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quarta-feira, 9 de maio de 2012

a quem interessa nao aprova a pec da escravidao.. veja quem votou contra e a favor..... BANCADA SE DIZ REPRESENTANTE DO POVO MAIS O INCRIVEL E RURALISTA SERA QUE E AGRICULTURA FAMILIAR?????


O ato político contou com a participação de comunidades quilombolas e indígenas. O presidente da Câmara, Março Maia, recebeu nesta terça-feira (8) petição popular, com cerca de 60 mil assinaturas, pela aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). As assinaturas foram recolhidas pela organização Avaaz.org.
Incluída na pauta das sessões extraordinárias do Plenário de hoje, a proposta prevê a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 e aguarda votação em segundo turno.
Maia também recebeu documento assinado por 65 artistas do movimento Humanos Direitos em apoio à proposta. No ato político, estavam presentes os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira, Priscila Camargo e Osmar Prado. Apelamos aos deputados que votem sim pela proposta, que ajudará na eliminação desta que é a forma mais avançada de degradação humana, disse Letícia Sabatella.
O presidente da Câmara reiterou que a proposta será colocada em votação na sessão desta terça-feira, mas lembrou que a aprovação da PEC exige quórum qualificado ou seja, 308 votos favoráveis. Isso exige um esforço de mobilização popular até o horário da votação. Há ainda uma pequena minoria que vai se colocar em oposição à proposta, destacou.
Apoio do governo
Três ministros do governo Dilma Rousseff também participaram do ato político e defenderam a aprovação da PEC. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, destacou que a presidente Dilma Rousseff apontou, em sua mensagem presidencial ao Congresso, a prioridade da aprovação da proposta. Espero que hoje seja um dia histórico para o Brasil, afirmou.
A ministra disse que há grande consenso da sociedade civil em torno da proposta. Ela acredita que será possível vencer as resistências da bancada ruralista à matéria. Esse segmento profissional não precisa associar seu nome ao trabalho escravo; quero ter o voto dessa bancada para afirmar que o agronegócio no País está definitivamente livre dessa chaga.
Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, há uma contradição profunda na sociedade brasileira. A escravidão foi abolida, por lei, há 124 anos, e estamos votando agora novamente a abolição do trabalho escravo, criticou. Ela lembrou ainda que a escravidão já foi declarada crime contra a humanidade há muitos anos. Esta Casa tem que corrigir essa aberração, salientou. O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, também destacou o compromisso da pasta contra o trabalho escravo.
Sinal positivo
Leonardo Prado Domingos Dutra: "Vamos votar o segundo turno da PEC sem derramar uma gota de sangue". Hoje, o Parlamento tem a possibilidade de dar um sinal positivo para o mundo, de comprometimento com os direitos humanos, votando a PEC do Trabalho Escravo, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA).
Dutra lembrou que, em 2004, a aprovação da proposta em primeiro turno foi impulsionada pela morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí. Hoje vamos votar essa PEC em segundo turno sem precisar derramar uma gota de sangue, ressaltou o parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo.
O deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, explicou que há formas de exploração no Brasil não apenas em propriedades rurais, mas também em ambientes urbanos. A comissão investiga denúncias sobre essa prática com base na chamada lista suja elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Constam na lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.
O trabalho escravo moderno ocorre quando um ser humano é submetido a trabalho forçado, servidão por dívidas, jornadas exaustivas ou condições degradantes de trabalho, como alojamento precário, água não potável, alimentação inadequada, desrespeito às normas de segurança do trabalho, falta de registro e maus-tratos.
Você também pode acompanhar o debate já realizado na Câmara e as opiniões dos internautas sobre o tema na comunidade Combate ao Trabalho Escravo , do e-Democracia.
