Secretaria da Igualdade Racial executou menos da metade do orçamento de 2010
Por Amanda Costa, do Contas Abertas
O Brasil possui 13,3 milhões de pretos, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Desde 2003, esta parcela da população passou a receber atenção especial do governo, com a criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), cuja missão é estabelecer iniciativas contra as desigualdades raciais no país. No ano passado, a pasta teve orçamento autorizado em torno de R$ 69,8 milhões, mas só desembolsou efetivamente R$ 28 milhões, ou seja, 40% do previsto para reafirmar o compromisso com uma política governamental voltada aos interesses da população negra e de outros segmentos étnicos discriminados (veja tabela).
No programa “Brasil quilombola”, o orçamento previsto esteve em R$ 14,2 milhões. Mas, ao final de 2010, foram gastos R$ 7,6 milhões, equivalentes a 54% do volume autorizado para assegurar às comunidades remanescentes de quilombos a propriedades de suas terras o desenvolvimento econômico sustentável, além da infraestrutura adequada para suas atividades e melhoria das condições de vida.
Entre as atividades previstas no programa estão o apoio a centros de referência em comunidades remanescentes de quilombos e a capacitação de agentes representativos das comunidades remanescentes.
Já para as ações relacionadas à “Promoção de políticas afirmativas para a igualdade racial” foram desembolsados R$ 11,8 milhões, menos de um terço do orçamento previsto, na ordem de R$ 44,1 milhões. O programa objetiva reduzir as desigualdades raciais e promover uma cultura não-discriminatória, com exercício pleno da cidadania e melhores condições de vida para toda a sociedade, independente da cor ou raça.
Integram a súmula do programa o apoio a conselhos e organismos governamentais de promoção da igualdade racial, a qualificação de afro-descendentes em cidadania, gestão pública e para o trabalho, além do fomento a edição, publicação e distribuição de material bibliográfico e áudio-visual sobre igualdade racial.
Na segunda-feira (21), se comemorou o Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial e também oito anos de criação da Seppir. Embora as aplicações não estejam em ritmo adequado de execução, o orçamento autorizado para este ano é o maior da história, quase R$ 94,8 milhões, dos quais R$ 3 milhões já constam na reserva de contingência e não poderão ser utilizados (veja tabela).
Até a última semana, foi desembolsado R$ 1,8 milhão, sendo R$ 34,8 mil para o programa de “Promoção de políticas afirmativas para a Igualdade Racial” e R$ 110,6 mil para o “Brasil quilombola”. Atividades administrativas da pasta consumiram R$ 1,7 milhão. De forma detalhada, entre os gastos já efetuados em 2011 estão R$ 24,7 mil com diárias e R$ 122,2 mil com passagens e despesas com locomoção. Já para locação de mão-de-obra foram dispensados R$ 41,4 mil.
A assessoria da Seppir informou que não conseguiria informar, até o fechamento da matéria, os motivos que teriam levado a baixa execução do orçamento da pasta no ano passado. Contudo, no ano passado, a Seppir havia informado ao Contas Abertas, que teve parte do orçamento contingenciado em 2009, o que teria inviabilizado o cumprimento total da programação prevista. Naquele ano, a Seppir teve R$ 42,2 milhões autorizados, dos quais aplicou R$ 29,5 milhões (70%), em valores corrigidos pelo IGP-DI da Fundação Getúlio Vargas. A reserva de contingência ajuda a compor as metas de superávit primário, economia feita para pagar os juros da dívida pública.
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