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segunda-feira, 16 de janeiro de 2012

57 milhoes rombo na educação pela prefeitura de Natal da-lhe gestao municipal....

enquanto isso convidamos a todos a frente do cmei do nsa apresentação dormindo na fila inclusive com assaltos ja forma dois na fila VERGONHA NACIONAL......

Margareth Grilo - repórter especial

A menos de um mês do início ano letivo, a Prefeitura do Natal não conseguiu fazer os ajustes de contas com a Secretaria Municipal de Educação (SME), quanto ao repasse dos decênios referentes ao ano de 2011. Até novembro passado, o saldo devedor era de R$ 57 milhões, mas pelos cálculos da promotora de Justiça da Educação, Zenilde Ferreira, como nos últimos dois meses não houve repasse, a dívida já supera R$ 60 milhões. Até a primeira dezena de agosto, o saldo devedor era de R$ 52.209.190,80
Alberto LeandroEscola pode ser despejada por falta de pagamento de aluguelEscola pode ser despejada por falta de pagamento de aluguel

O atraso no repasse dos decênios  motivou, em dezembro passado, a Promotoria da Educação a requer o bloqueio judicial imediato de R$ 6.806.687,24 da conta da Secretaria Municipal de Planejamento para serem transferidos à conta da SME. Antes do recesso do Judiciário, o pedido foi negado pelo juiz da 2ª vara da Fazenda Pública, Ibanez Monteiro. Agora, a promotora vai apelar ao Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.

Ela teme que as dívidas coloquem em risco o ano letivo de 2012 para os quase 60 mil alunos da rede municipal. "Não sei como vai ser com a falta de recursos; se realmente a secretaria vai ter condições de iniciar as aulas", alertou a promotora. A falta de repasse dos decênios tem deixado a SME em condições de 'penúria'. Falta dinheiro pra tudo. Segundo relato da promotora Zenilde Ferreira, a SME não recebeu nenhuma verba para saldar seus compromissos, e manter as escolas funcionando, no período de 14/11 a 14/12/2011. "A única exceção é a folha de pagamento do pessoal do quadro, porque é assegurada pelo repasse do Fundeb [Fundo de Valorização da Educação Básica] que não tem tido atraso porque é repassado automaticamente". O montante das dívidas da Secretaria de Educação - ressalta a promotora - "está em um patamar inadministrável, com inadimplência de todos os serviços contratados".

Segundo Zenilde Ferreira, estão em atraso desde os pagamentos dos serviços de apoio terceirizados, dos professores contratados temporariamente, dos aluguéis dos imóveis onde funcionam escolas e CMEIs, aos pagamentos de fornecedores da merenda escolar, do gás de cozinha, da água mineral e das empresas que prestam o serviço de transporte escolar.

"Não dá pra saber se os fornecedores vão continuar atendendo os pedidos e fazendo as entregas para as escolas". Ao deixar de fazer o repasse do decênio, a Prefeitura do Natal infringe o artigo 212 da Constituição Federal. O chamado decênio é um termo utilizado para tratar dos 25% da receita proveniente de impostos que deve ser obrigatoriamente repassada pelos municípios, a cada dez dias, para a manutenção e o desenvolvimento do ensino.

É com parte dessa verba, que a SME faz o repasse do chamado ROM [Recursos do Orçamento Municipal], que servem para custeio da escola e pagamento de pequenos reparos. Em 2011, nenhuma escola ou CMEI da rede municipal recebeu o recurso. O saldo devedor com as unidades supera R$ 1,052 milhão, somente no ano passado.

Na escola municipal Celestino Pimentel, na Cidade da Esperança, a diretora Josy Aúrea Atamásio aguarda os recursos do ROM para organizar a escola para o ano letivo 2012. "É com esse dinheiro que compramos o material básico para os professores, que fazemos pequenos reparos", disse. Segundo Josy, a escola precisa de retelhamento; pintura; e  reposição de lâmpadas.

Em 2011, a escola recebeu R$ 17.098,92, relativo ao ROM 2010. Em 2011, deveria ter recebido o mesmo valor, que não foi repassado. "Até agora, a gente não tem informação  de quando vem esse dinheiro". Ontem, por e-mail, a Assessoria de Imprensa da SME informou que a Sempla está finalizando um balanço financeiro e, dentro de poucos dias, o pagamento deve ser realizado. A presidente do Sinte, Fátima cardoso, alertou para o sucateamento da rede e para o déficit de quase 600 professores. "Este ano, além de não fazer nenhum reparo nas escolas, a Prefeitura novamente começa o ano sem qualquer planejamento".

