BRASIL AINDA E UM CONTO DE FADAS ONDE OS POBRES SAO ETERNAMENTES POBRES E OS RICOS CONTINUAM RICOS ASSIM PERPERTUAM-SE AS OLIGARQUIAS E OS FEUDOS...

Destaque do Estadão:

Dados do Censo de 2010 que balizaram ações do Brasil sem Miséria, principal programa social da gestão Dilma, detalham onde vivem 8,5% dos brasileiros com renda familiar de até R$ 70

Além da baixíssima renda, os extremamente pobres têm em comum o fato de viverem em domicílios com pelo menos um tipo de carência por serviços básicos, como energia elétrica, abastecimento de água, rede de saneamento ou coleta de lixo.

Ranking. O Estado com o maior número absoluto de miseráveis é a Bahia, onde estão 2,4 milhões, ou 14,8% da população extremamente pobre. Os baianos miseráveis são 17,7% dos habitantes do Estado.

No Maranhão, no entanto, está a maior proporção de miseráveis. Um em cada quatro moradores vive com renda familiar per capita entre zero e R$ 70 – um total de 1,7 milhão de pessoas, que representam 25,7% da população.

Seis Estados (PA, MA, CE, PE, BA e SP) têm, cada um, mais de 1 milhão de moradores em extrema pobreza. Juntos, eles concentram 9,4 milhões de miseráveis, ou 58% do total.

São Paulo. Estado mais populoso do País, São Paulo tem 1,084 milhão de pessoas que vivem em domicílios em situação de pobreza extrema – o que representa só 2,6% do total de habitantes.

A pesquisadora Lena Lavinas, do Instituto de Economia da UFRJ, especializada no estudo da pobreza, acredita que em um ano seja possível “alcançar as pessoas que, embora indigentes, ficaram de fora do programa Bolsa Família”. “O importante é que não haja cotas ou limites para os municípios. Todas as pessoas devem ser cobertas.”

RN EA HOMOFOBIA "Travesti é morto a tiros no Centro da cidade"

Travesti é morto a tiros no Centro da cidade
Publicação: 19 de Junho de 2011 às 07:24


Um travesti foi assassinado com vários tiros na noite de ontem (18), na região Central de Natal. O crime ocorreu às 20h10 na avenida General Osório, em trecho próximo à avenida Deodoro da Fonseca. Identificada pelo Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) como Lineker da Silva Nascimento, de 21 anos, a vítima era conhecida como Kênia. A polícia ainda não tem informações sobre o suspeito e as motivações do crime.

livros gratis e so acessar ciencia para todos....

Agência FAPESP – A National Academies Press (NAP), editora das academias nacionais de ciência dos Estados Unidos, anunciou no dia 2 de junho que passou a oferecer seu catálogo completo para ser baixado e lido de graça pela internet.

São mais de 4 mil títulos, que podem ser baixados inteiros ou por capítulos, em arquivos pdf. A NAP publica mais de 200 livros por ano em diversas áreas do conhecimento, com destaque para publicações importantes em política científica e tecnológica.

Os livros podem ser copiados livremente a partir de qualquer computador conectado na internet e mostram o esforço da NAP em democratizar o acesso ao conteúdo produzido pelas academias norte-americanas. As academias, que atuam há mais de 100 anos, são: National Academy of Sciences, National Academy of Engineering, Institute of Medicine e National Research Council.

Os títulos em capa dura continuarão à venda no site da NAP. A opção de ler de graça parte de livros ou títulos inteiros começou a ser oferecida pelo site em 1994. A oferta de todo o catálogo de graça para ser baixado em pdf foi feita primeiro para os países em desenvolvimento.

Entre os títulos que podem ser baixados estão: On Being a Scientist: A Guide to Responsible Conduct in Research, Guide for the Care and Use of Laboratory Animals e Prudent Practices in the Laboratory: Handling and Management of Chemical Hazards.

Mais informações: www.nap.edu/

Agência FAPESP

Um aprendizado ... Um caminho a trilhar...

Um aprendizado ... Um caminho a trilhar...

A resposta à epidemia de HIV/Aids e do enfrentamento das DST no Brasil é historicamente construída em parceria com a sociedade civil organizada.

Ao longo destes vinte e cinco anos as organizações da sociedade civil são consideradas centrais e estratégicas para a construção de respostas a esta epidemia. É importante destacar algumas características dessas organizações que são consideradas estruturantes para a busca de tais respostas. São elas: inovação: as OSC oferecem serviços diferenciados à população, trazem soluções inovadoras adaptadas às necessidades das comunidades e contibui na re-inserção social das pessoas vivendo com HIV/Aids; controle social: importante papel para o controle social das respostas e dos investimentos que são feitos para o controle da aids. As OSC estão, cada vez mais, integrando-se aos mecanismos de controle social das políticas públicas em saúde; advocacy: a atuação das OSC neste campo pressiona o poder público no que diz respeito à elaboração das leis específicas, tais como a de acesso universal aos anti-retrovirais, redução do estigma e da discriminação das pessoas vivendo com HIV/Aids e de populações mais vulneráveis à epidemia, entre outras e, por fim, a capilaridade: as OSC possuem dinâmicas próprias e são aliadas importantes à medida que estão mais próximas da vida cotidiana das pessoas vivendo com HIV/Aids e de outras populações igualmente vulneráveis.

O Monitoramento e a Avaliação no cotidiano dessa agenda.

Neste processo de produção de respostas, acumularam-se experiências, expertises, tecnologias, sistemas e instrumentos jurídicos que propiciaram uma resposta multisetorial e integrada para enfrentar uma epidemia com tantas facetas.

No entanto, ainda são muitos os desafios: um deles é o estabelecimento de uma cultura organizacional voltada para formulação de instrumentos de monitoramento e avaliação nas OSC. Uma prática que está associada equivocadamente à fiscalização das ações e posteriormente sua punição ou desmerecimento do que foi ou irá ser feito.

É preciso desconstruir essa idéia negativa de monitoramento e dar ouvidos ao que algumas OSC já perceberam, isto é, monitorar e avaliar propiciam uma maior consistência na visibilidade de projetos e ações executadas por OSC, trazem enriquecimento qualitativo e quantitativo de indicadores e informações sobre ações desenvolvidas, por fim, subsidia decisões e aprimora as características e práticas destas valentes e preciosas OSC. Monitorar e avaliar é só praticar!

Na perspectiva de subsidiar esta prática, alguns esforços já podem ser acessados e, diga-se de passagem, sáo da melhor qualidade. O Ministério da Saúde, por meio do Departamento de DST/Aids, em parceria com a FIOCRUZ e CDC, capricharam na elaboração de materiais específicos sobre o tema e na capacitação de gestores e OSC para o uso das ferrramentas produzidas, podendo ser acessados para quem ainda não conhece, em www.aids.gov.br, no item de monitoramento.

Tive o privilégio de dar algumas oficinas na região sudoeste neste tema e pelas avaliações dos/as participantes, foram pra lá de aceitas a metodologia e os materiais disponibilizados para serem utilizados de imediato.

Outro parceiro nessa missão de fomentar a prática de monitoramento entre as OSC foi a Pact Brasil (www.pactbrasil.org.br) que, em parceria com a Fundação Elton John, alinhou-se com a proposta do governo federal: isto é, utilizou o mesmo conceito de M&A (existem vários na literatura) e focou esforços em instrumentalizar e qualificar estratégias de M&A para projetos de OSC que trabalham com pessoas vivendo com HIV/Aids (PVHA). Além disso, tivemos a oportunidade de estarmos todas juntas em duas oficinas do TRANSpondo Barreiras, conversando sobre M&A voltado para os projetos que desenvolvemos em rede, em prol da prevenção do HIV junto às travestis e transexuais.

Então, como vimos, já é uma realidade investir recursos, tecnologias e ferramentas para a implantação da cultura de M&A nas OSC deste País, que atuam em DST/Aids. Agora é só colher os frutos deste investimento, que acredito serão muitos, mas é preciso ser continuamente regada essas sementes preciosas (M&A), pois incorporar uma prática como essa demanda esforços coletivos. Um aprendizado... Um caminho a trilhar....

Por onde começar?

É fácil! É só querer e utilizar a roda que está pronta, ou melhor, as ferramentas que estão disponíveis em sites das organizações já citadas e em outros tantos mais. Mesmo sabendo que todo o conteúdo ao qual me refiro está disponível em sites da internet, me atrevo a partilhar com vocês apenas um pouco deste conteúdo de forma bem rápida, deixando o resto por conta do interesse de cada um/a.

Alguns conceitos utilizados nas Oficinas

Monitorar é....

Acompanhamento rotineiro e sistemático das informações prioritárias sobre a implantação de um projeto;
Acompanhamento dos custos e o funcionamento do projeto;
Provê informações que podem ser utilizadas para a avaliação.

Avaliar é....

Processo sistemático para determinar até que ponto um projeto/programa ou intervenção atingiu os objetivos desejados;
É o somatório de informações sobre as atividades, as características e os resultados de um projeto/programa, que possibilita sua análise e a sua explicação, determinando seu mérito ou valor.

Qual é a base para o M&A? PLANEJAMENTO

Ao elaborar um projeto, o componente M&A deve ser um dos mais importantes, já que este poderá lhe mostrar os resultados e a possibilidade de ajustes ao decorrer do projeto.

Plano de Monitoramento e Avaliação: O Plano de M&A é um instrumento fundamental para o monitoramento e a avaliação de um projeto e/ou programa. Deve ser construído coletivamente durante a elaboração do projeto e composto por: objetivos, atividades, indicadores de processo e resultado, meios de verificação e responsáveis.

O que devemos monitorar em um projeto?

Insumos - Acompanhamento sistemático da utilização dos insumos ou recursos do projeto durante sua implantação;
Atividades - Procedimentos/ações do projeto que são direcionados à obtenção dos resultados desejados, bem como de seus impactos;
Resultados - Acompanhamento sistemático das informações relacionadas aos resultados esperados do projeto;
Impacto - Refere-se aos efeitos acumulados de projetos/programas. Raramente são atribuídos a um único programa ou intervenção.

O que são indicadores? Indicadores sáo formas utilizadas para medir informações quantitativas e qualitativas coletadas durante e/ou após a implementação de um programa/projeto, visando medir a sua implantação/efeitos. Os indicadores podem ser de monitoramento ou de avaliação.

Bem, chegamos ao final dessa primeira conversa e agora é só colocar a mão na massa e usufruir desse novo aprendizado! Estamos juntas nessa trilha!

Nair Brito

VIII Encontro de Travestis e Transexuais da Região Nordeste.

participação no VIII Encontro de Travestis e Transexuais da Região Nordeste.

O objetivo do Encontro é reunir os nove estados do Nordeste em torno de dois temas principais: Mercado de Trabalho e Segurança Pública. A solenidade de abertura será realizada às 18 horas do dia 12 de Agosto de 2011 e o encerramento será no dia 14 de Agosto. Na solenidade de abertura, além das boas vindas a todos os participantes e convidados, haverá show de Pietra Ferrari seguido de coquetail. O evento será realizado em Ponta Negra (Natal), no Hotel Praia Mar.

