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quarta-feira, 1 de outubro de 2014

COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS CONEN PUBLICA E SOCIALIZA MANIFESTO 2014





O Brasil é um país onde o racismo, o machismo, a homofobia, a violência e a intolerância estruturam o pensamento da grande maioria dos brasileiros e são hegemônicos nas atitudes da elite conservadora que domina o país há mais de quinhentos anos.

 

O pensamento conservador estimulado e reiterado pela grande mídia - que no Brasil “atua como partido político” - é incorporado pelo senso comum dos brasileiros. Portanto, um maior envolvimento da CONEN e do movimento negro brasileiro na luta pela democratização da comunicação é muito importante.

 

Uma das principais representações desse pensamento encontra-se no Congresso Nacional. Dos 594 parlamentares (513 Deputados e 81 Senadores) eleitos em 2010, 273 são empresários, 160 compõem a bancada ruralista, 66 são da bancada evangélica e apenas 91 parlamentares são considerados representantes dos (as) trabalhadores (as). 

 

Das onze candidaturas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para a disputa da presidência da República em 2014, três candidaturas polarizaram o debate político e ideológico. Eram elas, Dilma Rousseff, candidata a reeleição pelo Partido dos Trabalhadores (PT); Aécio Neves, senador e candidato do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e Eduardo Campos, ex-governador de Pernambuco, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

 

Até o início do mês de agosto as pesquisas eleitorais indicavam uma possível polarização entre os candidatos do PT e do PSDB, como uma repetição do cenário eleitoral dos últimos 20 anos. Entretanto, uma fatalidade, a morte de Eduardo Campos em um acidente aéreo, colocou na disputa Marina Silva, que integrava sua chapa na condição de postulante a Vice-presidente da República.

 

Marina Silva é uma mulher negra, com um histórico  de participação política de esquerda; com vínculos junto a questão ecológica e a luta ambientalista. Foi candidata a Presidência da República em 2010 pelo Partido Verde (PV), obtendo a terceira colocação no primeiro turno, com mais de 19 milhões de votos válidos.

 

Essa fatalidade tem grande interferência no processo eleitoral. No momento as candidatas Dilma Rousseff e Marina Silva aparecem na frente da disputa como indicam as recentes pesquisas, seguidas por Aécio Neves, em uma disputa considerada pelos analistas como acirrada e difícil para os três postulantes a ocupar a Presidência da República nos próximos quatro anos.
O posicionamento da CONEN em eleições presidenciais passadas.

 
Tanto em 2002 como em 2006 a CONEN apoiou publicamente Luiz Inácio Lula da Silva, que nos dois processos eleitorais aglutinou as forças sociais e políticas que há anos lutam por transformações na sociedade brasileira e que apresentou, na sua primeira candidatura, o programa intitulado "Brasil sem Racismo", que considerou a questão racial um dos grandes impasses nacionais a serem solucionados para a construção de um Brasil democrático, justo e igualitário.

 

Em 2010 duas candidaturas polarizaram a disputa. A candidata Dilma Rousseff, apoiada por Lula e pela maioria das organizações do movimento social brasileiro e, novamente José Serra, candidato do PSDB e do Partido dos Democratas (DEM), entre outros partidos de direita, representando os interesses da burguesia industrial e financeira e das elites conservadoras e reacionárias no Brasil.

 

A CONEN optou por apoiar de forma pública a então candidata Dilma Rousseff, com o objetivo de continuarmos a promover a inclusão social e a redução das desigualdades, fortalecer a democracia, garantir modelo desenvolvimento sustentável com igualdade de gênero, raça e etnia no país.

 

Apesar da manutenção do racismo e das desigualdades sociais no Brasil, não podemos dizer que o país de hoje é o mesmo de há 12 anos atrás.  A revolução silenciosa feita pelos movimentos sociais, em especial o movimento negro brasileiro, fez com que as políticas públicas de combate ao racismo entrassem de vez na pauta dos grandes debates nacionais.

 

A criação da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial e as diversas ações realizadas por vários ministérios encontraram ressonância nas reivindicações históricas do movimento negro.

