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terça-feira, 24 de janeiro de 2012

DIA DOS APOSENTADOS SEM BOLO E SEM FESTA....

Alana Gandra
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - Para o vice-presidente Financeiro e Administrativo da Associação dos Aposentados e Pensionistas do Estado do Rio de Janeiro (Asaprev/RJ), Hélio Guimarães Santos, não há razões para comemorar, hoje (24), o Dia do Aposentado. À Agência Brasil, ele disse que os aposentados brasileiros “só têm tido perdas” ao longo dos últimos anos.
Ele cita como exemplo o fato de que, enquanto o salário mínimo subiu 14,13% este ano, atingindo R$ 622, o reajuste dos benefícios de quem ganha mais de um salário mínimo ficou em 6,08%. Com isso, a cada ano, em torno de 1 milhão de aposentados, segundo ele, passam a integrar o grupo de quem recebe apenas o piso legal. “Pessoas que recebiam 12 salários mínimos, hoje estão recebendo cinco”, disse Santos.
A associação fluminense tem participado, junto com a confederação da categoria, de uma campanha para que o Congresso Nacional altere a atual política de benefícios da Previdência para recuperar as perdas dos aposentados. “Existem projetos que estão lá [no Congresso] engavetados e o governo não permite que eles tenham andamento”.
O vice-presidente da Asaprev teme que, "em um futuro não muito distante, todo mundo vai estar ganhando um salário mínimo, se essa política não mudar”. Mas no governo Dilma Rousseff, ele não vê perspectivas de mudança. “A presidenta já disse que não vai dar ganho real aos aposentados”. O Brasil tem hoje cerca de 29 milhões de aposentados.
Edição: Vinicius Doria

orge Wamburg*
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um acordo de lideranças permitiu a aprovação do Orçamento da União de 2012, no plenário do Congresso Nacional, 12 minutos antes de terminar o prazo estabelecido pela Constituição. Sem previsão de recursos para reajustar os benefícios de aposentados que ganham mais de um salário mínimo e os vencimentos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, o acordo deixou a solução do problema dos aposentados para o ano que vem, mas não incluiu os servidores nessa negociação.
Pelo acordo que garantiu a aprovação do projeto, os partidos se comprometeram a criar uma política de valorização e ganho real de aposentadorias e pensões, que deverá ser elaborada, em conjunto, pelos representantes de aposentados e pensionistas e o Palácio do Planalto. O texto aprovado é um substitutivo de autoria do relator, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), no valor de R$ 1,602 trilhão, já descontados os R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública.
O projeto segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, e o Congresso Nacional entra em recesso a partir de hoje (23). Antes da votação no plenário do Congresso, o Orçamento de 2012 foi aprovado pela Comissão Mista de Orçamento, apesar dos protestos de servidores e aposentados que, durante todo o dia acompanharam as discussões.
A questão dos reajustes acabou excluída de vez na comissão, quando foram rejeitados dois destaques (emendas) apresentados pelo deputado Efraim Filho (DEM-PB), que receberam o apoio de apenas quatro deputados, para concessão de aumento salarial aos servidores públicos do Judiciário e do Ministério Público da União e aos aposentados.
Duas mudanças no substitutivo foram aprovadas pela comissão, por meio de adendos no Artigo 4, que autoriza a abertura de créditos suplementares do governo por meio de decreto. Em cada subtítulo, o governo poderá remanejar até o limite de 10%. Nos grupos de outras despesas correntes e investimentos, o remanejamento estará limitado a 30%. O projeto aprovado também manteve a possibilidade de o governo remanejar até 30% do montante das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que contará com R$ 42,7 bilhões em 2012.
O Orçamento de 2012 também prevê a revisão dos benefícios previdenciários e assistenciais e do seguro-desemprego, especialmente em razão de alteração de parâmetros econômicos; ações nacionais para concessão de benefícios à população idosa; ações nacionais de apoio ao pequeno e médio produtor rural, ao desenvolvimento da agricultura ecologicamente sustentável e à garantia e sustentação de preços na comercialização de produtos agropecuários.
O Orçamento aprovado ontem pelo Congresso prevê ainda ações destinadas à superação da extrema pobreza, no âmbito do Plano Brasil sem Miséria; o desenvolvimento das ações que garantam o cumprimento da missão constitucional e das diretrizes da Estratégia Nacional de Defesa, por intermédio dos comandos da Marinha, do Exercito e da Aeronáutica.
Com informações da Agência Senado
Edição: Talita Cavalcante

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