A programação será divulgada oportunamente pois aguarda a confirmação de alguns convidados. Os principais eixos norteadores do evento já foram definidos: Avanços e Conquistas do Movimento Trans na Região Nordeste; Educação para a Cidadania; Segurança Pública: abordagem e revistas às TTs - o que fazer para melhorar?; Prevenção PositHIVa; e Parcerias: o que são e como desenvolvê-las. Lembrando que haverá um Manifesto Público na Praça Gentil Ferreira em homenagem póstuma às vítimas de Homofobia, Transfobia e Lesbofobia no Nordeste.

A organização do evento é responsabilidade da ATREVIDA/RN - Associação das Travestis Reencontrando a Vida do RN. Maiores informações com Jacqueline Brazil (Coordenadora Geral do Encontro) pelos telefones: (84) 8746-2371 ou (84) 9449-8100.

É o Nordeste construindo um País melhor!

Polícia investiga possível homofobia em assassinatos

Polícia investiga possível homofobia em assassinatos
Publicação: 15 de Junho de 2011 às 00:00



Em um intervalo de 15 dias, a região metropolitana da capital registrou três homicídios praticados contra homossexuais. Todos foram marcados pelos requintes de crueldade com os quais os criminosos se utilizaram para tirar a vida das vítimas. Em pelo menos um deles, a motivação do assassinato foi confirmada: homofobia. Para um dos defensores dos direitos homossexuais no Estado, as características das três ocorrências não deixam dúvidas da mesma motivação. O mais recente crime dessa natureza ocorreu durante o final de semana passado.
Adriano AbreuJosé Dantas diz que há crescimento da violência contra homossexuaisJosé Dantas diz que há crescimento da violência contra homossexuais

Estrangulamento, estupro, e violência com instrumentos como pás e até mesmo pedaços de motocicleta chamaram a atenção nos casos de homicídios. Pelo menos um já se encaminha para a solução, com a prisão dos autores.

A primeira morte no intervalo de 15 dias foi do jovem Caio Lennysson da Silva Costa, 18 anos. O jovem foi estrangulado com requintes de tortura e espancamento e o corpo abandonado perto da sua casa, no conjunto Novo Amarante, em São Gonçalo. Próximo do cadáver, preservativos usados indicavam uma tentativa de estupro.

A morte foi registrada no dia 30 de maio passado e amigos da vítima levantaram a possível motivação. "Acredito que o fato de ele ser homossexual assumido possa ter atraído a raiva de outras pessoas. Ainda não sei bem como isso aconteceu, mas com certeza isso teve muito a ver", afirmou a amiga Ingrid Luana.

O pai, sargento Lenilson Costa do Corpo de Bombeiros Militar, confirmou que essa é uma linha com a qual a polícia trabalha, mas não adiantou mais informações

No dia 3 de junho passado, agentes da Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante detiveram três suspeitos de assassinarem o jovem Caio. Os homens foram identificados apenas pelo apelidos de Biro-Biro e Negão e foram ouvidos pelo delegado Adson Maia. O terceiro suspeito é menor de idade.

Segundo Adson, os suspeitos eram vizinhos da vítima na rua e eles estavam reunidos na madrugada do crime. "Fizeram por maldade. Ainda não sei se foi motivado por homofobia, mas isso pode ter contribuído para a violência contra o Caio", acrescentou.

A resposta da polícia ocorreu três dias antes de outro homicídio - aparentemente - com a mesma motivação. Milton Bezerra Furtado foi morto a golpe de pá e encontrado morto no bairro do Alecrim. Milton era homossexual e trabalhava vendendo doces em frente a escolas na Cidade Alta e na Ribeira.

No final de semana passado, na madrugada do domingo, o cozinheiro Adriano Soares Trigueiro, 34 anos, foi assassinado no bairro das Rocas. O instrumento utilizado para matá-lo foi um pedaço de motocicleta. Não houve tempo para socorrê-lo e Adriano entrou para a lista de homossexuais mortos violentamente em Natal.

Os dois casos mais recentes ainda não tiveram resposta da polícia e os inquéritos devem ficar a cargo da 1ª e da 2ª DP, respectivamente. Por enquanto, a investigação não deve avançar devido à greve da Polícia Civil, paralisada desde o dia 17 de maio por tempo indeterminado.

Mortes com requinte de crueldade

Para o integrante do Fórum Nacional destinado a lésbicas, gays, bissexuais e travestis, José Dantas, Natal está passando a se inserir em um contexto nacional de homofobia. Para ele, o nível de crueldade constatados nos casos de homicídios contra homossexuais em Natal comprovam a motivação para a prática do crime. "São assassinatos perversos, cruéis. Isso prova que os criminosos são homofóbicos", disse Dantas.

Ele esclareceu que há dois anos não se registrava crimes dessa natureza. "Isso é o reflexo da falta de instrução e ausência de políticas públicas que combatam a homofobia, isso desde a esfera federal até a municipal".

José Dantas acrescenta que o único centro de apoio a homossexuais, ligado à Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Sejuc), está fechado desde o início da nova gestão do Executivo.

"Há paliativos de apoio, como o combate a Aids. Mas não é destinado apenas para esse público e precisa ser mais eficaz", pondera Dantas. Na cidade, estão espalhados placas publicitárias da Secretaria de Estado da Saúde Pública nos quais se ler e ver: "Absurdo é o preconceito" e a imagem de dois homens com as mãos dadas.

Para ele, o problema precisa ser discutido globalmente e não ser escondido atrás de preconceitos.

RESPONSABILIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN COMO INTEGRANTE DA REDE DE ATENÇÃO ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTIC

RESPONSABILIDADES DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
PÚBLICA DO RN COMO INTEGRANTE DA REDE DE ATENÇÃO ÀS
MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA SEXUAL E DOMÉSTICA
A questão da violência é, por sua complexidade, de difícil
abordagem, tendo em vista a pluricausalidade, a carga de ideologia e o
preconceito que lhe são inerentes.
Entendida como fenômeno social causador de agravos à saúde,
representa um desafio para a organização de serviços que possam
prestar atendimento às pessoas que se encontrem em situação de risco
ou que tenham sofrido as conseqüências de um ato de agressão.
Entretanto, qualquer ação pretendida deve ser planejada a partir
de uma abordagem sistêmica, intersetorial e interdisciplinar, a fim de ser
suficientemente abrangente para impactar o problema. Além da
integração inter-institucional e da articulação de diversas áreas de
atuação, torna-se imprescindível que os profissionais responsáveis pela
realização do atendimento estejam devidamente preparados para lidar
com a tal situação, cujo impacto sobre o campo da saúde é de grande
magnitude.
Não falamos aqui, portanto, de simplesmente cuidar do dano,
mas, de identificar o problema precocemente e de atuar
2
preventivamente, extrapolando o papel exclusivamente curativo,
referente ao tratamento dos agravos físicos e emocionais, para buscar a
definição de medidas que venham a prevenir tais agravos e promover a
saúde, visando o bem-estar individual e coletivo.
Para tanto, além de estruturar serviços cabe-nos trabalhar dados e
registros, para que se transformem em informações gerenciais e,
conseqüentemente, de planificação.
As estatísticas existentes sobre violência, embora não
sistemáticas e consistentes, evidenciam números de alta significância.
Segundo a Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), em
decorrência do grande número de vítimas e a magnitude das seqüelas
emocionais que produz, a violência adquiriu caráter endêmico. Tais
dados dizem respeito à violência de todos os tipos: doméstica,
intra-familiar, social, institucional, sexual, seja contra a mulher ou o
homem, a criança, o adolescente, o idoso ou a pessoa portadora de
deficiência física, consistindo em ações humanas de indivíduos ou
grupos, que ocasionam a morte de outros seres humanos ou afetam a
sua integridade física, moral, mental ou espiritual, configurando-se,
desse modo, como um relevante problema de saúde pública.
No caso da violência sexual, esta representa uma das principais
causas da morbi-mortalidade, em especial na população mais jovem.
Atinge principalmente o sexo feminino, ocorre no espaço doméstico e
geralmente é praticada por parentes, pessoas próximas ou conhecidas.
Há dificuldade para se obter denúncias. Menos de 10% dos casos
chegam ás delegacias. Peritos no tema assinalam que algumas
3
estatísticas indicam que mais de 90% dos delitos de violação ou de
abuso sexual permanecem ocultos no âmbito familiar, o que impede o
conhecimento da amplitude real do problema.
Todas as formas de violência deixam seqüelas, porém a violência
sexual deixa marcas físicas, psicológicas, aumentando o grau de
vulnerabilidade, principalmente da mulher ou do(a) adolescente, a
outras tipos de violência, prostituição, drogas, DST, HIV/Aids, distúrbios
sexuais, depressão, suicídio, e a exposição à realização de aborto em
condições precárias, violando, sobretudo, os seus direitos sexuais e
reprodutivos.
A maioria dos serviços de saúde não está devidamente preparada
e equipada para atender as pessoas em situação de violência, nem para
contribuir com a prevenção e a redução dos agravos decorrentes desse
tipo de agressão. Essas pessoas necessitam de atendimento
diferenciado e é da responsabilidade destes serviços implementar
medidas específicas para a realização da assistência necessária.
Portanto, é nosso desafio atual, o fortalecimento da integração do
setor saúde com setores político-sociais e da sociedade civil, para
efetivar ações que garantam às pessoas em situação de violência uma
assistência que considere o problema em todos os seus aspectos e
propicie um atendimento eficaz, efetivo e eficiente. Assim, no campo
efetivo da saúde pública, cabe o direcionamento das programações
institucionais para a construção de redes assistenciais articuladas,
conjugando serviços médicos, clínicos e de emergência, e no campo
4
inter-institucional, o envolvimento dos órgãos do judiciário, da educação,
da segurança pública e de ação social.
DADOS RELEVANTES DO ESTADO RIO GRANDE DO NORTE
Para termos uma idéia dos números da violência em nosso Estado,
tomaremos como base um estudo feito recentemente, intitulado “Pesquisa
Nacional de Acidentes e Violências em Serviço Sentinela”, fruto da parceria
entre o Ministério da Saúde, que cedeu recursos financeiros para tal, Secretaria de
Estado da Saúde Pública do RN e Secretaria de Saúde do Município do Natal. Este
ocorreu no período de 30 dias (01 a 30 de setembro de 2006), em uma unidade de
assistência hospitalar do Natal (Hospital Walfredo Gurgel). Nesse estudo foram
observados os seguintes dados:
1 – De 1.048 registros de acidentes e violência ocorridos no período citado,
verificam-se os seguintes Tipos de Ocorrências:
31,8% quedas
29,2% acidentes de transporte
19,7% outros acidentes
14,5% agressão/homicídio
2 – Dos Tipos de Ocorrência por Sexo:
Quedas
58,5% masculino
41,4% feminino
Acidentes de Transporte
79,1% masculino
20,6% feminino
Outros Acidentes
75,7% masculino
24,3% feminino
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Agressão/Homicídio
82,2% masculino
17,8% feminino
3 – Quanto aos 165 casos registrados de Violência ocorridos por Sexo:
80% ocorreram em pessoas do sexo masculino
20% ocorreram em pessoas do sexo feminino
4 – Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há a
seguinte distribuição por raça/cor:
84,8% cor parda
12,1% cor branca
5 – Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há a
seguinte distribuição por faixa etária:
63,6% entre 20 a 49 anos de idade
12,1% entre 13 a 19 anos de idade
6,1% entre 50 a 60 anos de idade
6 – Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há a
seguinte distribuição por nível de escolaridade:
21,2% 1ª a 4ª série incompleta do Ensino Fundamental
15,2% 5ª a 8ª série incompleta do Ensino Fundamental
12,1% analfabetas
7 – Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há a
seguinte distribuição por local de residência:
78,8% Natal
9,1% Macaíba
3% Parnamirim
Os demais distribuídos entre outros municípios do Estado.
6
8 - Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há a
seguinte distribuição Tipo de Violência Ocorrida:
TENTATIVA /SUICÍDIO
9,1% Envenenamento/intoxicação;
3% Outra forma não especificada;
MAUS-TRATOS/SUSPEITA
6,1% sofreram violência física
AGRESSÃO/HOMICÍDIO
42,4% sofreram espancamento
21,2% sofreram agressão com instrumento perfuro-cortante
18,2% sofreram agressão com arma de fogo
9 - Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há a
seguinte distribuição quanto ao Provável Agressor:
45,5% foram agressões praticadas por Conhecidos
18,2% foram agressões praticadas por Desconhecidos
15,2% foram praticadas por algum familiar
10 - Quanto aos 20% de casos registrados de Violência contra as mulheres há
a seguinte distribuição quanto ao Sexo do Provável Agressor:
60,6% eram do sexo masculino
18,2% eram do sexo feminino
Esses dados locais não diferem da realidade nacional.
POLÍTICA DO ESTADO DO RN PARA ATENÇÃO ÀS VITIMAS DE VIOLÊNCIA
A existência de instrumentos legais, como:
1 - a Lei nº8.314, de 6 de fevereiro de 2003, que obriga as Delegacias de Polícia a
informar às vítimas de crimes contra a liberdade sexual, o direito de tratamento
7
preventivo contra a contaminação pelo vírus HIV no Estado do Rio Grande do Norte,
e dá outras providências.
2 – A Lei nº11.340, de 7 de agosto de 2006, “Lei Maria da Penha”, que cria
mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos
do parágrafo 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a
Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da
Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a
Mulher; dispõe sobre a criação dos juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de
Execução Penal; e dá outras providências.
Para qual chamamos atenção para o Art. 3º, em seu parágrafo 1º, que prevê
que “O poder público desenvolverá políticas que visem garantir os direitos humanos
das mulheres no âmbito das relações domésticas e familiares no sentido de
resguardá-las de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência,
crueldade e opressão”.
Estas Leis servem de referencial para a busca de planejamento e tomada de
decisões que visem a operacionalização de ações voltadas às mulheres vítimas de
violência no Rio Grande do Norte.
Iniciativas como a Criação da Coordenadoria Estadual de Políticas para as
Mulheres, fortalecem a busca pela melhoria da atenção, não só da saúde como
também dos demais setores envolvidos.
A Secretaria de Estado de Saúde Pública dispõe de um “Protocolo de
Atendimento à mulher Vítima de Violência”, escrito desde 2002, no qual são
definidos a rede de serviços e os procedimentos a serem desenvolvidos nesta área,
embora parte dos Serviços ali registrados encontram-se em um momento de
fragilidade, no que tange ao acolhimento às vítimas de violência.
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Das estruturas definidas como integrantes da rede de atenção, destacamos
os Serviços indicados à seguir, os quais ainda desenvolvem ações de acolhimento e
atendimento às mulheres vitimas de violência
CIDADE PÚBLICO ALVO SERVIÇO/ENDEREÇO/TEL
Natal
População em Geral Pronto Socorro do Hospital
Giselda Trigueiro
Rua Cônego Monte 110, Quintas
Telefone: 3232-7906 / 7907 / 7909
População em Geral Pronto Socorro do Hosp. Dr.
José Pedro Bezerra (Sta.
Catarina)
Rua Araquari, s/n – Conj. Sta.
Catarina
Tel.: 3232 7731 / 7773 / 7716 /
7771 / 7748
População em Geral Pronto Socorro da Matern.
Escola Januário Cicco
Av. Nilo Peçanha, 259 – Petrópolis
Tel.: 3202 3391 / 3398
Mossoró População em Geral Pronto Socorro do Hospital
Rafael Fernandes
Rua Juvenal Lamartine, nº3 –
Santo Antonio
Telefone: 3315-3497 / 3480 / 3516
/ 3486
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PLANO DE FORTALECIMENTO DA REDE DE ATENÇÃO À MULHER VÍTIMA DE
VIOLÊNCIA DO RN
É importante destacar a necessidade de fortalecer o papel desses Serviços
na atenção à Violência à mulher, aspecto ora contemplado no Plano de
Fortalecimento da Rede de Atenção à Mulher Vitima de Violência, alvo de
compromisso da gestão atual. Como ações relevantes a serem implementadas
destacamos:
- Implantação nos Núcleos de Vigilância Epidemiológica, da Vigilância à Violência
como agravo de Saúde Pública, com notificação dos casos atendidos;
- Expansão para todos os Hospitais que tem Núcleo de Vigilância, a vigilância da
violência, onde está inserida a violência à Mulher;
- Capacitação das equipes que atuam no acolhimento para prestar assistência,
garantindo a proteção e a confiabilidade;
- Adoção da dinâmica de rede de parceiros envolvendo: órgãos da justiça, e outras
coordenadorias e setores voltados para a atenção à Mulher, criando um fluxo
referência de que garanta a confiabilidade, proteção e redução do trauma
psicológico resultante da repetição da história pela própria mulher;
- Envolvimento da Sociedade civil no acompanhamento do problema, através de
divulgação de dados, além de publicizar a rede de atendimento para o movimento
de mulheres organizadas;
- Publicizar a rede de atendimento e todas as estruturas voltadas para esse objetivo.

