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segunda-feira, 28 de setembro de 2015

VOCE ELEITOR DO RN E CULPADO E COAUTOR DESTA - Corrupção no RN desvia R$ 338 milhões...

Corrupção no RN desvia R$ 338 milhões

Nadjara Martins
Repórter
http://tribunadonorte.com.br/noticia/pf-investiga-130-crimes-de-prefeitos/325536

Em uma década, o montante de recursos federais desviados ou mau aplicados no Rio Grande do Norte chegou a, pelo menos, R$ 338 milhões – verba mais que suficiente para custear, por exemplo, toda a obra da barragem de Oiticica, que levará água para o Seridó potiguar. Ou, ainda, para bancar cinco planos de mitigação da seca como o que foi apresentado pelo Governo do Estado ao Ministério da Integração, no início deste mês, ao custo de R$ 64 milhões. A soma das irregularidades foi identificada em auditorias e tomadas de contas especiais do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU) em convênios destinados a municípios e ao estado potiguar entre 2005 e 2015.
Paulo Pampolim1.121 decisões do TCU apontaram desvios ou irregularidades no RN1.121 decisões do TCU apontaram desvios ou irregularidades no RN

Parece muito, mas a soma de recursos desviados ainda pode estar subdimensionada, visto que ambos os órgãos contabilizam apenas recursos federais.  Segundo o  levantamento, obtido com exclusividade pela TRIBUNA DO NORTE, 1.121 decisões do TCU apontaram desvios ou irregularidades na aplicação de recursos federais no estado potiguar: R$ 229,4 milhões que escorreram pelo ralo. O valor é referente a convênios que foram analisados pela Secretaria de Controle Externo do tribunal no RN, e nem considera pactuações destinadas a grandes obras de infraestrutura – nestes caos, analisadas pela sede do TCU, em Brasília.


PF investiga 130 crimes de prefeitos

Publicação: 2015-09-27 00:00:00 | Comentários: 0
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Infiltrada dentro da administração pública, a corrupção não é alvo apenas de processos administrativos. Há ainda a responsabilização cível e criminal. A Polícia Federal investiga cerca de 270 contratos no RN que possuem indícios de corrupção. Destes, 40% possuem irregularidades cometidas por prefeitos. No rol dos crimes contra a administração pública cometidos no estado, entram também peculato, corrupção passiva e ativa. Somente neste ano, 58  inquéritos já tiveram apontadas a autoridade e materialidade dos desvios, e podem ser encaminhados para o Ministério Público Federal para posterior denúncia.
DivulgaçãoFernando Rocha, procurador do Núcleo de Combate à CorrupçãoFernando Rocha, procurador do Núcleo de Combate à Corrupção

“Quando a gente fala em desvio por corrupção, é corrupção ativa e passiva, peculato e os crimes de responsabilidade praticados por prefeitos, além dos crimes previstos nas leis de licitações”, explica o titular da Delegacia de Crimes Financeiros Delefin/PFRN), Santiago Houfin. Os delitos contra a administração pública estão previstos tanto no código penal quanto em leis específicas, como a de licitações e a anticorrupção. Geralmente, segundo o delegado, os crimes contra o patrimônio público também respondidos na seara cível, por meio da lei de improbidade administrativa. Esta possui a competência de afastar o gestor do cargo público, por exemplo.

Segundo Houfin, os desvios mais comuns no RN são os praticados pelas prefeituras. “O que a gente percebe é que os mecanismos de controle não tem sido suficientes para coibir a ação nas prefeituras. E isso se deve, em grande parte, a falta de transparência. Quando os portais são instalados, eles o fazem de tal forma que inviabilizam a fiscalização pela população. A pessoa que reside na cidade é o melhor fiscal da aplicação dos recursos pela prefeitura”, salienta o delegado. Em levantamento divulgado pela CGU no início deste ano, o Rio Grande do Norte foi classificado como último no ranking de transparência entre os estados. No estado, 13 municípios sequer possuem portais de transparência instituídos.

Penas menores e processo judicial favorecem corrupçãoMesmo quando o crime contra a administração pública é comprovado, não há garantia de que o responsável será, enfim, punido. Para o procurador federal Fernando Rocha, que integra o Núcleo de Combate à Corrupção do Ministério Público Federal (MPF/RN), a corrupção “vale a pena” no Brasil por três fatores: a facilidade com que os crimes prescrevem, as penas pequenas e o travamento dos processos no judiciário.

“Nós precisamos de uma revisão do sistema atual, que é profundamente leniente com corruptos. O crimes de corrupção, que não são considerados violentos, possuem penas de até quatro anos”, comenta Rocha. “Mas a corrupção é um crime violentíssimo. Quando você desvia recursos públicos, está condenando uma população. Em Patu, há um prefeito que desviou R$ 700 mil que era para construir a primeira e única creche da cidade. Ele dizimou uma geração de crianças”, acrescentou.

O MPF iniciou, há dois meses, uma campanha de 10 medidas contra a corrupção, que vão desde o aumento das penas criando dificuldades para a progressão de pena, o fim do indulto natalino (perdão presidencial) e que a corrupção se torne crime hediondo.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias do Patrimônio Público (Caop) do MPRN, promotor Augusto Lima, outra dificuldade é o travamento do processo judicial, como o foro por prerrogativa de função – o chamado foro privilegiado. “Há uma série de problemas com o processo judicial, como o excesso de recursos. Já  ação de improbidade, antes de o juiz aceitar a ação, o acusado precisa ser notificado. É como se ele tivesse uma defesa prévia”, exemplifica.