 

Reafirmamos que ainda existe um distanciamento abissal entre brancos e negros neste país, porém não há como negar avanços obtidos na última década, entre os quais apontamos alguns:
  •  Desde 2003, 36 milhões de brasileiros foram tirados da extrema pobreza. Somente entre 2011 e 2013, com o Plano Brasil Sem Miséria, 22 milhões de pessoas foram resgatadas da extrema pobreza. Além do enfrentamento da extrema pobreza, 42 milhões de pessoas ascenderam à classe média mudando o perfil da sociedade brasileira. 
  • Antes de 2003, na base da pirâmide social estavam concentrados 54,9% dos brasileiros (classes D e E) e a classe média (C) representava 37% da população. Hoje, a maioria da população está situada no meio da pirâmide: 55% dos brasileiros estão na classe média. As classes D e E, somadas, hoje representam 25% dos brasileiros.
  •   Em todo o período Lula-Dilma, até maio de 2014, o país gerou 20,4 milhões de novos empregos. Desde 2003, a taxa de desemprego declinou até chegar a 4,9% em abril de 2014, considerada uma situação de pleno emprego. 
  • De 2003 até hoje, a renda do trabalhador cresceu 70% acima da inflação. Até 2012 as diferenças de rendimentos entre os brancos e negros (pretos e pardos) caíram de 111,3% para 73,8, onde o rendimento médio dos (as) trabalhadores (as) brancos (as) cresceu 25,8%, e o das pessoas negras, de ambos os sexos se elevou em 53%.
  •  Em abril de 2012 o Supremo Tribunal Federal reconhece, por unanimidade, a constitucionalidade da política de cotas no Brasil. No ensino superior, o número de estudantes pretos e pardos passou de 324,5 mil, em 1995, para 2,5 milhões, em 2012, resultando em um saldo líquido de ingresso no ensino superior de cerca de 2,2 milhões de pessoas (crescimento de 677,9%). 
  • No campo, 771 mil famílias tiveram acesso à terra por meio da Reforma Agrária, com acesso a crédito fundiário. Entre 2003 e 2013, 51 milhões de hectares foram incorporados pelo programa de reforma agrária.
  •  Marcos legais foram instituídos no sentido de criar um conjunto de políticas públicas de ação afirmativa no país, tais como: a lei 10.639 que estabelece a obrigatoriedade do estudo da História e Cultura da África e dos Afro-brasileiros no currículo escolar de todo o sistema de ensino fundamental e médio, público e privado; a lei 12.711/2012 que garante a reserva de 50% das vagas para estudantes de escolas públicas, dentre estes preto e pardos; a lei 12.288/2010 que institui o Estatuto da Igualdade Racial  e a lei 12.990/2014 que estabelece cotas raciais em concursos públicos federais.
A persistência do racismo e das desigualdades no Brasil.
 
Apesar dos nossos avanços e conquistas nos Governos Lula-Dilma, continuamos vivendo em um país onde as desigualdades raciais, sociais, regionais, de classe, de gênero e geracionais, ainda são imensas. O Brasil continua sendo um país muito desigual!

 

Em todas as áreas da vida social os negros e negras continuam subjugados e tratados como cidadãos e cidadãs de segunda categoria. Existe também, uma enormidade de números que comprovam a persistência dessa desigualdade. Segundos dados pesquisados pelo Professor Marcelo Paixão, do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e coordenador do LAESER, “no ano de 2012, havia cerca de 13,2 milhões de pessoas, com 15 anos de idade ou mais, que eram analfabetas. Desse total, 3,8 milhões eram brancas (28,7%) e 9,3 milhões eram pretas e pardas (70,7%)”.

 

Em 2012, o rendimento médio mensal real do trabalho principal dos homens brancos em todo o país equivalia a R$ 2.035,70. Esse valor, no mesmo ano, era 46,1% superior à mesma remuneração obtida pelas mulheres brancas (R$ 1.393,57); 77,9% superior à auferida pelos homens pretos & pardos (R$ 1.144,33) e 153,3% à recebida pelas mulheres pretas & pardas (R$ 803,68).  

 

Os números acima revelam que em relação à situação das mulheres negras, embora todos os índices demonstrem uma melhoria na situação de vida das mulheres, persiste a diferenciação em prejuízo das mulheres negras. Quadro este que somente poderá ser revertido com investimentos pesados, com recorte racial, nas áreas da saúde, da educação, do trabalho e da habitação, entre outras.


O extermínio em massa da juventude negra

 

Merece destaque nesses dados, o aumento no índice de violência no Brasil, onde o alto número de jovens negros mortos nos permite afirmar que este é um processo de genocídio da juventude negra brasileira.  Para se ter uma ideia, no ano de 2012, foram assassinadas 35.190 pessoas de cor ou da raça negra (67,4%) e 13.890 pessoas de cor ou raça branca (26,6%) (o restante engloba os vitimados de cor ou raça amarela, indígena e de cor ignorada).