O seminário Diálogo Social no RN

O seminário Diálogo Social para o Planejamento da Sethas 2012-2015 foi realizado nesta quinta-feira (9), no Imirá Plaza, em Natal, numa parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o DIEESE. Na abertura do evento, indicadores econômicos e sociais do Rio Grande do Norte foram apresentados pelo subsecretário do Trabalho da Sethas, Antoir Mendes. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios-PNAD/IBGE com base no ano de 2009.

De acordo com alguns dos números apresentados, dos 923 mil domicílios no Estado, 8,9% estão em situação de insegurança alimentar grave, são estes os que estão inseridos na condição de extrema pobreza. Os números também apontam que as mulheres têm maior nível de escolaridade – 4% tem mais de 15 anos ou mais de estudo, contra 2,8% dos homens, mas rendimento salarial menor.

Outro dado apontado no relatório do PNAD/IBGE é que chama a atenção do governo é que a população idosa está crescente, o que demandará novas políticas públicas para esta parcela da sociedade. Em 2000, o percentual de pessoas na faixa etária de 80 anos a mais no Rio Grande do Norte era de 1,48%. Em 2010, o percentual subiu para 1,91%. "Precisamos de políticas públicas capazes de atender a estas novas demandas", frisou Antoir Mendes

A distribuição dos chefes de família por gênero também mudou. Em 2001, 205 mil lares eram chefiados por mulheres e 609 mil por homens. Em 2009, já são 368 mil liderados por mulheres (quase 40%) e 657 mil por homens (mais de 60%).

DOMICÍLIOS

O quadro população/domicílio também tem uma nova configuração. A população do Estado saltou de 2.776.782 (no ano 2000) para 3.168.027 (em 2010). Já o número de domicílios passou de 671.577 (2000) para 901.339 (2010). O déficit habitacional no RN, segundo os dados apresentados, é de 117.647 domicílios, com maior concentração nas áreas urbanas (85.191). Em todo o Estado, 26.478 domicílios estão situação precária, a maior parte – 21 mil - na área rural. O número de domicílios sem banheiro era 17.321 em 2004 caiu para 9.399 em 2006 e voltou a subir para 12.828 em 2007.

14ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE “TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA E PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”