Continua: Brasil tem como compromisso eliminar o trabalho forçado, ressalta OIT
Íntegra da proposta: PEC-438/2001
Autor: Agência Câmara


54a. LEGISLATURA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 134 - 22/05/2012
Abertura da sessão: 22/05/2012 17:31
Encerramento da sessão: 22/05/2012 19:44
Proposição: PEC Nº 438/2001 - SEGUNDO TURNO - Nominal Eletrônica
Início da votação: 22/05/2012 18:35
Encerramento da votação: 22/05/2012 19:40
Presidiram a Votação:
Marco Maia 


Resultado da votação
Sim:360
Não:29
Abstenção:25
Total da Votação:414
Art. 17:1
Total Quorum:415
Obstrução:1
Presidente da Casa: Marco Maia - PT /RS
Presidiram a Sessão: 
Marco Maia - 17:31 
Orientação
PT:Sim
PMDB:Sim
PSDB:Sim
PSD:Sim
PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb:Sim
PP:Sim
PSB:Sim
DEM:Sim
PDT:Sim
PvPps:Sim
PTB:Sim
PSC:Sim
PCdoB:Sim
PRB:Sim
PSOL:Sim
Repr.PMN:Sim
Minoria:Sim
GOV.:Sim

ParlamentarUFVoto
DEM
Abelardo LupionPRNão
Alexandre LeiteSPSim
Antonio Carlos Magalhães NetoBASim
Augusto CoutinhoPESim
Efraim FilhoPBSim
Eli Correa FilhoSPSim
Fábio SoutoBASim
Felipe MaiaRNSim
Jairo AtaideMGAbstenção
João BittarMGSim
Jorge Tadeu MudalenSPSim
Lira MaiaPANão
Luiz Carlos SetimPRNão
MandettaMSSim
Mendonça FilhoPESim
Mendonça PradoSESim
Pauderney AvelinoAMSim
Paulo Cesar QuartieroRRNão
Professora Dorinha Seabra RezendeTOSim
Ronaldo CaiadoGONão
Total DEM: 20   
PCdoB
Alice PortugalBASim
Assis MeloRSSim
Chico LopesCESim
Daniel AlmeidaBASim
Delegado ProtógenesSPSim
Evandro MilhomenAPSim
Jandira FeghaliRJSim
Jô MoraesMGSim
João AnaniasCESim
Luciana SantosPESim
Manuela D`ávilaRSSim
Osmar JúniorPISim
Perpétua AlmeidaACSim
Total PCdoB: 13   
PDT
André FigueiredoCESim
Ângelo AgnolinTOSim
Damião FelicianoPBSim
Dr. Jorge SilvaESSim
Felix Mendonça JúniorBASim
Flávia MoraisGOSim
Giovani CheriniRSSim
Giovanni QueirozPANão
João DadoSPSim
ManatoESSim
Marcelo MatosRJSim
Marcos MedradoBASim
Marcos RogérioROObstrução
Miro TeixeiraRJSim
Oziel OliveiraBASim
Paulo Pereira da SilvaSPSim
Paulo Rubem SantiagoPESim
ReguffeDFSim
Salvador ZimbaldiSPSim
Sebastião Bala RochaAPSim
Sueli VidigalESSim
Vieira da CunhaRSSim
Weverton RochaMASim
Wolney QueirozPESim
Zé SilvaMGSim
Total PDT: 25   
PHS
José HumbertoMGNão
Total PHS: 1   
PMDB
AdrianRJSim
Alceu MoreiraRSNão
André ZacharowPRNão
Antônio AndradeMGNão
Arthur Oliveira MaiaBASim
Asdrubal BentesPAAbstenção
Benjamin MaranhãoPBSim
Carlos BezerraMTAbstenção
Celso MaldanerSCSim
Danilo ForteCESim
Darcísio PerondiRSSim
Edinho AraújoSPSim