 

Se essa cifra já representa um número assustador, é ainda mais preocupante saber que nos últimos 10 anos, 450.255 jovens entre 15 e 29 anos de idade, foram assassinados por arma de fogo. Exatos 30% do total de óbitos na faixa de 15 a 29 anos em 2010 tiveram sua origem no disparo de arma de fogo. Colocado de outra forma: uma em cada três mortes juvenis é produto de disparo de arma de fogo. De longe, a maior causa de mortalidade entre os jovens. Para entender a gravidade da situação, basta mencionar que esse número de homicídios por arma de fogo é o maior do planeta e que as vítimas são jovens negros e do sexo masculino o destino dos disparos.(Mapa da Violência 2013: Mortes Matadas por Armas de Fogo, do sociólogo Júlio Jacobo Waiselfisz. Acessar em www.cebela.org.br e www.flacso.org.br).

 
 
Desenvolvimento e sustentabilidade: combate ao racismo e erradicação da miséria
 
Uma síntese dos indicadores sociais produzidos por agências como a Fundação IBGE, o IPEA e a ONU, permite afirmar que nos últimos 10 anos, quase 22 milhões de pessoas saíram da situação de pobreza extrema, graças aos programas sociais do governo. Hoje, no Brasil, 20% das famílias vivem de programas de transferência de renda através dos recursos públicos como aposentadorias, “bolsa família” e assistência social.

 

No entanto, cabe considerar que a população brasileira extremamente pobre, ou seja, aquela que sobrevive com menos de um dólar por dia, é estimada em 16 milhões de habitantes, dos quais 9,6 milhões ou 59% estão concentrados no Nordeste. Do total de brasileiros residentes no campo, um em cada quatro se encontra em extrema pobreza (4,1 milhões de pessoas ou 25,5%). 51% têm até 19 anos de idade. 53% dos domicílios não estão ligados a rede geral de esgoto pluvial ou fossa séptica. 48% dos domicílios rurais em extrema pobreza não estão ligados a rede geral de distribuição de água e não tem poço ou nascente na propriedade. 71% são negros (pretos e pardos). 26% dos que tem 15 anos ou mais, ou seja, 4 milhões são analfabetos.

 

Em quase todos os indicadores econômicos e sociais, observamos a ampliação do abismo social entre negros e brancos com relação a emprego, renda, escolaridade, acesso à justiça, poder. O drama social acomete com maior gravidade a população negra, que habita as favelas e periferias desestruturadas, torna-se presa fácil da criminalidade, assiste seus jovens serem mortos pela violência urbana e nega oportunidades de mobilidade social. 

 

A realidade vivida pelas comunidades quilombolas no Brasil e pelas comunidades religiosas de matriz africanas não parece ser muito diferente da época do Brasil escravocrata. Entendemos que o agravamento das questões ambientais tem atingido significativamente as comunidades negras, submetendo-as a um quadro de injustiça ambiental alarmante.

 

Temos assistido a um silencioso massacre dos quilombolas pelas empresas construtoras de hidrelétricas, grandes proprietários de terras, latifundiários que roubam as terras dos povos indígenas e dos quilombolas e mineradoras que cada dia mais avançam com suas minas sobre os territórios quilombolas e envenenam as terras com pilhas de rejeitos e resíduos tóxicos. O terror do racismo no espaço rural se agrava ainda mais com quilombolas sendo ameaçados de morte, comunidades sendo manipuladas para assinarem documentação de venda ou cessão de terras com o beneplácito das polícias estaduais.

 

O capitalismo é o grande responsável pelas crises econômica, alimentar e ambiental. O modelo de produção e consumo capitalista é incompatível com a preservação ambiental, como o uso coletivo das riquezas naturais e com a justiça social. São os países ricos do chamado primeiro mundo, os verdadeiros responsáveis pela devastação das florestas, pela poluição dos rios, mares, pela degradação dos biomas e insustentabilidade urbana em todo planeta. Os nossos povos não são responsáveis por tamanha espoliação dos seres humanos e da natureza. Não apoiamos o princípio da responsabilidade comum, pois cabe aos países ricos o principal ônus da preservação.

 

A CONEN compreende os quilombos como verdadeiros territórios de resguardo da biodiversidade, como verdadeiras escolas de diversidade cultural. No diálogo com povos e comunidades tradicionais de matriz africana, fica evidente de que não somos responsáveis pela crise ecológica, pela pré-agonia dos nossos ecossistemas como a Amazônia e o Cerrado e o que restou da Mata Atlântica.