MINISTÉRIO DA SAÚDE
CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE
14ª CONFERENCIA NACIONAL DE SAÚDE
DOCUMENTO ORIENTADOR PARA OS DEBATES
“TODOS USAM O SUS! SUS NA SEGURIDADE SOCIAL, POLÍTICA PÚBLICA E
PATRIMÔNIO DO POVO BRASILEIRO”
Estamos iniciando mais uma jornada nacional de debates, avaliação e
deliberação de propostas sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), a maior e mais
importante política pública conquistada pelo povo brasileiro na nossa história.
Apesar das enormes dificuldades, que naturalmente enfrenta na sua
curta trajetória, o SUS tem se constituído em exemplo de inclusão e transformação
política no Brasil. Uma das poucas experiências de política pública no mundo que
assegura, como um elemento fundamental, o acesso universal e de forma integral,
levando em consideração as diversas particularidades e especificidades de indivíduos
e populações (cor, raça, credo religioso, gênero, orientação sexual, localização
geográfica, etc.). O SUS é singular no mundo, também por propiciar e dispor de
práticas e processos democráticos, decorrentes da ampla participação das pessoas e
movimentos sociais, a partir dos mais variados espaços constituídos, de modo
informal ou formal, como são os casos das instâncias de Controle Social
(Conferências e Conselhos de Saúde).
Decorridas mais de duas décadas de sua criação, o SUS inicia o seu
período de maioridade, com importantes conquistas sociais e significativos desafios
no futuro.
A Constituição Federal de 1988 estabelece o direito humano à
Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência), a ser garantido pelo Estado
brasileiro, mediante políticas econômicas e sociais de acesso universal e igualitário.
No caso da Saúde, trata-se de políticas públicas organizadas, reguladas e
implementadas pelo SUS, com a integração de serviços e ações de promoção,
proteção e recuperação da Saúde. Um SUS de todos, com todos e para todos.
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Todos usam o SUS por meio de inúmeras redes de serviços e ações de
promoção da saúde, de vigilância sanitária (controle e fiscalização da qualidade de
produtos para o consumo humano, de portos e aeroportos etc.), da vigilância
epidemiológica e controle de doenças (epidemias, endemias), de imunizações
(produção, vacinações, etc.), de programas orientados para grupos populacionais e
problemas específicos (Saúde Mental, Saúde da Criança, Saúde da Mulher, Saúde do
Idoso, Saúde dos Trabalhadores), de redução de danos, de assistência e reabilitação,
de produção de insumos (vacinas, medicamentos, equipamentos e outros), de
iniciativas e medidas para a educação em Saúde. Enfim, uma ampla gama de
programas, serviços e ações de promoção, proteção e recuperação da Saúde,
efetivadas a partir de uma extensa e complexa rede de serviços e ações que
conformam um sistema público, em instâncias (inter)governamentais e âmbitos
organizacionais diversos. É importante, pois, reiterar que políticas, serviços e ações
do SUS estão presentes e são efetivas na vida de todos os brasileiros e de muitos
estrangeiros.
Contudo, considerada a amplitude e abrangência das ações e serviços
efetivamente prestados pela rede de Atenção Integral à Saúde, por que ainda
prevalece a noção de um SUS restrito aos seus serviços assistenciais, notadamente
hospitalares e de pronto-atendimento? Por que é tão propalada a idéia de que
existiriam apenas parcelas populacionais “SUS-dependentes” ou um “SUS pobre, para
os pobres”? O que fazer para disseminar, mais e melhor, o entendimento sobre o
direito humano e social à Saúde? E para constituir maior legitimidade e sentido de
pertencimento para com as políticas públicas de Saúde?
Torna-se necessária a discussão, desde os âmbitos locais até o plano
nacional, acerca das perspectivas de entendimento e desafios para a legitimação do
SUS como política pública universal, pertencente ao povo brasileiro, que requer mais
investimentos humanos, políticos e de recursos (financeiros, tecnológicos, físicos e
outros), para a garantia de acesso com equidade, integralidade e melhor qualidade.
Uma política pública se legitima em razão do entendimento
compartilhado de seu valor como inalienável direito humano e social, de sua utilidade
pública e garantia de justiça social. Do entendimento nasce o sentimento de
segurança, o sentido de pertencimento, de patrimônio do povo e a disposição de
defesa do interesse público. O desafio da constituição de legitimidade é permanente
e, além da noção de direito humano e social, implica na garantia de acesso,
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acolhimento e respostas apropriadas para as necessidades sociais de grupos
historicamente excluídos (alimentação, transporte, habitação e saneamento) e
demandas de Saúde.
De acordo com a Constituição Federal de 1988, o SUS deve compor e
estar integrado às políticas públicas de Seguridade Social (Saúde, Previdência e
Assistência Social). Em termos práticos e circunstanciais, trata-se de mais um grande
desafio de integralidade. Torna-se, pois, imprescindível a análise sobre cada situação
e os desafios de integração das políticas, estratégias institucionais, serviços e ações
da Seguridade Social em cada território.
Os participantes da 14ª CNS, em todas as suas etapas (municipal,
estadual e nacional), além de reiterar a postura e atitude em defesa dos princípios e
diretrizes constitucionais do SUS. São também detentores do compromisso e da
responsabilidade de promover discussões e realizar debates, buscar melhores
alternativas e escolher rumos de superação, inovação e sustentabilidade para o
crescimento, consolidação e legitimação das políticas públicas de Seguridade Social.
Considerados o contexto e perspectivas do Brasil, a discussão sobre
modelos, tipos e modos de desenvolvimento social remete, na área específica da
Saúde, à questão dos modelos de atenção e cuidado, entendidos como a forma de
organização das práticas profissionais de saúde dirigidas ao atendimento às
necessidades de saúde dos indivíduos e populações. Trata-se de uma estratégia
importante para que o país constitua um desenvolvimento socialmente inclusivo, com
a implantação de um sistema de Saúde, não apenas universal e igualitário, mas
também organizado de forma a promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas.
AVANÇOS E DESAFIOS PARA A GARANTIA DO ACESSO E ACOLHIMENTO COM
QUALIDADE E EQUIDADE
Na prática, o SUS, assim como a maioria dos sistemas de saúde no
mundo, ainda está subordinado a um modelo de atenção hegemônico que se
caracteriza pelo predomínio de práticas individualistas, curativas, centradas em
doenças e atendimentos hospitalares. Em que medida essas práticas se contrapõem
à efetivação do princípio da integralidade é uma questão polêmica que merece ser
debatida.
Temos a tarefa de avaliar com profundidade um sistema que
originalmente está pensado e legalmente estabelecido para ser viabilizado por meio
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de um financiamento pactuado entre as três esferas de governo, que seja adequado e
definido de acordo com as reais necessidades de cada região e população
referenciadas. Propor alternativas que apontem para a superação de uma rede de
serviços que equivocadamente trata somente as doenças, substituindo-a por uma
rede efetivamente de Saúde, orientada não somente para ações de promoção,
proteção e recuperação da Saúde, mas também com a sustentação de ações
intersetoriais. Uma corresponsabilidade fundamental ao pleno êxito do modelo de
atenção integral proposto, tendo equipes multiprofissionais em Saúde como força
insubstituível para a sua viabilização plena.
Graças ao trabalho do poder público com o envolvimento dos
trabalhadores da Saúde, de entidades e movimentos de base comunitária,
significativos problemas de saúde têm sido enfrentados. Por exemplo, a desnutrição
vem sendo controlada no país com melhorias nos processos de segurança alimentar e
nutricional. Constata-se, ainda, a queda expressiva da mortalidade infantil, denota-se
o incremento de programas e equipamentos para ampliar as oportunidades de Saúde.
Há avanços na universalidade e na descentralização de Saúde,
especialmente, com a municipalização das ações e serviços. Mas ainda estamos a
passos lentos quanto ao acesso, em razão da imposição de obstáculos para utilizar os
serviços, seja por falta de condições do usuário, seja por impedimentos instituídos no
âmbito dos serviços.
É necessário atualizar os patamares de qualidade, integralidade (com
foco de atenção na pessoa como um todo) e equidade (serviços e prioridades de
acordo com as necessidades). É imprescindível enfrentar com coragem o processo de
regionalização e a baixa participação dos Conselhos de Saúde e rever, ajustar,
aperfeiçoar os instrumentos e mecanismos para o exercício do controle e da
fiscalização, a exemplo dos planos de saúde, relatórios de gestão e prestações de
contas da gestão governamental.
Há que se evitar a perpetuação de mortes precoces e internamentos
evitáveis por doenças com tratamentos disponíveis e de baixo custo, que deveriam
ser ofertados logo após as consultas nas unidades básicas de Saúde. Apesar dos
avanços no número de consultas de pré-natal, as mortes maternas e infantis devido à
precariedade das consultas de pré-natal e problemas preveníveis no parto e pós-parto
devem cessar. Doenças como hipertensão e diabetes afetam milhões de pessoas.
Quando não tratadas geram sofrimento para elas e custos elevados para o SUS.
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Hanseníase, tuberculose, sífilis, dengue – Por que não eliminá-las como problema de
Saúde pública?
Há uma tendência evidente de aumento da expectativa de vida dos
brasileiros, que, aliada a outras tendências demográficas e epidemiológicas em curso
(incremento proporcional dos estratos populacionais de idosos, diminuição da
mortalidade infantil, aumento de prevalência de doenças e condições crônicas), requer
mudanças substanciais no planejamento e organização de sistemas, programas,
serviços e ações de Saúde, com ênfase em novos perfis de necessidades e
demandas.
Considerado o contexto mais amplo de necessidades e demandas, o
SUS deve dispor integralmente de uma gama de procedimentos desde os mais
simples aos mais especializados, bem como de ações e políticas intersetoriais de
áreas fundamentais para a Saúde como a educação, trabalho e renda, meio ambiente
e lazer, entre outros, com particular ênfase nas políticas referentes à Seguridade
Social.
Quando se trata de acesso aos serviços, insumos (medicamentos,
materiais para exames, preservativos, etc.) e outras tecnologias de Saúde, predomina
o enfoque assistencial e de atendimento, mas também existem questões
significativas decorrentes do acesso aos serviços de vigilância sanitária,
epidemiológica, nutricional, ambiental, além de outros serviços e ações de Saúde.
Não se trata somente da necessária adequação quantitativa da
distribuição e oferta de serviços, tecnologias e insumos de Saúde, perante demandas
espontâneas nos diversos territórios de vida e dos níveis assistenciais, mas da
garantia de melhor equidade, acolhimento, continuidade, integralidade, suporte,
resolubilidade e satisfação dos usuários. Implica também, na melhor adequação dos
perfis de ofertas de tecnologias e serviços em razão das necessidades sociais e
sanitárias de populações, grupos específicos e indivíduos.
Para isso é fundamental que se estabeleça um compromisso
interfederativo e intersetorial com toda a sociedade em relação à reorientação da
formação profissional em Saúde. Além disso, garantir a incorporação da educação
permanente em Saúde como estratégia de melhoria da atenção à Saúde e da gestão
do SUS, em todas as instâncias, aprofundando e ampliando as mudanças já em
andamento e as experiências bem-sucedidas de integração ensino-serviço.
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Em termos de mudanças efetuadas e necessidades ou desafios a se
enfrentar em cada território de vida e contexto real, o que significam o acesso e o
acolhimento com melhor qualidade? Quais as necessidades e demandas
consideradas prioritárias? Quais as proposições de investimentos mais condizentes
para a reorganização de serviços e garantia de acesso e acolhimento com melhor
qualidade?
Nas etapas da 14ª CNS e para cada âmbito de ação institucional do SUS
- local, (inter)municipal, metropolitano, (inter)regional, (inter)estadual e nacional -
convêm realizar análises de situações e condições de acesso aos serviços e ações de
Saúde; definições de necessidades prioritárias; discussões sobre alternativas e
iniciativas para mudanças e investimentos; deliberações de diretrizes políticas e
organizativas para a garantia, incremento e melhor qualificação do acesso e
acolhimento nos serviços de Saúde. Diretrizes e proposições que possam
efetivamente constituir agendas para as ações (inter)governamentais e pautar os
processos e práticas de avaliação, monitoramento e fiscalização por parte das
instâncias de participação comunitária e Controle Social.
O acesso com acolhimento e melhor qualidade aos serviços e ações
integrais de Saúde implica primordialmente na expansão, incremento, fortalecimento e
apoio logístico da Atenção Básica à Saúde em todo o país. No reconhecimento de
necessidades específicas, condições singulares, contextos particulares que requerem
unidade na diversidade, ou seja, uma política nacional única com dispositivos
organizacionais diversos e respostas apropriadas para distintas necessidades.
Considerado cada território e contexto, quais as situações e condições
de acesso, acolhimento e atendimento qualificado nos serviços de Atenção Básica, na
Estratégia e Programa de Saúde da Família? Quais as prioridades para investimentos,
mudanças organizacionais, suporte e apoio para estes serviços?
Outros serviços mais especializados também requerem melhor acesso e
oportunidade de disponibilização em tempo adequado. Serviços de prontoatendimento,
serviços ambulatoriais, hospitalares, diagnósticos, de reabilitação,
insumos (medicamentos, materiais para exames, preservativos, órteses, próteses,
etc.).
Excetuados os serviços e as redes de Atenção Básica à Saúde e Saúde
da Família, a maior parte dos pequenos e médios municípios brasileiros não dispõe de
estruturas, recursos, pessoal e condições logísticas para garantir, em seu próprio
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território, o acesso integral e resolutivo para os problemas de Saúde demandados em
todos os níveis de Atenção à Saúde. O que implica na tarefa e desafio da organização
de sistemas e redes regionais de Saúde, com a ordenação de fluxos e garantia de
oferta e acesso aos serviços em todos os níveis de Atenção à Saúde.
Quais as situações e condições de acesso e acolhimento com qualidade
nos diversos serviços de Saúde que compõem as redes assistenciais regionalizadas?
Quais as condições de acesso aos insumos e outros recursos necessários? Quais as
prioridades para investimentos, mudanças organizacionais, suporte e apoio?
Existem ainda particularidades regionais, necessidades populacionais ou
condições específicas de cada território, que requerem modos próprios de recursos e
organização para a garantia do acesso e acolhimento com melhor qualidade. É
imprescindível que tais particularidades sejam evidenciadas, em termos de
necessidades e propostas, de modo a subsidiar o esforço constitutivo de um sistema
único com abertura e flexibilidade para as realidades locais e regionais.
Vale ressaltar que os princípios da universalidade, da igualdade e da
integralidade da saúde são também princípios da Política Nacional de Ciência,
Tecnologia e Inovação em Saúde. Uma questão fundamentalmente relacionada se
refere à contribuição do chamado complexo econômico da saúde para a conformação
dos modelos de Atenção à Saúde. Por um lado, não há dúvidas de que, sem os
insumos materiais produzidos pelas indústrias, tanto do ramo químico e
biotecnológico, quanto do ramo eletro-mecânico, seria impossível assegurar o tipo de
cuidado à saúde que a sociedade contemporânea exige e merece. Por outro lado, é
evidente que os interesses econômicos de produtores e fornecedores de insumos são
generosamente contemplados no atual modelo hegemônico, às vezes sem
consideração ou mesmo em detrimento das necessidades de cuidados à Saúde das
pessoas. Na sua atual configuração, o complexo econômico da saúde negligencia o
investimento em tecnologias de promoção da saúde e prefere reproduzir e expandir a
lógica de atendimento sintomático e curativo, baseado no consumo de procedimentos
isolados.
Não há dúvida de que é necessário modificar a configuração das
