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quinta-feira, 27 de setembro de 2012

Frente critica implantação da EBSERH...


Frente critica implantação da EBSERH
Após reuniões, movimento decidiu realizar dia nacional de luta

Professora Maria Inês Bravo, coordenadora da Frente, entrega manifesto de crítica à EBSERH, durante reunião do CNS (foto: Rafael Werkema)

Quem acompanha o debate sobre a saúde pública no Brasil já ouviu falar sobre Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), empresa pública de direito privado criada pela Lei nº 12.550/2011 para administração dos hospitais universitários. De acordo com o texto da Lei, a Empresa tem como finalidade a prestação de serviços gratuitos de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio diagnóstico e terapêutico à comunidade, assim como a prestação às instituições públicas federais de ensino ou instituições congêneres de serviços de apoio ao ensino, à pesquisa e à extensão, ao ensino-aprendizagem e à formação de pessoas no campo da saúde pública.

Entretanto, movimentos em defesa da saúde pública, universal, de qualidade e gratuita, como a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, da qual o CFESS faz parte, têm criticado a implantação da EBSERH, afirmando que a Empresa representa uma séria ameaça para o Sistema Único de Saúde (SUS), já que propõe um modelo privatista de gestão hospitalar.

Por esse motivo, estava agendado para o último dia 12 de setembro, em Brasília (DF), durante a reunião do Conselho Nacional de Saúde (CNS), um debate sobre a implantação da EBSERH. O CFESS (que tem assento no CNS) e a Frente se mobilizaram para participar da discussão, que acabou não ocorrendo pela ausência dos ministérios da Saúde (MS) e da Educação (MEC), que alegaram questões de agenda. Um novo debate está marcado para outubro, na próxima reunião do CNS.

Mesmo com a ausência dos ministérios, integrantes do CNS pautaram o assunto e aprovaram uma nova moção de repúdio à implantação da EBSERH, com o argumento de que, dentre outros motivos, a proposta da Empresa intensifica a precarização do trabalho no serviço público, por flexibilizar os vínculos empregatícios, e fere a autonomia universitária, já que a administração dos hospitais universitários será de responsabilidade da EBSERH. Em 2011, o CNS já havia aprovado uma moção de repúdio, antes de a EBSERH virar Lei. (Leia aqui)


Movimento participou da última reunião do CNS (foto: Rafael Werkema)

Frente e CFESS divulgam documentos
Durante a reunião do CNS, a Frente contra a Privatização da Saúde distribuiu um manifesto (clique para ler) em defesa dos hospitais universitários como instituições pública-estatal, vinculadas às universidades, sob a administração direta do Estado. No documento, a Frente afirma que a implantação da EBSERH é uma afronta ao caráter público dos hospitais universitários (HU), um risco à independência das pesquisas realizadas no âmbito dos HU, uma forma de flexibilizar os vínculos de trabalho e acabar com concurso público, além de se constituir em um prejuízo frontal à população usuária dos serviços assistenciais prestados pelos hospitais-escola.

Já o CFESS entregou a cada integrante do CNS uma cópia da Moção de Repúdio à EBSERH, aprovada em Palmas (TO), no 41º Encontro Nacional CFESS-CRESS, maior espaço deliberativo do Serviço Social brasileiro. O documento estará disponível em breve no site do CFESS.

Após a reunião no CNS, a Frente se reuniu na sede do CFESS e, dentre os encaminhamentos, definiu o dia 3 de outubro para promover um dia nacional de luta contra a EBSERH, denominado "Ato nacional unificado contra a privatização dos hospitais universitários", com a participação do ANDES-SN e da FASUBRA, dentre outras entidades.

Assine o abaixo-assinado criado pela Frente, contra a implementação da EBSERH 

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