 

Muito pelo contrário, o nosso ponto de partida é a cosmovisão de mundo negro-africana que tanto para as comunidades quilombolas quanto para os povos e comunidades tradicionais de matriz africana, a terra é concebida como território de reprodução cultural vivo, e, portanto sagrado, ao contrário da lógica eurocêntrica, que vê a natureza apenas como fator de produção e lucro, matéria prima morta e os seres humanos como mercadoria e objetos de descarte.

 

Percebemos a biodiversidade como um direito e buscamos ampliar o debate no campo da ecologia política e dos direitos étnico raciais, onde o desenvolvimento sustentável, racismo ambiental, justiça e ética ambiental se interpenetram. No centro das nossas reflexões impõe-se a crítica a denominada “economia verde”, cujo eixo principal tem sido a mercantilização da natureza por parte do Capital. A adoção de políticas como: sequestro de carbono, privatizações das águas, do subsolo, fazem parte das estratégias de venda de bem público, que são os elementos da natureza, como “serviços” que são passíveis de privatização.

 

Consideramos que a “economia verde” é uma falsa saída para a crise ambiental e ecológica, porque os países ricos para não abrirem mão de sua qualidade de vida e consumo propõe implicitamente um desenvolvimento sustentável aos pobres, que na prática transforma o princípio ecológico da sustentabilidade em merchandising, e transforma os recursos da natureza e os direitos dos povos em mercadorias, e assim mantém a desigualdade na posse e uso das riquezas naturais.

 

Exigimos que o Estado brasileiro defenda nossa população vítima da ganância da elite capitalista brasileira e dos conflitos ambientais, destacadamente, as comunidades quilombolas, as comunidades religiosas de matriz africana, as comunidades tradicionais e das periferias dos grandes centros urbanos. (Carta do Rio de Janeiro. Seminário “Desenvolvimento Sustentável e Erradicação da Pobreza”, 28/29 de abril de 2012).   
Por uma Reforma Política

 
O aprofundamento das políticas de ação afirmativa no Brasil se dará na correção das distorções históricas e destas julgamos primordial a representação política. A população negra é quase 53% do total de brasileiros (as), porém, somos menos de 10% de negros e negras no Congresso Nacional e mesmo na esplanada dos ministérios só existe uma ministra negra que é exatamente a que cuida da pasta da igualdade racial.

 

É muito importante ressaltar que os povos indígenas não possuem nenhuma representação no Congresso Nacional.

 

Cabe ao Estado brasileiro reconhecer a desigualdade de condições sociais e de representação política entre brancos e não brancos. Assim entendemos ser necessária uma reforma política que institua mecanismos de equidade de gênero e raça/cor no escopo da representação política nacional, criando condições para alcançarmos paridade entre negros e brancos e entre mulheres e homens.

 

A nossa defesa intransigente é para ampliar de forma paritária a presença de negros e mulheres nos espaços da política e nas instâncias de poder do país e por uma reforma política que garanta a fidelidade partidária e o financiamento público de campanha para controlar o poder econômico responsável pela sub-representação da maioria da população brasileira.

 

E por isso que cerramos fileiras com as organizações que protagonizaram o Plebiscito Popular pela Constituinte Exclusiva do Sistema Político Brasileiro, no período de 01 a 07 de setembro de 2014, com uma única pergunta:"Você é a favor de uma constituinte exclusiva e soberana sobre o sistema político?”.

 

Na pauta das mobilizações e do debate político em nosso país está colocada a necessidade de repensarmos às instituições que conformaram a democracia brasileira, após o período de redemocratização do país com o fim da ditadura militar.



É necessário readequarmos as instituições e os instrumentos democráticos e de participação social às novas necessidades do país e do mundo. Mudanças no sistema político são fundamentais para conseguirmos reformas estruturais que ainda não foram realizadas na sociedade brasileira como as reformas agrária, tributária e urbana e, principalmente, a reforma política, para avançarmos mais para um Brasil com democracia, desenvolvimento e participação social. Para a CONEN com este Congresso não dá! Exigimos Constituinte já!

 
Políticas públicas para a juventude negra:  a prioridade número um da CONEN para os governos e  legislativos estaduais.

 
Desafios para salvar vidas e garantir direitos

 
A combinação entre raça, idade e território são aspectos determinantes do problema da mortalidade da juventude negra, a expressão extrema de um problema mais amplo de manifestações de violência física e simbólica que cresce em nossa sociedade. Por que são estes jovens os mais assassinados no conjunto da população?

