cachoeira de norte a sul do Brasil ... muita cara de Pau e robalheira sera mais uma pizza no Brasil...

O Rio Grande do Norte vai receber R$ 4.030.307, 82 para serem destinados à melhoria e ampliação saúde básica. O repasse é do Ministério da Saúde, que liberou R$ 213 milhões a serem distribuídos entre os estados

O Rio Grande do Norte vai receber  R$ 4.030.307, 82 para serem destinados à melhoria e ampliação saúde básica. O repasse é do Ministério da Saúde, que liberou R$ 213 milhões a serem distribuídos entre os estados.

A transferência dos recursos, por meio do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais, é referente à Compensação de Especificidades Regionais (CER), que compõem o Piso da Atenção Básica (PAB).

O valor definido para cada estado, conforme tabela abaixo, corresponde a um percentual do valor mínimo per capita do PAB fixo multiplicado pela estimativa da população de cada estado e do Distrito Federal.

Após a liberação dos recursos, as comissões bipartite de cada estado, formadas por representantes da secretaria estadual e municipal de saúde, vão definir os valores a serem repassados aos municípios participantes do programa. Em seguida, a lista será encaminhada ao Ministério da Saúde para validação e publicação.

Confira a tabela com os valores para cada estado no link

a quem interessa nao aprova a pec da escravidao.. veja quem votou contra e a favor..... BANCADA SE DIZ REPRESENTANTE DO POVO MAIS O INCRIVEL E RURALISTA SERA QUE E AGRICULTURA FAMILIAR?????

O ato político contou com a participação de comunidades quilombolas e indígenas. O presidente da Câmara, Março Maia, recebeu nesta terça-feira (8) petição popular, com cerca de 60 mil assinaturas, pela aprovação da chamada PEC do Trabalho Escravo (PEC 438/01). As assinaturas foram recolhidas pela organização Avaaz.org.

Incluída na pauta das sessões extraordinárias do Plenário de hoje, a proposta prevê a expropriação, sem indenização, de propriedades rurais ou urbanas onde for constatado trabalho escravo. O texto da PEC foi aprovado em primeiro turno pela Câmara em agosto de 2004 e aguarda votação em segundo turno.

Maia também recebeu documento assinado por 65 artistas do movimento Humanos Direitos em apoio à proposta. No ato político, estavam presentes os atores Marcos Winter, Letícia Sabatella, Leonardo Vieira, Priscila Camargo e Osmar Prado. Apelamos aos deputados que votem sim pela proposta, que ajudará na eliminação desta que é a forma mais avançada de degradação humana, disse Letícia Sabatella.

O presidente da Câmara reiterou que a proposta será colocada em votação na sessão desta terça-feira, mas lembrou que a aprovação da PEC exige quórum qualificado ou seja, 308 votos favoráveis. Isso exige um esforço de mobilização popular até o horário da votação. Há ainda uma pequena minoria que vai se colocar em oposição à proposta, destacou.

Apoio do governo

Três ministros do governo Dilma Rousseff também participaram do ato político e defenderam a aprovação da PEC. A ministra da Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, destacou que a presidente Dilma Rousseff apontou, em sua mensagem presidencial ao Congresso, a prioridade da aprovação da proposta. Espero que hoje seja um dia histórico para o Brasil, afirmou.

A ministra disse que há grande consenso da sociedade civil em torno da proposta. Ela acredita que será possível vencer as resistências da bancada ruralista à matéria. Esse segmento profissional não precisa associar seu nome ao trabalho escravo; quero ter o voto dessa bancada para afirmar que o agronegócio no País está definitivamente livre dessa chaga.

Para a ministra da Secretaria de Igualdade Racial, Luiza Bairros, há uma contradição profunda na sociedade brasileira. A escravidão foi abolida, por lei, há 124 anos, e estamos votando agora novamente a abolição do trabalho escravo, criticou. Ela lembrou ainda que a escravidão já foi declarada crime contra a humanidade há muitos anos. Esta Casa tem que corrigir essa aberração, salientou. O ministro do Trabalho e Emprego, Brizola Neto, também destacou o compromisso da pasta contra o trabalho escravo.

