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terça-feira, 24 de abril de 2012

MP recomenda que Prefeitura faça melhorias no Centro de Saúde de Cidade Satélite

A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde Pública  recomendou à Prefeitura de Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde que sejam adotadas medidas de melhorias no Posto de Saúde de Cidade Satélite no prazo de 30 dias. A recomendação de nº 0001/2012/48PmJ foi publicada hoje (24) no Diário oficial do Estado.

A promotora de saúde, Kalina Filgueira, solicita para o Centro de Saúde da Zona Sul uma equipe multiprofissional composta por médico, enfermeiro, cirurgião dentista e seus auxiliares; também a instalação de consultórios médicos, odontológicos e de enfermagem para os profissionais da Atenção Básica; equipamentos e materiais adequados ao elenco de ações propostas, existência e manutenção regular de estoque dos insumos necessários para o funcionamento das unidades básicas de saúde.

O Ministério Público que realizou visita para averiguar as condições de funcionamento do Centro de Cidade Satélite no dia 26 de janeiro de 2011, da qual resultou a adoção de variadas diligências junto à Pasta Municipal de Saúde para correção das irregularidades encontradas. No entanto, a Secretaria permaneceu sem atender aos pedidos, por isso  nova inspeção ministerial foi realizada no Centro de Saúde de Cidade Satélite no dia 2 de dezembro de 2011, na qual constatou-se que os  problemas haviam se agravados. 

O MP solicita que a Secretaria Municipal de Saúde  adote as medidas administrativas necessárias para a correção integral das péssimas condições da estrutura física do Centro de Saúde, ainda parcialmente interditada. A solução para infestação de pragas; mofo nas paredes do local; infiltrações nos tetos; problemas hidráulicos e elétricos; entulho acumulado próximo à Unidade; precariedade dos equipamentos e maquinário.

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