relações entre a indústria da saúde e os interesses da saúde pública expressos nas
políticas públicas. Duas questões, em especial, podem ser manejadas nesse sentido:
a ampliação do mercado público com a explicitação das prioridades do SUS e o
fortalecimento do quadro regulatório, também atendendo às prioridades do SUS.
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Ademais, destacando que o complexo econômico não se limita às
indústrias, mas ao contrário, se define pela articulação entre indústrias produtoras e
serviços consumidores de insumos, não se pode negligenciar a necessidade de
ampliação da rede de serviços de saúde desde uma perspectiva conceitual, orientada
para a articulação com as demais redes sociais, valorizando as características sóciodemográficas,
culturais e epidemiológicas da população, ao mesmo tempo em que
desenvolve ações de saúde de alta qualidade, efetivas e eficientes.
Enfim, assegurar a integralidade da atenção, enfrentando não apenas os
obstáculos do subfinanciamento, mas também os determinantes estruturais do modelo
biomédico hegemônico é uma tarefa inadiável para o avanço do SUS.
Existem muitas outras questões referentes ao tema do acesso e
acolhimento com melhor qualidade e equidade, convém apresentá-las e discuti-las em
sua relevância e diversidade, de modo a constituir diretrizes e uma agenda de
inovação, mudança e consolidação para a rede de serviços e recursos do SUS.
AVANÇOS E DESAFIOS PARA A PARTICIPAÇÃO A COMUNIDADE
A comunidade sempre teve que lutar para melhorar os serviços públicos.
Os avanços conquistados nos últimos anos são frutos da soma de esforços e
dedicação da população. Infelizmente estamos longe do atendimento e dos serviços
que precisamos. Muita gente deixa de ter acesso à informação para prevenir e curar
as doenças, tem que ficar horas na fila, e, em muitos casos, simplesmente não
encontra vaga ou resposta para o que precisa.
A participação da comunidade (movimentos sociais, instâncias de
Controle Social) das políticas públicas de Saúde requer maior dinamismo e
efetividade. O aperfeiçoamento das instâncias, processos e práticas de participação
comunitária no SUS implicam numa melhor qualificação das formas e meios de
representação e mediação de demandas, sob o amparo do interesse público e
responsabilidade social no reforço de tecnologias e dispositivos de apoio para o
monitoramento e a fiscalização das políticas governamentais, de modo a garantir sua
maior transparência e publicidade.
A finalidade desse tema é discutir a atuação das instâncias e atores do
Controle Social como protagonistas políticos da Reforma Sanitária no país, ou seja,
uma organização com capacidade de acumular forças, defender interesses públicos e
necessidades sociais, além de atuar na transformação das condições de vida e saúde.
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Nesse sentido é importante trazer à luz o processo político-histórico que
decorreu na institucionalização do Controle Social, nas políticas públicas de Saúde,
problematizar o seu campo de atuação enquanto esfera pública, aprofundar o debate
acerca de questões relevantes e atuais e apontar caminhos para sua maior
efetividade.
O povo brasileiro, movido pelo ideal de cidadania e pelo desejo de
construir relações mais democráticas entre o Estado e a sociedade, sempre lutou pelo
direito à saúde e para ser reconhecido como interlocutor legítimo de seus interesses
perante os governos. Exatamente porque rompe obstáculos, questiona e tensiona a
estrutura tecnocrática, centralizadora, autoritária e normativa do Estado brasileiro é
que o Controle Social expressa uma das maiores conquistas populares.
Amparado na Lei 8142/1990, o Controle Social na Saúde é exercido
principalmente por meio das Conferências e Conselhos de Saúde nas três esferas da
gestão governamental. Existem instâncias de Controle Social de Saúde presentes no
Distrito Federal, nos 26 estados brasileiros e na quase totalidade dos municípios. De
caráter deliberativo, permanente e de composição paritária entre usuários e outras
representações (governos/prestadores de serviços, trabalhadores de Saúde,), os
Conselhos de Saúde fiscalizam e auxiliam os poderes executivo e legislativo na
elaboração e execução das leis, na condução dos assuntos de saúde nos municípios,
estados e União.
Aberto aos novos valores e às forças criativas e renovadoras advindas
do interior da sociedade, o Conselho Nacional de Saúde aprovou a Resolução
333/2003, que atualiza e redefine a composição do CNS e referencia os Conselhos de
Saúde dos estados e municípios. Sua proposição é dotar os Conselhos de maior
legitimidade junto aos diversos setores da sociedade, bem como propiciar uma maior
capacidade para propor mudanças ao modelo de Atenção à Saúde no tocante ao
acesso, acolhimento, vínculo e resolutividade dos serviços, modificando velhas rotinas
e estruturas, adotando nova forma de abordar e acolher os usuários do SUS.
Todavia, as definições normativas e institucionais, por si só, não têm
garantido o caráter deliberativo, permanente e de representação do Controle Social na
Saúde. É urgente e necessário entender que os recursos disponíveis aos Conselhos,
para exercer efetivamente o Controle Social, concentram-se principalmente em seu
poder político, exercido, por excelência, pelos novos protagonistas da Reforma
Sanitária.
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O valor e potencial transformador que os Conselhos de Saúde detêm,
não são absolutos, mas se revelam se houver iniciativas e esforços de desenvolver
uma política que esteja calçada em ideais libertários, em radicalidade democrática,
referenciados em um projeto de mudança social. O que pressupõe o controle das
políticas públicas pela sociedade, a partir da interação de atores sociais proativos,
sujeitos no processo de construção do SUS, e não mais como sujeitados às políticas
que são encaminhadas unilateralmente pelo poder governamental.
Este é o debate central da temática colocada: em que medida o
Conselho de Saúde pode contribuir para a melhoria dos serviços e ações de saúde?
O que mudou e o que precisa melhorar em termos de participação da comunidade e
atuação das instâncias de Controle Social em Saúde? Quais os desafios e propostas
de melhorias em cada território e instância de participação comunitária e Controle
Social?
AVANÇOS E DESAFIOS PARA A GESTÃO PÚBLICA DO SUS
O SUS necessita de gestão autônoma, profissionalizada, contratualizada
e democrática dos serviços, bem como uma força de trabalho estável, qualificada,
concursada e valorizada, com reais perspectivas de carreira. Para isso, é fundamental
garantir e avançar no desenvolvimento e implementação da Política Nacional de
Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, dando visibilidade e ampliando as
ações relacionadas ao planejamento de profissionais de Saúde, em consonância com
o preceito constitucional de que cabe ao SUS ordenar a formação dos recursos
humanos em Saúde. São dispositivos legais garantidos na Constituição Federal e na
lei orgânica do SUS, estratégicos para o equacionamento correto da gestão do
sistema em toda a sua complexidade.
Um sistema que, em se propondo prioritário e majoritariamente público,
por entender que essa é a lógica a ser estabelecida como possível de viabilizar uma
proposta de Saúde pública universal e integral, abre a possibilidade da participação
privada de forma complementar, naquilo que o poder público não tiver
temporariamente condições de dispor, por entender os limites naturais que lhes são
impostos por um país complexo, continental e fortemente heterogêneo.
É hora de enfrentar os problemas que despontam no SUS, com a
necessidade de mecanismos de controle e de gestão e inversão de prioridades
orçamentárias. A responsabilidade é dos três entes federados e dos Conselhos. Os
participantes da 14ª Conferência Nacional de Saúde devem intensificar o diálogo
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mútuo, com os gestores da Saúde, trabalhadores, entidades e movimentos sociais e
apontar diretrizes para propiciar melhorias.
A gestão pública dos sistemas e serviços de Saúde ainda enfrenta
dilemas e desafios. Torna-se imprescindível a discussão e proposições sobre a
garantia e combinação ótima entre financiamento necessário e estável, gestão de
qualidade e com responsabilidade social, fiscal e sanitária, sob a égide do interesse e
direito públicos. De acordo com os preceitos constitucionais do SUS, a prerrogativa e
responsabilidade pública da gestão e gerência não podem ser transferidas ou
terceirizadas para outras esferas de direito privado, as dificuldades e alternativas de
melhor gerenciamento, regulação e prestação de serviços devem ser equacionadas e
produzidas sob a responsabilidade pública.
Mesmo em se tratando de sistemas e serviços de Saúde não vinculados
ao SUS, a prerrogativa de gestão e regulamentação é unicamente pública. O SUS,
não segmentado ou fragmentado, deve exercer o controle, a regulamentação e a
fiscalização de todos os serviços e ações de Saúde, inclusive os de natureza privada,
de modo a estabelecer a preponderância do interesse público e a garantia dos direitos
dos cidadãos. Essa prerrogativa implica em desafio para a instituição de modos e
meios eficazes de controle e regulação do SUS em todos os âmbitos institucionais.
Outra questão de grande relevância para a consolidação de todas as
políticas públicas implica na inovação e institucionalização de preceitos normativos,
pactos e dispositivos de gestão interfederativa e intergovernamental. No caso da
Saúde, esta questão adquire uma grande importância, em razão da necessidade de
conformação, organização e efetivação de sistemas regionais de Atenção Integral à
Saúde, com o compartilhamento de responsabilidades entre as esferas de governo.
Trata-se de um tema de grande relevância para a discussão, debate e deliberações,
notadamente, por ocasião das etapas municipais e estaduais da 14ª CNS.
Do mesmo modo, as discussões, debates e proposições acerca do tema
da gestão do trabalho e da educação na Saúde e com os trabalhadores de Saúde,
implicam na proeminência de sua natureza pública, seus deveres constitucionais e na
necessidade de carreira única de Estado, integrada nas diversas esferas
governamentais e instâncias organizacionais. Na observância das necessidades
sociais para a definição de prioridades e perfis de formação e educação permanente.
Quais as situações e condições da gestão pública de sistemas e serviços
de Saúde em cada âmbito de governo (consideradas questões como financiamento,
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relação entre esfera pública e privada, Pacto pela Saúde gestão do trabalho e da
educação na Saúde)? Quais as necessidades e alternativas para se organizar
instâncias, modos e meios de gestão intergovernamental para sistemas
regionalizados de Saúde? Quais as diretrizes e propostas para se garantir a
preponderância do interesse público e da responsabilidade social nos processos e
práticas de gestão governamental em Saúde?
São questões substanciais que devem servir de pauta para a expressão
de necessidades e demandas, a definição de prioridades, o debate político e a
deliberação de diretrizes e agendas de iniciativas e investimentos em todas as etapas
da 14ª CNS.
São muitos os desafios e diversos os temas em pauta. O que se espera
é a reedição do esforço de cidadania e a convergência da disposição para o debate, a
proposição e deliberação de diretrizes por parte da população brasileira, nos inúmeros
eventos e em todas as etapas que devem ocorrer a 14ª CNS. Assim se constrói e
mantém a política pública de Seguridade Social.
ORIENTAÇÕES PARA MOBILIZAÇÃO E TRABALHOS DE GRUPOS
As etapas da 14ª CNS devem prever o maior número possível de
representantes de entidades, movimentos e instituições, e envolver a população nos
eventos relacionados à Conferência. Uma estratégia de mobilização é utilizar os
meios de comunicação com linguagem e conteúdo de interesse para a sociedade
local. Podem ser utilizados todos os meios de comunicação acessíveis, como murais,
faixas, rádios, jornais e revistas, auto-falantes, Internet, etc. Além disso, recursos de
comunicação e informação como, por exemplo, o uso de telões, podem transmitir a
Conferência para um grupo maior de pessoas.
Ter acesso aos relatórios finais das últimas Conferências de Saúde
contribui para o debate dos participantes. Centenas de propostas foram aprovadas e
revelam as necessidades sentidas pela população. Infelizmente podem ter sido
esquecidas. É preciso conhecer os avanços e desafios dessas propostas e se elas
serviram de base para as decisões na área da Saúde. Depois de realizar a
Conferência é necessário informar a população sobre os seus resultados.
A metodologia para os grupos de discussão na 14ª CNS sugere a
elaboração de perguntas para o debate relacionado ao temário, com definição prévia
de relatores. A Comissão Organizadora pode orientar os participantes sobre como
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formular propostas para o âmbito nacional, como priorizar diretrizes e fazer
encaminhamentos que transformem as propostas em ações para melhorar as
condições de Saúde da população do município. O Regimento da 14ª CNS, no artigo
12 prevê até 7 (sete) diretrizes nacionais relacionadas com o eixo da Conferência nas
etapas municipais e estaduais, e cada diretriz pode conter 10 (dez) propostas.
Na plenária da Conferência serão votados relatórios com propostas e
definições de prioridades locais e regionais, com indicações que podem orientar o
governo e o Conselho de Saúde. Finalmente, elegem-se delegados para as próximas
etapas.
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QUESTÕES QUE PODEM SER PAUTADAS PARA O DEBATE EM GRUPOS:
Abaixo estão listadas algumas questões sugeridas para os debates e
deliberações nas etapas municipais e estaduais da 14ª CNS. É importante considerar
que as questões sugeridas podem, e devem, ser complementadas e precisam ser
postas em questão e discutidas a partir de cada contexto e realidade. Existem
questões que possuem uma proeminência nos contextos e âmbitos institucionais dos
municípios, outras questões são proeminentes para as regiões intermunicipais e os
estados (etapas estaduais da Conferência), outras questões são mais atinentes ao
plano nacional.
ð Como os participantes entendem as ações institucionais e analisam a
atuação do SUS em seu território de vida e de trabalho? O que pode ser realizado
para incrementar o entendimento da população acerca das amplas e abrangentes
responsabilidades e ações efetuadas pelo SUS?
ð Em que medida e de que modo o SUS atua de maneira integrada com
as outras políticas, sistemas e serviços de Seguridade Social (Previdência e
Assistência Social)? O que precisa ser melhorado para incrementar a integração da
Seguridade Social em todos os âmbitos institucionais?
ð Como acolher, com qualidade, no tempo adequado as pessoas que
usam os sistemas, serviços, ações, tecnologias e insumos do SUS?
ð Que propostas podem contribuir para haver mais recursos nas ações
básicas de Saúde, promoção e prevenção, e articulação intersetorial das entidades e
instituições para melhorar a Saúde?
ð Quais são as propostas prioritárias para fortalecer a Saúde pública
nos municípios?
ð O que mudou e o que precisa melhorar:
Ÿ Na organização, acesso e acolhimento aos serviços de Atenção
Básica à Saúde e Saúde da Família?
Ÿ Na organização, acesso e acolhimento aos serviços mais
especializados de Saúde?
Ÿ No acesso e acolhimento aos insumos (medicamentos, etc.),
serviços diagnósticos e terapêuticos?
Ÿ Na organização, acesso e acolhimento aos serviços de reabilitação
em Saúde?
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Ÿ Nos serviços de vigilância sanitária, nutricional, epidemiológica e
ambiental em cada âmbito de suas atuações?
ð Quais as diretrizes e medidas necessárias para incrementar:
Ÿ A organização de redes regionalizadas de Atenção Integral à
Saúde?
Ÿ A publicidade, a participação comunitária e Controle Social no SUS
e, de modo mais amplo, na Seguridade Social?
Ÿ Os modos, meios e instrumentos de gestão pública em Saúde?
Ÿ Os avanços na reorientação da formação profissional em Saúde,
desde o nível técnico até a pós-graduação, no processo de integração ensino-serviço
e na incorporação da educação permanente em Saúde como estratégia de
qualificação dos trabalhadores do SUS, da atenção à Saúde e da gestão do cuidado e
dos serviços de Saúde?
Sabemos que existe um longo caminho para transformar as decisões
desta e de outras Conferências em políticas e programas. Esperamos que as
atividades antes e após a Conferência sejam estratégias permanentes de mobilização
e acompanhamento das decisões sobre a Saúde.