Sinal positivo

Leonardo Prado Domingos Dutra: "Vamos votar o segundo turno da PEC sem derramar uma gota de sangue". Hoje, o Parlamento tem a possibilidade de dar um sinal positivo para o mundo, de comprometimento com os direitos humanos, votando a PEC do Trabalho Escravo, afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, deputado Domingos Dutra (PT-MA).

Dutra lembrou que, em 2004, a aprovação da proposta em primeiro turno foi impulsionada pela morte de três auditores fiscais do trabalho no município mineiro de Unaí. Hoje vamos votar essa PEC em segundo turno sem precisar derramar uma gota de sangue, ressaltou o parlamentar, que também é presidente da Frente Parlamentar Mista pela Erradicação do Trabalho Escravo.

O deputado Cláudio Puty (PT-PA), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Trabalho Escravo, explicou que há formas de exploração no Brasil não apenas em propriedades rurais, mas também em ambientes urbanos. A comissão investiga denúncias sobre essa prática com base na chamada lista suja elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Constam na lista 291 empregadores acusados de explorar mão de obra sem respeito aos direitos trabalhistas ou humanitários.

O trabalho escravo moderno ocorre quando um ser humano é submetido a trabalho forçado, servidão por dívidas, jornadas exaustivas ou condições degradantes de trabalho, como alojamento precário, água não potável, alimentação inadequada, desrespeito às normas de segurança do trabalho, falta de registro e maus-tratos.

Você também pode acompanhar o debate já realizado na Câmara e as opiniões dos internautas sobre o tema na comunidade Combate ao Trabalho Escravo , do e-Democracia.

Continua: Brasil tem como compromisso eliminar o trabalho forçado, ressalta OIT

Íntegra da proposta: PEC-438/2001

Autor: Agência Câmara

54a. LEGISLATURA
SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA Nº 134 - 22/05/2012

Abertura da sessão: 22/05/2012 17:31
Encerramento da sessão: 22/05/2012 19:44

Proposição: PEC Nº 438/2001 - SEGUNDO TURNO - Nominal Eletrônica

Início da votação: 22/05/2012 18:35
Encerramento da votação: 22/05/2012 19:40

Presidiram a Votação:
Marco Maia 

Resultado da votação

Sim:	360
Não:	29
Abstenção:	25
Total da Votação:	414
Art. 17:	1
Total Quorum:	415
Obstrução:	1

Presidente da Casa: Marco Maia - PT /RS

Presidiram a Sessão: 
Marco Maia - 17:31 

Orientação
PT:	Sim
PMDB:	Sim
PSDB:	Sim
PSD:	Sim
PrPtdobPrpPhsPtcPslPrtb:	Sim
PP:	Sim
PSB:	Sim
DEM:	Sim
PDT:	Sim
PvPps:	Sim
PTB:	Sim
PSC:	Sim
PCdoB:	Sim
PRB:	Sim
PSOL:	Sim
Repr.PMN:	Sim
Minoria:	Sim
GOV.:	Sim

