O Governo Federal aumentou em R$ 121,5 milhões os repasses para instituições privadas sem fins lucrativos, entre os meses de janeiro e abril deste ano. O valor representa uma elevação de 17% de recursos extras, em comparação os valores do mesmo período de 2011 e deste ano, segundo análise do portal Contas Abertas.
No primeiro quadrimestre de 2012, cerca de R$ 8
07,5 milhões saíram dos cofres públicos com destino às contas bancárias de Organizações Não-governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip´s), fundações, entidades com características similares e até partidos políticos. Até o final do ano, a estimativa é de que sejam consumidos R$ 3,9 bilhões pelas instituições através de repasses do Governo Federal.
Em volume de recursos recebidos no período analisado pelo Contas Abertas, cerca de R$ 3 milhões haviam sido encaminhados pelo Governo Federal para as entidades sediadas em Natal. As instituições localizadas em Mossoró, no mesmo período, receberam aproximadamente R$ 1,3 milhões. Entre as instituições sem fins lucrativos que recebem recursos a partir dos convênios firmados com o Governo Federal no Rio Grande do Norte, estão o Coletivo Leila Diniz e Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva. Os valores variam de acordo com o pleito de cada uma das entidades.
Em 2011, após escândalos envolvendo entidades que recebiam recursos que deveriam ser consumidos no financiamento de atividades que variam desde estudos de proteção ao Meio Ambiente à preparação de cidadãos para o mercado de trabalho, a Controladoria Geral da União (CGU), excluiu 164 instituições privadas que dependiam do dinheiro federal. Oito delas tinham representação no Rio Grande do Norte e não aplicavam os recursos nos fins informados à União. O Instituto ÊPA! foi fechado depois que a CGU identificou a ligação das atividades ilícitas da entidade com o esquema de corrupção devastado nos Ministérios do Trabalho, Esporte e Turismo.
A partir da listagem divulgada pela CGU, confeccionada a partir de informações coletadas nos Ministérios, que ficaram responsáveis pela identificação de convênios irregulares, desvio de verbas, omissão da prestação de contas ou descumprimento de cláusulas contratuais, o repasse de recursos foi bloqueado até que o problema fosse resolvido.
No Estado, além do Instituto ÊPA!, cuja pendência registrada no Portal da Transparência do Governo Federal recai sobre a ausência da prestação de contas, mais sete entidades foram incluídas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim). Como estão listadas no Cepim, elas ficam impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal.
Os diretores da ONG Oceânica - Pesquisa, Educação e Conservação, Liana de Figueiredo Mendes e Guilherme Cherem Schwarz Pierri, foram procurados para comentarem os motivos pelos quais a organização aparece como inadimplente no Cepim. Nenhum deles, porém, atendeu ou retornou às tentativas de contato telefônico.
De acordo com o objetivo do convênio firmado com a União, a ONG Oceânica atua na caracterização do "perfil ambiental da comunidade do Arquipélago de Fernando de Noronha, sensibilizar e envolver pessoas para participar do manejo de tubarões e aprofundar o conhecimento sobre a ecologia e a situação populacional desses animais".
O valor do convênio firmado em 2006 com vigência prevista até 26 de dezembro do ano, era financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente e custaria, no total, R$ 337.448,00.
Aumento está ligado ao bloqueio de verbas em 2011
Gil Castello Branco é um dos diretores da ONG Contas Abertas, com sede em Brasília. A Contas Abertas é uma entidade sem fins lucrativos que analisa os gastos públicos em todas as suas esferas de poder, relacionando-os com a qualidade, prioridade e legalidade dos dispêndios.
Existe uma justificativa para o aumento do repasse de recursos às instituições sem fins lucrativos tomando como base os escândalos de desvios de recursos descobertos nos Ministérios do Turismo, Trabalho e Esportes no ano passado?
Com as irregularidades, o Governo Federal foi obrigado a tomar algumas medidas. Inclusive, num certo momento, suspendeu os repasses e determinou que os Ministérios fizessem uma avaliação contrato por contrato. Após essa avaliação, a CGU divulgou aquela lista de entidades que ficaram proibidas de negociar com a administração pública. Então, eu creio que em determinado momento, esses convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, que incluem os partidos políticos, as fundações, as ONGs, tiveram os repasses represados no ano passado. É natural que tenha surgido este aumento no repasse.
Natural de que ponto de vista?
Inclusive também esse ano é um ano eleitoral. Por ser um ano de eleições municipais, o Governo acaba tendo um primeiro semestre mais intenso. Pois quando entra no período eleitoral fica impedido de firmar convênios. Os anos eleitorais são atípicos com maiores liberações no primeiros semestre.