Pronunciamento da 14ª Conferência Nacional de Saúde

Pronunciamento da 14ª Conferência Nacional de Saúde

Homenagem a Ka stock vitima da homofobia

Gilberto Gil '' Superhomem a canção '' ( anos 80 )

Gilberto Gil '' Superhomem a canção '' ( anos 80 )

Gilberto Gil-Super homem a canção_xvid.avi

AIDS/SIDA DE TODOS OS DIAS...

Nações Unidas (AE) - Cerca de 7 mil pessoas são infectadas pelo vírus da aids a cada dia e cerca de metade dos 34 milhões de contaminados não sabem que têm o vírus, afirma um relatório da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgado para marcar os 30 anos da descoberta da doença. O Programa Conjunto da ONU para HIV/ AIDS (Unaids) disse que mais dinheiro, menos desperdício e programas mais inteligentes são urgentemente necessários para consolidar os ganhos feitos na guerra contra a doença.

DivulgaçãoBan Kimoon pede mais dinheiro para pesquisas científicasBan Kimoon pede mais dinheiro para pesquisas científicas
O relatório destaca o progresso espetacular feito nos 30 anos desde que epidemiologistas, num estudo divulgado em 5 de junho de 1951, descreveram o caso de cinco jovens homossexuais cujos sistemas imunológicos haviam sido destruídos. Mas a Unaids disse que cerca de 34 milhões de pessoas viviam com o HIV no final de 2010 e que cerca de 30 milhões morreram em decorrência da síndrome da imunodeficiência adquiria, ou aids, nas últimas três décadas.

O nível de novas infecções pelo HIV, que causa a aids, caiu. Mas a agência da ONU diz que "o número total de infecções pelo HIV continua alto, em cerca de 7 mil por dia". A Unaids também acredita que cerca de metade dos infectados não sabe que tem a doença. "É um problema grave, é uma questão muito grave", disse Michel Sidibé, diretor executivo da Unaids no lançamento do relatório "Aids aos 30: nações na encruzilhada".

Sidibé disse que os dados preocupantes provam a necessidade de uma escala mais ampla de exames que reduzam o nível de infecção. "O número de pessoas que se infecta e morre está caindo, mas os recursos internacionais necessários para sustentar este progresso têm caído pela primeira vez em dez anos, apesar das enormes necessidades não atendidas", advertiu o secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon no relatório que foi divulgado antes da reunião sobre aids que será realizada na sede da ONU, na semana que vem. "Temos um longo caminho para evitar novas infecções pelo HIV, encerrar a discriminação e aumentar o tratamento, cuidado e apoio", disse ele.

A Unaids apresentou um quadro com cada retrocesso e os últimos sucessos na luta contra a doença. Destacou em particular os "dramáticos ganhos" no acesso aos remédios contra a doença para pacientes em países pobres. No final de 2010, 6,6 milhões de pessoas em países com renda baixa e média tinham acesso ao tratamento, diz o documento. Isso representa um aumento de 1,4 milhão em relação a 2009 e um número 22 vezes maior do que em 2001, "uma amostra viva do poder da solidariedade internacional, abordagens inovadoras e respostas centradas nas pessoas".

Por outro lado, o registro global ainda não alcança o objetivo de "acesso universal" que a ONU previa para 2010. O prazo acabou e mais 9 milhões de pessoas infectadas ainda precisam de tratamento. Entre 2001 e 2009, os recursos para países pobres se multiplicou por dez, de US$ 1,6 bilhões para US$ 15,9 bilhões anuais.

Mas a elevação mascara uma estagnação que começou com a crise financeira de 2008 nos países ocidentais e que fez com que os maiores contribuintes começassem a apertar seus cintos. Só os Estados Unidos foram responsáveis por US$ 3,765 bilhões para os programas para aids em 209, seguidos pela Grã-Bretanha com US$ 658 milhões e a Holanda, com US$ 389 milhões, embora a Dinamarca tenha doado mais em porcentual do seu PIB. O relatório também aponta o dedo para países que fizeram muito pouco para prevenir novas infecções ou não souberam gastar os recursos para que houvesse um grande impacto.

O nível de novas infecções caiu para cerca de 25% na última década, diz o relatório. A Índia tem o maior número de pessoas vivendo com o HIVno mundo e a África do Sul tem o número mais alto na África, mas o nível de novas infecções na Índia caiu 50% na última década e na África do Sul em mais de 35%.

Reunião de emergência discute E.coli

Bruxelas (AE) - Os ministros de Agricultura da Europa devem ser convocados para uma reunião emergencial em Luxemburgo no dia 17 de junho, na qual discutirão as consequências do surto da bactéria Escherichia coli (E.coli) para produtores de vegetais e frutas da União Europeia (UE). A Hungria, que atualmente detém a presidência rotativa da UE, informou que pretende realizar uma reunião ministerial extraordinária. Diplomatas citam 17 de junho como data provável, mas dizem que a decisão final será tomada "até segunda ou terça-feira."

"A presidência húngara da UE pretende convocar uma reunião extraordinária perto desta data", afirmou o porta-voz da Hungria, Marton Hajdu, à agência France Press. Outro diplomata afirmou que havia "uma chance de 95% de a reunião ser convocada "

A Comissão Europeia pode pedir que os ministros considerem uma ajuda aos produtores que sofrem com a repentina perda de apetite por frutas e vegetais após a morte de ao menos 19 pessoas com o surto da bactéria.

O comissário de Agricultura, Dacian Ciolos, prometeu na terça-feira avaliar um possível apoio aos agricultores, mas alertou que a ajuda seria "limitada."

Na cidade de Hamburgo, no norte da Alemanha, um médico sênior afirmou nesta sexta-feira que a situação parece estar se estabilizando. Enquanto isso, o Líbano se juntou à Rússia ao proibir a importação de vegetais cultivados na UE, medida que atraiu críticas ferozes do braço executivo do bloco europeu. A comissão exigiu que ambos os países revoguem imediatamente as restrições. Em Moscou, a UE afirmou que o embargo adotado pelo governo russo contraria os esforços para aderir à Organização Mundial de Comércio (OMC).

Contudo, o primeiro-ministro russo, Vladimir Putin, alertou ontem que não permitirá que a população seja contaminada por causa da OMC. O premiê afirmou que checará a validade da proibição imposta aos vegetais da

União Europeia, mas manifestou perplexidade com a ideia de que a medida contraria o espírito de adesão ao órgão de comércio. "Eu não sei qual espírito isso contraria", disse Putin em comentários transmitidos pela emissora estatal de televisão.

crime de racismo

O crime de racismo, disposto no artigo 20 da Lei 7716/89, prevê pena de 1 a 3 nos de prisão e multa. Entretanto, de acordo com o parágrafo 2º do mesmo artigo, se o crime é cometido mediante o uso de meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza, como ocorreu no caso de Mayara, a pena prevista é de 2 a 5 anos de prisão e multa.

