A Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), por meio da Carta Acordo celebrada entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica – SDH/PR e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) está organizando uma pesquisa de informações sobre Educação em Direitos humanos e convida organizações, universidades, centros de estudos, movimentos e governos à participar respondendo um questionário, que será sistematizados e disponibilizado na página da FLACSO Brasil.
Prezados parceiros,
A Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (FLACSO), por meio da Carta Acordo celebrada entre a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica – SDH/PR e a Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) está organizando uma pesquisa de informações sobre Educação em Direitos humanos e convida organizações, universidades, centros de estudos, movimentos e governos à participar respondendo um questionário, que será sistematizados e disponibilizado na página da FLACSO Brasil.
Segue abaixo o Link com o questionário, ao final do preenchimento deverá ser gravado, desta forma automaticamente retornará com as informações necessárias para a nossa pesquisa.
Este questionário deverá ser utilizado para a coleta das informações, entretanto, NÃO DEVE ser encaminhado a FLACSO em formato impresso. As informações devem ser registradas através do LINK
Agradecemos sua colaboração,
Equipe Caravana EDH.
F:011-3229-2995
Salete Valesan Camba
Diretora
FLACSO Brasil
Caravana de
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Este questionário deverá ser utilizado para a coleta das informações, entretanto, NÃO DEVE ser encaminhado
a FLACSO em formato impresso. As informações devem ser registradas através do LINK | educação em |
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Educação e Direitos Humanos
O conceito de Direitos Humanos se refere a um conjunto de fundamentos éticos
de uma sociedade, encarnados como direitos, reconhecidos normativamente ou
não, nacionais e internacionais, classificados metodologicamente como direitos políticos,
sociais, culturais, civis, econômicos e ambientais.
A concepção e respeito aos Direitos Humanos constitui a tradução ideológica de uma
sociedade e de um modelo de Estado.
Sua violação num determinado sistema político ou econômico de um Estado pressupõe
o desrespeito ao estado democrático de direito, onde todos devem ter oportunidades
reais de acesso ao desenvolvimento individual ou coletivo com dignidade.
Educar pelos direitos humanos e para ele constitui um princípio do reconhecimento de
valores éticos inerentes as relações sociais.
Isso significa identificar no outro a diferença complementar do sentido de viver em
sociedade, no qual os direitos humanos coloca-se como meio e fim educativo para
uma postura crítica das estruturas padronizadas e limitadoras da existência.
A educação programada e definida deve ser consistente com a sua finalidade, se
educamos para participação precisamos dialogicamente participar.
Os direitos humanos permitem e promovem esta participação.
Educação em Direitos Humanos e para a Cidadania não tem finalidade em si mesmo,
nem tampouco se apega ao formalismo técnico ou com base em um ideário inatingível.
Seu compromisso é com a transformação do homem como sujeito de sua própria história.
Uma sociedade com bases em princípios norteadores de Direitos Humanos privilegia a
construção de relações de justiça e de solidariedade e se necessário promove o
enfrentamento das situações de desigualdades de acesso a bens materiais e imateriais.
O Brasil vive a contradição de conviver com o desenvolvimento econômico e de acesso
a bens de consumo da última década, em paralelo a profundas e graves violações de
Direitos Humanos permanentes consequências das desigualdades, violações e violências
pessoais e institucionais.
A evidente evolução normativa, que o estado brasileiro promoveu desde a promulgação
da Constituição Federal de 1988, no campo dos Direitos Humanos por muitas vezes não
se desdobra em políticas públicas que garantam e promovam direitos ao cidadão.
No campo da educação para os direitos humanos, nossas duas principais norteadoras
leis, a Constituição Federal e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
reconhecem a educação como um direito fundamental e que educar para princípios de
Direitos Humanos deve permear todas as demais estratégias na promoção de uma
cultura de paz e solidariedade humana.
Na esteira do marco jurídico, pós carta magna, o Conselho Nacional de Educação
aprovou a Resolução 01 de maio de 2012, que “Estabelece diretrizes nacionais para a
Educação em Direitos Humanos”, trazendo como pauta a formação do sujeito de direitos,
a partir do entendimento de que: “Art. 3º A Educação em Direitos Humanos, com a
finalidade de promover a educação para a mudança e a transformação social,
fundamenta-se nos seguintes princípios: I - dignidade humana; II - igualdade de direitos;
III - reconhecimento e valorização das diferenças e das diversidades; IV - laicidade do
Estado; V - democracia na educação; VI - transversalidade, vivência e globalidade e VII -
sustentabilidade socioambiental.”
Coloca-se na modernidade o desafio de politicamente estabelecermos uma cultura de
educação em Direitos Humanos, que possa romper com o pragmatismo dos espaços da
educação formal.
Uma cultura de direitos humanos que possa nos educar para além das ferramentas
normativas, mas nos alçar ao sentido pleno do direito humano à dignidade.
As normativas de direitos humanos constituem uma oportunidade da democracia, mas
se esgotam em si mesmo diante das inquietações de construirmos uma sociedade justa,
igualitária de essência do cidadão e da sociedade republicana.
Somente por meio da educação e da mudança de cultura é possível construir uma
sociedade de Direitos que possibilite a real transformação social.
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Este questionário deverá ser utilizado para a coleta das informações, entretanto, NÃO DEVE ser encaminhado a FLACSO em formato impresso. As informações devem ser registradas através do LINK
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| A Caravana de educação em direitos humanos surge como ação concreta da convergência de redes, movimentos, entidades e todas as pessoas que se dedicam na luta para afirmação dos direitos humanos como elemento central da sociedade e do estado brasileiro.
A sua origem alicerçada no Fórum Mundial de Direitos Humanos tem como objetivo tornar permanente o debate político e cultura de diálogos ampliados, tendo como ferramenta a educação popular fortalecendo e incentivando círculos de cultura e a participação de cidadãs e cidadãos na perspectiva de transformar a realidade política de seus territórios para impulsionar um novo modelo social que tenha a dignidade humana e a democracia como princípios fundantes da vida de todas as pessoas.
Um dos objetivos da Caravana é tecer entre os Movimentos Sociais, grupos, coletivos, pessoas, entidades, instituições e demais, para atividades educadoras levando os temas e campanhas surgidas do FMDH e colhendo as escutas dos grupos vulneráveis e em situação de violação de direitos, dando-lhes voz para legitimação das suas reivindicações, com intuito de permear o avanço para inserção das demandas nas políticas públicas.
Outro objetivo é compartilhar os saberes, relatar as experiências em educação de direitos humanos desta rede brasileira e divulgá-los, dando visibilidade aos grupos, coletivos, entidades e movimentos sociais.
Uma iniciativa popular a concepção da Caravana é de um espaço aberto, plural e inclusivo para todos os grupos, e percorrerá todo o Brasil com ações diversas e autogestionadas, fomentando iniciativas que vão se incorporando durante seu trajeto.
AGENDA DE ATIVIDADES 2014
Lançamento em Natal/RN – 29 de abril
Pouso Alegre/MG – 19 de maio
São Paulo/SP – 2 e 3 de junho
Rio de Janeiro/RJ – 10 de junho
Os grupos interessados em incorporar as suas agendas na caravana, poderão solicitar enviando email paracaravanaedh@flacso.org.br. |
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