Edinho BezSCSim
Edio LopesRRNão
Edson EzequielRJSim
Eduardo CunhaRJAbstenção
Elcione BarbalhoPASim
Eliseu PadilhaRSSim
Fabio TradMSSim
Fernando JordãoRJSim
Francisco EscórcioMASim
Gabriel ChalitaSPSim
Genecias NoronhaCEAbstenção
Gera ArrudaCESim
Geraldo ResendeMSSim
GirotoMSSim
Henrique Eduardo AlvesRNSim
Hermes ParcianelloPRSim
Íris de AraújoGOSim
João ArrudaPRSim
João MagalhãesMGAbstenção
Joaquim BeltrãoALAbstenção
Júnior CoimbraTONão
Lelo CoimbraESSim
Leonardo PiccianiRJSim
Leonardo QuintãoMGSim
Luiz PitimanDFSim
Manoel JuniorPBSim
Marçal FilhoMSSim
Marcelo CastroPISim
Marinha RauppRONão
Mário FeitozaCESim
Marllos SampaioPISim
Mauro BenevidesCESim
Nelson BornierRJSim
Nilda GondimPBSim
Odílio BalbinottiPRSim
Osmar SerraglioPRSim
Osmar TerraRSSim
Paulo PiauMGSim
Pedro ChavesGOSim
Professor SetimoMASim
Raul HenryPESim
Renan FilhoALSim
Rogério Peninha MendonçaSCSim
Ronaldo BenedetSCSim
Rose de FreitasESSim
Saraiva FelipeMGSim
Teresa SuritaRRSim
Valdir ColattoSCNão
Washington ReisRJAbstenção
Wilson FilhoPBAbstenção
Total PMDB: 62   
PMN
Dr. Carlos AlbertoRJSim
Jaqueline RorizDFSim
Total PMN: 2   
PP
Aline CorrêaSPSim
Beto MansurSPNão
Carlos MagnoRONão
Cida BorghettiPRSim
Dimas FabianoMGSim
Eduardo da FontePESim
Esperidião AminSCSim
Iracema PortellaPISim
João PizzolattiSCSim
José LinharesCESim
Lázaro BotelhoTOAbstenção
Luis Carlos HeinzeRSNão
Márcio Reinaldo MoreiraMGSim
Mário NegromonteBASim
Nelson MeurerPRNão
Renato MollingRSSim
Roberto BrittoBASim
Sandes JúniorGOSim
Simão SessimRJSim
Waldir MaranhãoMASim
Total PP: 20   
PPS
Almeida LimaSESim
Arnaldo JardimSPSim
Arnaldo JordyPASim
Augusto CarvalhoDFSim
Carmen ZanottoSCSim
Dimas RamalhoSPSim
Roberto FreireSPSim
Rubens BuenoPRSim
Sandro AlexPRSim
Stepan NercessianRJSim
Total PPS: 10   
PR
Aelton FreitasMGAbstenção
Anderson FerreiraPESim
Anthony GarotinhoRJSim
Bernardo Santana de VasconcellosMGNão
Davi Alves Silva JúniorMASim
Henrique OliveiraAMSim
Inocêncio OliveiraPESim
IzalciDFSim
João Carlos BacelarBAAbstenção
José RochaBASim
Laercio OliveiraSESim
Lincoln PortelaMGSim
Luciano CastroRRSim
Lúcio ValePASim
Maurício Quintella LessaALSim
Milton MontiSPSim
Neilton MulimRJSim
Paulo FeijóRJSim
Paulo FreireSPSim
Ronaldo FonsecaDFSim
TiriricaSPSim
Valdemar Costa NetoSPSim
Wellington FagundesMTAbstenção
ZoinhoRJSim
Total PR: 24   
PRB
Acelino PopóBASim
Cleber VerdeMASim
George HiltonMGSim
Heleno SilvaSESim
Jhonatan de JesusRRSim
Otoniel LimaSPSim
VilalbaPESim
Vitor PauloRJSim
Total PRB: 8   
PRP