Parlamentar	UF	Voto
DEM
Abelardo Lupion	PR	Não
Alexandre Leite	SP	Sim
Antonio Carlos Magalhães Neto	BA	Sim
Augusto Coutinho	PE	Sim
Efraim Filho	PB	Sim
Eli Correa Filho	SP	Sim
Fábio Souto	BA	Sim
Felipe Maia	RN	Sim
Jairo Ataide	MG	Abstenção
João Bittar	MG	Sim
Jorge Tadeu Mudalen	SP	Sim
Lira Maia	PA	Não
Luiz Carlos Setim	PR	Não
Mandetta	MS	Sim
Mendonça Filho	PE	Sim
Mendonça Prado	SE	Sim
Pauderney Avelino	AM	Sim
Paulo Cesar Quartiero	RR	Não
Professora Dorinha Seabra Rezende	TO	Sim
Ronaldo Caiado	GO	Não
Total DEM: 20
PCdoB
Alice Portugal	BA	Sim
Assis Melo	RS	Sim
Chico Lopes	CE	Sim
Daniel Almeida	BA	Sim
Delegado Protógenes	SP	Sim
Evandro Milhomen	AP	Sim
Jandira Feghali	RJ	Sim
Jô Moraes	MG	Sim
João Ananias	CE	Sim
Luciana Santos	PE	Sim
Manuela D`ávila	RS	Sim
Osmar Júnior	PI	Sim
Perpétua Almeida	AC	Sim
Total PCdoB: 13
PDT
André Figueiredo	CE	Sim
Ângelo Agnolin	TO	Sim
Damião Feliciano	PB	Sim
Dr. Jorge Silva	ES	Sim
Felix Mendonça Júnior	BA	Sim
Flávia Morais	GO	Sim
Giovani Cherini	RS	Sim
Giovanni Queiroz	PA	Não
João Dado	SP	Sim
Manato	ES	Sim
Marcelo Matos	RJ	Sim
Marcos Medrado	BA	Sim
Marcos Rogério	RO	Obstrução
Miro Teixeira	RJ	Sim
Oziel Oliveira	BA	Sim
Paulo Pereira da Silva	SP	Sim
Paulo Rubem Santiago	PE	Sim
Reguffe	DF	Sim
Salvador Zimbaldi	SP	Sim
Sebastião Bala Rocha	AP	Sim
Sueli Vidigal	ES	Sim
Vieira da Cunha	RS	Sim
Weverton Rocha	MA	Sim
Wolney Queiroz	PE	Sim
Zé Silva	MG	Sim
Total PDT: 25
PHS
José Humberto	MG	Não
Total PHS: 1
PMDB
Adrian	RJ	Sim
Alceu Moreira	RS	Não
André Zacharow	PR	Não
Antônio Andrade	MG	Não
Arthur Oliveira Maia	BA	Sim
Asdrubal Bentes	PA	Abstenção
Benjamin Maranhão	PB	Sim
Carlos Bezerra	MT	Abstenção
Celso Maldaner	SC	Sim
Danilo Forte	CE	Sim
Darcísio Perondi	RS	Sim
Edinho Araújo	SP	Sim
Edinho Bez	SC	Sim
Edio Lopes	RR	Não
Edson Ezequiel	RJ	Sim
Eduardo Cunha	RJ	Abstenção
Elcione Barbalho	PA	Sim
Eliseu Padilha	RS	Sim
Fabio Trad	MS	Sim
Fernando Jordão	RJ	Sim
Francisco Escórcio	MA	Sim
Gabriel Chalita	SP	Sim
Genecias Noronha	CE	Abstenção
Gera Arruda	CE	Sim
Geraldo Resende	MS	Sim
Giroto	MS	Sim
Henrique Eduardo Alves	RN	Sim
Hermes Parcianello	PR	Sim
Íris de Araújo	GO	Sim
João Arruda	PR	Sim
João Magalhães	MG	Abstenção
Joaquim Beltrão	AL	Abstenção
Júnior Coimbra	TO	Não
Lelo Coimbra	ES	Sim
Leonardo Picciani	RJ	Sim
Leonardo Quintão	MG	Sim
Luiz Pitiman	DF	Sim
Manoel Junior	PB	Sim
Marçal Filho	MS	Sim
Marcelo Castro	PI	Sim
Marinha Raupp	RO	Não
Mário Feitoza	CE	Sim
Marllos Sampaio	PI	Sim
Mauro Benevides	CE	Sim