 

A juventude negra, da mesma maneira que as demais juventudes, deve ter garantido o direito a terminar sua escolarização, encontrar trabalho decente, ter acesso a equipamentos culturais e ao lazer, ou seja, ter efetivamente os direitos de cidadania. No entanto, para esta juventude específica, estar privado destes direitos significa estar exposto a um risco maior de perder a sua vida brutalmente. Para responder a este problema, é necessário que o poder público reconheça os direitos da juventude, entre eles o direito à vida, e passe a agir pela sua promoção, combinando uma série de iniciativas. E assumindo para a sociedade a urgencia desta questão.

 

Este trabalho de garantia da efetividade dos direitos à juventude negra pressupõe a existência de programas estruturados, em que estejam combinadas ações de inclusão social, prevenção e repressão da violência e combate à impunidade dos agressores. É necessário que os poderes públicos  sejam promotores da ideia de que a violência, cuja expressão mais cruel é a banalização das mortes de jovens nas periferias, precisa ser combatida com direitos que urgem serem garantidos. E a vida segura é um dos direitos fundamentais a ser defendido.

 

Para isso, é preciso associar uma série de políticas à prevenção da violência, que possam contribuir para a emancipação e garantia de direitos das juventudes. Devem ser garantidas alternativas de trajetórias juvenis saúdáveis e com perspectiva de vida positiva, por meio de políticas públicas voltadas para este propósito, principalmente aos jovens majoritariamente negros/as, que mais precisam do Estado. Os/as jovens moradores/as de bairros com altos índices de violência, ou que estejam fora da escola e do mercado de trabalho, também àqueles egressos/as de medidas sócio-educativas ou das prisões.

 

É preciso transformar os territórios violentos com a oferta de serviços públicos de qualidade, revitalizando e/ou ampliando os espaços de convivência para a cidadania e o acesso a atividades culturais, de esporte e lazer. É necessário melhorar as instituições do Estado que estão em contato permanente com o jovem nos territórios, reconhecendo que é preciso o acesso a uma escola que combata discriminações raciais, que promova a educação das relações étnico-raciais e acolha os/as jovens com reconhecimento e respeito às suas identidades e questões. É necessário haver um sistema de saúde também sensível às necessidades juvenis, bem como políticas de formação profissional que garantam a inserção no mercado de trabalho, para que os jovens e as jovens possam  exercer um “trampo firmeza”, um trabalho decente e com qualidade. São necessárias também políticas de mobilidade urbana, que permitam a fruição do lazer e de outras oportunidades que a cidade oferece, mas que são restritas àqueles que podem financiar o seu deslocamento no espaço urbano.

 

O sistema de segurança deve ser aprimorado com a requalificação e  intensificação do trabalho das policias, com foco no diálogo com a população, reconhecimento da condição juvenil e no respeito aos direitos humanos. A reversão do alto grau de letalidade policial passa também por melhor formação dos servidores das corporações policiais e de maior investimento na investigação de crimes que, em sua maioria nos casos contra jovens negros, terminam “guardados” pela impunidade.

 

Com maior auxílio do Governo Federal cabe aos Governos Estaduais e  às Prefeituras das cidades afetadas pela violência que, a cada dia, dizima parcela significativa de seus jovens, construir planos  de enfrentamento à violência, que combinem ações intersetoriais para combater este problema.A presença integrada de diferentes iniciativas governamentais nos territórios considerados vulneráveis, com especial atenção do chefe do executivo, em prioridade a ser evidenciada com investimento orçamentário e monitorada também com participação social, pode resultar na diminuição dos homicídios nas municipalidades.

 

Essas são políticas públicas que para a CONEN, com apoio mais decisivo da União e realizadas nos estados e  municípios brasileiros,  poderão contribuir para que o ciclo de desenvolvimento não exclua, com a morte, os jovens negros das oportunidades existentes em um momento histórico de crescimento do nosso país. Que ações integradas em prol dos direitos das juventudes possam contribuir para que de fato o desenvolvimento do país, liderado pelos principais estados e pelas grandes cidades, mas que também depende dos pequenos e médios municípios, atinja a todos os cidadãos e cidadãs com maior equidade.

 
A CONEN e as eleições para Presidente da República em 2014.

Consolidar as mudanças, ampliar as conquistas e impedir qualquer retrocesso!
 

 
A CONEN nunca se omitiu perante decisões que interferem com os grandes temas do país e as eleições deste ano nos coloca de novo no centro de uma tomada de posição que pode significar avanços ou grandes retrocessos para a população brasileira.

