Em pouco mais de três meses de intervenção judicial nos contratos da Associação Marca, os gastos mensais do Município de Natal com a manutenção da UPA de Pajuçara e das AMEs caiu de forma significativa. De acordo com informações do interventor judicial nos contratos, Marcondes Diógenes, os serviços de saúde terceirizados em questão têm custado aos cofres públicos em média R$ 1,9 milhão. Antes da intervenção, o repasse do Município para a Associação Marca seguia o "teto" do contrato, ou seja R$ 3,6 milhões. Em outras palavras, a UPA e as AMEs custam hoje R$ 1,7 milhão menos que antes.
A "economia" conquistada durante a intervenção judicial é fruto, de acordo com Marcondes Diógenes, do cancelamento de "contratos desnecessários". O interventor afirma que isso foi feito por conta das dificuldades financeiras do Município. "Não entro no mérito dos motivos pelos quais a Associação mantinha esses contratos, pois esse não é o meu papel. O meu papel é garantir a continuidade do serviço com a mesma qualidade e o menor custo possível. Por isso, cancelamos e suspendemos contratos de serviços que não são essenciais ao funcionamento das unidades", explica o interventor.
Entre os contratos considerados "desnecessários" estão os de assessoria de comunicação e publicidade, entre outros. Nos relatórios apresentados pela intervenção, vários contratos foram suspensos, como o do laboratório que prestava serviços para as AMEs e o de uma empresa de controle de pragas. Contudo, Marcondes Diógenes afirma que os contratos mais representativos são relativos a consultorias e contratos de manutenção. "Não posso dar mais detalhes porque tudo isso irá constar de um relatório final acerca da intervenção", disse o interventor Marcondes Diógenes.
As consultorias citadas pelo interventor seriam relativas a recursos humanos e sistemas de informação. Nos casos, os contratos foram suspensos e rescindidos. Ao todo, cerca de 15 contratos foram atingidos pelas "medidas de economia" da intervenção. "Praticamente todos os repasses da Marca nesse período de intervenção foram realizados mediante bloqueio judicial. Ora, se a Prefeitura não tem como honrar nem mesmo os salários dos contratados da Marca, como pode pagar Assessoria de Comunicação e consultorias para essas unidades de saúde? Foi preciso economizar", questiona.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a promotoria do Patrimônio Público, responsável pelo acompanhamento da intervenção judicial, através da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual. A diminuição do custeio com a UPA e as AMEs é de conhecimento da promotoria, contudo os promotores não vão se pronunciar sobre o fato porque a investigação acerca dos contratos da Associação Marca ainda está em curso. O processo - que é relativo a Operação Assespsia, realizada pelo MPE em junho deste ano - corre em segredo de justiça na 7a. Vara Criminal.
MPE quer explicações da prefeita Micarla de Sousa
O Ministério Público quer que a prefeita Micarla de Sousa preste contas pessoalmente acerca da continuidade dos serviços na UPA e nos AMEs. Segundo decisão judicial, o Município de Natal deve, até o dia 18 de outubro, encerrar o contrato com a Associação Marca e garantir outra gestão paras unidades de saúde, sejam ela a partir de outras organizações sociais ou a partir da própria Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, em audiência realizada na semana passada, a Prefeitura, segundo o promotor José Roberto Torres, não demonstrou estar trabalhando para cumprir a decisão judicial. Por isso, o MPE requisitou explicações da prefeita e dos secretários de Planejamento e Administração.
O temor da promotoria da Saúde é que, com o fim do contrato com a Marca e sem estrutura para prestar o serviço, o Município permita a paralisação das atividades da UPA e dos ambulatórios médicos. Até agora, segundo a promotora, a ação do Município é tentar conseguir no TJ estender o contrato e a intervenção na Marca até o fim do ano. "Entende-se pela necessidade de intimação pessoal da Prefeita de Natal e dos Secretários do Município de Natal, Pastas da Saúde (SMS), Planejamento (SEMPLA) e Administração (SEGELM), para que informem nos autos quais medidas estão sendo adotadas para garantir a assunção pelo Município de Natal dos serviços atualmente desempenhados pela Associação MARCA", diz a petição do MPE.
Conforme o procurador geral do Município, Francisco Wilkie, a Prefeitura vai requerer ao juiz Airton Pinheiro a permanência da intervenção judicial da Associação Marca até o final do mandato da prefeita Micarla de Sousa (PV). Essa é, segundo o MPE, a única ação prática que a Prefeitura demonstra ter iniciado para evitar a descontinuidade dos serviços.
Os funcionários da UPA e das AMEs estão atualmente cumprindo aviso prévio. Segundo Marcondes Diógenes, trata-se de um procedimento normal. "O prazo que temos atualmente é o do dia 18, então é natural que a administração proceda com a finalização de todos os contratos", disse. Para continuar à frente da intervenção, caso o pedido da Prefeitura seja acatado pelo Tribunal de Justiça, Marcondes Diógenes diz ser preciso regularizar o repasse de recursos para a Marca.
