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sábado, 27 de outubro de 2012

Conselho define modelo de gestão - na verdade e privatizar o SUS ou Não sociedade e profissionais de saude dizem não ao privataria no SUS

O rumo das quatro unidades hospitalares vinculadas à Universidade Federal do RN será definido na próxima quarta-feira (31), durante reunião extraordinária do Conselho Universitário. O Consuni irá tratar sobre a adesão, ou não, da UFRN à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, decisão que poderá alterar o modelo de gestão adotado na maternidade Januário Cicco e nos hospitais Onofre Lopes, Pediátrico (Hosped) e Ana Bezerra, este último funcionando no município de Santa Cruz.

O interesse em aderir à EBSERH - A Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) é uma empresa pública de direito privado, criada pela Lei Federal nº 12.550, de 15 de dezembro de 2011 com estatuto social aprovado pelo Decreto nº 7.661, de 28 de dezembro de 2011.foi aprovado nas quatro unidades - no HUOL a votação favorável foi de 11 a 5, com uma abstenção; já no Ana Bezerra a decisão foi unânime em favor da adesão. A reitora da UFRN, Ângela Paiva, também já declarou ser favorável à adesão.

Criada através da Lei nº 12.550/2011 pelo Governo Federal, a Empresa estatal pretende, entre outras coisas, solucionar o impasse quanto à contratação dos chamados fundacionais (pessoal contratado pela Funpec) e buscar uma padronização para atendimento, estrutura e acesso à tecnologia aos 46 hospitais universitários em operação no país.

A terceirização para cargos extintos, nos setores de higienização e segurança por exemplo, permanecerão. Até o momento, 16 universidades - que respondem pelo funcionamento de 26 hospitais - já manifestaram interesse pela adesão.

O atendimento à população, no entanto, não sofrerá alterações no caso da adesão ser definitivamente aprovada pelo Consuni. "O atendimento, que já é muito bom, poderá melhorar com a flexibilização e maior agilidade dos processos internos", garantiu Ricardo Lagreca, diretor do Hospital Onofre Lopes. Ele explicou que o fato da Empresa ter "vida própria", desburocratiza trâmites e facilita a tomada de decisões: "Esse é meu entendimento", reforçou.

A elaboração da lei federal atende à solicitação do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou, ainda em 2006, providências do Governo Federal para regularizar a situação trabalhista dos prestadores de serviço (fundacionais) em todo o Brasil. No Rio Grande do Norte, cerca de 500 pessoas que atuam nos quatro hospitais estão nessa situação - 300 delas no HUOL -, e o número de servidores efetivos chega a 1,1 mil. 

Como não há previsão de novo concurso público a curto prazo, a EBSERH pretende realizar processo seletivo interno com os fundacionais, que serão contratados sob regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Essa foi a maneira encontrada pelos ministérios da Educação e da Saúde para manter a estrutura funcionando, uma vez que o TCU aprazou para 31 de dezembro deste ano a data limite para resolver a questão.

Os contratos poderão ser renovados por até cinco anos, período máximo acordado para realização de concurso pela Empresa - a estabilidade e aposentadoria integral dos servidores públicos continua inalteradas.

"Em 2010, constatamos um déficit de 950 profissionais, por isso, para manter os serviços operando, é fundamental mantermos o quadro", avaliou João Emanuel Evangelista, pró-Reitor de Planejamento da UFRN. Evangelista acompanha de perto a questão e informa que técnicos da EBSERH irão fazer um levantamento geral com o intuito de redimensionar a necessidade de recursos humanos. "Nossa meta é criar mecanismos para fortalecer o SUS. Com isso poderemos ampliar os atendimentos e elevar a qualidade do serviço", acredita o pró-Reitor de Planejamento.

AUTONOMIA

Contrário à adesão da UFRN ao sistema de gestão proposto pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, o Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do RN elenca preocupações como o risco da perda de autonomia dos hospitais universitários; a mudança no foco das pesquisas acadêmicas; e a falta de opções para manter os hospitais funcionando que não seja através da EBSERH.

"Somos contrários à essa adesão por entender que é uma espécie de privatização dos hospitais universitários. E não concordamos com a forma punitiva imposta pelo Governo Federal aos hospitais que não aderirem", observou Vânia Machado, coordenadora de Comunicação do Sintest/RN.

Ela defende a necessidade de um plebiscito amplo para definir a questão, pois "houve apenas uma breve apresentação do assunto". "Não precisamos de uma empresa. Temos quadro capacitado e qualificado dentro da própria Universidade", acredita. Vânia também chama atenção para possíveis mudanças no foco de pesquisas acadêmicas: "Como a EBSERH trabalha objetivando o lucro, as pesquisas correm o risco de enfatizar o lado mercadológico".

O diretor do HUOL, Ricardo Lagreca, rebate as críticas e garante que interesses mercadológicos não irão interferir nas atividades acadêmicas. "Após a adesão, será elaborado um contrato para nortear a gestão da EBSERH, e a filosofia pedagógica permanecerá sob responsabilidade da Universidade". O médico ressaltou que as atribuições de cada uma das partes estarão devidamente estabelecidas em contrato, "que poderá ser revogado caso deixe de ser interessante". 

Sobre a autonomia do HUOL, Lagreca também não vê problemas, pois "tudo estará pré-estabelecido em contrato": "Iremos salvaguardar a UFRN em todos os sentidos", garantiu. Ele informa que diretoria passará a ser superintendência, e as decisões serão tomadas em conjunto. "Continuaremos trabalhando em equipe, como já acontece hoje", finaliza.

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