promocao a saude da pessoa privado de liberdade

Consulta pública do Plano Nacional
> de Saúde no Sistema Penitenciário/PNSSP
> O Ministério da
> Saúde por meio da Secretaria da Secretaria de Atenção à
> Saúde (SAS) apresenta às instituições que compõem os
> setores da saúde e da justiça; dos direitos humanos; aos
> gestores e aos trabalhadores do SUS; aos conselhos de
> saúde, conselhos da comunidade e à sociedade civil a
> consulta pública referente ao Plano Nacional de Saúde no
> Sistema Penitenciário – PNSSP.
>
>
> O Plano Nacional de
> Saúde no Sistema Penitenciário, que ficará em consulta
> pública pelo período de 30 (trinta) dias, exigiu em sua
> construção, um longo processo de interlocução com os
> gestores e trabalhadores dos Planos Operativos Estaduais e
> com os movimentos sociais. A realização do Encontro
> Nacional para Revisão do Plano Nacional de Saúde no
> Sistema Penitenciário forneceu importantes subsídios à
> sua reformulação.
>
>
> O Plano Nacional de
> Saúde no Sistema Penitenciário articula um conjunto de
> ações e programas de todas as Secretarias e Órgãos
> vinculados aos Ministérios da Saúde e da Justiça que
> potencializam medidas concretas para o SUS a serem
> implantadas pelas respectivas Secretarias no âmbito dos
> Estados e Municípios.
>
>
> As condições,
> orientações e viabilidade para sua implementação
> encontram-se incluídas no PPA e transversalizada no
> Programa Mais Saúde (Direito de Todos), no sentido de
> promover ações de saúde no sistema prisional para todas
> as pessoas privadas de liberdade. Compreende ações de
> atenção à saúde e tratamento, prevenção e promoção
> da saúde, inclui o fortalecimento das práticas
> participativas e do controle social, inclusão de conteúdos
> na formação e educação permanente dos trabalhadores de
> saúde, e explicita ainda, o compromisso com a produção de
> conhecimento e a pesquisa.
>
>
> O processo de
> Consulta Pública possibilitará o aperfeiçoamento da
> Política de Saúde no Sistema Penitenciário que deve ser
> implementada, com contribuições e responsabilidades
> compartilhadas entre os três níveis de governo,
> principalmente de gestores da saúde e da justiça,
> profissionais de saúde no enfrentamento do desafio de
> promover e defender o direito à saúde dessa população.