CARTA DE SALVADOR (GOVERNOS)
Os Chefes de
Estado da República Federativa do Brasil, da República de Cabo Verde, da
República da Guiné, da República Oriental do Uruguai, o Vice-Presidente da
República da Colômbia, a Ministra da Cultura de Angola, o Ministro da Cultura,
da Alfabetização, do Artesanato e do Turismo da República do Benin, o Ministro
da Cultura da República de Cuba e a Ministra da Cultura da República do Peru
reuniram-se em Salvador, Bahia, Brasil, em 19 de novembro de 2011 para celebrar
o Ano Internacional dos Afrodescendentes, declarado pela Assembléia Geral das
Nações Unidas através da Resolução nº 64/169 de 18 de dezembro de 2009.
Convocada pelo Governo da República Federativa do Brasil, Governo do
Estado da Bahia e pela Secretaria Geral Iberoamericana, com o apoio da
Organização das Nações Unidas, os objetivos centrais da Cúpula foram dar
visibilidade às contribuições sociais, culturais, políticas e econômicas
afrodescendentes para a América Latina e o Caribe para aumentar o conhecimento
da situação vulnerável na qual a maioria desta população vive e recomendar
estratégias nacionais, regionais e internacionais para promover a inclusão
total dos afrodescendentes e superar o racismo, discriminação racial, xenofobia
e intolerância correlata.
Os Chefes de Estado e Governo:
Enfatizaram
que a Cúpula assumiu relevância em particular, visto que a América Latina e o
Caribe têm a maior população de afrodescendentes do mundo, estimada em 150 a
200 milhões de pessoas, e foi o destino primário da diáspora africana;
Lembraram o
décimo aniversário da Declaração e Programa de Ação da Conferência Mundial
contra Racismo, Discriminação Racial, Xenofobia e Intolerância correlata
realizada em Durban, África do Sul, em 2001, que representa uma agenda
antidiscriminação significativa em nome do desenvolvimento de estratégias
nacionais e coordenaram as políticas internacionais e regionais para combater o
racismo, discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em todo o
mundo;
Enfatizaram
que a Declaração e Programa de Ação de Durban e a Declaração e Programa de Ação
da Conferência Regional das Américas em Santiago, Chile, em dezembro de 2000,
reconheceram expressamente o direito dos afrodescendentes à sua própria cultura
e identidade, à participação igualitária na vida econômica e social, ao uso e
conservação de recursos naturais em terras ancestralmente habitadas, à
participação no desenvolvimento de sistemas e programas educativos e à livre
prática de religiões africanas tradicionais;
Baseados na
Declaração e Programa de Ação de Durban e na Declaração e Programa de Ação da
Conferência das Américas, comprometeram-se a implantar políticas públicas
voltadas à promoção da não discriminação e da inclusão social, cultural,
econômica e política dos afrodescendentes, inclusive por meio de medidas de
ação afirmativa;
Reconheceram
que, apesar do progresso atingido em diversos países da América Latina e do
Caribe para promover os direitos dos afrodescendentes, ainda há grandes
desafios para assegurar a inclusão total desse segmento da população em
condições igualitárias na vida social, cultural, econômica e política,
considerando diferentes realidades nacionais;
Inspirados
pelos princípios da dignidade inerente à pessoa humana e da igualdade entre
todas as pessoas consagrados nos instrumentos internacionais relacionados à
promoção e proteção dos direitos humanos, comprometeram-se a combater a
exclusão social e a marginalização dos afrodescendentes, identificadas como as
causas básicas e fatores agravantes por trás da discriminação das quais elas
são as vítimas primárias;
Reafirmaram
seu compromisso determinado com a eliminação completa e incondicional do
racismo e de todas as formas de discriminação e intolerância;
Enfatizaram
que a magnitude das contribuições dos afrodescendentes para a formação social,
cultural, religiosa, política e econômica dos países da região deve ser
valorizada e reconhecida;
Enfatizaram a
necessidade de dar valor e reconhecer a contribuição social, cultural,
religiosa, política e econômica dos afrodescendentes na criação dos Países da
região e enfatizam que este processo de contribuição ainda está em andamento
nos dias de hoje;
Enfatizaram a
importância de preservar e disseminar o rico legado da África e dos
afrodescendentes para a construção e desenvolvimento dos países da América
Latina e do Caribe. Enfatizaram que a construção da identidade nacional nos
países da América Latina e do Caribe está intimamente vinculada em diversos
graus ao conhecimento da história e culturas africanas;
Enfatizaram o
papel central da educação na prevenção do preconceito, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata. Para esta finalidade, expressaram seu apoio
à introdução de programas em sistemas educativos para promover o
desenvolvimento integral da personalidade humana, reforçar o respeito a todos
os direitos humanos, valores democráticos e liberdades fundamentais, bem como
aos antecedentes históricos, religiosos e necessidades culturais diversos e
únicos de cada nação e fomentar o entendimento, tolerância e amizade entre
todas as nações e grupos raciais e religiosos;
Enfatizaram a
importância de garantir a todos os afrodescendentes os direitos fundamentais
consagrados nos instrumentos internacionais para promoção e proteção de
direitos humanos;
Enfatizaram a
importância de coletar dados estatísticos desagregados para a formulação e
implantação de políticas públicas eficazes para aumentar as oportunidades
iguais para os afrodescendentes em relação aos cidadãos da região como um todo
e para superar sua invisibilidade sistemática em muitos países;
Condenaram a
violência e a intolerância contra comunidades religiosas africanas.
