Maria da Guia Dantas - Repórter
A Prefeitura de Natal soma um débito de R$ 9,4 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Natalprev) e para evitar a inadimplência que geraria sanções por parte do Governo Federal se viu obrigada em firmar um acordo de parcelamento que resultou na divisão do montante em 60 vezes de R$ 159,7 mil. O extenso período, estipulado para liquidar a dívida (cinco anos), comprometerá uma verba considerável da próxima administração municipal, independente de quem vir a vencer a eleição deste ano. O acordo formalizado em novembro de 2011 não é o único da gestão Micarla de Sousa (PV), muito pelo contrário. Já em 2009, primeiro ano de governo, foi feito um parcelamento em 16 meses para extinguir o débito que na ocasião somava R$ 3,5 milhões. Era setembro. A Prefeitura teve as contas desaprovadas em auditoria do próprio MPS no dia 15. Dia 17 do mesmo mês foi feita a primeira confissão de débito seguida de parcelamento. A auditora fiscal responsável pelo relatório, Madsleine Leandro, atestou ter havido "apropriação indébita do município".
Em 2011, ao se constatar uma nova inadimplência, desta vez de R$ 5,9 milhões, o município fez mais um acordo e optou por dividir a dívida em 16 vezes de R$ 370,9 mil. Naquela ocasião, a falha foi motivada pelo atraso das parcelas patronais (contribuição cabível ao empregador, neste caso à própria Prefeitura) pelo período de setembro a dezembro de 2010 e janeiro de 2011. O presidente da Natalprev, Sylvio Eugênio de Medeiros, garante que os pagamentos foram feitos religiosamente.
No entanto, após mais cinco meses (de junho a outubro de 2011) sem repassar as contribuições patronais, o município teve que realizar um novo acordo, agora com a dívida já mais robusta (de R$ 9,4 milhões), cujo parcelamento estaria sendo liquidado sem sobressaltos, também de acordo com Sylvio Eugênio. "Esses atrasos aconteceram por dificuldades financeiras. Isso é normal, assim como é normal esses parcelamentos", defendeu ele.
Os regimes próprios de Previdência, como é o caso da capital potiguar, são monitorados pelo Ministério da Previdência Social (MPS). No caso do Natalprev são dois os fundos onde deverão estar as reservas que garantem a aposentadoria dos servidores municipais. O Funfipre (Fundo Financeiro de Previdência), que custeia os benefícios dos funcionários admitidos até 30 de junho de 2002; e o Funcapre (Fundo Capitalizado da Previdência, dedicado aos servidores admitidos a partir de 1º de julho de 2002.
Com a implantação de planos de cargos, carreiras e salários de diversas categorias, no ano passado, os repasses mensais para o Natalprev pularam de R$ 4,5 milhões para R$ 7 milhões.
Bimestralmente são enviados relatórios ao MPS que acabam por atestar ou não a regularidade desses instrumentos regionalizados. De acordo com informações do Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Governo Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município de Natal se vencerá em maio deste ano. Se quiser continuar com o CRP em dia e sem problemas com o Governo Federal, a Prefeitura só tem dois caminhos: adimplir rigorosamente os recursos devidos ou dar continuidade ao ciclo renovando os parcelamentos e engodando o saldo devedor.
Fundo previdenciário está crescendo
O presidente do Natalprev, Sylvio Eugênio Bezerra, argumentou - apesar do histórico de recorrentes parcelamentos de dívidas em face de inadimplências com a Previdência - que a gestão Micarla de Sousa foi generosa com o regime previdenciário municipal, exemplo disso é que chegou a triplicar os recursos do Funcapre e Funfipre. Segundo ele, a reserva financeira que era de R$ 27 milhões no início da administração do PV soma hoje aproximadamente R$ 90 milhões. Ele assinala que esse quadro otimista foi possível graças à pontualidade e volume das contribuições e também em virtude de uma gestão eficiente do Natalprev. "Do total de recursos que temos aplicados R$ 50 milhões decorrem de contribuição e o resto de receitas financeiras pela boa qualidade da gestão dos fundos", assinalou ele.