Jânio NatalBASim
Total PRP: 1   
PRTB
AureoRJSim
Total PRTB: 1   
PSB
Abelardo CamarinhaSPSim
Alexandre RosoRSSim
Antonio BalhmannCESim
Ariosto HolandaCESim
AudifaxESSim
Domingos NetoCESim
Dr. UbialiSPSim
Fernando Coelho FilhoPESim
Glauber BragaRJSim
Gonzaga PatriotaPESim
Janete CapiberibeAPSim
José StédileRSSim
Keiko OtaSPSim
Laurez MoreiraTOSim
Leopoldo MeyerPRSim
Luiz NoéRSSim
Luiza ErundinaSPSim
Mauro NazifROSim
Pastor EuricoPESim
Paulo FolettoESSim
Ribamar AlvesMASim
RomárioRJSim
Sandra RosadoRNSim
Severino NinhoPESim
Valadares FilhoSESim
Valtenir PereiraMTSim
Total PSB: 26   
PSC
Andre MouraSESim
Carlos Eduardo CadocaPESim
Costa FerreiraMASim
DeleyRJSim
Edmar ArrudaPRSim
Erivelton SantanaBASim
Filipe PereiraRJSim
Hugo LealRJSim
LaurieteESSim
Leonardo GadelhaPBSim
Nelson PadovaniPRNão
Ratinho JuniorPRSim
Stefano AguiarMGSim
Zequinha MarinhoPAAbstenção
Total PSC: 14   
PSD
Ademir CamiloMGSim
Arolde de OliveiraRJSim
Carlos SouzaAMSim
César HalumTOSim
Danrlei De Deus HinterholzRSSim
Diego AndradeMGAbstenção
Dr. Paulo CésarRJSim
Edson PimentaBASim
Eduardo SciarraPRNão
Eliene LimaMTAbstenção
Fábio FariaRNSim
Felipe BornierRJSim
Fernando TorresBASim
Francisco AraújoRRNão
Geraldo ThadeuMGSim
Guilherme CamposSPNão
Guilherme MussiSPSim
Hélio SantosMAAbstenção
Homero PereiraMTNão
Hugo NapoleãoPISim
Irajá AbreuTONão
Jefferson CamposSPSim
Jorge BoeiraSCSim
José NunesBASim
Júlio CesarPIAbstenção
Junji AbeSPAbstenção
Liliam SáRJSim
Marcelo AguiarSPSim
Marcos MontesMGNão
Moreira MendesROAbstenção
Onofre Santo AgostiniSCAbstenção
Raul LimaRRNão
Reinhold StephanesPRSim
Ricardo IzarSPAbstenção
Roberto SantiagoSPSim
Sérgio BritoBASim
Silas CâmaraAMSim
Total PSD: 37   
PSDB
Alberto MourãoSPSim
Andreia ZitoRJSim
Antonio Carlos Mendes ThameSPSim
Berinho BantimRRNão
Bonifácio de AndradaMGSim
Bruna FurlanSPSim
Bruno AraújoPESim
Carlaile PedrosaMGSim
Carlos BrandãoMAAbstenção
Cesar ColnagoESSim
Domingos SávioMGSim
Duarte NogueiraSPSim
Dudimar PaxiúbaPASim
Eduardo AzeredoMGSim
Eduardo BarbosaMGSim
Fernando FrancischiniPRSim
João CamposGOSim
Jorginho MelloSCSim
Jutahy JuniorBASim
Leonardo VilelaGOSim
Luiz CarlosAPSim
Luiz NishimoriPRSim
Mara GabrilliSPSim
Marcio BittarACSim
Marco TebaldiSCSim
Marcus PestanaMGSim
Nilson LeitãoMTSim
Otavio LeiteRJSim
Paulo Abi-AckelMGSim
Pinto ItamaratyMASim
Reinaldo AzambujaMSSim
Ricardo TripoliSPSim
Rodrigo de CastroMGSim
Rogério MarinhoRNSim
Romero RodriguesPBSim
Ruy CarneiroPBSim
Sergio GuerraPESim
Vanderlei MacrisSPSim
Vaz de LimaSPSim
