I SIEQUIDADE: SEMANA DE CAPACITAÇÃO PARA O FORTALECIMENTO DA POLÍTICA ESTADUAL DE PROMOÇÃO DA EQUIDADE EM SAÚDE DO RN...

Local: Praiamar Hotel.
Programação:
25 de agosto
I Seminário Estadual de Mídia e Comunicação na perspectiva de Educação Popular em Saúde.

8:30 – Credenciamento
09h – Mesa de Abertura
Dr Luis Roberto, Iraci Nestor, Adriana Torquato, Dra Iara Pinheiro, Canindé CES, Adna Lígia, Marcos Dionísio, Oswaldo Bonetti.
9:20 - Apresentação do Grupo de Teatro Arte Circular Integrativa
9:30 - 1ª Mesa: Comunicação como processo relacional.
Adriano Medeiros, Dalva Horácio, José Evangelista.
10:30 - 2ª Mesa: Rádios Comunitárias do RN: Onde estão localizadas e como funcionam.
Huguimar, Tércio,
12h – Almoço
14h - 3ª Mesa: Contextualizando Informação, Educação e Comunicação.
Ana Tânia Sampaio, MS
15h – 4ª Mesa: Educação Popular em Saúde: Desafios da Metodologia da Participação Popular
ANEPS (Verônica Avelino), Francisco D’Jairo,
16h - 5ª Mesa: Perspectivas inovadoras para a Comunicação em Saúde do RN.
Eufrásia Ribeiro, Cristiano Corceiro,
17h – Encerramento.

26 de agosto
8:30 – Abertura
9h – Saúde nos Quilombos: perspectivas e desafios na atenção às populações aldeadas.
Socorro, Ivana,
10:30 - Saúde Negra: Anemia Falciforme: causas, sintomas e tratamento.
Hemonorte,
12h – Almoço
14h – Saúde nos Terreiros: Discussão para ampliação dos espaços de saúde dentro dos terreiros.
Stella Rosa, Vitória Régia, Lúcia Helena,
16h – Posse do Comitê Estadual de Promoção da Saúde da População Negra e Quilombola do Estado do Rio Grande do Norte.
Rui Silva
17h: Encerramento

27 de agosto:

8:30 – Abertura
9h –. Redes de Atenção à Saúde: Apresentação do cenário atual da organização no estado do RN.
Ana Cláudia

10:00 - Saúde Indígena: Perspectivas de Atenção Primária através da assistência do DSEI Potiguara da Paraíba para as comunidades do RN.
Adriano, Tayse, Martinho
12h – Almoço
14h - Saúde Cigana: Sexualidade no rancho: caminhos para a prevenção.
DST/aids
16h – Água, usos e abusos: orientações para o consumo adequado com vistas à proteção de doenças e promoção à saúde.
Gustavo.
17h – Encerramento

28 de agosto

8:30 – Abertura
9h - Saúde LGBT: Prevenção e cuidado: discussão sobre o uso inadequado de silicone em jovens travestis e transexuais.
Rodrigo Oliveira, Jackeline Brazil, Emily Fernandes e Eurian Leite
10:30 – Saúde da População em Situação de Rua: Caminhos e descaminhos: um olhar para a saúde mental.
Lília, Adna Lígia, Ellen ou Fernanda, Ana Karenine
12h – Almoço
14h – Nova Política Nacional de Promoção à Saúde
Iraci Nestor
15:30 – Apresentação do Grupo de Teatro de Zoonoses do Município de Natal
16h - Saúde no Campo: Orientações Técnicas quanto ao uso indevido de Agrotóxicos na Agricultura Familiar.
Ana Cristina, EMATER, Toinha
17h – Encerramento.
29 de agosto.
II Seminário Estadual de Promoção da Equidade em Saúde do RN: A Importante Conexão com as Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
8:30 – Acolhimento.
8:50 – Momento Interativo Vivencial: Tema: Autoestima
9:10 - Momento Interativo Vivencial: Tema: Qualidade de Vida
9:30 - Momento Interativo Vivencial: Tema: PICS
9:50 – Momento Lúdico.
10h – Cenário Nacional da Política de Promoção da Equidade em Saúde.
Oswaldo Bonetti
11h – Avaliação da Política Estadual de Promoção da Equidade em Saúde
Aparecida
12h - Almoço
14h – Apresentação do diagnóstico da Política de Promoção da Equidade em Saúde nas regiões de saúde do RN.
15:30 - Perspectivas para 2015.
16:15 – Apresentação do Grupo de Teatro Arte Circular Integrativa.
16:30 – Encerramento.

