XVII Plenária Nacional de Conselhos de Saúde
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| Seg, 18 de Junho de 2012 14:49 |
No período de 09 a 10 de julho de 2012 acontecerá em Brasília a XVII Plenária Nacional de Conselhos de Saúde.
O início da Plenária se dará no dia 09 de julho de 2012 onde serão discutidas as seguintes temáticas: ACÓRDÃO DA 1ª CÂMARA DO TCU Nº 1660; APROVAÇÃO DO REGULAMENTO DA XVII PLENÁRIA NACIONAL DE CONSELHOS DE SAÚDE; DIAGNÓSTICO SITUACIONAL DOS CONSELHOS DE SAÚDE – “CONTROLE SOCIAL NO SUS”; DECRETO 7.508/11; LEI COMPLEMENTAR 141/2012; PLENÁRIA FINAL.
RESOLUÇÃO Nº 451, DE 15 DE MARÇO DE 2012
O Plenário do Conselho Nacional de Saúde, em sua Ducentésima Trigésima Primeira Reunião Ordinária, realizada nos dias 14 e 15 de março de 2012, no uso de suas competências regimentaise atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei no 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e pelo Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006, e
Considerando a Deliberação CNS no 004, de 10 de maio de 2001, que estabelece as diretrizes para a Plenária Nacional dos Conselhos de Saúde;
Considerando a necessidade de avançar no processo organizativo e de articulação entre os conselhos de saúde nas esferas nacional, estaduais e municipais;
Considerando o Conselho Nacional de Saúde como integrante do processo de articulação entre os Conselhos; e
Considerando, ainda, a necessidade de estabelecer um fluxo de informações e discussões entre o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde
Presidente do Conselho Homologo a Resolução CNS no 451, de 15 de março de 2012, nos termos do Decreto no 5.839, de 11 de julho de 2006. ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA Ministro de Estado da Saúde
DIRETR IZ E S NAC ION A IS PARA CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS DE SAÚDE http://dtr2001.saude.gov.br/editora/produtos/livros/pdf/03_1120_M.pdf |
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Os livros publicados pelo Conselho Nacional de Saúde são de grande importância para os interessados em conhecer mais sobre a política de controle social no Brasil. Eles podem ser agrupados em manuais técnicos (com informações sobre legislação e procedimentos); textos de referência (com diretrizes para ações e programas de gestão); e publicações avulsas.
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