HEREGE PELA GRAÇA DE DEUS....

“Deus nos livre de um Brasil evangélico.” Quem afirma é um pastor, o cearense Ricardo Gondim. Segundo ele, o movimento neopentecostal se expande com um projeto de poder e imposição de valores, mas em seu crescimento estão as raízes da própria decadência. Os evangélicos, diz Gondim, absorvem cada vez mais elementos do perfil religioso típico dos brasileiros, embora tendam a recrudescer em questões como o aborto e os direitos homossexuais. Aos 57 anos, pastor há 34, Gondim é líder da Igreja Betesda e mestre em teologia pela Universidade Metodista. E tornou-se um dos mais populares críticos do mainstream evangélico, o que o transformou em alvo. “Sou o herege da vez”, diz na entrevista a seguir.

CartaCapital: Os evangélicos tiveram papel importante nas últimas eleições. O Brasil está se tornando um país mais influenciável pelo discurso desse movimento?

Ricardo Gondim: Sim, mesmo porque, é notório o crescimento do número de evangélicos. Mas é importante fazer uma ponderação qualitativa. Quanto mais cresce, mais o movimento evangélico também se deixa influenciar. O rigor doutrinário e os valores típicos dos pequenos grupos se dispersam, e os evangélicos ficam mais próximos do perfil religioso típico do brasileiro.

CC: Como o senhor define esse perfil?

RG: Extremamente eclético e ecumênico. Pela primeira vez, temos evangélicos que pertencem também a comunidades católicas ou espíritas. Já se fala em um “evangelicalismo popular”, nos moldes do catolicismo popular, e em evangélicos não praticantes, o que não existia até pouco tempo atrás. O movimento cresce, mas perde força. E por isso tem de eleger alguns temas que lhe assegurem uma identidade. Nos Estados Unidos, a igreja se apega a três assuntos: aborto, homossexualidade e a influência islâmica no mundo. No Brasil, não é diferente. Existe um conservadorismo extremo nessas áreas, mas um relaxamento em outras. Há aberrações éticas enormes.

CC: O senhor escreveu um artigo intitulado “Deus nos Livre de um Brasil Evangélico”. Por que um pastor evangélico afirma isso?

RG: Porque esse projeto impõe não só a espiritualidade, mas toda a cultura, estética e cosmovisão do mundo evangélico, o que não é de nenhum modo desejável. Seria a talebanização do Brasil. Precisamos da diversidade cultural e religiosa. O movimento evangélico se expande com a proposta de ser a maioria, para poder cada vez mais definir o rumo das eleições e, quem sabe, escolher o presidente da República. Isso fica muito claro no projeto da Igreja Universal. O objetivo de ter o pastor no Congresso, nas instâncias de poder, é o de facilitar a expansão da igreja. E, nesse sentido, o movimento é maquiavélico. Se é para salvar o Brasil da perdição, os fins justificam os meios.

CC: O movimento americano é a grande inspiração para os evangélicos no Brasil?

RG: O movimento brasileiro é filho direto do fundamentalismo norte-americano. Os Estados Unidos exportam seu american way oflife de várias maneiras, e a igreja evangélica é uma das principais. As lideranças daqui leem basicamente os autores norte-americanos e neles buscam toda a sua espiritualidade, teologia e normatização comportamental. A igreja americana é pragmática, gerencial, o que é muito próprio daquela cultura. Funciona como uma agência prestadora de serviços religiosos, de cura, libertação, prosperidade financeira. Em um país como o Brasil, onde quase todos nascem católicos, a igreja evangélica precisa ser extremamente ágil, pragmática e oferecer resultados para se impor. É uma lógica individualista e antiética. Um ensino muito comum nas igrejas é a de que Deus abre portas de emprego para os fiéis. Eu ensino minha comunidade a se desvincular dessa linguagem. Nós nos revoltamos quando ouvimos que algum político abriu uma porta para o apadrinhado. Por que seria diferente com Deus?

CC: O senhor afirma que a igreja evangélica brasileira está em decadência, mas o movimento continua a crescer.

RG: Uma igreja que, para se sustentar, precisa de campanhas cada vez mais mirabolantes, um discurso cada vez mais histriônico e promessas cada vez mais absurdas está em decadência. Se para ter a sua adesão eu preciso apelar a valores cada vez mais primitivos e sensoriais e produzir o medo do mundo mágico, transcendental, então a minha mensagem está fragilizada.

CC: Pode-se dizer o mesmo do movimento norte-americano?

RG: Muitos dizem que sim, apesar dos números. Há um entusiasmo crescente dos mesmos, mas uma rejeição cada vez maior dos que estão de fora. Hoje, nos Estados Unidos, uma pessoa que não tenha sido criada no meio e que tenha um mínimo de senso crítico nunca vai se aproximar dessa igreja, associada ao Bush, à intolerância em todos os sentidos, ao Tea Party, à guerra.

CC: O senhor é a favor da união civil entre homossexuais?

RG: Sou a favor. O Brasil é um país laico. Minhas convicções de fé não podem influenciar, tampouco atropelar o direito de outros. Temos de respeitar as necessidades e aspirações que surgem a partir de outra realidade social. A comunidade gay aspira por relacionamentos juridicamente estáveis. A nação tem de considerar essa demanda. E a igreja deve entender que nem todas as relações homossensuais são promíscuas. Tenho minhas posições contra a promiscuidade, que considero ruim para as relações humanas, mas isso não tem uma relação estreita com a homossexualidade ou heterossexualidade.

CC: O senhor enfrenta muita oposição de seus pares?

RG: Muita! Fui eleito o herege da vez. Entre outras coisas, porque advogo a tese de que a teologia de um Deus títere, controlador da história, não cabe mais. Pode ter cabido na era medieval, mas não hoje. O Deus em que creio não controla, mas ama. É incompatível a existência de um Deus controlador com a liberdade humana. Se Deus é bom e onipotente, e coisas ruins acontecem, então há algo errado com esse pressuposto. Minha resposta é que Deus não está no controle. A favela, o córrego poluído, a tragédia, a guerra, não têm nada a ver com Deus. Concordo muito com Simone Weil, uma judia convertida ao catolicismo durante a Segunda Guerra Mundial, quando diz que o mundo só é possível pela ausência de Deus. Vivemos como se Deus não existisse, porque só assim nos tornamos cidadãos responsáveis, nos humanizamos, lutamos pela vida, pelo bem. A visão de Deus como um pai todo-poderoso, que vai me proteger, poupar, socorrer e abrir portas é infantilizadora da vida.

CC: Mas os movimentos cristãos foram sempre na direção oposta.

RG: Não necessariamente. Para alguns autores, a decadência do protestantismo na Europa não é, verdadeiramente, uma decadência, mas o cumprimento de seus objetivos: igrejas vazias e cidadãos cada vez mais cidadãos, mais preocupados com a questão dos direitos humanos, do bom trato da vida e do meio ambiente.

Requer a realização de audiência pública para discutir a implementação da Lei 10.639/2003

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Requerimento n.º de 2011
(Do Sr. Waldenor Pereira e outros)
Requer a realização de audiência pública para
discutir a implementação da Lei 10.639/2003, que
estabelece as diretrizes e bases de educação nacional,
para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a
obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-
Brasileira”, e dá outras providências.
Senhora Presidente,
Nos termos regimentais, requeiro a realização de audiência pública
para discutir a implementação da Lei 10.639/2003, que estabelece as
diretrizes e bases de educação nacional, para incluir no currículo oficial da
Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-
Brasileira”, e dá outras providências, com os seguintes convidados:
- Ministro Fernando Haddad - Ministério da Educação - MEC;
- Ministra Luiza Bairros - Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade
Racial – SEPPIR; e
- Dra. Gilda Pereira de Carvalho – Procuradora Federal dos Direitos do
Cidadão – Ministério Público Federal.
JUSTIFICAÇÃO
A Lei 10.639/2003 estabelece a obrigatoriedade de inclusão de História e
Cultura Afro-Brasileira e Africana no currículo da rede de ensino oficial. Trata-se,
na verdade, de orientação pedagógica, com fortes conotações políticas,
apontando para a construção de uma sociedade em que prevaleçam valores de
inclusão, combate a todas as formas de discriminação e promoção da igualdade
racial. Com esta medida, reconhece-se que, além de garantir vagas para negros
nos bancos escolares, é preciso valorizar devidamente a história e contribuição de
mulheres e homens negros para a formação social brasileira, buscando reparar
danos, que se reproduzem há cinco séculos, à sua identidade e a seus direitos.
É importante ressaltar que a relevância do estudo de temas decorrentes da
história e cultura afro-brasileira e africana não se restringe à população negra, ao
contrário, dizem respeito a todos os brasileiros, uma vez que devem educar-se
enquanto cidadãos atuantes no seio de uma sociedade multicultural e pluriétnica,
capazes de construir uma nação democrática. É fundamental que o Brasil, país
multi-étnico e pluricultural, todos se vejam incluídos nos conteúdos e práticas
pedagógicas, garantindo a todos os segmentos da população o direito de aprender
e de ampliar conhecimentos, sem que nenhum grupo venha a ser obrigado a
negar a si mesmo.
Cabe aos órgãos do Governo Federal zelar pelo pleno atendimento às
dispositivos legais. Ademais, no caso da efetiva implementação da Lei
10.639/2003, é imprescindível a produção e disseminação de materiais que
possam servir de subsídios aos agentes educacionais, bem como diretamente
utilizados pelo alunado.
Assim, no âmbito da relevante atuação dessa Comissão, é crucial que seja
apresentado à mesma um amplo diagnóstico sobre a implementação da Lei
10.639/2003, a fim de discutirmos quais foram os avanços obtidos e os desafios a
serem superados. Nesse sentido, solicitamos o apoio dos nobres pares a esse
requerimento.
Sala das Comissões, 23 de março de 2011.
Waldenor Pereira Luiz Alberto
Deputado Federal PT/BA Deputado Federal PT/BA
Alice Portugal Nazareno Fonteles
Deputada Federal PCdoB/BA Deputada Federal PT/PI
Fátima Bezerra
Deputada Federal PT/RN

assassinato homofobia e intolerancia religiosa

GRIFO NOSSO:

O JOVEM CAIO ERA FILHO DA TENDA IEMANJAR OGUNTHE SITUADA NAS PROXIMIDADES DO GANCHO DE IGAPO, FICA CLARO A FALTA DE RESPEITO, INTOLERANCIA E MAIS AINDA A NOA TEMERIDADE DA JUSTIÇA MAS GRAÇAS A DEUS "OLORUM O POLICIA JA PRENDEU ACUSADOS DO CRIME E AS INVESTIGAÇÕES CONTINUAM FICA CLARO QUE ESTAMOS DE OLHO ACOMPANHANDO DE PERTO ESSA PERCA DE UM JOVEM BRILHANTE, BONITO E MUITO FELIZ QUE CONCERTEZA TINHA UM FUTURO MARAVLHOSO PELA FRENTE MAIS PELO DESCASO DA SOCIEDADE ATUAL FOI ASSASINADO ONDE FICA CLARO PELO FATO DE SER HOMOSEXUAL TOTALMENTE CONSCIENTE E AFIRMADO DE SUA VIDA E DE SUA RELIGIOSIDADE NOS QUE FAZEMOS A COORDENAÇÃO DA COMISSÃO DE TERREIRO E POVOS DE MATRIZ AFRICANA DO RN, CONEM RN (COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS DO BRASIL), CENERAB, MEMBROS DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO RN (GOVERNO DO ESTADO DO RN/SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA RN) FICAMOS INDIGUINADOS E LAMENTAMOS MAIS ESSE ABSEURDO EM QUE UM JOVEM LINDO, INTELIGENTE E MUITO RELIGIOSO DE MATRIZ AFRICANA E ASSASSINADO E MALTRATADO A ESTE PONTO COM TANTA CRUELDADE GRAÇAS A OLORUM "DEUS", AS AUTORIDADES JA ESTAO FAZENDO SEU PAPEL E OS CULPADOS JA ESTAO SENDO COPTADOS PARA QUE CUMPRA-SE A JUSTIÇA CIVIL/CRIMINAL IMPLORAMOS A JUSTIÇA DE OLORUM TAMBÉM
RELATOS DO JORNAL LOCAL, ESTAMOS DE OLHO E ACOMPANHANDO OS FATOS E NOS SOLIDARIZAMOS COM FAMILIARES E TODOS OS AMIGOS
AXE A TODOS...

