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segunda-feira, 13 de agosto de 2012

I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional.... NOSSA PARTICIPAÇÃO E VITAL " ESTAMOS" - "TAMOS JUNTOS - PROJETO DE AÇÃO REDE MANDACARU RN"..



Prezadas/os,
A partir de amanhã uma equipe da Secretaria estará visitando diferentes municípios para divulgar e mobilizar os participantes da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional.
Contamos com a participação de todos para a divulgação junto às entidades parceiras em cada cidade/região para que haja a maior divulgação possível.
Nesta reunião será apresentada a programação da Conferência, seus objetivos e forma de participação.
Atenciosamente,
Otomar Lopes
Dia 14, terça, às 10h =  Assu, na sede do Sebrae
Dia 14, terça, às 15h = Mossoró, na sede do Sebrae
Dia 15, quarta, às 10h = Apodi, na sede da CDL
Dia 15, quarta, às 15h = Pau dos Ferros, na sede da Câmara Municipal
Dia 16, quinta, às 15h = Caicó, na sede da Adese
Dia 17, sexta, às 15h = Santa Cruz, na sede do Sebrae
Obs: estamos programando também reuniões em outros municípios na outra semana.

Representantes da comissão organizadora da Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional se reuniram nesta segunda-feira (06) na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) para definir a programação do evento que acontecerá em Natal.

Na reunião ficou definida a data de realização do evento, que acontecerá de 10 a 12 de setembro, e os eixos temáticos da Conferência (Governança, diálogo federativo e participação social; Financiamento do desenvolvimento regional; Desigualdades regionais e critérios de elegibilidade e Vetores de desenvolvimento regional sustentável). 

A Conferência dá a possibilidade do Rio Grande do Norte reivindicar junto ao Ministério da Integração Nacional uma melhor distribuição dos tributos arrecadados e recursos via fundos constitucionais.

Para o secretário da SEDEC, Benito Gama, uma melhor divisão dos recursos federais amplia o poder de investimento do Governo do Rio Grande do Norte e garante índices ainda mais positivos para economia local. "O Governo Rosalba Ciarlini trabalha de maneira organizada e planejada para garantir que o RN seja competitivo e a Conferência será um meio importante para o poder público, entidades de classes e instituições de ensino e pesquisa reivindicarem juntos a distribuição justa de recursos e garantir índices ainda mais positivos para economia e maior geração de emprego e renda para população local". 


A Conferência
O Ministério da Integração Nacional - MI, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional - SDR, avança no processo de construção de uma nova Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR. No debate atual, são três as grandes premissas que orientarão a nova política: a) dimensão de política nacional; b) perfil de política de Estado; c) abordagem das desigualdades regionais em múltiplas escalas.

Em sintonia com o método de discussão governamental referente a políticas públicas relevantes, o MI realizará a I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional – CNDR, que se constitui um momento de reflexão, avaliação e aprofundamento das discussões sobre desenvolvimento regional no País. Esta discussão esta alinhada com as diretrizes de desenvolvimento da nação, assim como com as políticas de desenvolvimento das macrorregiões e dos estados federados.

Com a elaboração participativa de uma nova política regional, o Ministério da Integração Nacional reitera seu compromisso com a retomada plena da questão regional como prioridade do Estado Brasileiro, lançando um olhar detalhado à redução das desigualdades regionais e ao encontro com sua missão institucional: promover a integração nacional, o desenvolvimento sustentável e a superação das desigualdades regionais do País, assegurando inclusão socioeconômica, melhoria da qualidade de vida, proteção civil e segurança hídrica da população.

Tema: Desenvolvimento Regional para a Integração Nacional

Objetivo Geral
A I Conferência Nacional de Desenvolvimento Regional tem por finalidade a promoção de um debate de âmbito nacional, do qual resulte princípios e diretrizes para reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR, por intermédio da concertação federativa e social.

Objetivos Específicos
  1. Formular princípios e diretrizes para uma nova política regional brasileira;
  2. Constituir um espaço de deliberação, divulgação, difusão e diálogo federativo e social acerca de temas e políticas de Desenvolvimento Regional;
  3. Contribuir para a elevação da PNDR à condição de política de Estado;
  4. Indicar conexões para a interação entre as políticas de desenvolvimento regional e as demais políticas públicas;
  5. Promover o fortalecimento da cooperação e uma maior aproximação com os demais entes federados, academia e sociedade; e
  6. Lançar as bases para a constituição de mecanismos de governança regional nos Estados.

Eixos Temáticos
  1. Governança, Participação Social e Diálogo Federativo;
  2. Financiamento do Desenvolvimento Regional;
  3. Desigualdades Regionais e Critérios de Elegibilidade; e
  4. Vetores de Desenvolvimento Regional Sustentável.

Texto de Referência
O Texto de Referência é o ponto de partida e subsidiará os debates nas etapas da CNDR. Será elaborado com base nos eixos temáticos e apresentará os princípios, diretrizes e prioridades da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, com base nas ações desenvolvidas e propostas pelo Ministério da Integração Nacional e, notadamente, pela Secretaria de Desenvolvimento Regional.

Etapas
A CNDR é um processo organizado em três etapas integradas e sequenciais:
  • Conferências Estaduais: 1º de agosto a 30 de setembro.
  • Conferências Macrorregionais: 17 de outubro a 15 de novembro.
  • Conferência Nacional: 12 a 14 de dezembro, em Brasília (DF).

Deliberações
A CNDR aprovará um conjunto de princípios e diretrizes que servirá de base para a reformulação da PNDR. Haverá um processo de priorização em que serão elencados os princípios e as diretrizes fundamentais, as mais importantes, dentre todas as proposições.

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