disque defesa homosexual

O DDH - Disque Defesa Homossexual recebe denúncias por telefone de quaiquer violências cometidas o público LGBT. É também um espaço para a escuta, orientação e encaminhamento de gays, lésbicas, travestis e transexuais para os serviços que necessitem. A ligação é gratuita e a pessoa não precisa se identificar. Atende todo o Rio Grande do Norte. O DDH funciona na Av. Hermes da Fonseca, 1174, Tirol, no prédio da Coordenadoria da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social.


O DDH é um mecanismo de segurança através do qual a população homossexual pode mobilizar o sistema de segurança em seu favor. É um espaço de diálogo entre a Secretaria de Segurança pública com a comunidade LGBT. Ele tem como suporte um serviço social que auxilia as vítimas de violência no seu contato com os serviços policiais, garantindo o o seu atendimento humanizado, eficiente e eficaz na estrutura da segurança. Principalmente as travestis e transexuais temem ser vítimas de violência institucional, e acabam não denunciando os crimes dos quais são vítimas. Para ajudá-las na busca por seus direitos o serviço social do DDH acompanha essas vítimas äs Delegacias de Polícia, ITEP, ou onde seja necessário para garantir seu bom atendimento.


O Disque Defesa Homossexual foi criado pelo Decreto Estadual n.º 8.225 de 12 de agosto de 2002. Pretende promover a cidadania homossexual através da disponibilização de um número gratuito, onde a população homossexual possa fazer suas denúncias, sem ônus, e sem o risco de se sentir discriminada. Pretende também oferecer um espaço de referência para que a população homossexual possa ser ouvida e orientada acerca de seus direitos, por profissionais capacitados para esse fim.


Todo o seu trabalho é norteado pelas diretrizes do Plano Nacional de Segurança Pública, do Programa Nacional de Direitos Humanos e do Programa Brasil sem Homofobia. Segundo o Plano Nacional de Segurança Pública “É fundamental traçar políticas de segurança para minorias porque a valorização da diferença dentro de uma sociedade e o combate à intolerância são um sinal evidente de civilização” (pg. 65, PNSP).



DOS CRIMES CONTRA OS HOMOSSEXUAIS


Apesar do destaque que os assassinatos ganham na mídia eles representam apenas uma pequena parcela dos crimes homofóbicos. “A grande maioria dos crimes homofóbicos são as agressões morais e psicológicas, seguidas das extorsões e violência física” explica a delegada Rossana Pinheiro, que responde pela CODIMM (Coordenadoria das Mulheres e Minorias), órgão estadual que trata dos crimes homofóbicos.

De acordo com a delegada Rossana, o maior desafio em lidar com crimes homofóbicos e que “eles são invisíveis nas estatísticas”. Ela afirma, ainda, que a determinação dos homossexuais em esconder da sociedade e das autoridades a sua orientação sexual é um complicador. “Isso atrapalha as investigações, incentiva o crime e contribui pra impunidade. Sei que é difícil mas seria muito melhor que eles assumissem publicamente sua sexualidade. Assim eles estariam menos vulneráveis” alerta a coordenadora, que através da CODIMM, mantêm um serviço de denuncia de crimes homofóbicos, o Disque- Defesa Homossexual. O serviço pode ser acessado e a ligação é gratuita pelo número:

0800-281-1314

FONTES:
Pinheiro, Rossana. Relatório DDH