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domingo, 4 de novembro de 2012

O ex-prefeito de Luis Gomes, Pio X Fernandes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Primeira Câmara, a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por irregularidade na prestação de contas do Fundef, em 2003. Vale ressaltar que essa não foi a primeira vez que Pio X Fernandes tem suas contas rejeitadas por um Tribunal.


Ex-prefeito de Luis Gomes é condenado a devolver R$ 1,5 mi

Divulgação
Pio X Fernandes
O ex-prefeito de Luis Gomes, Pio X Fernandes, foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN), através da Primeira Câmara, a devolver R$ 1,5 milhão aos cofres públicos por irregularidade na prestação de contas do Fundef, em 2003. 
Notificado pelo Corpo Técnico do órgão para que apresentasse os documentos legitimadores das despesas públicas, o ex-gestor permaneceu inerte, deixando que o processo corresse à revelia. O desatendimento à notificação gerou multa de 10% sobre o débito imputado.
 
O voto do conselheiro relator Carlos Thompson Costa Fernandes foi pela representação dos autos aos Ministérios Públicos Estadual e Federal para apuração de possíveis ilícitos penais. A decisão foi tomada na sessão desta quarta-feira, 21.
 
Vale ressaltar que essa não foi a primeira vez que Pio X Fernandes tem suas contas rejeitadas por um Tribunal. Em 2010, quando foi candidato a deputado estadual, ele teve suas contas de campanha rejeitadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Por isso, em conformidade com a Lei da Ficha Limpa, ele não poderia ser candidato ao pleito eleitoral de 2012.

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