Nelson Bornier	RJ	Sim
Nilda Gondim	PB	Sim
Odílio Balbinotti	PR	Sim
Osmar Serraglio	PR	Sim
Osmar Terra	RS	Sim
Paulo Piau	MG	Sim
Pedro Chaves	GO	Sim
Professor Setimo	MA	Sim
Raul Henry	PE	Sim
Renan Filho	AL	Sim
Rogério Peninha Mendonça	SC	Sim
Ronaldo Benedet	SC	Sim
Rose de Freitas	ES	Sim
Saraiva Felipe	MG	Sim
Teresa Surita	RR	Sim
Valdir Colatto	SC	Não
Washington Reis	RJ	Abstenção
Wilson Filho	PB	Abstenção
Total PMDB: 62
PMN
Dr. Carlos Alberto	RJ	Sim
Jaqueline Roriz	DF	Sim
Total PMN: 2
PP
Aline Corrêa	SP	Sim
Beto Mansur	SP	Não
Carlos Magno	RO	Não
Cida Borghetti	PR	Sim
Dimas Fabiano	MG	Sim
Eduardo da Fonte	PE	Sim
Esperidião Amin	SC	Sim
Iracema Portella	PI	Sim
João Pizzolatti	SC	Sim
José Linhares	CE	Sim
Lázaro Botelho	TO	Abstenção
Luis Carlos Heinze	RS	Não
Márcio Reinaldo Moreira	MG	Sim
Mário Negromonte	BA	Sim
Nelson Meurer	PR	Não
Renato Molling	RS	Sim
Roberto Britto	BA	Sim
Sandes Júnior	GO	Sim
Simão Sessim	RJ	Sim
Waldir Maranhão	MA	Sim
Total PP: 20
PPS
Almeida Lima	SE	Sim
Arnaldo Jardim	SP	Sim
Arnaldo Jordy	PA	Sim
Augusto Carvalho	DF	Sim
Carmen Zanotto	SC	Sim
Dimas Ramalho	SP	Sim
Roberto Freire	SP	Sim
Rubens Bueno	PR	Sim
Sandro Alex	PR	Sim
Stepan Nercessian	RJ	Sim
Total PPS: 10
PR
Aelton Freitas	MG	Abstenção
Anderson Ferreira	PE	Sim
Anthony Garotinho	RJ	Sim
Bernardo Santana de Vasconcellos	MG	Não
Davi Alves Silva Júnior	MA	Sim
Henrique Oliveira	AM	Sim
Inocêncio Oliveira	PE	Sim
Izalci	DF	Sim
João Carlos Bacelar	BA	Abstenção
José Rocha	BA	Sim
Laercio Oliveira	SE	Sim
Lincoln Portela	MG	Sim
Luciano Castro	RR	Sim
Lúcio Vale	PA	Sim
Maurício Quintella Lessa	AL	Sim
Milton Monti	SP	Sim
Neilton Mulim	RJ	Sim
Paulo Feijó	RJ	Sim
Paulo Freire	SP	Sim
Ronaldo Fonseca	DF	Sim
Tiririca	SP	Sim
Valdemar Costa Neto	SP	Sim
Wellington Fagundes	MT	Abstenção
Zoinho	RJ	Sim
Total PR: 24
PRB
Acelino Popó	BA	Sim
Cleber Verde	MA	Sim
George Hilton	MG	Sim
Heleno Silva	SE	Sim
Jhonatan de Jesus	RR	Sim
Otoniel Lima	SP	Sim
Vilalba	PE	Sim
Vitor Paulo	RJ	Sim
Total PRB: 8
PRP
Jânio Natal	BA	Sim
Total PRP: 1
PRTB
Aureo	RJ	Sim
Total PRTB: 1
PSB
Abelardo Camarinha	SP	Sim
Alexandre Roso	RS	Sim
Antonio Balhmann	CE	Sim
Ariosto Holanda	CE	Sim
Audifax	ES	Sim
Domingos Neto	CE	Sim
Dr. Ubiali	SP	Sim
Fernando Coelho Filho	PE	Sim
Glauber Braga	RJ	Sim
Gonzaga Patriota	PE	Sim
Janete Capiberibe	AP	Sim
José Stédile	RS	Sim
Keiko Ota	SP	Sim
Laurez Moreira	TO	Sim
Leopoldo Meyer	PR	Sim
Luiz Noé	RS	Sim
Luiza Erundina	SP	Sim
Mauro Nazif	RO	Sim