REDE MANDACARU RN:
COORDENAÇÃO EXECUTIVA DA COMISSÃO DE TERREIRO E POVOS DE MATRIZ AFRICANA DO RN, CONEM RN (COORDENAÇÃO NACIONAL DE ENTIDADES NEGRAS DO BRASIL), COORDENAÇÃO EXECUTIVA CENERAB, MEMBRO DO CONSELHO ESTADUAL DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL DO RN (GOVERNO DO ESTADO DO RN/SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA RN)

Família suspeita de homofobia em assassinato de jovem
Publicação: 31 de Maio de 2011 às 07:34


Marco Carvalho - Repórter

O jovem Caio Lennyson da Silva Costa, de 18 anos, foi cruelmente assassinado na madrugada do domingo passado em São Gonçalo do Amarante – Grande Natal. Caio era homossexual e a família acredita que isso possa ter contribuído para a prática do crime. Delegacia do município já tem suspeitos.

De acordo com informações de familiares, o auxiliar de enfermagem tinha ido a uma festa na casa de show "Shock", na zona Norte. A avó começou a se preocupar quando não o viu já pela manhã e deu início às buscas. O jovem havia sido estrangulado com requintes de tortura e espancamento e o corpo abandonado perto da sua casa, no conjunto Novo Amarante.

Júnior Santos O estudante Caio Lhennyson da Silva Costa, 18 anos, foi assassinado quando saiu de uma casa de show na zona norte de Natal. Caio foi sepultado no cemitério Bom Pastor O estudante Caio Lhennyson da Silva Costa, 18 anos, foi assassinado cquando saiu de uma casa de show na zona norte de Natal. Caio foi sepultado no cemitério Bom Pastor
O pai, sargento Lenilson Costa do Corpo de Bombeiros Militar, diz acreditar na investigação da polícia e no alcance da justiça. "Estive conversando com o delegado e ele já me assegurou que possui suspeitos e o inquérito caminhará rapidamente", declarou. Segundo o sargento, o filho não tinha inimigos nem costumava receber qualquer tipo de ameaça.

A amiga Ingrid Luana levanta a possível motivação. "Acredito que o fato de ele ser homossexual assumido possa ter atraído a raiva de outras pessoas. Ainda não sei bem como isso aconteceu, mas com certeza isso teve muito a ver", afirmou.

O pai confirmou que essa é uma linha com a qual a polícia trabalha, mas não adiantou mais informações. O corpo de Caio foi sepultado na manhã desta segunda-feira, 30, no cemitério Bom Pastor I, na zona Oeste.

O delegado de São Gonçalo, Adson Kepler, ficará responsável pela investigação e responsabilização dos responsáveis.


Polícia prende suspeitos de assassinar jovem por homofobia em São Gonçalo
Publicação: 03 de Junho de 2011 às 12:33



Marco Carvalho - Repórter

Agentes da Polícia Civil de São Gonçalo do Amarante detiveram no final da manhã desta sexta-feira (3) três suspeitos de assassinarem o jovem Caio Lhennyson da Silva Costa, de 18 anos. Os homens foram identificados apenas pelo apelidos de Biro-Biro e Negão e serão ouvidos no início da tarde pelo delegado Adson Maia. O terceiro suspeito é menor de idade.

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Família suspeita de homofobia em assassinato de jovem

O homicídio do jovem chamou atenção pela crueldade com a qual foi executado e pela suspeita de homofobia ter sido a motivação. O crime ocorreu na madrugada do domingo passado (29), quando Caio voltava de uma casa de shows na zona Norte de Natal.

O jovem havia sido estrangulado com requintes de tortura e o corpo abandonado perto da sua casa, no conjunto Novo Amarante, tinha sinais de tentativa de estupro.

De acordo com o delegado Adson Maia, os suspeitos estavam coagindo as testemunhas as forçando a não repassar informações durante os depoimentos. "Talvez por isso os dois maiores sejam autuados em flagrante. Vou ouví-los durante à tarde. Temos todos os encaminhamentos que apontam para eles como autores do crime", disse.

Ainda segundo Adson, os suspeitos eram vizinhos da vítima na rua e eles estavam reunidos na madrugada do crime. "Fizeram por maldade. Ainda não sei se foi motivado por homofobia, mas isso pode ter contribuído para a violência contra o Caio", encerrou.

doe sangue urgencia

Mais neste momento GOSTARIA DE PEDIR COM URGÊNCIA que aqueles que poderem DOAR SANGUE, se dirijam ao HEMOVIDA localizado na avENIida Nilo Peçanha, defronte ao Departamento de Saúde da UFRN/Hospital Onofre Lopes. E HEMONORTE AV ALEXANDRINO DE ALENCAR PROX AO BOSQUE DOS NAMORADOS, Por favor informem na doação o nome DO MEU AMIGO: ESDRAS RODRIGUES GURGEL,
pode ser doado qualquer tipo de sangue e por favor me avisem pelos
fones 84 9974 5483 ou 8726 3031, para que eu possa pegar o comprovante,
ou ainda me envie através deste e-mail em arquivo anexado.
Desde já grato e bom fim de semana.
OU ENTREM EM CONTATO COMIGO 84 88035580 FERNANDES QUE EU PEGAREI COM VOCES ONDE FOR OU PODEM DEIXAR TODOS OS DIAS NA UNP SALGADO FILHO SEMPRE PELA MANHA....
ABCOS A TODOS REPASSEM A CAMPANHA POIS NOSSO AMIGO ESTA EM MUITO PRESCISANDO DE SANGUE qualquer tipo COM URGENCIA....

O QUE É SER UM PROTETOR E ANIMAIS?
por Lilian Rockenbach


Hoje em dia a proteção animal virou um modismo. Muita gente acha bacana dizer que é “Protetor de Animais”, mas o que exatamente ser um “Protetor de Animais”?

Para começar gostaria de esclarecer que proteger animais não é chamar uma ONG ou ligar para um protetor independente quando um animal está sendo mal tratado. Proteger animais também não é ficar no computador apenas repassando pedidos de ajuda, nem se sentir no direito de exigir e cobrar que pessoas ligadas a causa façam o que você considera certo fazer. Estas são apenas formas de divulgar ações e necessidades ligadas a causa, e não a proteção em sua essência.

Em primeiro lugar é importante saber que protetores de animais são pessoas iguais a você, eles trabalham, estudam, possuem família, filhos, quintal pequeno, moram em apartamento em alguns casos, mas decidiram arregaçar as mangas e fazer a diferença. Um dia desses eu ouvi que “ser protetor de animais é um apostolado”, e isso significa você dedicar sua vida, seu tempo e seu dinheiro a uma causa que muito provavelmente “nunca” lhe trará nenhum retorno material. Consiste também em mudar seus hábitos alimentares (parar de consumir carne), hábitos de diversão (rodeios, vaquejadas, touradas, feiras de exposição, de exploração, de competição, etc.), hábitos de consumo (roupas de origem animal como casacos de pele, etc.), hábitos em geral.

O “protetor de animais” muda sua visão em relação a vida, passa a respeitar toda forma de vida, passa a lutar pela defesa dos direitos dos animais, pela castração, pela adoção, por leis mais rígidas e que os defendam, pela conscientização da população, contra a exploração animal em todas as suas formas, contra o comercio de animais, etc.

Ninguém muda estes hábitos facilmente, nenhuma pessoa que conheço amanheceu e disse: a partir de hoje sou um protetor de animais e vou deixar de fazer tudo o que fiz a minha vida inteira. A vontade de ajudar nos impulsiona a levantar e ir, com o tempo criamos cada vez mais a consciência em relação aos assuntos relacionados à causa, nossos hábitos são mudados aos poucos e gradativamente. É uma luta pessoal contra nós mesmo, e em alguns casos, contra nossos familiares que não conseguem entender e aceitar essa mudança.

Ser um “protetor de animais” é ter responsabilidade social de maneira totalmente independente da caridade. Promover a conscientização em relação ao respeito dos animais é uma das bandeiras mais importantes da causa, fazer com que as pessoas enxerguem que o animal tem uma vida que precisa ser respeitada, é uma batalha constante. Os animais existem da mesma maneira que todos nós, possuem suas individualidades e não estão aqui para nos servir.

Os defensores dos animais devem ser felizes com sua bandeira, devem se orgulhar do que fazem. Se defender animais te trouxer algum tipo de angústia, talvez seja a hora de repensar e mudar de causa. Os animais precisam de pessoas sensatas, que estejam sempre empenhadas em aprender, que estejam dispostas a tentar mudar o mundo, mas se conseguirem mudar apenas a pessoa que está ao seu lado, já fizeram muito mais do que 99% da população. Os animais não podem se defender, eles só têm a nós, seres humanos, para defendê-los, e exatamente por isso temos que nos manter equilibrados para fazê-lo, e fazer com prazer, paixão e de maneira otimista. Pessoas agressivas e desacreditadas, não apenas na causa animais mas em todas as causas, geralmente não conseguem atingir seus objetivos na sociedade, pois não conseguem desenvolver o potencial necessário para valorizar a causa que defendem.


Tenha sempre a frente, e como referência, pessoas inseridas na causa e que desenvolvam um trabalho baseado na seriedade e, acima de tudo, idoneidade. Fuja dos falsos protetores, pessoas que estão inseridas na causa tentando tirar benefícios materiais ou prestígio. Acredite em você e em seus objetivos, arregace as mangas e faça, não tenha projetos alimentados apenas pela esperança, estabeleça objetivos e metas, faça você também a diferença. Pense qual a melhor forma de ajudar os animais, quais os seus pontos fortes, se você gostaria de trabalhar com resgates, com adoção, com maus tratos, com educação, contra exploração, etc. Acredite em você, e dê o seu melhor.

Abrace uma causa, qualquer causa, mas faça-o com responsabilidade e de coração aberto. Mude seus conceitos, abandone os preconceitos e faça a diferença.
Existem 3 tipos de pessoas: As que fazem acontecer, as que deixam acontecer e as que perguntam o que aconteceu? (John Richardson Jr)