Sylvio Eugênio lembrou ainda que a atual administração municipal promoveu ações de valorização do servidor, como é o caso do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) - instrumento que, entre outras coisas, incorporou às remunerações gratificações que não eram computadas para fins de aposentadorias - e isso acabou por engrossar os cálculos das contribuições previdenciárias. Isso teria motivado, destacou ele, alguns dos atrasos por parte da Prefeitura. Ele garante, no entanto, e apesar dos acordos das dívidas, que as contas estão devidamente em dia e da mesma forma os parcelamentos firmados.
"Com o PCCV o vencimento base de boa parte de servidores aumentou significativamente, chegando em alguns casos a 600%. Isso significa que a contribuição se elevou no mesmo sentido, então ficou difícil pagar esses reajustes por um tempo", admitiu. A contribuição cabível à Prefeitura, segundo o presidente da Natalprev, é em média de R$ 7 milhões por mês. "Dependendo do mês é um esforço de caixa grande, então há meses que não há recursos suficientes para isso", lamentou.
Sobre os parcelamentos, Eugênio enfatizou que o Ministério faculta ao gestor a escolha de dividir os débitos ou pagá-los em uma conta só, como fez a Prefeitura.
Vereador aponta contradição do município
Para o vereador Raniere Barbosa (PRB) há uma contradição do município quando por um lado comemora o crescimento do fundo previdenciário e por outro é obrigado a realizar recorrentes parcelamentos de dívidas por falta de pagamento. "Mais uma vez demonstra que esse é um governo que não tem um preparo devido", criticou ele.
Raniere assinala que ao passo em que se ressente de dificuldades de caixa, a administração municipal toma medidas desastradas como a de aumentar o número de terceirizados e de cargos comissionados, o que veio inevitavelmente a onerar o volume de recursos oriundos da contribuição patronal da previdência. "Esse recolhimento do regime previdenciário pertence aos servidores efetivos e aos comissionados. Então esse acúmulo é um gerenciamento ineficiente de 2009 aonde eles disseram que a conta da previdência do município estava superavitada. Como é que estava superavitada se constatamos esses débitos todos?", questionou o parlamentar, para arrematar: "tem alguma coisa errada nesse meio, essa conta não fecha", opinou ele.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
A Prefeitura de Natal soma um débito de R$ 9,4 milhões com o Instituto de Previdência dos Servidores do Município (Natalprev) e para evitar a inadimplência que geraria sanções por parte do Governo Federal se viu obrigada em firmar um acordo de parcelamento que resultou na divisão do montante em 60 vezes de R$ 159,7 mil. O extenso período, estipulado para liquidar a dívida (cinco anos), comprometerá uma verba considerável da próxima administração municipal, independente de quem vir a vencer a eleição deste ano. O acordo formalizado em novembro de 2011 não é o único da gestão Micarla de Sousa (PV), muito pelo contrário. Já em 2009, primeiro ano de governo, foi feito um parcelamento em 16 meses para extinguir o débito que na ocasião somava R$ 3,5 milhões. Era setembro. A Prefeitura teve as contas desaprovadas em auditoria do próprio MPS no dia 15. Dia 17 do mesmo mês foi feita a primeira confissão de débito seguida de parcelamento. A auditora fiscal responsável pelo relatório, Madsleine Leandro, atestou ter havido "apropriação indébita do município".
Aldair Dantas
Micarla de Sousa: concessão de planos de cargos inflou em 55 por cento os repasses patronais para o Natalprev
Micarla de Sousa: concessão de planos de cargos inflou em 55 por cento os repasses patronais para o NatalprevEm 2011, ao se constatar uma nova inadimplência, desta vez de R$ 5,9 milhões, o município fez mais um acordo e optou por dividir a dívida em 16 vezes de R$ 370,9 mil. Naquela ocasião, a falha foi motivada pelo atraso das parcelas patronais (contribuição cabível ao empregador, neste caso à própria Prefeitura) pelo período de setembro a dezembro de 2010 e janeiro de 2011. O presidente da Natalprev, Sylvio Eugênio de Medeiros, garante que os pagamentos foram feitos religiosamente.
No entanto, após mais cinco meses (de junho a outubro de 2011) sem repassar as contribuições patronais, o município teve que realizar um novo acordo, agora com a dívida já mais robusta (de R$ 9,4 milhões), cujo parcelamento estaria sendo liquidado sem sobressaltos, também de acordo com Sylvio Eugênio. "Esses atrasos aconteceram por dificuldades financeiras. Isso é normal, assim como é normal esses parcelamentos", defendeu ele.