Pastor Eurico	PE	Sim
Paulo Foletto	ES	Sim
Ribamar Alves	MA	Sim
Romário	RJ	Sim
Sandra Rosado	RN	Sim
Severino Ninho	PE	Sim
Valadares Filho	SE	Sim
Valtenir Pereira	MT	Sim
Total PSB: 26
PSC
Andre Moura	SE	Sim
Carlos Eduardo Cadoca	PE	Sim
Costa Ferreira	MA	Sim
Deley	RJ	Sim
Edmar Arruda	PR	Sim
Erivelton Santana	BA	Sim
Filipe Pereira	RJ	Sim
Hugo Leal	RJ	Sim
Lauriete	ES	Sim
Leonardo Gadelha	PB	Sim
Nelson Padovani	PR	Não
Ratinho Junior	PR	Sim
Stefano Aguiar	MG	Sim
Zequinha Marinho	PA	Abstenção
Total PSC: 14
PSD
Ademir Camilo	MG	Sim
Arolde de Oliveira	RJ	Sim
Carlos Souza	AM	Sim
César Halum	TO	Sim
Danrlei De Deus Hinterholz	RS	Sim
Diego Andrade	MG	Abstenção
Dr. Paulo César	RJ	Sim
Edson Pimenta	BA	Sim
Eduardo Sciarra	PR	Não
Eliene Lima	MT	Abstenção
Fábio Faria	RN	Sim
Felipe Bornier	RJ	Sim
Fernando Torres	BA	Sim
Francisco Araújo	RR	Não
Geraldo Thadeu	MG	Sim
Guilherme Campos	SP	Não
Guilherme Mussi	SP	Sim
Hélio Santos	MA	Abstenção
Homero Pereira	MT	Não
Hugo Napoleão	PI	Sim
Irajá Abreu	TO	Não
Jefferson Campos	SP	Sim
Jorge Boeira	SC	Sim
José Nunes	BA	Sim
Júlio Cesar	PI	Abstenção
Junji Abe	SP	Abstenção
Liliam Sá	RJ	Sim
Marcelo Aguiar	SP	Sim
Marcos Montes	MG	Não
Moreira Mendes	RO	Abstenção
Onofre Santo Agostini	SC	Abstenção
Raul Lima	RR	Não
Reinhold Stephanes	PR	Sim
Ricardo Izar	SP	Abstenção
Roberto Santiago	SP	Sim
Sérgio Brito	BA	Sim
Silas Câmara	AM	Sim
Total PSD: 37
PSDB
Alberto Mourão	SP	Sim
Andreia Zito	RJ	Sim
Antonio Carlos Mendes Thame	SP	Sim
Berinho Bantim	RR	Não
Bonifácio de Andrada	MG	Sim
Bruna Furlan	SP	Sim
Bruno Araújo	PE	Sim
Carlaile Pedrosa	MG	Sim
Carlos Brandão	MA	Abstenção
Cesar Colnago	ES	Sim
Domingos Sávio	MG	Sim
Duarte Nogueira	SP	Sim
Dudimar Paxiúba	PA	Sim
Eduardo Azeredo	MG	Sim
Eduardo Barbosa	MG	Sim
Fernando Francischini	PR	Sim
João Campos	GO	Sim
Jorginho Mello	SC	Sim
Jutahy Junior	BA	Sim
Leonardo Vilela	GO	Sim
Luiz Carlos	AP	Sim
Luiz Nishimori	PR	Sim
Mara Gabrilli	SP	Sim
Marcio Bittar	AC	Sim
Marco Tebaldi	SC	Sim
Marcus Pestana	MG	Sim
Nilson Leitão	MT	Sim
Otavio Leite	RJ	Sim
Paulo Abi-Ackel	MG	Sim
Pinto Itamaraty	MA	Sim
Reinaldo Azambuja	MS	Sim
Ricardo Tripoli	SP	Sim
Rodrigo de Castro	MG	Sim
Rogério Marinho	RN	Sim
Romero Rodrigues	PB	Sim
Ruy Carneiro	PB	Sim
Sergio Guerra	PE	Sim
Vanderlei Macris	SP	Sim
Vaz de Lima	SP	Sim
Walter Feldman	SP	Sim
Wandenkolk Gonçalves	PA	Sim
William Dib	SP	Sim
Zenaldo Coutinho	PA	Sim
Total PSDB: 43
PSL
Dr. Grilo	MG	Sim
Total PSL: 1
PSOL
Chico Alencar	RJ	Sim
Ivan Valente	SP	Sim
