriz africana com projetos especiais voltados para o combate ao racismo e intolerância religiosa nas ações envolvendo a prevenção, comunicação e assistência em HIV-AIDS e Hepatites Virais;  

10. que a publicação Saúde Brasil do Ministério da Saúde possa dar continuidade aos  dados desagregados por cor;

11. que o Conselho Nacional de Saúde continue apoiando a Mobilização Nacional Pró-Saúde da População Negra, assim como estimulando os conselhos estaduais e municipais para a mobilização;

12.  que o Conselho Nacional de Saúde inclua como pauta importante nas reuniões do referido Conselho discussões sobre a saúde da população negra uma vez que somos mais de 50% da população brasileira(IBGE) e realize um Balanço Anual sobre a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra conforme determinado pela Lei 12.288 de 20 de julho de 2010(Estatuto da Igualdade Racial) com os respectivos responsáveis pela implementação dessa Política e a presença de todos os integrantes titulares e suplentes da Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra do CNS , e  que os resultados desse Balanço sejam divulgados e disponibilizados para o movimento negro, gestores e para os Conselhos de Saúde em todo o país.

São Luís (MA), 19 de agosto de 2014.

Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde

-- 

Ogan José "Zumbi" de Arimatéia

Fórum Intersetorial de Prom. da Igual. Racial - FIPPIR /SEPPIR

Departamento de Promoção da Igualdade Racial - SEJUDH/AC

(68) 9966-0803   e (68) 3215-2310 ramal- 208