13. Moção de repúdio ao governo do Rio Grande do Norte, pelo descaso e desmonte com a política de promoção da igualdade racial. Nós, reunidas(os) na III Conferência Nacional de Políticas de Promoção

http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/sites/default/files/conapir.pdf


Resoluções aprovadas na Plenária Final da III Conferência Nacional de
Promoção da Igualdade Racial – III CONAPIR

13. Moção de repúdio ao governo do Rio Grande do Norte, pelo descaso
e desmonte com a política de promoção da igualdade racial.

Nós, reunidas(os) na III Conferência Nacional de Políticas de Promoção

da Igualdade Racial, realizada no período de 5 a 7 de novembro de 2013, em
Brasília-DF, repudiamos o Governo do Rio Grande do Norte, a governadora
Rosalba Ciarline e suas equipes técnicas pelo descaso e desmonte da Política de
Promoção da Igualdade Racial em todas as áreas, pelas seguintes ações:
1. Decreto nº 23.725, de 27 de Agosto de 2013: revogou o Decreto
Estadual nº 23.582, de 12 de julho de 2013, que convocava a
Conferência Estadual de Política de Promoção da Igualdade Racial, a ser
realizada nos dias 29 e 30 de agosto de 2013, no Praia Mar Hotel, Ponta
Negra, Natal/RN;
2. Destruição total do prédio da COEPPIR/RN;
3. Não instalação do Comitê Saúde da População Negra;
4. Desativação do Fórum de Educação das Relações Étnico-raciais;
desativação do Conselho Estadual de Políticas de Igualdade Racial;
5. Não avanço da política de regularização fundiária das comunidades
quilombolas;
6. Pelo racismo institucional instalado e
7. Pela não implementação do Plano Estadual de Política de Promoção da
Igualdade Racial.

http://www6.ensp.fiocruz.br/radis/sites/default/files/conapir.pdf

http://www.ebah.com.br/content/ABAAAgTCIAJ/informe-rio-grande-norte