 

Diante do longo e tortuoso caminho que temos percorrido nos últimos 50 anos de luta pela democratização da sociedade brasileira, sabemos que o que está em jogo novamente nessas eleições são dois projetos e modelos de desenvolvimento econômico e social. Um representadopela presidenta Dilma mais os governos do Presidente Lula que garantiram uma série de avanços à sociedade brasileira e à população negra em geral e outro que representa a mesma elite e as mesmas oligarquias políticas que governaram o Brasil por mais de quinhentos anos e que condenaram a maioria do país à miséria e à pobreza.

 

A candidata Marina Silva tenta, com o discurso da "nova política", se aproximar dos recados e dos desejos de mudanças das manifestações de junho de 2013. Entretanto, com os problemas apresentados no momento pela candidatura de Aécio Neves, passa a ser vista pelo capital econômico e financeiro, mais os setores que controlam os meios de comunicação, como a alternativa capaz de derrotar a candidata Dilma Rousseff e seu partido, o Partido dos Trabalhadores.

 

Com o receituário neoliberal presente em um programa contraditório e genérico e com uma base partidária frágil representada pela Rede Sustentabilidade e o PSB, para garantir sua eleição aproxima seu programa e a estratégia eleitoral do que mais atrasado e conservador existe no Brasil, vide o recente manifesto do Clube dos Militares. De uma possível terceira via para a política brasileira, Marina Silva pode passar a ser a própria via dos interesses e projetos da elite conservadora e de direita no Brasil.


A CONEN expressa sua posição e novamente se coloca ao lado dos movimentos sociais e dos setores democráticos e populares que apoiam a reeleição de Dilma Rousseff com a finalidade de consolidarmos as mudanças dos últimos anos, ampliarmos as conquistas e impedirmos o crescimento do discurso e das práticas conservadoras e qualquer retrocesso na afirmação de direitos sociais, culturais, políticos e econômicos da população negra e pobre do país.

 

Nosso apoio não é condicionado, entretanto, a CONEN considera esgotado o ciclo dos recentes governos de coalização, baseados na busca da conciliação entre interesses políticos quase sempre antagônicos em disputa no interior desses governos e principalmente, no Congresso Nacional. O que abre brechas para possíveis retrocessos ameaçando nossas conquistas e não permitindo avanços.

 

Embasamos nosso apoio na agenda de lutas dos movimentos sociais e em especial do movimento negro brasileiro.


PROGRAMA E AGENDA DE LUTAS 
  • Por uma política de pleno emprego com igualdade de renda entre homens e mulheres de todas as raças, incluindo a regulamentação do trabalho doméstico e das 40 horas semanais de trabalho sem redução de salários,  imediatamente; 
  • Assegurar o recorte racial na execução do Eixo 9 da 3ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres: Por um Estado sem Racismo, Machismo, Sexismo e Lesbofobia - A 4ª Conferência Nacional de Política para as Mulheres ratificou a relevância e pertinência do Eixo 9 do PNPM, bem como a necessidade de fortalecimento das ações deste eixo, por entender a insuficiência da estratégia da transversalidade para o enfrentamento do racismo, do sexismo e da lesbofobia nas políticas públicas e na sociedade brasileira. Para se ter uma ideia da dimensão do problema, dados da OIT, divulgados no relatório Perfil do Trabalho Decente no Brasil destaca que entre a população jovem em geral, o percentual das pessoas que não trabalha ou não estuda chega a 18,4%, o que corresponde a 6,2 milhões de pessoas. Entre as mulheres jovens, a taxa é 23,1%. Esse fato é identificado com mais intensidade nas áreas urbanas, em que 19,7% dos jovens estão nessa situação, contra 7,9% nas áreas rurais. O relatório sustenta que a população negra persiste como a mais pobremenos escolarizada e a que mais tem dificuldades para conseguir empregos de qualidade: uma em cada 10 jovens negras, entre 15 e 24 anos não estuda ou não trabalha, o que corresponde a 25,3% desta faixa da população.
  •  Pela provação de uma Reforma Política que combata o financiamento privado das campanhas garantido a verdadeira representação social e paridade entre homens e mulheres e brancos e negros (as). 
  • Pela democratização dos meios de comunicação que permita a inserção da população negra na mídia e que preserve a liberdade de credo e de culto, em especial das religiões de matriz africana.
  •  Pela ampliação do Programa Minha Casa Minha Vida – Reivindicamos um ousado programa nacional de construção de moradias populares que garanta o direito de morar com padrões dignos de habitabilidade nas principais regiões metropolitanas do país, com foco nos grandes aglomerados humanos e de modo a incidir positivamente na questão das ocupações urbanas e reduzir o déficit habitacional as nossas cidades. Para tanto, propomos a constituição de um fundo habitacional específico, a adoção do recorte racial e de gênero para o acesso à moradia nos programas habitacionais existentes como Fundo Habitacional de Interesse Social e a proposição de uma lei de reforma urbana ao Congresso Nacional que facilite a desapropriação das terras dos grandes incorporadores imobiliários, proprietários e especuladores de terras urbanas para fins sociais específicos de construção de moradias para a população negra e pobre. Para tanto, deve-se incorporar a participação dos movimentos sociais que lutam por moradia e do Movimento Negro no controle social na execução dos programas habitacionais. 
  • Demarcação e Titulação dos Territórios Quilombolas - As comunidades quilombolas, ao longo da sua trajetória no Brasil, resistiram de várias formas a um processo constante de retirada dos seus direitos enquanto cidadãos. O principal deles é o direito aos territórios em que efetivamente moram e trabalham. Nestas terras ocupadas há séculos, nos dias de hoje, sofrem graves ameaças de desapossamento e expulsão das terras e dos territórios, levadas a efeito pela força das armas, do dinheiro e pelo poder cartorial por latifundiários, grileiros, grandes empresas agrícolas, mineradoras e megaempreendimentos como a construção de hidrelétricas e barragens. 
 Apesar de formalmente reconhecidos pelo Estado brasileiro, os quilombolas efetivamente não detém a posse das terras. Enfim, o Estado brasileiro, através dos órgãos fundiários (INCRA), de proteção ao meio ambiente (IBAMA), da Cultura (Fundação Cultural Palmares - MINC), SEPPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, MDA – Ministério do Desenvolvimento Agrário, Procuradoria Gral da República e Institutos de Terras Estaduais estão atuando de forma muito tímida ou mesmo atuando na contramão para garantir a norma constitucional e assegurar o direito à terra dessas comunidades - uma dívida que a nação brasileira têm para com os afro-brasileiros em função do regime de escravização.