Ano letivo de escola municipal ainda está indefinido

A situação da Escola Municipal Ivonete Maciel, localizada no bairro da Cidade da Esperança e que alvo de ação de despejo, ainda está indefinida. Os pais dos 796 alunos aguardam decisão judicial para saber se o ano letivo 2012 será mesmo iniciado no prédio da avenida Interventor Mário Câmara, 3133.  Por enquanto, a ordem de despejo está suspensa, em face de apelação do Ministério Público Estadual.

A unidade, que é uma das sete escolas que funcionam em imóveis alugados, possui 11 salas de aula, que funcionam em dois turnos, cada um com 15 professores. Ontem, a auxiliar da secretaria da Escola, Alaine de Souza, disse que a apreensão dos pais é grande. "Eles não querem que a escola saia aqui do bairro. Eles dizem que não vão ter como levar o filho em outro bairro", comentou. A maioria dos alunos da Ivonete Maciel é do próprio bairro e redondezas.

Com a apelação, o juiz Geraldo Antônio da Mota abriu prazo, que esgota no próximo dia 20 deste mês, para que o município de Natal e o proprietário do imóvel apresentem suas contrarrazões. A dívida da Secretaria Municipal de Educação (SME) com o proprietário do prédio onde funciona a Ivonete Maciel é de R$ 200.701,10 [R$ 102.525,66 referente ao aluguel de agosto de 2010 a abril/2011; e R$ 98.176,44, de maio a dezembro/2011]. Nesse último período do contrato, o valor mensal era de R$ R$ 12.271,93.

Pela decisão do TJ/RN, o prédio deveria ter sido desocupado dia 1º de janeiro - data acordada entre o locador e a Prefeitura, no último contrato. Após a apresentação das contrarrazões, o juiz apreciará a apelação do MPE. A promotora de Justiça da Educação, Zenilde Ferreira, também ajuizou Ação Civil Pública, requerendo a prorrogação do contrato de locação do prédio até 31 de dezembro de 2012 e que, até lá, a SME viabilize outro imóvel para sede definitiva da escola.

Embora o pedido de antecipação de tutela tenha sido negado pela Justiça, o MPE aguarda a apreciação do mérito. "Se não há interesse do dono do imóvel atual em manter o contrato, que a prefeitura consiga, pelo menos, garantir este ano nesse prédio [da Interventor Mário Câmara] e já procure e prepare um outro prédio para abrigar a escola no próximo ano". O judiciário negou a antecipação de tutela, alegando que não há nos autos provas de que o Município não esteja providenciando outro imóvel para estabelecer a escola.

Secretaria planeja reformas para 2012

Até ontem, não havia sinal de reforma ou de serviços de manutenção nas estruturas das escolas que compõem a rede municipal. A situação preocupa a promotora de Justiça da Educação, Zenilde Alves. "Durante o ano inteiro, o que se observou é que a manutenção regular não aconteceu. É uma situação que preocupa, porque não sabemos se de repente problemas graves não vão estourar e comprometer o ano o início das aulas", afirmou.

A promotora disse que hoje começa uma vistoria pontual, em escolas que informaram a existência de problemas em suas estruturas. "Os problemas estruturais mais críticas da rede municipal foram resolvidos em 2011, após intervenção do MPE. Mas, depois dos serviços emergenciais, as escolas não tiveram manutenção regular".

Ontem, em entrevista por telefone à TN, no final da tarde, o secretário adjunto de Gestão Pedagógica, Marcos Cleber, informou que ainda esta semana a empresa Arco Engenharia, vencedora de licitação realizada em 2011, começa a executar os primeiros serviços de manutenção nos prédios. As ordens de serviço, disse ele, já foram emitidas e contemplam escolas com ou sem Unidade Executora (Uex) - o chamado Caixa Escolar. Esses recursos originários do ROM servem para cobrir custos de pequenos reparos e aquisição de material de expediente e apoio pedagógico. O município conta, atualmente,  com 74 escolas de educação infantil e ensino fundamental  e 69 CMEI's.

Marcos Cleber disse que a empresa deve agilizar os serviços, tendo em vista a proximidade do início do ano letivo. "Não temos muito tempo e precisamos contemplar todas que solicitarem pequenas obras". Os serviços serão executados, inclusive, em prédios alugados. A SME tem 35 prédios locados, dos quais sete são destinados ao funcionamento de escolas do ensino fundamental e 18, para os CMEIs. "Vamos trabalhar para dar melhores condições para que todas as escolas funcionem bem", disse Marcos Cleber. A SME não informou o valor do teto do contrato com a Arco Engenharia.

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