Secretarias federais e CDHM entregam dossiê sobre violações de direitos de crianças da comunidade quilombola Kalunga à Procuradoria Geral da República
O
relatório reúne registros das ações e dos achados pelos quatro órgãos
de estado sobre
a exploração sexual, trabalho escravo e adoções irregulares no
município de Cavalcante (GO) e região, onde se localiza o território
quilombola Kalunga.
Membros das entidades debatem ações em defesa dos direitos de crianças e adolescentes Kalunga
Integrantes
da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Secretaria de Promoção da
Igualdade Racial (SEPPIR), da Secretaria de Políticas para as Mulheres
(SPM)
e da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM)
entregaram, num encontro realizado nesta segunda-feira (6 de julho), o
Dossiê Violações de Direitos Humanos na Comunidade Quilombola Kalunga, à
coordenadora da Sexta Câmara da Procuradoria Geral
da República, Subprocuradora geral Deborah Duprat, e à deputada
estadual de Goiás Delegada Adriana Accorsi (PT), vice-presidente da CPI
da Violação dos Direitos da Criança, instalada na Assembleia Legislativa
de Goiás.
O
relatório reúne registros de ações e dos achados pelos quatro órgãos de
estado sobre a exploração sexual, trabalho escravo e adoções
irregulares no município
de Cavalcante (GO) e região, onde se localiza o território quilombola
Kalunga. As referidas entidades do Executivo e do Legislativo realizaram
audiências e visitas à comunidade, além de interceder junto a
autoridades municipais e estaduais em busca de providências
efetivas.
Cavalcante
tem o pior IDH do estado de Goiás e sofre com recorrentes episódios de
abusos contra crianças e adolescentes. Embora tais violações sejam
venham
ocorrendo há décadas, não há registro de responsabilização dos
violadores. No começo de 2015, uma série de reportagens do jornal O Popular, de Goiânia, entre outros órgãos de imprensa, trouxe a atenção para os casos.
O
dossiê será analisado pelas entidades e novos passos serão dados no
sentido de buscar a responsabilização pelas violações praticadas. No
encontro também
foram avaliadas as razões da falta de políticas públicas para a
comunidade quilombola, já que a implantação delas contribuiria para
reduzir a vulnerabilidade de suas crianças e adolescentes. “As
conclusões dessas avaliações vão orientar nossas próximas ações”,
informou na ocasião o presidente da CDHM, deputado Paulo Pimenta
(PT-RS).
Assessoria CDHM.
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