Medo de quê?

Filme Jardim das Folhas Sagradas (Completo) - www.portalumbanda.com

Oxum - Orixa da Bahia (linguagem Português - Sottotitolato in Italiano)

HISTÓRIA DE OXOSSI

HISTORIA DE OGUM

HISTÓRIA DE EWÁ

HISTÓRIA DE OBÁ.mpg

COMPACTO CLINARIA WEB

O Projeto Fique Sabendo Jovem Vem Aí

AIDS: como mobilizar os jovens - Jornal Futura - Canal Futura

Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) foi criada, no âmbito do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Portaria 2.866, de 2 de dezembro de 2011.

Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta (PNSIPCF) foi criada, no âmbito do âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), pela Portaria 2.866, de 2 de dezembro de 2011. 

OBJETIVO

O objetivo da política pública é promover a saúde das populações do campo e da floresta

• por meio de ações e iniciativas que reconheçam as especificidades de gênero, geração, raça/cor, etnia e orientação sexual
• visando o acesso aos serviços de saúde, a redução de riscos e agravos à saúde decorrente dos processos de trabalho e das tecnologias agrícolas
•  visando a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS  

• GARANTIR ACESSO AOS SERVIÇOS DE SAÚDE – Ajudar a reduzir vulnerabilidades por meio de ações integrais voltadas para a saúde da/o idosa/o, da mulher, da pessoa com deficiência, da criança e adolescente, do homem e da/o trabalhador/a, considerando a saúde sexual e reprodutiva, bem como a violência sexual e doméstica.
• REDUZIR DOENÇAS DO TRABALHO NO CAMPO – Reduzir os acidentes e agravos relacionados aos processos de trabalho no campo e na floresta, particularmente o adoecimento decorrente do uso de agrotóxicos e mercúrio, o advindo do risco ergonômico do trabalho no campo e na floresta e da exposição contínua aos raios ultravioleta.
• MELHORAR QUALIDADE DE VIDA – Articulações intersetoriais para promover a saúde, envolvendo ações de saneamento e meio ambiente, especialmente para a redução de riscos sobre a saúde humana.
• VALORIZAR SABERES E PRÁTICAS – Reconhecer e valorizar os saberes e as práticas tradicionais de saúde das populações do campo e da floresta, respeitando suas especificidades.
• SISTEMA DE VIGILÂNCIA – Promover o fortalecimento e a ampliação do sistema público de vigilância em saúde, do monitoramento e da avaliação tecnológica sobre os agravos à saúde decorrentes do uso de agrotóxicos e transgênicos

• PARTICIPAÇÃO SOCIAL – Promover planejamentos participativos capazes de identificar as demandas de  saúde das populações do campo e da floresta e definir metas, estratégias e ações específicas para sua atenção. Apoiar a expansão da participação das representações dessas populações nos Conselhos de Saúde estaduais, distrital e municipais e em outros espaços de gestão participativa.
• EDUCAÇÃO – Promover mecanismos de informação e comunicação, de acordo com a diversidade e as especificidades socioculturais. Incluir no processo de educação permanente das/os trabalhadoras/es de saúde as temáticas e os conteúdos relacionados às necessidades, demandas e especificidades das populações do campo e da floresta, considerando a interculturalidade na atenção aos povos e comunidades tradicionais. Apoiar processos de educação e informação das populações do campo e da floresta sobre o direito à saúde.
• GERAR CONHECIMENTO – Incentivar a pesquisa e a produção de conhecimento sobre os riscos, a qualidade de vida e a saúde das populações do campo e da floresta, respeitando as especificidades de geração, raça/ cor, gênero, etnia e orientação sexual

