Registro de reunião na Secretaria de Assistência a Saúde/MS – Saúde Pública no RN e em Natal

Boa tarde a todos.

A pedido das Dras. Iara Pinheiro e Elaine Cardoso, encaminho-lhes o registro da reunião a que ambas compareceram na última quarta-feira, dia 31/10/2012, no Ministério da Saúde.

Pedimos que os Srs. leiam com atenção, pois a reunião indica pontos importantes sobre a saúde no município de Natal, inclusive quanto à requisição da Força Nacional de Saúde, que não deverá ser atendida pelo Governo Federal, pelas razões expostas no registro.

Consequentemente, tal situação fará perder o objeto o requerimento que está sendo redigido pela OAB.

Por fim, lembro-lhes da reunião de amanhã, às 15 h, aqui nas Promotorias da Saúde, no 4º andar, que dará continuidade à anterior, relativa à situação da saúde no município de Natal. Nela entregaremos um documento com algumas propostas de discussão e encaminhamento, para facilitar a condução dos trabalhos.

Qualquer dúvida, estamos à disposição no 3232-7182.

Atenciosamente, Luciana (assistente ministerial - MP/RN - Prom. Saúde).

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

47ª Promotoria de Justiça da Comarca de Natal - Defesa da Saúde Pública

62ªPromotoria de Justiça da Comarca de Natal - Defesa da Saúde Pública

Registro de reunião na Secretaria de Assistência a Saúde/MS – Saúde Pública no RN e em Natal 1. Requerimento da Força Nacional do SUS para Natal e Manutenção da UPA Pajuçara aberta:     O requerimento do Ministério Público não será atendido, em função de algumas justificativas, especialmente pelo fato de a FNS estar voltada para garantir situações de maior risco e mais complexo risco sanitário e, a manutenção da UPA Pajuçara não se encaixa nesse requisito essencial, por ser serviço de média complexidade, inserida uma rede sanitária que passa por dificuldades mas ainda dá algum grau de resposta a população. Por outro lado, reconhecem a importância do serviço para Natal, sustentando que a solução deve ser local, tendo sido garantida a presença do Ministério da Saúde na construção da mesma.               Assim, ficou definido, após debates sobre possíveis possibilidades resolutivas, a saída da co-gestão, excepcional e transitória, entre Estado e Município, com a participação direta do MS, formalizada mediante acordo através do instrumento de gestão denominado TAS - Termo de Ajuste Sanitário, o qual o MS também firmará, garantindo recursos suficientes para pagamento de RH, que é o mais dispendioso, inclusive de equipe de enfermagem, nos moldes que será feito para abrir 60 leitos de internação no HUOL. Ficou encaminhado que em até 15 dias – prazo a ser monitorado - a SESAP e a SMS/Natal deverão minutar o TAS para análise do Ministério Público e do MS, de forma que as cláusulas definidas passem por um crivo de razoabilidade. Por fim, ainda sobre a FNS, o Secretário da SAS deixou bem claro não poder se substituir às gestões locais, mas o Ministério Público entende que o encaminhamento ficou até melhor do que a vinda da Força, porque mantém os entes locais envolvidos e responsáveis através do pacto da co-gestão. 2. Presença do Ministério no RN por  Tempo Indeterminado:        Com efeito, foi dada a garantia pela SAS da presença constante e efetiva do MS aqui no RN e em Natal por tempo indeterminado; existe lúcida e pertinente visão das dificuldades do RN e de Natal. Na reunião nos foi ofertado amplo espaço para o Ministério Público fazer suas nossas observações, em que pese não ter havia tempo hábil para abordar todos os temas que se reputam importantes e imprescindíveis, como o efetivo andamento do Plano de Enfrentamento da Calamidade Pública estadual. 3. Resgate de Recursos da Média e Alta Complexidade - MAC do Fundo Nacional de Saúde - FNS de Natal:      Dr. Helvécio Miranda, Secretário da SAS, explicou que serão resgatados do Fundo Municipal de Saúde de Natal recursos que foram antecipados para o município tanto na parte da Rede de Urgências quanto de Média e Alta Complexidade, voltando estes recursos ao Fundo Nacional de Saúde, e ficarão em stand by, até que sejam executadas providências que não foram tomadas ainda pela gestão, quanto a efetivação de vários serviços, como a abertura da UPA Cidade Satélite. 4.   Outras agendas imediatas: 41. - Promoção de reunião com o Prefeito eleito, a Governadora do Estado e o Ministério da Saúde – neste espaço, o Ministério Público, pelas Promotorias de Saúde de Natal, solicitou a oportunidade de enviar cópia de documento a ser entregue ao futuro Prefeito com visão ministerial das questões sanitárias prioritárias para Natal. 4.2 – Reunião específica sobre cooperativas médicas no RN – com a presença de entidades médicas nacionais; CADE; gestores sanitários – Nesse ponto, o Ministério Público, pelas Promotorias de Saúde de Natal, entregou ao Secretário da SAS relatório instruído com vários documentos sobre a grave realidade envolvendo cooperativas médicas e seus contratos com a SESAP e a SMS/Natal, que também será enviado ao CADE – Secretária de Direito Econômico. 4.3. Reunião específica sobre Regulação de leitos do HUOL - Foi informado também que haverá agenda com reunião específica quanto aos hospitais universitários, para a qual o Ministério Público  sugeriu convidar colega do MPF/RN, a fim de garantir a inclusão de todos os leitos do HUOL na regulação SUS/SESAP/SMS/Natal.

Iara Maria Pinheiro de Albuquerque

47ª Promotora de Justiça de Natal

Elaine Cardoso de Matos Novais Teixeira

62ª Promotora de Justiça de Natal