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segunda-feira, 30 de abril de 2012

Jurista defende capital privado para a Saúde

O jurista Alexandre Moraes, doutor e livre docente em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo (USP), defendeu ontem que uma saída para os problemas de financiamento da Saúde no Brasil poderia ser a criação de um mecanismo para desconto no Imposto de Renda dos investimentos realizados na área. Ele citou como exemplo a Lei Rouanet, que faz o mesmo com os investimentos de pessoas físicas e empresas na área cultural. Alexandre Moraes é considerado o grande nome do Direito Constitucional do país e foi convidado pela Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN) para ser o palestrante do Fórum Liberdade e Saúde Pública, ocorrido neste sábado (28), na sede da OAB/RN.

O fórum foi promovido também pela Associação Médica, Conselho Nacional das Igrejas Cristãs e Arquidiocese de Natal e tem o objetivo de abordar aspectos jurídicos, médicos e religiosos da área, bem como debater a saúde pública do Estado do Rio Grande do Norte. Alexandre de Moraes foi o conferencista da palestra Promoção da Saúde e Qualidade de Vida. Participaram do evento, o presidente da OAB/RN, Paulo Teixeira, o médico Álvaro Barros, padre Luís Carlos Dias, o secretário de saúde do Estado, Domício Arruda e a promotora de Saúde, Iara Pinheiro.

"Vamos discutir propostas e apresentar possíveis soluções", destacou o presidente da OAB. A promotora Iara Pinheiro vê com bons olhos as sugestões apresentadas pelo jurista Alexandre Moraes no que concerne a utilização de capital privado para financiamento na área da saúde. Ela disse que embora não conheça a Lei Rouanet de maneira aprofundada, entende que  a forma de investimento em uma área tão nefrálgica como a Saúde, através de desconto no Imposto de Renda, pode ser uma solução interessante.

Iara Pinheiro participou de uma das mesas temáticas ocorridas durante o evento promovido pela OAB/RN e parceiros. Ela expôs na ocasião a experiência do Rio Grande do Norte aos olhos do  Ministério Público. "É necessário chamar a atenção para características, ausência de prioridades e o grande problema de má gestão", destacou a promotora. Ela observou que as entidades que têm a função de fiscalizar o Poder Executivo, como os conselhos de saúde, por exemplo, não conseguem desempenhar o papel e acaba o próprio Governo não sendo compelido a realizar ações efetivas. "Esse caminho [similar à lei Rouanet] me parece interessante à saúde porque vem a somar", finalizou.

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