"O Município não está investindo como deveria na atenção básica e na promoção da saúde. O reflexo disso é a sobrecarga dos hospitais e unidades de pronto-atendimento. Trata-se de uma política genocida. Deixa-se a população adoecer, para atendê-la de forma emergencial e paliativa", afirma Dalva. professora e pesquisadora.

Saúde: MP quer revisão de orçamento

Andrielle Mendes - repórter

O orçamento previsto para saúde municipal em 2012 não cobre nem as despesas com a folha de pagamento. A declaração é do Ministério Público do Rio Grande do Norte, que encaminhou uma recomendação a prefeitura de Natal, propondo que o Município eleve o valor destinado à saúde. O orçamento, já encaminhado à Câmara, prevê a aplicação de R$ 181 milhões na saúde no próximo ano. O valor, que é um pouco maior que o proposto em 2011, está abaixo do ideal, segundo o Conselho Municipal de Saúde. "Só a folha de pagamento soma R$ 190 milhões", afirma Dalva Horário, que presta assessoria ao conselho municipal de saúde pela UFRN. De acordo com o conselho, a saúde municipal precisa de, no mínimo, R$ 220 milhões.

Alex RégisPromotora Elaine Cardoso recomenda que a Prefeitura reveja orçamento

"O MPE agora aguarda posição do Município para avaliar que medidas serão tomadas", afirma Elaine Cardoso, promotora de defesa da Saúde. "O mais grave disso tudo é que o orçamento previsto para 2012 não cobre nem a folha de pagamento", acrescenta a promotora, que assina a recomendação com  Kalina Filgueira, também promotora de Defesa da Saúde. O Ministério Público, segundo Elaine, aguarda a adequação da proposta.

VOTAÇÃO

O orçamento entraria em pauta ontem na câmara municipal. A equipe de reportagem tentou entrar em contato com o presidente da câmara, Edivan Martins, e com a assessoria da presidência, para saber se os vereadores teriam analisado a recomendação do MPE e apreciado a 'matéria', mas não obteve êxito. Segundo Dalva Horácio, ao encaminhar proposta de R$181 milhões para câmara sem aval do conselho municipal de saúde, a prefeitura descumpriu a legislação nacional.

Na avaliação do conselho, a rede municipal pode enfrentar uma série de paralisações e uma nova onda de desabastecimento, caso a prefeitura não eleve o valor destinado a saúde no próximo ano. Deixar para complementar o orçamento no ano seguinte, através de aditivos pontuais, segundo Dalva Horário, pode provocar a descontinuidade do serviço. "A secretaria de Finanças fez um rateio entre as secretarias. Não considerou as necessidades da saúde", afirma. Segundo a professora, há dois pontos que merecem atenção: o pagamento da folha e a manutenção das unidades básicas de saúde.

RECOMENDAÇÃO

O MPE ressalta - na recomendação - "a existência de inquéritos civis e procedimentos no âmbito da 62ª Promotoria de Justiça que acompanham deficiências estruturais e de atendimento nas unidades básicas de saúde e que os os recursos suficientes para ações de manutenção e estruturação da Atenção Básica não foram priorizados na previsão da Secretaria Municipal de Saúde para o ano de 2012".

"O Município não está investindo como deveria na atenção básica e na promoção da saúde. O reflexo disso é a sobrecarga dos hospitais e unidades de pronto-atendimento. Trata-se de uma política genocida. Deixa-se a população adoecer, para atendê-la de forma emergencial e paliativa", afirma Dalva.

Emanuel AmaralDalva Honório, do Conselho de Saúde, alerta para a falta de recursos

INSUFICIENTE

O quadro, considerado crítico pelo conselho, tende a piorar, segundo a professora. "Isso porque não há recurso suficiente para pagar pessoal, adquirir insumos e medicamentos e manter as unidades de saúde. Nenhum destes pontos está sendo contemplado integralmente pelo orçamento". Segundo ela, alguns serviços estão sendo pagos apenas com verba federal. "O aporte do município é  mínimo, porque o dinheiro vai quase todo para a folha de pagamento". A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a secretária municipal de saúde, Perpétuo Socorro, para saber que providências serão tomadas, mas ela não atendeu as ligações.

Hospital sofre com falta de investimento

O Hospital dos Pescadores, de responsabilidade do Município, atende entre 250 e 300 pessoas diariamente. Por mês, o número de atendimentos chega a 9 mil. Muitos dos casos são de baixa ou média complexidade, como uma febre. A sobrecarga, segundo a direção, é reflexo da falta de investimento na rede básica. "Tem gente que vem atualizar receita", afirma um dos diretores. Além da sobrecarga, o hospital também  enfrenta desabastecimento. A situação, segundo os diretores, foi normalizada há alguns dias. Hoje, o maior problema, segundo a diretora geral, Elisama Batista da Costa, ex-secretária adjunta de saúde, é o deficit de pessoal. O hospital precisa de, pelo menos, dez técnicos em enfermagem. A direção planejava estender o atendimento às crianças, mas desistiu da ideia por falta de pessoal. "Se fôssemos estender o atendimento, precisaríamos de, no mínimo, mais 24 técnicos em enfermagem", calcula. Os planos foram engavetados. Mesmo assim, crianças em estado grave são atendidas no hospital. Ontem, enquanto a equipe de reportagem conversava com os diretores, uma criança com convulsão, deu entrada na unidade. "Não temos pediatra, mas vamos atendê-la. Não podemos mandar ninguém embora", afirmou Marcos Pinheiro, diretor clínico. "A Saúde como um todo precisa melhorar. Mas isso demanda investimento", completou.

ESTADO

O orçamento destinado pelo Estado à saúde será menor no próximo ano.  A pasta perdeu cerca de R$ 17,5 milhões em relação ao orçamento 2011. Outas áreas foram mais afetadas. A Assembleia Legislativa tem até 15 de dezembro deste ano [data do início do recesso legislativo] para apreciar e votar o OGE 2012. Caso, a votação não ocorra até esta data, a presidência da AL pode adiar o início do recesso. O presidente da Assembleia Legislativa, Ricardo Motta, lembrou, em matéria publicada em outubro, que o Legislativo pode elaborar e aprovar emendas ao OGE 2012 para corrigir possíveis distorções.