Reconheceram que a coexistência pacífica entre religiões em sociedades
multiculturais e multirraciais e países democráticos é fundada no respeito à
igualdade e não discriminação entre as religiões e a separação entre as Leis do
País e os preceitos religiosos;
Comprometeram-se a confrontar os altos níveis de vitimização entre
jovens, crianças e mulheres de afrodescendentes com base nas políticas de
segurança baseadas nos direitos do cidadão e centralizada na proteção de
pessoas através da adoção de medidas de prevenção à violência;
Comprometeram-se a trabalhar juntos para combater a desigualdade, pobreza
e exclusão social através da cooperação e troca de experiências. Para este fim,
eles reafirmaram sua determinação de implantar uma agenda social rigorosa de
acordo com os compromissos assumidos sob compromissos internacionais acordados,
inclusive os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio;
Reconheceram a necessidade de assegurar o
progresso na integração da perspectiva de gênero nas medidas e programas
adotados para enfrentar o racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata, visando combater o fenômeno de formas múltiplas ou
agravadas de discriminação contra as mulheres;
Reconheceram o
papel fundamental da sociedade civil no combate ao racismo, discriminação
racial, xenofobia e intolerância correlata, particularmente no auxílio aos
governos no desenvolvimento de regulamentos e estratégias, na tomada de medidas
e realização de ações contra estas formas de discriminação e através do
acompanhamento da implantação;
Enfatizaram a
importância de combater a impunidade em manifestações e práticas de racismo,
discriminação racial, xenofobia e intolerância correlata em esportes, um
fenômeno do qual os afrodescendentes frequentemente são vítimas;
Deram as boas
vindas à realização da Copa do Mundo FIFA 2014 e Jogos Olímpicos de Verão 2016
no Brasil e enfatizaram a importância de se esforçar para garantir que os dois
eventos promovam o entendimento, tolerância e paz entre países, povos e nações
e fortalecer os esforços para combater o racismo, discriminação racial,
xenofobia e intolerância correlata;
Para
demonstrar seu compromisso firme com o avanço da cooperação como um meio de
promover a inclusão plena dos afrodescendentes na sociedade dentro dos seus
respectivos países e superar o racismo e a discriminação racial e levar em
conta diferentes contextos nacionais, os Chefes de Estado e Governo decidiram:
Estabelecer o
“Observatório de Dados Estatísticos sobre os Afrodescendentes na América Latina
e no Caribe”. O objetivo do Observatório será obter, a partir das informações
dadas por instituições nacionais encarregadas de dados estatísticos, compilar e
disseminar dados e estatísticas sobre a situação dos afrodescendentes nos
níveis regional, nacional e local nas diferentes esferas da vida social
incluindo, dentre outras coisas, educação, emprego, saúde, justiça, política,
cultura, esportes e lazer, como apropriado, visando auxiliar os Governos, com
base em suas funções e prioridades específicas, a formularem e implantarem
políticas públicas para promover os direitos dos afrodescendentes. O local da
sede e as disposições de custeio do Observatório serão determinados por acordo
mútuo dos países participantes e da Secretaria Geral Iberoamericana.
Estabelecer o
“Fundo Iberoamericano em Benefício dos Afrodescendentes”, baseado em
contribuições voluntárias. Seu objetivo será financiar projetos e programas
dedicados à preservação da cultura, memória e tradições africanas. Os projetos
e programas serão projetados para fomentar, dentre outras coisas, a criação,
circulação, proteção e disseminação de bens culturais, serviços e valores dos
afrodescendentes, inclusive através da promoção do empreendedorismo. O Fundo,
que deverá ser gerenciado pela Secretaria Geral Iberoamericana, será usado
também para gerenciar programas educativos e culturais em benefício dos
afrodescendentes, levando em conta a perspectiva de gênero.
Recomendar o
estabelecimento de uma “Década dos Afrodescendentes na América Latina e no
Caribe”, cujo esforço poderá ser formalmente implantado pelos países membros da
Conferência Iberoamericana, a fim de fomentar as iniciativas de cooperação
Sul-Sul e triangulares em conjunto com os esforços nacionais, com base nas boas
práticas de políticas públicas voltadas a promover a inclusão dos
afrodescendentes e enfrentar o racismo, discriminação racial, xenofobia e
intolerância correlata.
Propor a
declaração simbólica de Salvador, Bahia, como capital iberoamericana dos
afrodescendentes.
FONTE REDE MANDACARU RN PRESENTE A CUPULA IBERO AMERICANA AFRO XII - SALVADOR 2011
Nenhum comentário:
Postar um comentário