Adriano Abreu
UPA de Pajuçara é uma das quatro unidades de saúde que estão sendo administradas por um interventor
UPA de Pajuçara é uma das quatro unidades de saúde que estão sendo administradas por um interventorA "economia" conquistada durante a intervenção judicial é fruto, de acordo com Marcondes Diógenes, do cancelamento de "contratos desnecessários". O interventor afirma que isso foi feito por conta das dificuldades financeiras do Município. "Não entro no mérito dos motivos pelos quais a Associação mantinha esses contratos, pois esse não é o meu papel. O meu papel é garantir a continuidade do serviço com a mesma qualidade e o menor custo possível. Por isso, cancelamos e suspendemos contratos de serviços que não são essenciais ao funcionamento das unidades", explica o interventor.
Entre os contratos considerados "desnecessários" estão os de assessoria de comunicação e publicidade, entre outros. Nos relatórios apresentados pela intervenção, vários contratos foram suspensos, como o do laboratório que prestava serviços para as AMEs e o de uma empresa de controle de pragas. Contudo, Marcondes Diógenes afirma que os contratos mais representativos são relativos a consultorias e contratos de manutenção. "Não posso dar mais detalhes porque tudo isso irá constar de um relatório final acerca da intervenção", disse o interventor Marcondes Diógenes.
As consultorias citadas pelo interventor seriam relativas a recursos humanos e sistemas de informação. Nos casos, os contratos foram suspensos e rescindidos. Ao todo, cerca de 15 contratos foram atingidos pelas "medidas de economia" da intervenção. "Praticamente todos os repasses da Marca nesse período de intervenção foram realizados mediante bloqueio judicial. Ora, se a Prefeitura não tem como honrar nem mesmo os salários dos contratados da Marca, como pode pagar Assessoria de Comunicação e consultorias para essas unidades de saúde? Foi preciso economizar", questiona.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a promotoria do Patrimônio Público, responsável pelo acompanhamento da intervenção judicial, através da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Estadual. A diminuição do custeio com a UPA e as AMEs é de conhecimento da promotoria, contudo os promotores não vão se pronunciar sobre o fato porque a investigação acerca dos contratos da Associação Marca ainda está em curso. O processo - que é relativo a Operação Assespsia, realizada pelo MPE em junho deste ano - corre em segredo de justiça na 7a. Vara Criminal.
MPE quer explicações da prefeita Micarla de Sousa
O Ministério Público quer que a prefeita Micarla de Sousa preste contas pessoalmente acerca da continuidade dos serviços na UPA e nos AMEs. Segundo decisão judicial, o Município de Natal deve, até o dia 18 de outubro, encerrar o contrato com a Associação Marca e garantir outra gestão paras unidades de saúde, sejam ela a partir de outras organizações sociais ou a partir da própria Secretaria Municipal de Saúde. Contudo, em audiência realizada na semana passada, a Prefeitura, segundo o promotor José Roberto Torres, não demonstrou estar trabalhando para cumprir a decisão judicial. Por isso, o MPE requisitou explicações da prefeita e dos secretários de Planejamento e Administração.
O temor da promotoria da Saúde é que, com o fim do contrato com a Marca e sem estrutura para prestar o serviço, o Município permita a paralisação das atividades da UPA e dos ambulatórios médicos. Até agora, segundo a promotora, a ação do Município é tentar conseguir no TJ estender o contrato e a intervenção na Marca até o fim do ano. "Entende-se pela necessidade de intimação pessoal da Prefeita de Natal e dos Secretários do Município de Natal, Pastas da Saúde (SMS), Planejamento (SEMPLA) e Administração (SEGELM), para que informem nos autos quais medidas estão sendo adotadas para garantir a assunção pelo Município de Natal dos serviços atualmente desempenhados pela Associação MARCA", diz a petição do MPE.
Conforme o procurador geral do Município, Francisco Wilkie, a Prefeitura vai requerer ao juiz Airton Pinheiro a permanência da intervenção judicial da Associação Marca até o final do mandato da prefeita Micarla de Sousa (PV). Essa é, segundo o MPE, a única ação prática que a Prefeitura demonstra ter iniciado para evitar a descontinuidade dos serviços.
Os funcionários da UPA e das AMEs estão atualmente cumprindo aviso prévio. Segundo Marcondes Diógenes, trata-se de um procedimento normal. "O prazo que temos atualmente é o do dia 18, então é natural que a administração proceda com a finalização de todos os contratos", disse. Para continuar à frente da intervenção, caso o pedido da Prefeitura seja acatado pelo Tribunal de Justiça, Marcondes Diógenes diz ser preciso regularizar o repasse de recursos para a Marca.
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