Jean Wyllys	RJ	Sim
Total PSOL: 3
PT
Afonso Florence	BA	Sim
Alessandro Molon	RJ	Sim
Amauri Teixeira	BA	Sim
André Vargas	PR	Sim
Angelo Vanhoni	PR	Sim
Antônio Carlos Biffi	MS	Sim
Arlindo Chinaglia	SP	Sim
Assis do Couto	PR	Sim
Beto Faro	PA	Sim
Bohn Gass	RS	Sim
Cândido Vaccarezza	SP	Sim
Carlinhos Almeida	SP	Sim
Carlos Zarattini	SP	Sim
Chico D`Angelo	RJ	Sim
Cláudio Puty	PA	Sim
Décio Lima	SC	Sim
Devanir Ribeiro	SP	Sim
Domingos Dutra	MA	Sim
Dr. Rosinha	PR	Sim
Edson Santos	RJ	Sim
Erika Kokay	DF	Sim
Eudes Xavier	CE	Sim
Fátima Bezerra	RN	Sim
Fernando Ferro	PE	Sim
Fernando Marroni	RS	Sim
Francisco Praciano	AM	Sim
Gabriel Guimarães	MG	Sim
Geraldo Simões	BA	Sim
Gilmar Machado	MG	Sim
Henrique Fontana	RS	Sim
Iriny Lopes	ES	Sim
Jesus Rodrigues	PI	Sim
Jilmar Tatto	SP	Sim
João Paulo Lima	PE	Sim
João Paulo Cunha	SP	Sim
José De Filippi	SP	Sim
José Guimarães	CE	Sim
José Mentor	SP	Sim
Josias Gomes	BA	Sim
Leonardo Monteiro	MG	Sim
Luci Choinacki	SC	Sim
Luiz Couto	PB	Sim
Luiz Sérgio	RJ	Sim
Márcio Macêdo	SE	Sim
Marco Maia	RS	Art. 17
Marcon	RS	Sim
Marina Santanna	GO	Sim
Miriquinho Batista	PA	Sim
Nazareno Fonteles	PI	Sim
Nelson Pellegrino	BA	Sim
Newton Lima	SP	Sim
Odair Cunha	MG	Sim
Padre João	MG	Sim
Padre Ton	RO	Sim
Paulo Ferreira	RS	Sim
Paulo Pimenta	RS	Sim
Paulo Teixeira	SP	Sim
Pedro Eugênio	PE	Sim
Pedro Uczai	SC	Sim
Policarpo	DF	Sim
Reginaldo Lopes	MG	Sim
Ricardo Berzoini	SP	Sim
Rogério Carvalho	SE	Sim
Ronaldo Zulke	RS	Sim
Sibá Machado	AC	Sim
Taumaturgo Lima	AC	Sim
Valmir Assunção	BA	Sim
Vander Loubet	MS	Sim
Vanderlei Siraque	SP	Sim
Vicente Candido	SP	Sim
Vicentinho	SP	Sim
Waldenor Pereira	BA	Sim
Weliton Prado	MG	Sim
Zé Geraldo	PA	Sim
Zeca Dirceu	PR	Sim
Zezéu Ribeiro	BA	Sim
Total PT: 76
PTB
Alex Canziani	PR	Sim
Antonio Brito	BA	Sim
Arnaldo Faria de Sá	SP	Sim
Arnon Bezerra	CE	Sim
Eros Biondini	MG	Sim
Jorge Corte Real	PE	Sim
José Augusto Maia	PE	Sim
José Chaves	PE	Sim
Jovair Arantes	GO	Abstenção
Magda Mofatto	GO	Abstenção
Nelson Marquezelli	SP	Não
Nilton Capixaba	RO	Sim
Paes Landim	PI	Sim
Ronaldo Nogueira	RS	Sim
Sérgio Moraes	RS	Sim
Silvio Costa	PE	Sim
Walney Rocha	RJ	Sim
Total PTB: 17
PTdoB
Lourival Mendes	MA	Sim
Luis Tibé	MG	Sim
Rosinha da Adefal	AL	Sim
Total PTdoB: 3
PV
Alfredo Sirkis	RJ	Sim
Antônio Roberto	MG	Sim
Dr. Aluizio	RJ	Sim
Fábio Ramalho	MG	Sim
Henrique Afonso	AC	Sim
Paulo Wagner	RN	Sim
Penna	SP	Sim
Rosane Ferreira	PR	Sim
Sarney Filho	MA	Sim
Total PV: 9

CENIN - Coordenação do Sistema Eletrônico de Votação