As práticas corruptivas são comuns nas instituições sem fins lucrativos. Elas são mais "sensíveis" do que outros órgãos?
Ao meu ver, a possibilidade que existam irregularidades em convênios com entidades não-governamentais é maior do que em convênios com estados e municípios. Nós temos problemas, quando da celebração de convênios com entidades não-governamentais, praticamente em todas as fases.
Por quais motivos?
Em primeiro lugar porque não há uma concorrência. É um processo muito mais simplificado de seleção. É uma espécie de chamamento muito menos sofisticado do que uma concorrência pública. É uma forma que já pode existir alguma forma de direcionamento. São tantas entidades a prestarem serviços que o Governo não exerce uma fiscalização em todas elas. Por fim, durante a prestação de contas, existe um estoque de contas não analisadas na Esplanada que é significativo. Sempre existiu. Diminuiu de uma forma não significativa. O universo de organizações não-governamentais acaba tendo um controle menor.
Mas existem também as entidades sérias?
Sim. Existem aquelas que a gente não ouve irregularidades, são sérias. É a Fundação Getúlio Vargas, a Pastoral da Criança e muitas outras que não se escutam maiores críticas. Mas ao mesmo tempo que nós temos entidades privadas que prestam ótimos serviços, existem aquelas que foram exclusivamente criadas para desviar recursos.
Câmara Federal analisa projeto de regularização
O projeto de lei que regularizará a relação entre órgãos públicos e organizações não governamentais está sendo analisada na Câmara dos Deputados. O texto apreciado pelos deputados, discorre sobre a tratativa de contratação das entidades. Um dos pontos do conjunto de normas diz que somente instituições com cinco anos ou mais de funcionamento poderão ser contratadas pelos órgãos públicos.
Além disso, será criado um banco de dados com informações das ONGs, uma espécie de fichamento com notas de classificação, quantitativo de projetos executados e análises de parcerias anteriores. O projeto de lei especifica, ainda, que os repasses dos órgãos federais para entidades sem fins lucrativos não pode superar 10% do valor repassado aos estados e municípios.
Deverá ser criado, também, uma "fonte autônoma" pelo Governo Federal para financiamento das ONGs. Conforme matéria publicada no jornal Valor Econômico, o fundo contará previamente com R$ 200 milhões, financiados pela Petrobras (R$ 50 mil), Fundação Banco do Brasil (R$ 50 milhões) e BNDES (R$ 100 milhões).
No primeiro quadrimestre de 2012, cerca de R$ 8
07,5 milhões saíram dos cofres públicos com destino às contas bancárias de Organizações Não-governamentais (ONGs), Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip´s), fundações, entidades com características similares e até partidos políticos. Até o final do ano, a estimativa é de que sejam consumidos R$ 3,9 bilhões pelas instituições através de repasses do Governo Federal.
Em volume de recursos recebidos no período analisado pelo Contas Abertas, cerca de R$ 3 milhões haviam sido encaminhados pelo Governo Federal para as entidades sediadas em Natal. As instituições localizadas em Mossoró, no mesmo período, receberam aproximadamente R$ 1,3 milhões. Entre as instituições sem fins lucrativos que recebem recursos a partir dos convênios firmados com o Governo Federal no Rio Grande do Norte, estão o Coletivo Leila Diniz e Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva. Os valores variam de acordo com o pleito de cada uma das entidades.
Em 2011, após escândalos envolvendo entidades que recebiam recursos que deveriam ser consumidos no financiamento de atividades que variam desde estudos de proteção ao Meio Ambiente à preparação de cidadãos para o mercado de trabalho, a Controladoria Geral da União (CGU), excluiu 164 instituições privadas que dependiam do dinheiro federal. Oito delas tinham representação no Rio Grande do Norte e não aplicavam os recursos nos fins informados à União. O Instituto ÊPA! foi fechado depois que a CGU identificou a ligação das atividades ilícitas da entidade com o esquema de corrupção devastado nos Ministérios do Trabalho, Esporte e Turismo.
A partir da listagem divulgada pela CGU, confeccionada a partir de informações coletadas nos Ministérios, que ficaram responsáveis pela identificação de convênios irregulares, desvio de verbas, omissão da prestação de contas ou descumprimento de cláusulas contratuais, o repasse de recursos foi bloqueado até que o problema fosse resolvido.
No Estado, além do Instituto ÊPA!, cuja pendência registrada no Portal da Transparência do Governo Federal recai sobre a ausência da prestação de contas, mais sete entidades foram incluídas no Cadastro de Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos Impedidas (Cepim). Como estão listadas no Cepim, elas ficam impedidas de celebrar convênios, contratos de repasse ou termos de parceria com a administração pública federal.
