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sábado, 2 de março de 2013

SANTA CATARINA E A CRISE NA IGUALDADE RACIAL PARECE MUITO EM ALGUMAS CAPITAIS E MUNICIPIOS DO BRASILDO BRASILApós uma semana intensa de pesquisa em busca da Lei Estadual que institui uma suposta Coordenadoria de Promoção para a Igualdade Racial, surgiram várias indagações acerca da veracidade e legitimidade de tal fato. Georgia dos Passos Hilario Cuevas


Prezados(as),

Após uma semana intensa de pesquisa em busca da Lei  Estadual que institui uma suposta Coordenadoria de Promoção para a Igualdade Racial, surgiram várias indagações acerca da veracidade  e legitimidade de tal fato.

Ocorre que NÃO existe este órgão nas estruturas do governo. O que existe é apenas uma nomeação de livre arbítrio do Governador do Estado de Santa Catarina,para que alguém "represente" a população negra no âmbito estadual ( segue o anexo da nomeação).

Dúvidas razoáveis: Como pode ser legítima a Coordenadoria à população negra no Estado de Santa Catarina, se não há o órgão competente que torne legítima a nomeação de um suposto Coordenador da Igualdade Racial?

O suposto Coordenador Senhor Osvaldo Vargas,indicado político do Deputado Federal Ronaldo Benedet (PMDB),está visitando as prefeituras municipais do estado como representante legítimo do governador Raimundo Colombo,em prol da população negra catarinense.

Desde 2005,a Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racual de Criciúma (COPIRC 069/09),através do Programa de Educação Municipal para a Diversidade étnica e Racial (PMEDER),atua nas áreas da Educação e Saúde no município,por meio de formações continuadas,publicações,
eventos da agenda afro-brasileira,diálogos com as comunidades tradicionais de terreiros e outros.

Não podemos admitir que o abuso de autoridade de determinados poderes políticos no governo do estado elimine a imagem íntegra das Coordenadorias municipais existentes e,sobretudo, do CEPA,Conselho Estadual do Afrodescendente do Estado de Santa Catarina,órgão legítimo no que tange às estruturas dos governo.

Como pode um Coordenador Estadual alegar que não fez nada porque é um elemento "figurativo"(termo usado pelo próprio) no governo?

E qual seria a função do Coordenador?

Por que não nos é apresentado o documento que o legitima para tal função?

Qual seria o plano de ação do Governo do Estado para as necessidades da população negra ?

Durante a visita realizada no dia 21 de fevereiro de 2013,no município de Criciúma,o nomeado Senhor Osvaldo Vargas,diante as representantes legítimas da COPIRC assim discorreu:

"Sou o representante do Executivo estadual."

"Anterior ao CEPA,sou eu que represento em nome do Governo do Estado,existe uma hierarquia."

"Vocês tem que ir à Câmara de Vereadores do município requerer bolsas de estudos universitários da população negra."

"Na assembleia legislativa está nas comissões um pacote que aprovará recursos financeiros para a Coordenadoria Estadual,que provavelmente será aprovado."

"Quero nomes de empresas e contatos para a realização das Conferências Municipais,as quais ocorrerão este ano."

"Quero nomes de pessoas para assessorias ou consultorias para eventuais formações continuadas."

"Quero uma cópia da Lei da COPIRC."

"Quero o apoio de vocês para a realização das conferências."

" Realizaremos a Conferência no município de Urussanga pois lá já falei com o Prefeito e ele me pediu.Ele quer montar uma Coordenadoria."

"Até o final deste ano eu montarei 40 Coordenadorias em todo o estado."

Essas foram algumas das falas do Senhor Osvaldo Vargas durante a reunião.

A indagação procede: Qual é a legitimidade na voz do Senhor Coordenador ?

Por que ele não cria a Coordenadoria Estadual ?

Por que ele não apresenta um documento que o legitima enquanto Coordenador Estadual ?

Se haverá a aprovação dos recursos pela assembbleia legislativa,para onde irá a suposta verba se não existe uma Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial Estadual ?

Afinal, quais os interesses do Senhor Coordenador quando aceitou uma nomeação de livre arbítrio do Governador Eduardo Moreira ( em exercício,amigo pessoal do Deputado Ronaldo Benedet),em outubro de 2012 ?

O que se pretende ao longo destes 22 meses de governo em relação a população negra ?


Lamentável esta condição fantamasgórica em nome da população negra catarinense. Um faz-de-conta que põe em xeque o trabalho dos Movimentos,Entidades e Coordenadorias já existentes em Santa Catarina.

Concordo que quando assumimos determinadas funções,devemos ter HUMILDADE em ouvir, aprender e respeitar a caminhada de quem possui militância seja acadêmica o social.

Construir uma esfera governamental forte e de competência seria imperativa no Estado de Santa Catarina, com alguém qualificado sobre a caminhada da população negra nas esferas municipal,estadual e federal.Alguém que esteja no século XXI.Não que esteja vivendo as décadas de 70 e 80 do século XX.


Precisamos de alguém que esteja nos representando no executivo,mas não pratique crimes ideológicos contra nós mesmos/as: negros e negras catarinenses.


Atenciosamente,

Georgia dos Passos Hilario Cuevas

Coordenadora Operacional da Coordenadoria de Promoção da Igualdade Racial de Criciúma

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