Os regimes próprios de Previdência, como é o caso da capital potiguar, são monitorados pelo Ministério da Previdência Social (MPS). No caso do Natalprev são dois os fundos onde deverão estar as reservas que garantem a aposentadoria dos servidores municipais. O Funfipre (Fundo Financeiro de Previdência), que custeia os benefícios dos funcionários admitidos até 30 de junho de 2002; e o Funcapre (Fundo Capitalizado da Previdência, dedicado aos servidores admitidos a partir de 1º de julho de 2002.
Com a implantação de planos de cargos, carreiras e salários de diversas categorias, no ano passado, os repasses mensais para o Natalprev pularam de R$ 4,5 milhões para R$ 7 milhões.
Bimestralmente são enviados relatórios ao MPS que acabam por atestar ou não a regularidade desses instrumentos regionalizados. De acordo com informações do Cadastro Único de Convênio (Cauc) do Governo Federal, o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do município de Natal se vencerá em maio deste ano. Se quiser continuar com o CRP em dia e sem problemas com o Governo Federal, a Prefeitura só tem dois caminhos: adimplir rigorosamente os recursos devidos ou dar continuidade ao ciclo renovando os parcelamentos e engodando o saldo devedor.
Fundo previdenciário está crescendo
O presidente do Natalprev, Sylvio Eugênio Bezerra, argumentou - apesar do histórico de recorrentes parcelamentos de dívidas em face de inadimplências com a Previdência - que a gestão Micarla de Sousa foi generosa com o regime previdenciário municipal, exemplo disso é que chegou a triplicar os recursos do Funcapre e Funfipre. Segundo ele, a reserva financeira que era de R$ 27 milhões no início da administração do PV soma hoje aproximadamente R$ 90 milhões. Ele assinala que esse quadro otimista foi possível graças à pontualidade e volume das contribuições e também em virtude de uma gestão eficiente do Natalprev. "Do total de recursos que temos aplicados R$ 50 milhões decorrem de contribuição e o resto de receitas financeiras pela boa qualidade da gestão dos fundos", assinalou ele.
Sylvio Eugênio lembrou ainda que a atual administração municipal promoveu ações de valorização do servidor, como é o caso do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) - instrumento que, entre outras coisas, incorporou às remunerações gratificações que não eram computadas para fins de aposentadorias - e isso acabou por engrossar os cálculos das contribuições previdenciárias. Isso teria motivado, destacou ele, alguns dos atrasos por parte da Prefeitura. Ele garante, no entanto, e apesar dos acordos das dívidas, que as contas estão devidamente em dia e da mesma forma os parcelamentos firmados.
"Com o PCCV o vencimento base de boa parte de servidores aumentou significativamente, chegando em alguns casos a 600%. Isso significa que a contribuição se elevou no mesmo sentido, então ficou difícil pagar esses reajustes por um tempo", admitiu. A contribuição cabível à Prefeitura, segundo o presidente da Natalprev, é em média de R$ 7 milhões por mês. "Dependendo do mês é um esforço de caixa grande, então há meses que não há recursos suficientes para isso", lamentou.
Sobre os parcelamentos, Eugênio enfatizou que o Ministério faculta ao gestor a escolha de dividir os débitos ou pagá-los em uma conta só, como fez a Prefeitura.
Vereador aponta contradição do município
Para o vereador Raniere Barbosa (PRB) há uma contradição do município quando por um lado comemora o crescimento do fundo previdenciário e por outro é obrigado a realizar recorrentes parcelamentos de dívidas por falta de pagamento. "Mais uma vez demonstra que esse é um governo que não tem um preparo devido", criticou ele.
Raniere assinala que ao passo em que se ressente de dificuldades de caixa, a administração municipal toma medidas desastradas como a de aumentar o número de terceirizados e de cargos comissionados, o que veio inevitavelmente a onerar o volume de recursos oriundos da contribuição patronal da previdência. "Esse recolhimento do regime previdenciário pertence aos servidores efetivos e aos comissionados. Então esse acúmulo é um gerenciamento ineficiente de 2009 aonde eles disseram que a conta da previdência do município estava superavitada. Como é que estava superavitada se constatamos esses débitos todos?", questionou o parlamentar, para arrematar: "tem alguma coisa errada nesse meio, essa conta não fecha", opinou ele.
FONTE: TRIBUNA DO NORTE
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