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segunda-feira, 12 de maio de 2014

uma nova legislação para regular a relação entre organizações da sociedade civil e governos...

Socializando...

Prezados companheiros,

Como é do conhecimento da maioria de vocês, estamos trabalhando pela aprovação de uma nova legislação para regular a relação entre organizações da sociedade civil e governos, alterando o instrumento de contrato dos malfadados convênios para termos de colaboração e de fomento, melhorando significativamente os procedimentos válidos hoje.

O conteúdo do projeto pode ser acessado em http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1230570&filename=PL+7168%2F201.

Esse projeto incorpora em grande parte o resultado de um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria Geral da Presidência, com a participação de representantes da sociedade civil indicados pela Plataforma das Organizações da Sociedade Civil para o Novo Marco Regulatório (para quem ainda não conhece, o site da Plataforma éhttp://plataformaosc.org.br/). O projeto foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara dos Deputados, onde está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator do projeto na Comissão adotou o texto que veio do Senado na íntegra, o que nos dá a chance de ter a Lei aprovada e sancionada ainda este semestre.

Depois de algumas sessões em que o projeto foi retirado de pauta, aguardamos para a próxima terça-feira, dia 13 de maio, a votação do projeto na Comissão de Constituição e Justiça.

Para garantirmos a aprovação do projeto, precisamos mostrar a força da nossa mobilização e cobrar o compromisso dos parlamentares e do governo com a sociedade civil.

Sendo assim, pedimos a vocês que entrem em contato com os parlamentares da CCJ em seus estados, por telefone, e-mail ou pessoalmente, para cobrar a aprovação do projeto de lei na próxima sessão da Comissão (a lista dos parlamentares da CCJ e a lista de contatos os deputados estão em anexo).

Também sugerimos que ajudem a divulgar a campanha de apoio ao Marco Regulatório nas Redes Sociais – conheçam a página no Facebookhttps://www.facebook.com/mroscs?ref=ts&fref=ts

Na terça-feira às 10 horas faremos um tuitaço pela aprovação e convidamos todos a participar nas redes sociais. Acompanhe pelo perfil @vaitermrosc.

A aprovação desse projeto é fundamental para as organizações da sociedade civil. Caso contrário, a nossa participação nos eventos do Seminário Internacional sobre o Marco Regulatório - Arena de Participação Social, convocados pelo governo, deverá refletir nossa insatisfação.

Contamos com vocês nesse momento de esforço concentrado pela aprovação imediata do novo Marco Regulatório da Sociedade Civil!

Adriana Ramos
Instituto Socioambiental (ISA)

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