Walter FeldmanSPSim
Wandenkolk GonçalvesPASim
William DibSPSim
Zenaldo CoutinhoPASim
Total PSDB: 43   
PSL
Dr. GriloMGSim
Total PSL: 1   
PSOL
Chico AlencarRJSim
Ivan ValenteSPSim
Jean WyllysRJSim
Total PSOL: 3   
PT
Afonso FlorenceBASim
Alessandro MolonRJSim
Amauri TeixeiraBASim
André VargasPRSim
Angelo VanhoniPRSim
Antônio Carlos BiffiMSSim
Arlindo ChinagliaSPSim
Assis do CoutoPRSim
Beto FaroPASim
Bohn GassRSSim
Cândido VaccarezzaSPSim
Carlinhos AlmeidaSPSim
Carlos ZarattiniSPSim
Chico D`AngeloRJSim
Cláudio PutyPASim
Décio LimaSCSim
Devanir RibeiroSPSim
Domingos DutraMASim
Dr. RosinhaPRSim
Edson SantosRJSim
Erika KokayDFSim
Eudes XavierCESim
Fátima BezerraRNSim
Fernando FerroPESim
Fernando MarroniRSSim
Francisco PracianoAMSim
Gabriel GuimarãesMGSim
Geraldo SimõesBASim
Gilmar MachadoMGSim
Henrique FontanaRSSim
Iriny LopesESSim
Jesus RodriguesPISim
Jilmar TattoSPSim
João Paulo LimaPESim
João Paulo CunhaSPSim
José De FilippiSPSim
José GuimarãesCESim
José MentorSPSim
Josias GomesBASim
Leonardo MonteiroMGSim
Luci ChoinackiSCSim
Luiz CoutoPBSim
Luiz SérgioRJSim
Márcio MacêdoSESim
Marco MaiaRSArt. 17
MarconRSSim
Marina SantannaGOSim
Miriquinho BatistaPASim
Nazareno FontelesPISim
Nelson PellegrinoBASim
Newton LimaSPSim
Odair CunhaMGSim
Padre JoãoMGSim
Padre TonROSim
Paulo FerreiraRSSim
Paulo PimentaRSSim
Paulo TeixeiraSPSim
Pedro EugênioPESim
Pedro UczaiSCSim
PolicarpoDFSim
Reginaldo LopesMGSim
Ricardo BerzoiniSPSim
Rogério CarvalhoSESim
Ronaldo ZulkeRSSim
Sibá MachadoACSim
Taumaturgo LimaACSim
Valmir AssunçãoBASim
Vander LoubetMSSim
Vanderlei SiraqueSPSim
Vicente CandidoSPSim
VicentinhoSPSim
Waldenor PereiraBASim
Weliton PradoMGSim
Zé GeraldoPASim
Zeca DirceuPRSim
Zezéu RibeiroBASim
Total PT: 76   
PTB
Alex CanzianiPRSim
Antonio BritoBASim
Arnaldo Faria de SáSPSim
Arnon BezerraCESim
Eros BiondiniMGSim
Jorge Corte RealPESim
José Augusto MaiaPESim
José ChavesPESim
Jovair ArantesGOAbstenção
Magda MofattoGOAbstenção
Nelson MarquezelliSPNão
Nilton CapixabaROSim
Paes LandimPISim
Ronaldo NogueiraRSSim
Sérgio MoraesRSSim
Silvio CostaPESim
Walney RochaRJSim
Total PTB: 17   
PTdoB
Lourival MendesMASim
Luis TibéMGSim
Rosinha da AdefalALSim
Total PTdoB: 3   
PV
Alfredo SirkisRJSim
Antônio RobertoMGSim
Dr. AluizioRJSim
Fábio RamalhoMGSim
Henrique AfonsoACSim
Paulo WagnerRNSim
PennaSPSim
Rosane FerreiraPRSim
Sarney FilhoMASim
Total PV: 9   


CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação

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