O dia 20 de novembro no Brasil representa um importante momento da história para grande parte da população, que é representada por negros e pardos. A data lembra a morte do líder Zumbi dos Palmares, que lutou pela libertação dos negros escravizados durante o período colonial no País.
A referida Lei, sancionada pelo Exmo. Sr. Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, foi criada com base em projeto de Lei de autoria da vereadora Amanda Gurgel (PSTU), aprovado à unanimidade na Câmara Municipal da cidade. Seu texto determina como feriado municipal na capital potiguar o dia 20 de novembro, em comemoração ao Dia da Consciência Negra.
mais um feriado municipal na cidade de Natal, conforme republicação, na edição do Diário Oficial do Município desta terça-feira, 26 de agosto de 2014, da Lei Nº 6.458, datada de 28 de abril de 2014.
A capital potiguar ganhou um novo feriado municipal. Na edição da última terça-feira (26), do Diário Oficial do Município (DOM) o prefeito Carlos Eduardo sancionou a lei que determinada o dia 20 de novembro como feriado da Consciência Negra em homenagem ao aniversário da morte do líder negro e revolucionário Zumbi dos Palmares.
A medida entrou em vigor a partir da publicação no Diário Oficial. Com esta data, a listagem de feriados municipais sobe para 12. Neste ano, o dia 20 de novembro cai em uma quinta-feira.
A data é considerada como uma ação afirmativa de promoção da igualdade racial e uma referência para a população afrodescendente dedicada à reflexão sobre as consequências do racismo e sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
O Brasil tem aproximadamente 1.209 comunidades quilombolas em 143 áreas já tituladas, segundo levantamento da Fundação Cultural Palmares, órgão do Ministério da Cultura. Elas estão em todos os estados, exceto no Acre, Roraima e Distrito Federal. As maiores populações de quilombolas estão na Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pará.
A adesão ao feriado ou instituição de ponto facultativo é decisão legal de cada estado ou município. Mais de 700 cidades já adotaram o feriado, quando é comemorado o Dia da Consciência Negra.
Caso seja sancionado pela Presidência da República o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, será o primeiro feriado do País originário da mobilização do movimento negro e o nono feriado nacional, juntamente com as seguintes datas: 1º de janeiro (Confraternização Universal), 21 de abril (Tiradentes), 1º de maio (Dia do Trabalho), 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida), 2 de novembro (Finados), 15 de novembro (Proclamação da República) e 25 de dezembro (Natal).
Zumbi
O dia 20 de novembro relembra a morte de Zumbi dos Palmares, que aconteceu em 1695. Zumbi foi um dos principais líderes do Quilombo do Palmares, em Alagoas, uma das áreas usadas pelos escravos quando fugiam do domínio dos senhores de engenho.
As primeiras referências à Palmares são de 1580, na região da Serra da Barriga, onde fica hoje o Parque Memorial Quilombo dos Palmares. Há estimativas de que o quilombo resistiu a mais de 100 anos.
O líder do Quilombo dos Palmares, no final do século XV, era Ganga Zumba, tio de Zumbi. Em 1678, o governador da Capitania de Pernambuco ofereceu um acordo de paz a Ganga Zumba, que aceitou, mas nem todos concordaram. Aconteceu, então, uma rebelião, liderada por Zumbi, que governou o grupo por 15 anos. Foram necessárias 18 expedições do governo português, liderados por bandeirantes, para erradicar Palmares.
Zumbi adotou uma estratégia de defesa baseada em táticas de guerrilha. Os bandeirantes descobriram, por meio de um delator, o esconderijo do líder. E em 20 de novembro de 1695, eles mataram Zumbi em uma emboscada. Sem outra liderança, Palmares sobreviveu até 1710, quando se desfez. Desde 1995, Zumbi faz parte do panteão de Herois da Pátria.
Os quilombolas, nome dado atualmente aos descendentes dos moradores dos antigos quilombos, são reconhecidos e suas áreas são demarcadas. Assim, ajudam manter a tradição e a cultura negra.
Quilombolas
Os quilombolas são os descendentes dos habitantes dos quilombos. Em sua maioria, formada por escravos negros que fugiram do cativeiro na época da escravidão no Brasil. Eles escapavam dos engenhos de cana-de-açúcar ou fazendas de café e se refugiavam nos quilombos, locais de resistência e proteção.
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