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sábado, 23 de fevereiro de 2013

Considero o primeiro resultado pratico do MS 31907, do STF, contra a Presidente Dilma e demais. Conversei com o Presidente Jose Roberto, da Comissão da Igualdade da OAB ÉS, e informei o andamento de todas as iniciativas do IARA, e parceiros, desde 2005, na área da 10.639. Atentem que o Ministério Publico Federal já investigou tudo isso através da PFDC, após representação ao Procurador Geral da República, em 2005, na presença de 6 Mães de Santo, Abdias Nascimento, e 15 procurações que me foram outorgadas por entidades do Movimento Negro.

Considero o primeiro resultado pratico do MS 31907, do STF, contra a Presidente Dilma e demais.

Conversei com o Presidente Jose Roberto, da Comissão da Igualdade da OAB ÉS, e informei o andamento de todas as iniciativas do IARA, e parceiros, desde 2005, na área da 10.639.

Atentem que o Ministério Publico Federal já investigou tudo isso através da PFDC, após representação ao Procurador Geral da República, em 2005, na presença de 6 Mães de Santo, Abdias Nascimento, e 15 procurações que me foram outorgadas por entidades do Movimento Negro.

Esta tudo contado no site do IARA e Adami Advogados, que sustentaram a luta ate hoje, pro bono.

 Há inclusive o relatório Ela Wiecko para o IARA, dos inquéritos civis públicos em todo o Brasil, material riquíssimo que necessita de pesquisa acadêmica.

Quis muito levar toda essa luta para dentro da SEPPIR, quando la estive, mas o Secretario de Ações Afirmativas da época sempre foi contrario, enxergando sempre razões político partidárias para agir de modo diferente.

Restou-me a iniciativa da Ouvidoria da SEPPIR, expedindo 1200 ofícios para todas as Universidades publicas, federais, estaduais, confessionais e privadas, em material que precisa, ainda e também, de pesquisa acadêmica, e que desde há muito deveria ter sido publicizado, não tendo eu tido autorização.

Enfim, esse ano sera de muita explicação, para alguns, já que celebramos 10 anos da lei, "um faz de conta", para lembrar Lobato, que também esta no STF, por razões próximas, e pelo qual eu ia ser processado por alguns.

No Rio, uma medida cautelar de 2008 aguarda a nomeação de perito judicial para realizar perícia em currículo de 10 escolas para saber se cumprem a 10.639, e quem recorreu da liminar foi o Governo do Estado (já Sergio Cabral), em ação que envolve também a Prefeitura de Eduardo Paes. Há outras 4 ações totalizando 50 escolas privadas.

Em Uberlandia, a 1a. ACP contra município e estado, ajuizada pelo MP MG, dormita o sono dos que não acordam. Vou incluir o IARA como assistente, ate o próximo 13.05.

Aguardemos o despacho da Ministra Rosa Weber, no MS 31.902, do STF, e vamos ver muito "siri na lata".

Parabéns a OAB ÉS, e sua Comissão de Igualdade, que sugere essa boa  inspiração para os outros 26 estados da federação.

Recomendo a divulgação.

Humberto Adami
Advogado e Mestre em Direito.
Diretor do IARA Instituto de Advocacia Racial e Ambiental
Membro da CI CFOAB Comissão da Igualdade do Conselho Federal da OAB



MPF vai apurar se escolas incluíram história da cultura afro-brasileira na grade curricular
Lei nº 10.639/03, que prevê a medida, nunca foi devidamente adotada no Estado

http://www.seculodiario.com.br/exibir.php?

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