 

Por esta razão, urge realizar o censo dos territórios das comunidades quilombolas e comunidades negras rurais no Brasil. Caberá, portanto, aos ministérios e órgãos federais acima mencionadostitular os territórios quilombolas e executar efetivamente o programa Brasil Quilombola, fortalecer a organização das comunidades quilombolas e comunidades negras rurais, possibilitar a troca de experiências com os problemas enfrentados e perspectivas de ação conjunta, tanto na proposição de políticas públicas quanto na mobilização para a atuação com vistas à solução de problemas fundiários, demarcação topográfica, realização de laudos antropológicos quando necessários e a legalização das terras das comunidades quilombolas e comunidades negras rurais através da titulação, conforme o disposto no Artigo 68 das Disposições Gerais e Transitórias da Constituição Federal e no Decreto 4.887 de 20 de novembro de 2003.
  • Promoção da liberdade, valorização e respeito às Religiões de Matriz Africana - As religiões de matriz africana, os vivenciadores do candomblé e da umbanda, tem sido alvo de intolerância religiosa, violência e discriminação.  O Estado é laico e os direitos das manifestações e expressões religiosas de matriz africana estão assegurados na Constituição Federal, no entanto, são violados cotidianamente e sofrem com a perseguição, a intolerância religiosa, a discriminação e o racismo, propagados pelo conjunto de ideologias e atitudes extremas por parte de outras religiões, principalmente, as religiões neopentecostais.  
Com a finalidade de coibir e erradicar as práticas de intolerância religiosa e discriminação das religiões de matriz africana, propomos que a Secretaria de Estado dos Direitos Humanos vinculada à Presidência da República, crie um Grupo de Trabalho Intergovernamental com a participação das lideranças e sacerdotes das religiões de matriz africana para a formulação de um programa de combate a intolerância religiosa e a discriminação, que promova o respeito e valorize a diversidade religiosa. Entre as propostas sugere-se a realização de uma Campanha pelo direito à liberdade religiosa, de combate ao preconceito e que garanta aos Terreiros de Candomblé, Umbanda e as Guardas de Congados e Reinados do Rosário, por meio de regulamentação, anistia e isenção de impostos, direito este já adquirido e garantido pelo Estado e pelos Municípios as demais religiões cristãs e outras confissões religiosas.
  • Por uma assistência estudantil no ensino superior que permita ao estudante cotista cumprir o ciclo do tripé na educação: acesso, permanência e sucesso.
  • Impedir a redução da maioridade penal e pressionar o Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei que altera o Código de Processo Penal e acaba com os recursos dos " Autos de Resistência" , com vistas a coibir práticas de extermínio e de execução extrajudicial.
  •  Implementar, de fato, o Plano Nacional de Enfrentamento á Mortalidade da Juventude Negra, “O Plano Juventude Viva” como prioridade da gestão. “Conquistar direitos, desenvolver o Brasil" foi o mote da 2ª Conferência Nacional de Juventude realizada em Brasília em 2011, onde centenas de jovens negros e negras discutiram e aprovaram junto a Secretaria Nacional de Juventude as políticas para os jovens negros e negras como prioridade do Governo Federal. O Brasil possui cerca de 50 milhões de jovens, com idade entre 15 e 29 anos, que já demonstraram determinação em assegurar seus direitos e ocupar um lugar de destaque no processo de desenvolvimento do país. Hoje, apesar dos avanços que a juventude vem conquistando, não só no Brasil, mas em diversos países, sabemos que muitos dos mais de um bilhão de jovens do Planeta permanecem sem acesso a direitos básicos, como saúde, educação, trabalho e cultura, sem falar dos direitos específicos, pelos quais vêm lutando, de forma cada vez mais expressiva nos últimos anos. 