Os diretores da ONG Oceânica - Pesquisa, Educação e Conservação, Liana de Figueiredo Mendes e Guilherme Cherem Schwarz Pierri, foram procurados para comentarem os motivos pelos quais a organização aparece como inadimplente no Cepim. Nenhum deles, porém, atendeu ou retornou às tentativas de contato telefônico.
De acordo com o objetivo do convênio firmado com a União, a ONG Oceânica atua na caracterização do "perfil ambiental da comunidade do Arquipélago de Fernando de Noronha, sensibilizar e envolver pessoas para participar do manejo de tubarões e aprofundar o conhecimento sobre a ecologia e a situação populacional desses animais".
O valor do convênio firmado em 2006 com vigência prevista até 26 de dezembro do ano, era financiado pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente e custaria, no total, R$ 337.448,00.
Aumento está ligado ao bloqueio de verbas em 2011
Gil Castello Branco é um dos diretores da ONG Contas Abertas, com sede em Brasília. A Contas Abertas é uma entidade sem fins lucrativos que analisa os gastos públicos em todas as suas esferas de poder, relacionando-os com a qualidade, prioridade e legalidade dos dispêndios.
Existe uma justificativa para o aumento do repasse de recursos às instituições sem fins lucrativos tomando como base os escândalos de desvios de recursos descobertos nos Ministérios do Turismo, Trabalho e Esportes no ano passado?
Com as irregularidades, o Governo Federal foi obrigado a tomar algumas medidas. Inclusive, num certo momento, suspendeu os repasses e determinou que os Ministérios fizessem uma avaliação contrato por contrato. Após essa avaliação, a CGU divulgou aquela lista de entidades que ficaram proibidas de negociar com a administração pública. Então, eu creio que em determinado momento, esses convênios com entidades privadas sem fins lucrativos, que incluem os partidos políticos, as fundações, as ONGs, tiveram os repasses represados no ano passado. É natural que tenha surgido este aumento no repasse.
Natural de que ponto de vista?
Inclusive também esse ano é um ano eleitoral. Por ser um ano de eleições municipais, o Governo acaba tendo um primeiro semestre mais intenso. Pois quando entra no período eleitoral fica impedido de firmar convênios. Os anos eleitorais são atípicos com maiores liberações no primeiros semestre.
As práticas corruptivas são comuns nas instituições sem fins lucrativos. Elas são mais "sensíveis" do que outros órgãos?
Ao meu ver, a possibilidade que existam irregularidades em convênios com entidades não-governamentais é maior do que em convênios com estados e municípios. Nós temos problemas, quando da celebração de convênios com entidades não-governamentais, praticamente em todas as fases.
Por quais motivos?
Em primeiro lugar porque não há uma concorrência. É um processo muito mais simplificado de seleção. É uma espécie de chamamento muito menos sofisticado do que uma concorrência pública. É uma forma que já pode existir alguma forma de direcionamento. São tantas entidades a prestarem serviços que o Governo não exerce uma fiscalização em todas elas. Por fim, durante a prestação de contas, existe um estoque de contas não analisadas na Esplanada que é significativo. Sempre existiu. Diminuiu de uma forma não significativa. O universo de organizações não-governamentais acaba tendo um controle menor.
Mas existem também as entidades sérias?
Sim. Existem aquelas que a gente não ouve irregularidades, são sérias. É a Fundação Getúlio Vargas, a Pastoral da Criança e muitas outras que não se escutam maiores críticas. Mas ao mesmo tempo que nós temos entidades privadas que prestam ótimos serviços, existem aquelas que foram exclusivamente criadas para desviar recursos.
Câmara Federal analisa projeto de regularização
O projeto de lei que regularizará a relação entre órgãos públicos e organizações não governamentais está sendo analisada na Câmara dos Deputados. O texto apreciado pelos deputados, discorre sobre a tratativa de contratação das entidades. Um dos pontos do conjunto de normas diz que somente instituições com cinco anos ou mais de funcionamento poderão ser contratadas pelos órgãos públicos.
Além disso, será criado um banco de dados com informações das ONGs, uma espécie de fichamento com notas de classificação, quantitativo de projetos executados e análises de parcerias anteriores. O projeto de lei especifica, ainda, que os repasses dos órgãos federais para entidades sem fins lucrativos não pode superar 10% do valor repassado aos estados e municípios.
Deverá ser criado, também, uma "fonte autônoma" pelo Governo Federal para financiamento das ONGs. Conforme matéria publicada no jornal Valor Econômico, o fundo contará previamente com R$ 200 milhões, financiados pela Petrobras (R$ 50 mil), Fundação Banco do Brasil (R$ 50 milhões) e BNDES (R$ 100 milhões).
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