PRINCÍPIOS E DIRETRIZES 

DIREITO UNIVERSAL

INCLUSÃO SOCIAL

TRANSVERSAL E INTERSETORIAL

FORMAÇÃO PERMANENTE

VALORIZAR PRÁTICAS E CONHECIMENTOS

V – valorização de práticas e conhecimentos tradicionais, com a promoção do reconhecimento da dimensão subjetiva, coletiva e social dessas práticas e a produção e reprodução de saberes das populações tradicionais

PROMOVER AMBIENTES SAUDÁVEIS

APOIAR PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E SOLIDÁRIA

PARTICIPAÇÃO SOCIAL

INFORMAÇÃO

FORMAÇÃO PERMANENTE

CONHECIMENTO

ATRIBUIÇÕES 

• Governo Federal
• I – garantir a implementação
• II – Incluir no Plano Nacional de Saúde metas e prioridades para ações de saúde para as populações do campo e da floresta
• III – apoiar a implementação da PNSIPCF nos Estados, Distrito Federal e Municípios
• IV – incentivar o desenvolvimento das ações de educação permanente para os trabalhadores de saúde
• V – incentivar e apoiar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais
• VI – prestar apoio e cooperação técnica no desenvolvimento de ações da PNSIPCF
• VII – fortalecer a intersetorialidade, mediante articulação com órgãos e entidades governamentais e não-governamentais, para o estabelecimento de metas e prioridades referentes às ações transversais prioritárias para a saúde das populações do campo e da floresta
• IX – estabelecer instrumentos e indicadores para acompanhamento, monitoramento e avaliação
• X – fortalecer parcerias com organismos nacionais, internacionais, governamentais e não governamentais e sociedade civil organizada para o fortalecimento das ações de saúde para as populações do campo e da floresta.

• Estados
• I – promover a implementação
• II – promover a inclusão da PNSIPCF no Plano Estadual de Saúde
• III – incentivar a criação de espaços (comitês, áreas técnicas, grupo de trabalho, entre outros) de promoção da equidade para implementação da PNSIPCF de forma participativa
• IV – produzir dados estratificados e manter atualizados os sistemas nacionais de informação em saúde
• V – estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento, monitoramento e avaliação
• VI – desenvolver e apoiar ações de educação permanente para as/os trabalhadoras/es de saúde
• VII – desenvolver e apoiar ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais
• VIII – prestar apoio e cooperação técnica aos Municípios
• IX – viabilizar parcerias no setor público e privado para fortalecer as ações de saúde.

• Municípios
• I – promover a implementação
• II – promover a inclusão da PNSIPCF no Plano Municipal de Saúde
• III – promover a criação de espaços (comitês, áreas técnicas, grupo de trabalho, entre outros) de promoção da equidade para implementação da PNSIPCF de forma participativa
• IV – produzir dados estratificados e manter atualizados os sistemas nacionais de informação em saúde
• V – estabelecer instrumentos e indicadores para o acompanhamento e avaliação
• VI – viabilizar parcerias no setor público e privado com o objetivo de fortalecer as ações de saúde
• VII – desenvolver ações de educação permanente para os trabalhadores de saúde
• VIII – promover ações de educação em saúde para os usuários e movimentos sociais,

No Ministério da Saúde

Compete à À Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde (SGEP/MS) articular, no âmbito do Ministério da Saúde e junto aos demais órgãos e entidades governamentais, a elaboração de instrumentos com orientações específicas que se fizerem necessários à implementação da PNSIPCF. Conheça a página da Secretaria.

Definição dos termos usados na política:

Agricultura camponesa

Agricultura Familiar

Assalariados e assalariadas rurais

Camponeses e camponesas:

Descentralização

Direitos reprodutivos

Direitos sexuais

Diversidade

Princípio que respeita as diferenças legitimadas por fundamentos éticos gerados na convivência democrática dos sujeitos e grupos sociais. A biodiversidade está associada à sociodiversidade e à diversidade cultural

Equidade

Promoção do direito à igualdade como princípio da justiça redistributiva e implica reconhecer necessidades especiais e dar-lhes tratamentos diferenciados no sentido da inclusão e do acesso individual e coletivo