No judiciário potiguar, até março deste ano, 524 processos de improbidade impetrados até 2012  voltaram para a fila das comarcas da Fazenda Pública após a extinção de uma comissão do TJRN destinada ao cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça – entre estas, o julgamento de processos sobre administração pública. Segundo apurado pela reportagem, a comissão foi extinta após o corte de comissionados determinados pela presidência do tribunal no começo do ano.

Segundo a juíza auxiliar Flávia Dantas,  que integrava a comissão, os processos são mais complexos. “Há notícia de processo em tramitação em nosso Estado com mais de 400 volumes, maior que o Mensalão. Não dá para estipular um prazo. Mas evidentemente processo que apura ilícito contra a administração pública é mais demorado que os outros, já que normalmente são volumosos, com muitos réus, muitas perícias, quebras de sigilos bancários e fiscais, interceptações telefônicas”, afirma.

 Veja as 10 propostas de combate à corrupção sugeridas pelo MPF no link http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas)

Bate-papo - Carlos Cavalcanticoordenador do Movimento de Combate à Corrupção (MARCCO/RN)

Hoje temos um bom sistema de combate à corrupção?
Nossa prerrogativa é primeiro a prevenção de corrupção – o ideal – e a medida repressiva, depois que a corrupção tenha acontecido. Os instrumentos estão sendo aprimorados. Temos a lei mais recente, que é a anticorrupção, de 2013: você pega o corruptor e o corrupto. O problema é que nosso código penal é de 1940, quando a prioridade eram os crimes contra a vida. Hoje, para nós, corrupção é um crime contra a vida e de uma forma muito maior. Em suma, da maneira que o ordenamento jurídico existe, compensa ser corrupto, pois as penas são pequenas, começam com dois anos.

O que leva os processos se arrastarem até a prescrição?
A mudança no código do processo civil – e, espera-se, no penal – crie-se uma agilidade. Um dos pontos seria o fim do excesso de recursos. Quem se envolve nisso contrata bons advogados, que conseguem postergar a pena por meio de recursos até a prescrição. Resolvendo-se estes entraves e gerando a privação da liberdade, o corruptor sente que pode ser punido, que ele vai ser preso. Com estas dez medidas do MPF teremos um arsenal contra a corrupção.

Mas também é possível combater com a educação?
Claro. Temos uma proposta do MARCCO em parceria com a Prefeitura de Natal e a CGU de levar aulas de ética para estudantes do fundamental  para ver se muda a nossa mentalidade do jeitinho brasileiro. É esse jeitinho pernicioso que você fura a fila... são as pequenas corrupções que levam às grandes. É preciso mudar essa mentalidade.


O tribunal geralmente instaura a tomada de contas a pedido dos ministérios que destinam os recursos. Embora tenha poder de investigação e de julgamento – determinando a devolução de recursos ou o pagamento de multas, por exemplo – isso não garante que os recursos serão devolvidos de imediado. Segundo a Secex/RN, alguns recursos ainda estão abertos para recurso.

“O processo mais comum aqui é a tomada de contas especial. Geralmente, o órgão repassados dos recursos faz uma análise, há um parecer de reprovação das contas, e o processo é encaminhado para o TCU. Aqui, nós começamos uma nova apuração dos fatos. Se for confirmado, o pleno aplica uma pena administrativa, como multa, afastamento do cargo, e encaminhamos a denúncia ao Ministério Público, que pode ou não iniciar um processo criminal”, explica o secretário executivo do TCU no RN, Cleber Menezes. Dentro da corte, o processo dura até dois anos, desde a entrada até o julgamento.

Entretanto, há processos que se arrastam por anos, tanto pela demora na apuração dos órgãos repassadores do montante quanto pela quantidade de recursos dentro do processo judicial. Um exemplo é o processo contra o ex-vereador Enildo Alves, que apura a má aplicação de R$ 9,4 milhões em recursos do Fundo Nacional de Saúde destinados à Secretaria Municipal de Saúde (SMS Natal) para o custeio de medicações e refeições em 2002, cuja aplicação nunca foi comprovada. À época, Enildo era o titular da pasta. O processo ainda não tramitou em julgado.

Por não ter estrutura ampla, o TCU só faz auditorias sob demanda dos órgãos repassadores, denúncia ou amostragens, diferentemente da CGU, que faz a análise dos municípios por sorteio. A controladoria, por exemplo, vistoriou 101 municípios nos últimos cinco anos, expedindo 120 recomendações para reposição de bens ou valores. Pelas inspeções da CGU, R$ 108,5 milhões precisam ser devolvidos aos cofres federais por gestores do RN.

“Se faz tempo que não vistorio um órgão, há uma possibilidade maior de que haja uma irregularidade lá. Uma coisa que mitiga o risco é a sensação do controle. Se você está na sua repartição pública e ninguém está sendo questionado, por que se preocupar?”, comenta Menezes.

Embora os custos dos desvios tenham crescido (ver infográfico página 2), o secretário executivo ressalta que é cada vez mais difícil descobrir os crimes. Há uma especialização nas irregularidades dentro da administração pública. “Não encontrar muitos desvios de dinheiro e recursos não quer dizer nada. Nós vemos muita irregularidade formal, que poderiam passar como algo que não é grave”, pontua. Para Menezes, um acompanhamento mais efetivo deve ser feito pelo Tribunal de Contas do Estado, que tem mais proximidade com os municípios.

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