Lideranças de matriz africana divulgam texto orientador em plenária da III CONAPIR

Histórico

Na construção desse processo democrático foram realizadas consultas e plenárias nacionais, que resultaram em duas Conferências Nacionais de Promoção da Igualdade Racial, a primeira no ano de 2005, com o tema “Estado e Sociedade: Promovendo a Igualdade Racial” e a segunda, em 2009, que teve como temário “Os Avanços, os Desafios e as Perspectivas da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial”. Ambas mobilizaram milhares de participantes nas etapas municipais, estaduais e nacional.

Se as primeiras conferências foram momentos de explicitar os anseios, expectativas e proposições de políticas públicas, esta terceira edição da CONAPIR tem como foco a avaliação dos avanços e desafios nas políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade com vistas a incidir nas estruturas que definem o modelo de desenvolvimento e avançar nos marcos da democracia no país.

Produzido coletivamente, o texto foi lido por Makota Valdina na abertura da Plenária Nacional dos Povos Tradicionais deMatriz Africana, ocorrida neste mês de julho como etapa da III Conferência de Igualdade Racial

‘Povos Tradicionais de Matriz Africana’. Este é o título do texto apresentado por Makota Valdina na abertura da Plenária Nacional dos Povos Tradicionais de Matriz Africana, ocorrida nos dias 4 e 5 deste mês de julho, em Brasília-DF, como etapa da III Conferência Nacional de Igualdade Racial (III CONAPIR). Produzido coletivamente, o texto aborda conceitos construídos a partir do diálogo permanente promovido desde 2011 pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), e que envolveram lideranças do segmento de todo país e de todas as matrizes.

A III CONAPIR será realizada de 5 a 7 de julho, em Brasília-DF, com o tema ‘Democracia e Desenvolvimento sem racismo: por um Brasil afirmativo’.

Iniciada no Candomblé em 1975, Makota Valdina é confirmada para o cargo de Makota – assessora da Nengwa Nkisi (Mãe-de-Santo) no Terreiro Tanuri Junsara. Com a iniciação, recebe seu nome de origem africana, tornando-se a Makota ZIMEWAANGA.

Atualmente, ela é a conselheira ‘mor’ da Cidade de Salvador, convidada a avaliar e avalizar plataformas de governo, campanhas eleitorais e mandatos parlamentares, ou ONG’s e eventos em defesa das tradições de origem africana e do Meio Ambiente. É também chamada a orientar grupos do Movimento Negro e a sistematizar propostas educacionais que dêem conta da diversidade cultural da cidade.

Povos Tradicionais de Matriz Africana

Buscando uma estratégia para o diálogo sobre as políticas públicas para o segmento da população negra conhecido no Brasil como “afro-religiosos”, remetemos ao decreto 6040/2007, que estabelece a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comunidades Tradicionais, cujas definições e objetivos respondem às pautas colocadas pelas lideranças dos chamados “terreiros”.

O artigo 3º, inciso I, do referido Decreto define como Povos e Comunidades Tradicionais os “grupos culturalmente diferenciados e que se reconhecem como tais, que possuem formas próprias de organização social, que ocupam e usam territórios e recursos naturais como condição para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica, utilizando conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição”.

Em todo o território tradicional, incluindo os chamados “terreiros” ou “roças”, são vivenciados valores civilizatórios e tradições, incluindo a relação com o sagrado, mas não somente. Esse reducionismo das práticas tradicionais de matriz africana apenas a “religião”, nega a real dimensão histórica e cultural dos territórios negros constituídos no Brasil, e, ainda nos coloca diante de uma armadilha, a do Estado Laico, que na prática ainda está longe de ser real, mas o É quando está em “risco” a hegemonia cultural eurocêntrica no país.

Ademais, concordamos plenamente que o Estado deve SER LAICO, para toda e qualquer manifestação religiosa, garantindo sua liberdade de existir, mas não promovendo – a. Entretanto, é dever do Estado promover e valorizar as diversas tradições que formam o país.

Assim sendo, no processo de elaboração do I Plano de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de MatrizAfricana, no diálogo que mantivemos com o governo e outras lideranças de matriz africana, desde dezembro de 2011, algumas expressões e conceitos foram se materializando e estão presentes no documento. Seguem algumas:

Povos Tradicionais de Matriz Africana – referindo ao conjunto dos povos africanos para cá transladados, e às suas diversas variações e denominações originárias dos processos históricos diferenciados em cada parte do país, na relação com o meio ambiente e com os povos locais;

Comunidades Tradicionais de Matriz Africana - Territórios ou Casas Tradicionais – constituídos pelos africanos e sua descendência no Brasil, no processo de insurgência e resistência ao escravismo e ao racismo, a partir da cosmovisão e ancestralidade africanas, e da relação desta com as populações locais e com o meio ambiente. Representam o contínuo civilizatório africano no Brasil, constituindo territórios próprios caracterizados pela vivência comunitária, pelo acolhimento e pela prestação de serviços à comunidade.

Autoridades Tradicionais de Matriz Africana – são os mais velhos, investidos da autoridade que a ancestralidade lhes confere;

Lideranças Tradicionais de Matriz Africana – demais lideranças constituídas dentro da hierarquia própria das casas tradicionais;

Intolerância Religiosa – expressão que não dá conta do grau de violência que incide sobre os territórios e tradições de matriz africana. Esta violência constitui a face mais perversa do racismo, por ser a negação de qualquer valoração positiva às tradições africanas, daí serem demonizadas e / ou reduzidas em sua dimensão real. Tolerância não é o que queremos, exigimos sim respeito, dignidade e liberdade para SER e EXISTIR;

Expressões Culturais de Matriz Africana – Trata-se das muitas manifestações culturais originárias das matrizes africanas trazidas para o Brasil: reizado, congada, moçambique, capoeira, maracatu, afoxé, blocos afro, dança afro, etc.