Extrativismo

Extrativistas

Florestania

Integralidade

Intersetorialidade/transversalidade

Parceria

Articulação de redes de solidariedade entre atores governamentais e não governamentais para integração e desenvolvimento de políticas públicas promotoras de equidade

Definição dos termos usados na política:

Populações do campo e da floresta

Povos e comunidades tradicionais

Grupos culturalmente diferenciados que se reconhecem como tradicionais, possuem formas próprias de organização social, ocupam e utilizam territórios e recursos naturais como condição para sua produção e reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos e inovações práticas gerados e transmitidos pela tradição

Regiões de saúde

Regionalização

Reserva extrativista

Sustentabilidade

Sustentabilidade econômica

Sustentabilidade social

Sustentabilidade política

Sustentabilidade cultural

Sustentabilidade ambiental

Território

Trabalho escravo

Universalidade

Violência no campo e na floresta

VEJA O TEXTO COMPLETO DA PORTARIA QUE CRIA A POLÍTICA

VEJA O TEXTO INTEGRAL DA PNSIPCF

http://www.saudecampofloresta.unb.br/politica/

Promovendo equidade na atenção a saúde (Parte 2)

Promoção da equidade na atenção a saúde (Parte 1)

Canal Saude - Politica Nacional Integral de Saúde Popular Negra

Saúde da População Negra

OUTRO OLHAR -- Saúde da População Negra

Combate ao racismo e Estatuto da Igualdade Racial são temas do Bom Dia, ...

Políticas de promoção da igualdade racial são tema do NBR Entrevista

A importância da política de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial - Pa...

A importância da política de cotas e o Estatuto da Igualdade Racial - Pa...

Apresentação Cartilha de Controle Social

MECANISMOS DE EXERCÍCIO DO CONTROLE SOCIAL

Cidadão Participativo - Animação

O papel dos conselhos participativos parte 6

O papel dos conselhos participativos parte 5

O Papel dos conselhos participativos parte 4

O papel dos conselhos participativos parte 3

O papel dos conselhos participativos parte 2

O papel dos conselhos participativos parte 1

Ministra entrega lista de prioridades na área de igualdade racial a Henrique Alves

O presidente da Câmara recebeu nesta quarta-feira (5) a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdades Racial, Luiza Bairros, e diversos parlamentares ligados às minorias e ao movimento negro. Durante a audiência, a ministra entregou ao presidente da Câmara uma lista de propostas consideradas prioritárias pela secretaria.

Foto: JBatista

Reserva de vagas para negros em concursos está entre as propostas

O presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), recebeu nesta quarta-feira (5), a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdades Racial, Luiza Bairros, e diversos parlamentares ligados às minorias e ao movimento negro.

 Durante a audiência, a ministra entregou ao presidente da Câmara uma lista de propostas consideradas prioritárias pela secretaria, que são os seguintes:

- Projetos de Lei 6738/13, do Executivo, que reserva aos negros 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

- Projeto de Lei Complementar 302/13, que regulamenta a Proposta de Emenda à Constituição que ampliou os direitos dos trabalhadores domésticos e foi promulgada pelo Congresso Nacional em abril do ano passado.

- PL 4471/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes das ações de agentes do Estado, como policiais. Pela proposta, esses casos deverão ter rito de investigação semelhante ao previsto para os crimes praticados por cidadãos comuns.

ENDEREÇOS E CONTATOS IMPORTANTES PARA DIVERSIDADES E ETNIAS E POVOS....

Sistema Nacional de Direitos Humanos
Sistema Nacional de Direitos Humanos

Sistema Único de Saúde SUS

Sistema Único de Segurança Pública SUSP

^ Subir

Conselho Nacional de Direitos Humanos CNDH
Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana CDDPH
Esplanada dos Ministérios Bloco T
Anexo II - 2º andar - Sala 202
CEP 70.064-900 Brasília DF
(061) 3429.3918 e 3226.2772(Fax)
cddph@sedh.gov.br

Conselho Nacional de Direitos Humanos CNDH

^ Subir

Ministérios e Secretarias Especiais
Secretaria Especial dos Direitos Humanos SEDH
Esplanada dos Ministérios - Bloco T - Sala 420
Edifício Sede do Ministério da Justiça
CEP 70.064-900 Brasília DF
(061) 3429.3142, 3429.3454 e 3223.2260(Fax)direitoshumanos@sedh.gov.br
www.presidencia.gov.br/sedh/