Propomos que o Governo priorize as principais bandeiras da Juventude Negra. No conjunto de programas e ações em desenvolvimento pelo governo federal, destacamos o Plano de Prevenção à Violência contra a Juventude Negra, Juventude Viva, que visa prevenir a violência e combater sua banalização através de políticas de inclusão e ampliação de oportunidades para os jovens negros; o Programa Estação Juventude, que tem por objetivo informar sobre as Políticas Públicas de Juventude, construir percursos para a inclusão dos jovens e assegurar a integração territorial das políticas, programas e ações, com novas tecnologias e redes sociais; o Observatório Participativo da Juventude (Participatório) que, inspirado nas redes sociais, se caracteriza como um espaço interativo de promoção da participação, produção do conhecimento, mobilização e divulgação de conteúdo, focado nos temas ligados às políticas de juventude; e o Programa Juventude Rural, de Inclusão Produtiva, Formação Cidadã e Capacitação para Geração de Renda para os jovens rurais, em especial, ribeirinhos, indígenas e quilombolas; além do apoio ao fortalecimento institucional dos órgãos gestores municipais de juventude.
  • Por ampliação de mecanismos que garanta o fim do racismo, do machismo e do sexismo e de das diversas formas de violência de gênero, geracional e orientação sexual. 
  • Criação do Museu Nacional da Memória Afro-brasileira e adoção de cotas de participação dos grupos, entidades, artistas, mestres e produtores vinculados a cultura e arte negra para o acesso aos recursos, programas e projetos do Ministério da Cultura e entidades correlatas.
  •  Apoio a proposta de  criação do Fundo Nacional de Combate ao Racismo, através de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.
  • Um novo impulso as iniciativas da política externa brasileira, implementadas principalmente durante os governos do Presidente Lula, para contribuir com o desenvolvimento e integração dos países da América Latina  (essa região possui uma população negra próxima de 150 milhões de pessoas e de cerca de 40 milhões de indígenas) e da ampliação dos laços de amizade e cooperação do Brasil com o Continente Africano através dos acordos bilaterais na áreas de ciência e tecnologia, comércio e indústria, educação, saúde, cultura, agricultura e outros.
 Para cumprir o seu papel de uma organização de luta de combate ao racismo, a CONEN como parte do movimento social brasileiro, orienta as entidades que se articulam em seu entorno, para que se esforcem no sentido de mais uma vez derrotarmos os representantes das elites conservadoras brasileiras nessas eleições e impulsionarmos um debate sobre o projeto em condições de promover, de fato, reformas estruturais e as transformações necessárias na sociedade e na vida dos brasileiros e brasileiras.

 

No próximo governo precisamos aumentar os orçamentos e consolidar a gestão de órgãos importantes do Estado e estratégicos para a execução de ações, programas e projetos que possam fazer avançar e consolidar as politicas sociais, de promoção da igualdade racial e combate ao racismo, melhorar a condição de vida da população negra, combater o racismo e, sobretudo, fortalecer as organizações do Movimento Negro brasileiro.  

 

Um governo cujo projeto deve ter como centro o desenvolvimento econômico e social  com sustentabilidade,  igualdade racial, de gênero e combate ao racismo, para continuar impulsionando as mudanças que o Brasil precisa. 

CONEN - COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS
Setembro de 2014

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