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domingo, 11 de novembro de 2012

TRAJETORIA DAS POLITICAS DE IGUALDADE RACIAL NO BRASIL...


Sumário
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Módulo 2 - A questão racial, pobreza, trabalho e emprego no Brasil: Tendências, enfoques e políticas de promoção da igualdade

Compromissos, ações e acordos nacionais

A atual Constituição garante que a cidadania e a dignidade da pessoa humana são princípios estruturantes do Estado democrático, proclamando a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e outras formas dediscriminação. Ela contém medidas importantes para o enfrentamento do racismo: 1) transforma a discriminação racial em crime imprescritível e inafiançável; 2) cria a figura jurídica dos "remanescentes de quilombos" e consagra o direito ao reconhecimento da propriedade definitiva das terras para essas comunidades; 3) reconhece a necessidade de que o Estado adote medidas em favor de grupos discriminados por preconceito racial (Guimarães, 2000:28; Silva Jr., 1998 e IPEA, 2002).
O papel do movimento negro no combate ao racismo no Brasil
O movimento negro tem desempenhado papel central na denúncia da falsa democracia racial e na proposição de políticas públicas voltadas ao enfrentamento da desigualdade racial no país.
Em 1995, a luta contra o racismo ganhou impulso com a realização da Marcha Contra o Racismo pela Cidadania e a Vida, que reuniu cerca de 30 mil pessoas, em Brasília. Na ocasião foi entregue ao presidente da República um documento sobre a situação da população negra brasileira e um programa de ação para a superação do racismo e das desigualdades raciais.
Nesse mesmo ano, a CUT e o Sindicato dos Empregados dos Bancos de Florianópolis, com o apoio do movimento negro, apresentou à 82a Conferência Internacional do Trabalho, uma denúncia de que o Brasil não cumpria os acordos e compromissos decorrentes da Convenção sobre discriminação no emprego e na ocupação, (nº111, 1958) da OIT, ratificada pelo país em 1965.
Em 2000 os debates sobre a questão racial voltam a ocupar a cena em função das atividades preparatórias da III Conferência Mundial contra o Racismo, a Discriminação Racial a Xenofobia e Intolerâncias Correlatas que aconteceria em Durban, em agosto-setembro de 2001. O movimento negro participou ativamente do processo preparatório da conferência. Lideranças negras integraram o comitê instituído pela Presidência da República, responsável por promover o debate em âmbito interno, representar o Brasil nos espaços internacionais de discussão e elaborar o documento encaminhado à conferência.
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