Ministério da Justiça
Esplanada dos Ministérios
Bloco T, Edifício Sede
CEP 70.064-900 Brasília DF(061) 3429.3000
www.mj.gov.br

Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres SPM
Esplanada dos Ministérios
Bloco L, Ed. Sede, 2º andar, Sala 200
CEP 70.047-900 Brasília DF(061) 2104-9377 e 2104-9362(Fax)
web@spmulheres.gov.br
www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/

Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial SEPPIR
Esplanada dos Ministérios
Bloco A 9º andar
CEP 70.054-900 Brasília DF
www.presidencia.gov.br/seppir

Parteiras de São Gonçalo RN recebem capacitação e valorização do conhecimento popular

Processo Saúde e Doença na Perspectiva do Candomblé

SÃO JOÃO DA CRUZ DUBLADO

Montagem Ecot1 - Ecostart Bicicletas e Triciclos Elétricos

CABRA MARCADO PARA MORRER_Completo

VERGONHA NACIONAL QUE SIRVA DE EXEMPLO.... A 10ª Câmara Cível do TJRS estabelece o pagamento de R$ 8 mil pelo município de Condor, por danos morais. Bioquímica que efetuou coleta de sangue teria usado expressões como negrada, fofoqueira, negra velha e neguinha durante o atendimento às autoras da ação

Município de Condor-RS é responsabilizado por injúria racial

Data: 04/08/2014

Desembargador votou por manter a condenação, mas com redução do valor a ser pago às autoras, reduzindo de R$ 12 mil para R$ 8 mil. O processo já transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recursos.

Imagem capturada do site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

A 10ª Câmara Cível do TJRS estabelece o pagamento de R$ 8 mil pelo município de Condor, por danos morais. Bioquímica que efetuou coleta de sangue teria usado expressões como negrada, fofoqueira, negra velha e neguinha durante o atendimento às autoras da ação.

O Caso
Duas moradoras do município ajuizaram ação indenizatória contra Condor. As autoras alegaram ter sido alvo de injúrias por parte de servidora municipal durante uma coleta de sangue. Em decisão de 1º Grau, o Juiz Fabiano Zolet Bau, da Comarca de Panambi, julgou procedente a condenação por danos morais, fixando em R$ 12 mil o montante para pagamento.

O réu interpôs recurso ao Tribunal de Justiça. De acordo com o apelante, a bioquímica apenas teria informado às requerentes que estavam fora do horário, repassando as orientações de sua chefia. Caso mantida a condenação, solicitou redução do valor, afirmando não ter sido respeitada a proporcionalidade.

Recurso

O Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana entendeu que a prova trazida ao processo é suficiente a demonstrar a presença dos fatos constitutivos ao direito da parte autora. Citou o depoimento de testemunha que informou ouvir a bioquímica tratando a parte autora por negrada e fofoqueira. Outra informante citou a expressão negra velha, acrescentando que as demandantes em nenhum momento ofenderam a funcionária do ente público. Ainda, outro depoimento mencionou que a servidora teria dito à autora a frase: Teve de se humilhar de novo, neguinha?

Uma única testemunha corroborou a versão do réu, porém trata-se de declaração vaga, sendo depoimento isolado frente às demais provadas trazidas ao processo.

O Desembargador avaliou que os danos morais ao caso em comento se têm por presunção, traduzidos na própria ofensa verbal proferida à parte autora, atingindo a sua integridade psíquica e honra. Votou por manter a condenação, mas com redução do valor a ser pago às autoras, reduzindo para R$ 8 mil. Assinalou que o arbitramento deve obedecer aos critérios de prudência, moderação, condições da ré em suportar o encargo e não aceitação do dano como fonte de riqueza.

Os Desembargadores Paulo Roberto Lessa Franz (Revisor) e Marcelo Cezar Müller acompanharam o relator.

O processo já transitou em julgado, não havendo mais possibilidade de recursos.

Proc. 70057681868

EXPEDIENTE
Texto: Henrique Dellazeri
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br

Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul