A Fundação Cultural Palmares (FCP), em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU), promoverá nos dias 6 e 7 de dezembro as oficinas práticas – Agenda Quilombola para defensores públicos, representantes de quilombos e empreendedores. O evento é fruto de uma cooperação técnica firmada entre FCP e DPU para aprimorar a assessoria jurídica aos remanescentes de quilombos.
O presidente da FCP, Eloi Ferreira de Araujo, afirma que as oficinas são ferramentas para proteção ao patrimônio e a valorização da contribuição africana como elemento formador da identidade do país. “Temos a perspectiva de que a Década dos Povos Afrodescendentes, na forma da Resolução da Organização das Nações Unidas (ONU), deverá assegurar às comunidades remanescentes dos quilombos as possibilidades de terem suas terras tituladas, bem como, a garantia do acesso aos bens econômicos e culturais contemporâneos”, ressalta. “Esta parceria vai ao encontro de garantir esses direitos”, completa.
A procuradora Ludmila Rolim afirma que o encontro aprimora o trabalho da Fundação Palmares e intensifica o diálogo entre os remanescentes de quilombos e as Defensorias da União para melhoria da defesa dos quilombolas em juízo.
O acordo terá duração de 12 meses prorrogáveis e prevê a realização das oficinas que garantem atendimento jurídico integrado e centralizado às comunidades. Haverá também treinamento sobre o processo de certificação e elaboração de projetos, direcionado aos defensores públicos e empreendedores, para diálogo e assessoramento às lideranças quilombolas.Além da contribuição da DPU em promover aos quilombolas capacitação em direitos humanos e acesso ao projeto da Defensoria Pública da União Itinerante às comunidades tradicionais, a fim de obter o levantamento das demandas existentes e ajuizar ações judiciais quando se fizer necessário.
Estão abertas, até 5 de dezembro, 15 vagas para o público interessado. As inscrições podem ser feitas pelo email: agendaquilombola@dpu.gov.br ou pelo telefone: (61) 3105-7316.
Programação:
Dia 06 de dezembro 2012
Manhã
Terra Quilombola Titulada e Incidência de Tributos
• A titulação das terras quilombolas coletivas
• A dívida oriunda dos tributos
• Imunidade implícita
Tarde
Preponderância de Interesses Constitucionais e as Terras Quilombolas
• Os diversos direitos conflitantes na Constituição Federal
Processo de Licenciamento Ambiental em Terras Quilombolas
• Portaria Interministerial nº 419
• Instrução Normativa nº 184 do IBAMA
• Trâmite do processo de licenciamento na FCP; condicionantes; impactos
• Controle; mitigação; compensação
Dia 07 de dezembro de 2012
Manhã
Território quilombola: processo de reconhecimento
• Conceito de quilombo
• Processo de certificação
• Processo de titulação
Tarde
Quilombola: Direitos Sociais e Culturais
• Situação sócio-econômica
• Direitos fundamentais
• Portaria DAP
Convenção 169 da OIT: Controle de Convencionalidade e Consulta Pública
• O controle de convencionalidade e a consulta pública
Serviço:
O que: Agenda Quilombola – Oficinas Práticas
Quando: 6 e 7 de dezembro
Onde: Auditório da Fundação Cultural Palmares (Setor Comercial Sul – Quadra 9 – Ed. Parque Cidade Corporate – Torre B – 1º andar – Brasília/DF)
Inscrições: agendaquilombola@dpu.gov.br ou pelo telefone (61) 3105-7316 (15 vagas)
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